Ruralistas entram na Justiça contra ‘lista suja’

Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária tenta acabar com cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a relação de empregadores flagrados com trabalho escravo mantido pela Portaria Interministerial N.º 2/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão. O cadastro oficial serve de base para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não travar relações comerciais com empregadores flagrados com escravos, e também para bancos públicos, que usam a tabela como referência para concessão de créditos.

A Adin 5115 foi apresentada no dia 24 de abril e pode ser acompanhada neste link. Na semana passada, no dia 8, a ministra Carmen Lúcia, relatora da ação, solicitou informações com urgência às autoridades responsáveis. A tentativa de anular a “lista suja” está sendo criticada por autoridades envolvidas no combate à escravidão e representantes de organizações, empresas e movimentos sociais. A CNA é presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é integrante da Frente Parlamentar de Agropecuária, a Bancada Ruralista, e tem interesse direto na questão. Seus dois irmãos, André Luiz Abreu e Luiz Alfredo de Feresin Abreu,  tiveram o nome envolvido em flagrantes de escravidão em 2012 e 2013, respectivamente. A reportagem solicitou posicionamento da CNA sobre as críticas à ação e o conflito de interesses, mas não obteve retorno.

Senadora Kátia Abreu em plenário. Foto: Divulgação

A iniciativa da CNA de recorrer ao STF tem sido criticada até mesmo por produtores rurais. A Repórter Brasil procurou ouvir empresários do setor. Em nota, a Cargill, uma das empresas agrícolas signatárias do Pacto Nacional, se posicionou destacando que o grupo “atua em todas as suas cadeias de suprimentos para buscar a erradicação do trabalho análogo ao escravo no país”, e que considera “o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo um importante instrumento para contribuir com esta causa”.

A empresa defende ainda que “o trabalho escravo é uma prática inaceitável e deve ser combatida em todas as suas formas e de todas as maneiras possíveis pela sociedade civil, empresas e governo”. Além da Cargill, entre os signatários do Pacto Nacional estão algumas das principais corporações agropecuárias do Brasil, tais como o Grupo André Maggi e a Marfrig, além de organizações de produtores, como Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Direito à informação
“A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, respeitando os princípios de responsabilidade social e preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil”, defende o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTE, Alexandre Lyra. “A divulgação do nome dos empregadores flagrados é um serviço para o mercado. É melhor do que fazer como o governo americano, que faz barreiras comerciais de todo um setor por conta de flagrantes. Nós estamos indicando quais são os empregadores e deixando claro quem são os responsáveis”, completa.

“É uma obrigação a gente informar à sociedade o nome dos empregadores que mantiveram escravos. Como agentes públicos, temos obrigação de fornecer esses dados à sociedade. Observamos o princípio de publicidade e transparência na gestão”, define.A entidade pede medida cautelar para suspender imediatamente a “lista suja”. Entre os argumentos apresentados pelo advogado Carlos Bastide Horbach, que representa a CNA na ação, estão o de que a inclusão de nomes no cadastro contraria os direitos de ampla defesa e presunção de inocência, e o de que a imposição de “sanções administrativas antes mesmo de a condenação penal existir ou transitar em julgado caracteriza violação patente ao princípio da presunção de inocência”. Lyra destaca que as sanções comerciais por parte das empresas não são de responsabilidade do MTE, tampouco as restrições de crédito por parte de bancos, e lembra que, antes de serem incluídos, todos os empregadores têm chance de se defender no processo administrativo aberto com base na lavratura dos autos de infração. Ele defende que a publicização dos nomes é um dever do MTE e está em sintonia com medidas de boa governança e democracia com abertura de dados que devem ser públicos.

Referência internacional
Por fortalecer o mapeamento de cadeias produtivas e subsidiar sanções diretas por empresas com preocupação socioambiental, a “lista suja” é considerada uma referência internacional na construção de mecanismo de combate ao trabalho escravo. Em 2010, o cadastro foi elogiado pela então relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Formas Contemporâneas de Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, que ao apresentar o relatório de sua visita ao Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas citou a medida como um exemplo. No ano passado, a iniciativa também foi elogiada no relatório “The Global Slavery Index”, divulgado organização não governamental Walk Free.

Ele lembra que, apesar de nesta terça-feira, 13 de maio, ser comemorada a assinatura da Lei Áurea no Brasil, a escravidão ainda é uma realidade no país. “Infelizmente constatamos que o trabalho forçado vem aumentando. A data simboliza um momento histórico aqui no Brasil, mas o país ainda precisa avançar muito para acabar com a escravidão contemporânea, que pode ser ainda mais brutal em suas formas modernas se comparadas com escravidão colonial, assim como apontado em nosso último relatório global“, destaca.A “lista suja” também é citada como referência pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A gente defende a manutenção da lista porque ela possibilita, como um instrumento oficial do governo brasileiro, o monitoramento das condições de trabalho e responsabilidade social em cadeias produtivas. É um instrumento essencial para quem busca informações sobre sustentabilidade social em questões que envolvem trabalho escravo e forçado”, diz o coordenador de Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho, Luiz Machado.

TST condena lojas C&A por trabalho escravo em Goiás

Rede terá de pagar R$ 100 mil de indenização; empresa alega que discussão é 'pontual' sobre jornada

A rede de lojas C&A Modas foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão divulgada nesta segunda-feira, 12, a pagar R$ 100 mil de indenização por reduzir seus empregados a condições análogas às de escravos em unidades instaladas em três shoppings de Goiás. As situações foram caracterizadas em denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás.

O TST divulgou em sua página que a rede descumpriu uma série de normas trabalhistas, segundo a denúncia do MPT. A empresa havia tentado reverter a condenação através de um agravo interposto, que acabou negado na última quarta-feira, 7, pela Quarta Turma do tribunal. Com isto, em decisão unânime, ficou mantida a punição.

Procurada na noite desta segunda-feira, a rede se manifestou em nota afirmando que o processo refere-se a uma "discussão pontual sobre jornada de trabalho de seus empregados no Estado de Goiás". A rede ressalta que "repudia qualquer forma de trabalho análogo ao escravo" e que, pelo fato de ainda não ter sido notificada sobre a decisão, a C&A se restringe a reforçar "que preza pelas suas relações de trabalho e pelo respeito à legislação brasileira".

Infrações

Segundo a denúncia, o MPT constatou infrações praticadas nas unidades da rede nos shoppings Goiânia e Flamboyant, na capital goiana, e Buriti, na cidade de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. Conforme os procuradores, entre outras irregularidades, "a C&A obrigava o trabalho em feriados sem autorização em convenção coletiva, não homologava rescisões no sindicato dos trabalhadores, não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassava quatro horas, impedia o intervalo para repouso e alimentação em situações diversas, prorrogava a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguinte à prestação de serviços".

A ação civil pública foi baseada no entendimento de que havia um dano social e moral a ser reparado e que a empresa, ao impor jornadas exaustivas, "reduziu seus empregados à condição análoga à de escravo". Na ação, foi requerido o pagamento de indenização de R$ 500 mil a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e que a empresa cumprisse uma série de obrigações de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

Conforme o divulgado pelo TST, na contestação, a rede de lojas sustentou que não violou direitos e que, sempre que havia necessidade de trabalho além da jornada, pagava as horas extras, todas computadas nos registros de frequência dos empregados. Teria justificado, ainda, que a não homologação de rescisões não é prática usual da empresa, e que as folgas estavam dentro do estabelecido na legislação trabalhista, afirmando por fim que não impôs dano à coletividade.

Durante o trâmite do processo, contudo, ao julgar o caso, a 6ª Vara do Trabalho de Goiânia deu procedência parcial ao pedido referente às obrigações de fazer, impondo multa de R$ 5 mil por empregado, em caso de descumprimento. A decisão ainda condenou a empresa a cumprir as obrigações de homologar as rescisões no sindicato; abster-se de prorrogar, sem justificativa, a jornada de trabalho além do limite de duas horas diárias; pagar as horas extras no mês subsequente ao da prestação e conceder intervalo para repouso e alimentação, entre outras.

Recursos

Ocorre que tanto a empresa quanto o MPT recorreram. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, em Goiás, então, deu provimento ao recurso do MPT para condenar a C&A a arcar com indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. No entendimento do TRT, o motivo foi porque, "desde 2009, a empresa descumpria de forma contumaz normas de ordem pública, violando a dignidade da pessoa humana enquanto trabalhador".

Após isto, a rede de lojas agravou da decisão, mas a Quarta Turma do TST negou provimento ao recurso. No entendimento da turma, o TRT apreciou corretamente o conjunto de fatos e provas e sua decisão está em sintonia com as normas constitucionais. Para julgar de outra forma, disse o relator, ministro Fernando Eizo Ono, a turma teria que reexaminar a extensão do dano e o grau de culpa, o que é vedado ao TST com base na súmula 126 do TST.

Reestruturação: 100 trabalhadores demitidos

Deixar mais de cem pais de família sem empreso significa reestruturação para os patrões gananciosos

Na reunião realizada com um trabalhador na SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), no centro de São Paulo, que está doente e mesmo assim foi demitido, sendo ele portador do HIV (vírus da imunodeficiência humana).

A empresa, numa forma de intimidar qualquer funcionário que queira exigir os seus direitos mandou 5 (cinco) de seus "CÃES DE GUARDA” para representá-la.

A primeira coisa que dos representantes da JBS/Friboi é de que a demissão não iria ser revertida e que se tratava de uma reestruturação, e que o ato da empresa não era discriminatório, apesar das demissões já serem discriminatórias. A empresa teve coragem de dizer que o setor do funcionário foi extinto, o que não é a realidade, porque o almoxarifado não está extinto, bem como vários outros setores dentro da fábrica, e mesmo que houvesse um fundo de verdade, realocassem os trabalhadores em outros setores.

Quando o representante do Sindicato dos Trabalhadores questionou dessa arbitrariedade, de dizer de setores que continuam existindo na fábrica estejam extintos, os representantes desconversaram.

Depois de algum debate sobre a necessidade de haver outra reunião ou não para se ter a resposta da “direção” do grupo JBS/Friboi quanto à demissão do funcionário que solicitou essa audiência na SRTE, apesar da empresa preferir simplesmente emitir um comunicado a Superintendência, foi definida nova reunião no dia 09 de abril.

O cinismo e a falta respeito para com os trabalhadores

Os trabalhadores, como no caso do funcionário presente na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que trabalham há vários anos na Seara, (vários às vésperas da aposentadoria, inclusive mulheres grávidas), apesar dos volumosos lucros proporcionados a esses sanguessuga do trabalho alheio são humilhados, fazem isso também com os que atualmente estão trabalhando, como no caso do corte do convênio odontológico, por exemplo.

São inúmeros os casos de trabalhadores que não conseguem mais emprego por causa da idade e também das péssimas condições de trabalho que os levam à invalidez.

Ficou evidente, na reunião, que os patrões do JBS/Friboi não querem negociar nada, por isso os trabalhadores devem se levantar contra essa situação de escravo imposta pelos patrões.

Nessa semana será definida a reunião com os trabalhadores em atividade na empresa e os demitidos juntamente com o Sindicato dos Frios, que será em Osasco, nas proximidades da fábrica.

Deputado é condenado a pagar multa de R$ 200 mil por trabalho escravo em sua fazenda

Fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego encontrou trabalhadores, incluindo menores de idade, vivendo em barracões de plástico e de palha, sem banheiro e água potável; 

O deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 200 mil reais por dano moral coletivo devido à exploração de trabalho escravo e infantil em sua fazenda localizada no município de Bonópolis (GO), chamada “Fazenda Triângulo”. A condenação foi divulgada nesta quinta-feira, 3, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com o TST, fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na fazenda teria encontrado trabalhadores em condições precárias, alojados em barracões com cobertura de plástico preto e palha, sobre chão batido, sem banheiro ou abastecimento de água potável.

No local teria sido constatada ainda presença de menores de 17 e até de 14 anos de idade prestando serviços. Dos trabalhadores entrevistados pelo grupo de fiscalização,segundo o Tribunal, a maioria não tinha Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada.

Ainda segundo a fiscalização, na Fazenda Triângulo era adotado o chamado “barracão”, que consiste na venda aos trabalhadores de artigos como sabonete, fumo, isqueiro e rapadura. As compras eram anotadas em caderneta para depois serem descontadas no salário dos trabalhadores.

Diante disso,  em uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Mansur foi condenado pela Vara do Trabalho de Uruaçu (GO). Ele foi obrigado a fornecer alojamento com condições sanitárias adequadas, proteção contra intempéries durante o trabalho a céu aberto, condições de conforto e higiene para refeições, fornecimento de água própria para o consumo humano e garantir o uso de equipamento de proteção individual (EPI) aos trabalhadores.

Na decisão da Vara de Uruaçu, o parlamentar também já havia sido condenado a pagar a multa de R$ 200 mil. O deputado, contudo, recorreu da decisão e conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) a redução da multa para R$ 50 mil.

O MPT e o próprio Mansur recorreram da decisão do TRT de Goiás questionando diversos pontos da acórdão, dentre eles o valor da multa aplicada. O caso foi então levado ao TST que deu provimento ao recurso do MPT, mas rejeitou o  de Mansur.

Deputado nega existência de trabalho análogo à escravidão em sua fazenda. Foto: Diógenis Santos/Agência Câmara

“No caso concreto, a prova não deixa dúvidas sobre existência de trabalho degradante e ofensivo à dignidade do trabalhador, ou seja, análogo ao de escravo, a existência do repudiado trabalho infantil, além de inúmeros outros desrespeitos aos direitos dos trabalhadores”, afirmou o ministro relator Emmanoel Pereira na decisão. “Diante desse contexto, o Regional, ao reduzir o valor da indenização, fixou essa verba em montante extremamente reduzido”.

Na sessão de julgamento, o TST atendeu ainda ao pedido do Ministério Público do Trabalho e determinou que a decisão seja encaminhada ao Procurador Eleitoral da 18º Região, para ser avaliada a inelegibilidade de Mansur diante da Lei da Ficha Limpa.

Defesa. Em nota, o deputado Beto Mansur afirma que o Tribunal Superior do Trabalho não julga crimes e que a condenação diz respeito apenas a “questões trabalhistas”. O parlamentar lembra ainda que já foi inocentado do crime de trabalho análogo à escravidão em um processo contra ele na Justiça Federal de Goiás, que já transitou em julgado.

“Diante das provas e das decisões já transitadas em julgado, eu afirmo e reafirmo que não houve trabalho escravo e nem trabalho infantil em minha proprieda”, diz Mansur na nota, que chega a lamentar o que ele chama de falta de regulamentação da questão do trabalho escravo no País . “Assunto que vem prejudicando enormemente os produtores rurais, em função da falta de uma legislação que defina exatamente essa questão, deixando-nos a mercê de interpretações da fiscalização do Ministério do Trabalho”, continua.

Ele alega ainda que não pode ser condenado pela Lei da Ficha Limpa por não existir condenação por trabalho escravo contra ele. “Afirmo e reafirmo que respeito toda e qualquer decisão judicial, mas crente da correção dos meus atos e na justiça plena, vou recorrer até as últimas possibilidades na forma da lei.”

ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA DE BETO MANSUR:

“Em razão da decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior Eleitoral do último dia 1º de abril de 2014, tenho a esclarecer:

- O Tribunal Superior do Trabalho não julga crime.  Julga apenas as questões trabalhistas. Neste ponto, considerou que deve ser pago uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil, restabelecendo decisão de 1ª instância. Em vista da 2ª instância (Tribunal Regional do Trabalho, em Goiás) ter baixado o valor da multa em R$ 50 mil;

Quanto à elegibilidade:

- Eu só poderia ficar inelegível se tivesse sido condenado por crime de trabalho escravo, coisa que não aconteceu. E neste quesito, eu que respondia processo na Justiça Federal de Goiás, junto com outras pessoas da fazenda, já obtive decisão favorável.

- Em 30 de outubro de 2012, o juiz da Justiça Federal de Goiás (Eduardo Luiz Rocha Cubas) publicou seguinte decisão no processo nº 1592-55.2012.4.01.3505:

(página 4 da decisão, 2º parágrafo): “Assim, conclui-se que os fatos narrados não encontram adequação típica nas disposições do art. 149 do Código Penal (condenação por trabalho escravo), porquanto não ficou comprovado que o status libertatis dos trabalhadores mantidos pelos acusados foi, de fato e por qualquer meio, suprimido”……
Diz ainda a decisão: (página 5, último parágrafo) ….” Posto isto, e por tudo que dos autos consta, deixo de ratificar a decisão de folhas 396 que recebeu a denúncia e ao mesmo tempo desclassifico o crime imputado (art. 149 CP- crime por trabalho escravo) aos acusados”.
Na decisão ainda, o juiz  determina “a remessa dos autos (parág. 2º, art. 383, CPP), ao juízo da Comarca de são Miguel do Araguaia / GO, cuja jurisdição abrange o Distrito Judiciário de Bonópolis/GO, a quem roga-se, na hipótese de entendimento diverso do daqui expressado, suscitar conflito de competência”. Como, neste caso, o Ministério Público do Trabalho não recorreu o processo referente ao trabalho escravo encerrou (já transitou em julgado);

- Meu nome está citado nesta decisão como um dos denunciados. Ocorre que quando fui eleito deputado federal em 2007 (portanto com foro privilegiado), meu nome foi desmembrado do processo e passei a responder no Supremo Tribunal Federal (onde se encontra até hoje em tramitação, sem qualquer decisão);

- Diante das provas e das decisões já transitadas em julgado, eu afirmo e reafirmo que não houve trabalho escravo e nem trabalho infantil em minha propriedade;

- Esclareço ainda que, em hipótese alguma, poderei ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, porque não há condenação alguma por crime de trabalho escravo contra mim;

- Lamento que no país ainda não exista uma lei regulamentando a questão do trabalho escravo. Assunto que vem prejudicando enormemente os produtores rurais, em função da falta de uma legislação que defina exatamente essa questão, deixando-nos a mercê de interpretações da fiscalização do Ministério do Trabalho. Projeto de Lei ainda tramita e aguarda aprovação pelo Congresso Nacional;

- A decisão do Tribunal Superior do Trabalho do último dia 1º de abril, contraria o que já foi decidido pela Justiça Federal de Goiás;

- Afirmo e reafirmo que respeito toda e qualquer decisão judicial, mas crente da correção dos meus atos e na justiça plena, vou recorrer até as últimas possibilidades na forma da lei.

Viatura da PM arrasta mulher por rua da Zona Norte do Rio

Eram cerca de 9h desse domingo, quando uma viatura do 9º BPM (Rocha Miranda) descia a Estrada Intendente Magalhães, no sentido Marechal Hermes, na Zona Norte do Rio, com o porta-malas aberto. Depois de rolar lá de dentro e ficar pendurado no para-choque do veículo apenas por um pedaço de roupa, o corpo de uma mulher foi arrastado por cerca de 250 metros, batendo contra o asfalto conforme o veículo fazia ultrapassagens. Apesar de alertados por pedestres e motoristas, os PMs não pararam. Um cinegrafista amador que passava pelo local registrou a cena num vídeo.

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A mulher arrastada era Claudia Silva Ferreira, de 38 anos, baleada durante uma troca de tiros entre policiais do 9º BPM e traficantes do Morro da Congonha, em Madureira. Em depoimento à Polícia Civil, os PMs disseram que a mulher foi socorrida por eles ainda com vida, e levada para o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, mas não resistiu. Já a secretaria Estadual de Saúde informou que a paciente já chegou à unidade morta. Ela levou um iro no pescoço e outro nas costas.

- Foi revoltante ver aquele corpo pendurado. Eles iam ultrapassando outros carros, e o corpo ia batendo. As pessoas na rua gritavam, tentando avisar os policiais, mas eles não ouviam. Só pararam por causa do sinal e, aí, conseguiram ouvir o que as pessoas diziam. Dois policiais, então, desceram da viatura e puseram o corpo de volta no carro - disse o cinegrafista.

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Trajeto de 250 metros

A cena começou a ser registrada próximo ao número 796 da Estrada Intendente de Magalhães, na altura da Rua Boiacá, e foi filmada aproximadamente até o 878, onde fica uma agência da Caixa Econômica Federal. A irmã de Claudia, Jussara Silva Ferreira, de 39 anos, ficou chocada quando viu a imagem do corpo da irmã sendo arrastado. Revoltada, ela quer que os policiais sejam punidos:

- Acham que quem mora na comunidade é bandido. Tratam a gente como se fôssemos uma carne descartável. Isso não vai ficar impune. Esses PMs precisam responder pelo que fizeram.

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Antes mesmo de saberem o que havia acontecido com Claudia, familiares tinham desconfiado de que algo pudesse ter ocorrido, já que viram o corpo dela em carne viva ao chegarem no hospital.

- Achamos estranho quando vimos o corpo daquele jeito. Desconfiamos de que tinha acontecido no trajeto até o hospital - relatou Diego Gomes, de 30 anos, primo de Claudia.

Thaís Silva, de 18, filha da vítima e a primeira a encontrá-la morta, já tinha reclamado até mesmo da forma com que os policiais do 9º BPM a socorreram:

- Eles arrastaram minha mãe como se fosse um saco e a jogaram para dentro do camburão como um animal - revoltou-se a jovem.

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Mãe de quatro filhos, Claudia, conhecida no Morro da Congonha como Cacau, era auxiliar de serviços gerais do Hospital Naval Marcílio Dias, no Lins. Nascida e criada em Madureira, ela ainda cuidava de quatro sobrinhos. A vítima faria 20 anos de casada com o vigia Alexandre Fernandes da Silva, de 41 anos, em setembro deste ano.

Em nota, a assessoria de imprensa da PM afirmou que os policiais do 9º BPM trocaram tiros com criminosos durante uma operação no Morro da Congonha, e um suspeito chegou a ser baleado. Ainda segundo a assessoria, os policiais encontraram a vítima baleada na Rua Joana Resende, ponto mais alto da comunidade. Ela foi levada para o Hospital Carlos Chagas, mas não resistiu. A 29ª DP (Madureira), que investiga o caso, esteve no local para perícia. Dois fuzis usados pelos policiais foram recolhidos para serem periciados.

Revoltados, moradores do Morro da Congonha fizeram protestos pela manhã e também à noite. Eles chegaram a fechar a Avenida Edgar Romero.

"Para entrar em contato com o EXTRA pelo WhatsApp, basta fazer o download gratuito do aplicativo e adicionar o nosso número em sua lista. Aí, é só enviar uma mensagem informando seunome e sobrenome, bairro e cidade onde mora e data de nascimento.

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Operário da construtora Mendoça Aguiar sofre acidente de trabalho

Mais dois acidentes na Construção Civil / Aonde vamos parar?

Hoje por volta das onze horas da manhã, no canteiro de obra da Construtora Mendonça Aguiar, localizada aos arredores do Iguatemi, na rua Márlio Fernandes, a laje do primeiro andar do prédio em construção, no momento em que era cheia, não suportou o peso do concreto, e desabou. Nesse momento, Antônio Danilo Costa Lima, servente, com 25 anos, que se encontrava trabalhando local, caiu de uma altura de aproximadamente quatro metros de altura. O mais grave nessa história toda, é que por volta das quatorze horas, o trabalhador ainda se encontrava ao solo, sem que nenhuma providência tenha sido tomada.
O canteiro de obra, por incrível que pareça, funcionava normalmente, por intervenção dos diretores do Sindicato, as atividades foram encerradas e o Sindicato através do seu diretor da secretária de Saúde e Segurança de Trabalho, Laércio Cleiton, exigiu de imediato a remoção do trabalhador para um hospital particular, na qual a empresa atendeu de imediato. Lembramos a todos e todas, que estamos já no segundo mês de Campanha Salarial, e que um dos principais objetivos nesta Campanha, é a conquista do tão sonhado plano de saúde. 

Pouco tempo depois de sairmos do canteiro de obras Mendonça Aguiar, os telefones não paravam de tocar, mais um acidente ocorrera naquele momento, desta feita no canteiro de obras da Construtora Mercúrio Engenharia, localizada no bairro Araturí, no município de Caucaia, obra do programa Minha Casa, Minha Vida, segundo relatos dos operários que nos passaram a informação da quarta laje daqueles prédios em construção. O Sindicato enviou uma representação ao local do acidente, e foi constatado através do diretor Alberto Batista, as informações passadas pelos operários, de pronto ficou agendado uma visita da secretária de Saúde Segurança do Trabalho (STI), para terça-feira de manhã, no local do ocorrido.

Estado proíbe professora obesa de lecionar

A socióloga Bruna Giorjiani de Arruda, 28 anos, passou no último concurso da Secretaria de Educação do Estado – realizado em novembro do ano passado –, mas foi impedida de assumir as aulas ao ser submetida à avaliação de aptidão física do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME). O laudo a define como “candidata com obesidade mórbida, do ponto de vista legal, não apta ao cargo público estadual”. 

A professora pesa 110 quilos e mede 1,65 cm, sendo assim o Índice de Massa Corporal dela é de 40,4, classificado como obesidade mórbida, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) – a partir de 40 é considerado obesidade mórbida. “Nunca imaginei que meu peso fosse interferir na minha contratação. Até porque, no edital do concurso não constam os critérios estabelecidos pelo Estado para a seleção e meus exames estão todos normais.” 

Ela passou por perícia no dia 20 de fevereiro, em uma clínica que presta serviços ao Estado, localizada no bairro Boa Vista. Além dos documentos pessoais, a socióloga teve que levar o resultado de 12 exames, entre eles: hemograma, eletrocardiograma, laringoscopia, audiometria, papanicolau e raio x do tórax. Com exceção da obesidade, os resultados estão normais, segundo o laudo do DPME. 

Bruna afirma que em nenhum momento foi pesada durante a perícia. “Eu preenchi um formulário, como se fosse um histórico de doenças antes de passar pela consulta. Na sala, não tinha balança. A médica perguntou meu peso e minha altura. Eu poderia ter mentido, já que o médico que dá o veredito final é de São Paulo e nunca me viu na vida. Fui sincera, pois meus exames estão todos normais e não pensei que meu IMC fosse influenciar em alguma coisa.” 

No dia 1º deste mês, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, ela ficou sabendo que havia sido reprovada. “Tive que ir até São Paulo para pedir o meu prontuário e saber o motivo da minha reprova, já que eles não informam de outra maneira.” 

O resultado espantou a socióloga, que leciona há 6 anos em escolas estaduais, como professora substituta. Deste período, ela somente ficou afastada durante uma semana, quando o pai dela morreu. Em relação as doenças ligadas a obesidade, como hipertensão, diabetes e colesterol, ela afirma que nunca entregou um atestado médico. 

“Me formei em 2007, pela Faceres e, desde então, presto serviço ao Estado, por meio de contrato. Já dei aula na Fundação Casa e na escola Edmur Neves, em Mirassol, e estou lecionando em uma escola em Nova Aliança. Se tivesse passado, começaria a dar aula, semana que vem, na escola Genaro Domarco, em Mirassol”, conta. 

Ela acha preconceituosa a posição do Estado de selecionar os professores, com base no IMC. “Eles acham que só porque somos obesos estamos incapazes de exercer certas funções. Sinto que estamos sendo vistos como bombas relógios e essa seleção é para precaver possíveis gastos no futuro, caso fiquemos doentes ou algo do tipo.” 

A socióloga já solicitou uma segunda perícia. “Caso eu seja reprovada, vou tentar a terceira perícia e depois entrar na Justiça. Como estou apta para ser professora substituta e reprovada para assumir o meu cargo que é de direito? Existem diversas vagas para deficientes, e para gordo não. Se for assim, me aposenta então.” 

De acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), não existe nenhuma resolução que impeça que o candidato atribua ou não as aulas, com base no IMC. O professor que é vinculado ao Sindicato, tem respaldo jurídico para entrar com uma ação individual e garantir o direito dele. 

Não é preconceito, diz Estado 

A Secretaria de Gestão Pública do Estado informou que “o resultado não decorre de atitude preconceituosa e, sim, pela prerrogativa e princípio da continuidade no serviço público a qual prevê o Estatuto, em defesa o interesse público e o zelo pelo interesse coletivo.” 

O Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo informou que a perícia para o ingresso de novos funcionários no serviço público estadual, inclusive professores, segue critérios técnicos e científicos previstos na legislação – em especial no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/1968 com nova redação dada pela LC 1.123/2010). 

“O exame pelo qual passam os candidatos é realizado por peritos selecionados e experientes e tem por objetivo avaliar não apenas a capacidade laboral no momento da perícia, mas sim fazer um prognóstico de sua vida funcional, de forma a ingressar numa carreira que dura, em média, 30 anos – o que não significa que ela não tenha condições de exercer sua profissão fora da esfera pública”. 

A professora Bruna, no entanto, diz que não teve peso e altura medidos no exame. Os peritos – “experientes”, como define o Estado – apenas anotaram o que ela respondeu. A nota acrescenta que “a obesidade, por si só, não é considerada fator impeditivo para o ingresso na carreira pública. Já no caso da obesidade mórbida (classificação OMS), faz-se necessária uma avaliação mais detalhada, dadas as doenças oportunistas, como o diabetes, por exemplo”. No caso da socióloga Bruna, porém, ela não apresenta diabetes e nenhuma outra doença associada à obesidade. 

“É preciso esclarecer” - finaliza a nota - “que a todo candidato é garantido o direito a recurso para que eventuais erros ou injustiças sejam corrigidos”. 
É o que a professora Bruna pretende fazer.

Greve de agentes penitenciários atinge 68 presídios do estado de São Paulo

Pelo menos 68 das 158 unidades prisionais do estado de São Paulo foram afetadas pela greve dos agentes de

segurança penitenciária, iniciada hoje (10), segundo levantamento do sindicato da categoria, o Sindasp, o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo. A entidade estima que quase 70% dos servidores aderiram à mobilização. Estão mantidas apenas atividades consideradas essenciais, como transporte de presos em caso de urgência médica, alimentação, banho de sol e cumprimento de alvará de soltura. Em contrapartida, foram paralisadas atividades como atendimento de advogados, transporte para audiências em fóruns que não sejam julgamento, atividades externas dos detentos, como trabalho e escola.

Eles reivindicam, entre outros pontos, aumento do quadro de agentes em pelo menos 30% para minimizar o déficit de funcionários, a redução e posterior extinção da superlotação nos presídios e a restruturação da carreira, com a diminuição de níveis para promoção salarial. “Essa é uma pauta que foi protocolada em janeiro de 2013, para a qual ainda não tivemos retorno”, apontou o diretor jurídico do Sindasp, Rosalvo José da Silva. Os agentes pedem reajuste salarial, de 20,64%, referente à inflação no período de 2007 a 2012, além de 5% de aumento real.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que haverá reunião amanhã (11) na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento com objetivo de discutir a pauta. O sindicato estima que o número de agentes é aproximadamente 30 mil. A SAP informou, no entanto, que esse número não é divulgado por questão de segurança. O Sindasp disse que, diante da abertura para negociações, uma assembleia do movimento foi marcada para as 18h para avaliar a proposta apresentada pelo governo e votar a continuidade do movimento.

Rosalvo exemplifica o problema da superlotação com o caso da penitenciária Lavínia 1. Segundo ele, a unidade, na zona oeste do estado, tem capacidade para 768 presos, mas está com 1.855. Além disso, deveria contar com 165 agentes e tem 135. “O número de agentes não considera a superlotação, então o déficit é ainda maior”, apontou. Ele destaca que na capital o problema é ainda mais grave. “Se considerarmos os CDPs [Centros de Detenção Provisória] da capital, a situação é ainda pior”, declarou.

O diretor explica que, em situação de greve, os servidores comparecem normalmente ao trabalho, mas não executam todas as atividades que deveriam. “Não podemos abandonar o presídio e sair. Mantemos pelo menos a vigilância, que é essencial. Os funcionários assumem os seus postos só não fazem as atividades rotineiras”, explicou.

Questionado se o risco de motim ou fuga aumenta com a paralisação, o diretor avalia que a possibilidade existe, independente do movimento. “O sistema está tão vulnerável que mesmo sem greve a gente não tem como garantir que não ocorram essas situações”, declarou. Ele aposta que, na verdade, esse risco é diminuído porque os detentos ficam trancados na cela a maior parte do tempo. Ele explicou que, no caso do banho de sol, por exemplo, a vigilância, é reforçada por profissionais que não estão exercendo as atividades específicas.

TODOS EM DEFESA DA REVOLUÇÃO VENEZUELANA

A Esquerda Marxista, que no Brasil impulsiona a campanha “Tirem as Mãos da Venezuela”, integra-se com a Corrente Marxista Internacional, uma vez mais, à mobilização em defesa da revolução venezuelana. A burguesia da Venezuela e o imperialismo estão desenvolvendo uma intensa campanha para desestabilizar a economia e, com isso, gerar um clima de insatisfação entre o povo daquele país. Sua intenção? Fazer retroceder as conquistas e a revolução.

Em 8 de dezembro ocorrerão as eleições municipais na Venezuela. A direita tenta, com suas operações de sabotagem, criar um clima antichavista e eleger a maioria dos prefeitos locais (alcaides).

O presidente Nicolas Maduro — por meio da Lei Habilitante, que lhe permite baixar decretos — vem intervindo contra a alta artificial dos preços e contra os atos criminosos de estocar e esconder produtos. Mas é evidente que estas medidas não resolvem a situação. É necessário avançar na expropriação dos grandes meios de produção, dos bancos, estabelecer o controle operário e a planificação da economia. Para isso, há que se romper com a burocracia que trava a revolução, é necessário varrer os burocratas do PSUV e do aparelho de Estado, governar através dos Conselhos e avançar na construção do socialismo.

Nos próximos dias a Esquerda Marxista estará alerta contra as ações da direita venezuelana. Discutiremos junto a todos os nossos militantes e contatos a situação naquele país destacando a bandeira da solidariedade internacional para com a revolução, pela vitória dos candidatos do PSUV nas eleições de 8 de dezembro. Derrotar a direita e expropriar a burguesia. 

Divulgamos a seguir a declaração da campanha Tirem as Mãos da Venezuela. Pedimos a todos que expressem sua solidariedade para com o revolucionário povo venezuelano, pelo socialismo.

Declaração da campanha Tirem as Mãos da Venezuela

Eleições municipais de 8 de dezembro, solidariedade à revolução bolivariana diante da guerra econômica

Nas semanas que antecedem as eleições municipais de 8 de dezembro, vem crescendo a campanha de especulação e sabotagem da economia, com a burguesia escondendo mercadorias e aumentando artificialmente os preços. O governo venezuelano do presidente Maduro denunciou que está se desenvolvendo um “golpe de Estado em câmara lenta”. A taxa da inflação anual alcançou 74% e o índice de escassez se encontra no nível recorde de 22%.

Nos últimos dias o governo bolivariano adotou uma série de medidas para comprovar os preços pelos quais estão sendo vendidas uma grande quantidade de mercadorias e obrigar os comerciantes a os ajustarem. Em muitos casos os inspetores do governo encontraram preços adulterados, aumentados em até 1000%, ou mais.

As empresas importam bens com os dólares que recebem do governo a preços regulados e depois os marcam para venda com base nos cálculos da conversão da moeda no cambio negro, resultando preços bem mais elevados. O governo tem denunciado isso como um roubo contra os consumidores. 

O governo também adotou medidas para lutar contra o ocultamento de produtos, descobrindo, uma vez mais, armazéns cheios de mercadorias (desde comida até produtos eletrônicos), que escasseiam nas lojas. Uma vez apreendidos, foram vendidos a preços regulados. Como resultado destas ações, dúzias de empresários foram detidos e estão aguardando julgamento. Estas medidas têm sido recebidas com entusiasmo pelo povo venezuelano ao permitir-lhes adquirir produtos a preços normais. 

O presidente Maduro solicitou uma Lei Habilitante, que lhe permitirá tomar uma série de medidas para lutar contra o que descreveu como uma "guerra econômica" que é levada pela "burguesia parasitaria contra o povo trabalhador". A Lei Habilitante foi aprovada pela Assembleia Nacional. Maduro disse que esta será utilizada para criar uma "nova ordem econômica na transição para o socialismo". 

Esta campanha de sabotagem econômica e de desorganização da economia teve início há mais de um ano e coincidiu com a doença do presidente Chávez, intensificou-se após sua morte e durante a campanha para as eleições presidenciais de 14 de abril. 

Como sabemos, imediatamente após sua derrota na eleição presidencial, a oposição lançou uma violenta campanha de desestabilização, incluindo tiroteios contra ativistas bolivarianos, centros de saúde etc. A oposição negou-se a reconhecer o resultado dessa eleição e tentou, uma vez mais, se livrar do governo bolivariano pela força.

Agora, o principal candidato da oposição Henrique Capriles tem realizado ameaças públicas contra o presidente Maduro dizendo "após o 8 de dezembro os buscaremos, a você e a seu governo".

A mão grande de Washington nunca está longe o suficiente quando se trata de atacar a revolução bolivariana. Documentos recentemente filtrados por Snowden e publicados pelo New York Times revelam como o impacto da revolução bolivariana venezuelana na América Latina é um dos seis "objetivos permanentes" para a espionagem dos Estados Unidos. A jornalista de investigação Eva Golinger também revelou um documento que detalha os esforços conjuntos para desestabilizar o país de organizações com sede nos EUA e Colômbia, junto com a oposição venezuelana. 

A campanha internacional de solidariedade "Tirem as Mãos da Venezuela" quer alertar o movimento operário e estudantil, ativistas de movimentos de solidariedade e a opinião pública progressista em geral, sobre estes fatos que representam uma ameaça renovada contra a vontade democrática do povo venezuelano ameaça esta lançada pela oligarquia e, por detrás dela, o imperialismo. 

O povo venezuelano enfrenta-se novamente com uma batalha crucial. As eleições municipais de 8 de dezembro não serão uma contenda eleitoral normal, mas, sim, um choque importante entre a revolução (que conta com o apoio democrático da maioria do povo venezuelano) e a contrarrevolução. 

Estamos firmemente com o povo bolivariano e o governo de Maduro contra a oligarquia parasitaria, e apoiamos todas as medidas necessárias adotadas para lutar contra a guerra econômica. Estamos vigilantes e nos mobilizaremos contra qualquer tentativa de golpe de Estado por parte da oligarquia. 

• Tirem as Mãos da Venezuela! • Não à guerra econômica! 

• Respeitar a vontade democrática do povo! • Viva a revolução venezuelana! 

MP já investiga Serra no caso do cartel

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar se José Serra, ex-governador de São Paulo, foi omisso no caso relacionado à compra de trens superfaturados pelo metrô e pela CPTM. A investigação está a cargo do promotor Silvio Marques e foi aberta a pedido de quatro deputados estaduais do PT: João Paulo Rillo, Adriano Diogo, Carlos Neder e Francisco Campos.

Serra diz que a denúncia está apenas ancorada numa reportagem da revista Istoé e afirma que tomou providências judiciais a respeito. Leia, abaixo, um resumo da reportagem que deu origem ao caso:

Mais intensa no governo Serra

Documentação em poder do Ministério Público e obtida pela revista IstoÉ mostra que a maior parte dos contratos irregulares no setor metroferroviário em São Paulo foi assinada na gestão do ex-governador tucano; superfaturamento em um controverso projeto de modernização de 98 trens do Metrô ocorreu entre os anos de 2008 e 2011; reforma das composições com superfaturamento pode ter causado prejuízo de quase R$ 1 bilhão aos cofres paulistas; veículos tinham quatro décadas de operação e foram considerados “sucata” pelos investigadores; José Serra nega qualquer participação ou conhecimento do esquema.

7 de dezembro de 2013

Reportagem da revista Istoé desta semana revela que a máfia que superfaturou contratos com o Metrô de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) agiu de forma muito intensa durante o governo de José Serra (PSDB), embora o ex-governador negue. Conforme a documentação em poder do Ministério Público, as irregularidades ocorreram entre 2008 e 2011. No período em que a maior parte dos contratos irregulares foi assinada, Serra era governador (entre 2007 e 2010).

Os superfaturamentos estão relacionados a um controverso projeto de modernização de 98 trens das Linhas 1-Azul e 3-Vermelha do Metrô. A reforma dos veículos, com cerca de quatro décadas de operação e considerados “sucata” pelas autoridades que investigam o caso, custam ao erário paulista R$ 2,87 bilhões em valores não corrigidos, um prejuízo de quase R$ 1 bilhão.

O promotor Marcelo Milani, do Patrimônio Público, já confirma a prática de cartel. O conluio, segundo ele, foi incentivado por agentes públicos em pelo menos um dos dez contratos relacionados à modernização. Trata-se do contrato do sistema de sinalização, o CBTC. Em depoimento ao MP, o engenheiro Nelson Branco Marchetti, ex-diretor técnico da divisão de transportes da Siemens, relatou que representantes da multinacional alemã Siemens e da concorrente Alstom foram chamados para uma reunião por dirigentes do Metrô e da Secretaria de Transportes Metropolitanos. Na época, o órgão era comandado por José Luiz Portella, conhecido como Portelinha, braço direito de Serra.

BOM 2014 A TODOS!

Dentro de alguns dias voltarei com novas atualizações.
A luta da classe trabalhadora não pode cessar...
"A luta de classes é o motor da história!" K. Marx

Crianças trabalham 16 horas ao dia por 70 centavos de dólar para fabricar o iPhone

Para os mac-fags a Apple não é uma empresa, senão uma religião a que seguem como o mais

fundamentalista dos religiosos. Não só pelos dispositivos que colocou no mercado, realmente atrativos, senão pela aura que inteligentemente impôs sobre seus produtos, uma inexplicável camada de prestígio e luxo que, segundo parece, vem fartamente incluído no preço que os consumidores pagam quando adquirem um iPod, um iPhone, um iPad ou o que seja.

E talvez seja este brilho um tanto irreal o que oculta de ditas pessoas as condições atrozes em que se fabricam seus queridos aparelhos, as brutais condições trabalhistas que fazem possível o sonho do gadget e da distinção.

Shenzhen, a cidade na China onde é produzida a maior parte destes dispositivos, é, dentro da podridão que rodeia este sistema, o melhor exemplo desta realidade. Ali é onde está a matriz da Foxconn, a companhia que fabrica os iPhones e o iPad para Apple, bem como outros dispositivos para outras empresas. Sua planta trabalhista é de quase 430.000 pessoas, das quais ao menos 5% não atinge o limite de idade legalmente aceita para trabalhar, operários de 14, 13 e inclusive 12 anos trabalham ao lado de outros bem mais velhos, digamos, polindo o cristal dos iPhones.

De acordo com uma destas operárias, a Foxconn não se importa com a idade de quem estão a seu serviço, mas quando uma inspeção oficial se aproxima, a empresa esconde por um tempo àqueles operários que são muito jovens e os substitui por outros com aparência de adultos. A empresa sabe, por suposto, a data em que estas revisões acontecem

Sóbrios e enormes galpões tomados de dezenas de milhares de operários, trabalhando uníssona, monótona e mecanicamente, sem pausas nem distrações, com olhos, mãos, atenção na repetição infinita tarefa atribuída. 8 horas ao dia que se estendem a 12 que se estendem a 16 quando há que fabricar um novo gadget que as multidões impacientes estão ansiosas por possuir; produtos que dificilmente conhecem em sua última forma e cujo funcionamento consideram mágico.

Os sindicatos são proibidos na China. Quem quer que seja surpreendido organizando um, é preso imediatamente e enviado a prisão. Assim mesmo, circula entre as companhias uma "lista negra" com os nomes daqueles trabalhadores chamados de "problemáticos", aqueles que se atrevem a pedir pagamento da hora extra.

Isso sem falar das compensações por acidentes de trabalho: uma prensa prendeu a mão de um operário da Foxconn, e a empresa simplesmente não lhe deu nenhum tipo de subvenção médica e ademais, quando descobriu que tinha perdido o movimento de sua extremidade, simplesmente o despediu. O homem fazia parte da produção de carcaças metálicas para iPad, mas o mesmo acontece com aqueles operários que se tem os membros atrofiados por realizar a mesma tarefa uma e outra vez, 12 horas ao dia, durante anos e anos, ou, como exemplo concreto, aqueles que utilizam hexano para limpar a tela do iPhone, porque esta substância se evapora bem mais rápido que outras, permitindo com que a produção seja mais rápida, sem considerar que o hexano é uma neurotoxina provada que afeta as mãos até provocar um tremor incontrolável.

E, desgraçadamente, a lista de infortúnios poderia continuar. Ou não. Porque não se trata de um problema de fortuna. É sumamente ingênuo pensar que os diretores da Apple, Steve Jobs incluso, não estão ou estiveram a par destas condições em que fabricam seus produtos. Com certeza sempre souberam que dito meio é parte importante de seus ganhos.

No entanto, como bem aponta Henry Blodget em Business Insider, os dividendos da Apple são tão grandes que bem poderia se permitir melhorar as condições trabalhistas dos operários que estão na base de sua riqueza, sem com isso comprometer sua competitividade nem seus ganhos econômicos. Blodget fala inclusive de fabricar iPhones e iPads sob de marco estadunidenses de leis trabalhistas.

A Apple, no entanto, poderia argumentar que este não é problema seu senão de empresas como a Foxconn e do país China que têm seus operários em semelhante condição de escravidão. Mesma desculpa que possivelmente será dada por donos de aparelhos da empresa. Esse é justamente um dos núcleos do problema: que a riqueza da Apple não é sua somente, que existem corporações contíguas que brigam encarniçadamente pelas migalhas que caem desse banquete. Que como a Foxconn há centenas ou milhares de empresas dispostas a realizar os mesmos trabalhos em condições inclusive, se isto for possível, piores que as relatadas agora.

Enquanto isso, aí estão milhares, milhões fascinados em tropel em frente às vitrines dos estabelecimentos que oferecem o novo iPhone, embriagados por esse estranho, incompreensível encantamento que rodeia os produtos da Apple aparentemente irresistíveis. Consumidores autômatos que não descansam até ter em suas mãos o último de seus gadgets -que nunca é realmente o último- e que (na melhor das hipóteses) usam justificativas duvidosas para explicar o porque pagam o triplo do preço por um produto que é fabricado por mão de obra escrava ou porque (na pior) estão pouco se lixando com quem fabrica e querem mesmo é ostentar um produto caro comprado a prestação sob a influência do campo de distorção da realidade do Senhor Supremo das Maçãs. Em nome do iPad, do iPhone e do iPod Touch... Applem!!!

Mexicanos cercan el Senado en rechazo a la privatización de la estatal petrolera Pemex

Movimientos sociales y políticos rodearon el edificio del Senado mexicano para mostrar su rechazo a la privatización de la petrolera estatal Pemex (Petróleos Mexicanos), promovida por el gobierno de Enrique Peña Nieto bajo la llamada “Reforma Energética”.

La protesta se mantiene este jueves desde primera hora de la mañana y los convocantes llaman a seguir con el cerco durante los próximos días.

Los ciudadanos cuestionan el proyecto oficialista que se discute en el Senado, no avalan la apertura del sector energético al sector privado.

La muralla de tres metros que había sido instalada por las autoridades para impedir la protesta fue intervenida atísticamente con murales por parte de los manifestantes.

Para las próximas horas han anunciado la llegada de más personas procedentes de varios estados, aseguran que permanecerán día y noche manteniendo el cerco mientras dure la discusión legislativa de esta polémica reforma.

La reforma energética ha desatado el rechazo de diferentes sectores sociales de la nación.

Más del 70 por ciento de los mexicanos no está de acuerdo con reformar la Constitución para permitir la inversión privada en la estatal Pemex, según revelan diversas encuestas.

FOME É REDUZIDA QUASE PELA METADE NA AMÉRICA LATINA

Cálculo é feito entre os anos de 1990 e 2013; percentual de pessoas com fome caiu de 14,7% em 1990-1991 para 7,9% em 2011-2013, segundo dados da ONU, graças à implementação de políticas públicas como programas de transferências de renda e ações voltadas à agricultura familiar e ao trabalho decente

A implementação de políticas públicas consideradas bem-sucedidas em países da América Latina e do Caribe – como programas de transferências de renda e ações voltadas à agricultura familiar e ao trabalho decente – contribuiu para reduzir a fome e a desnutrição crônica infantil na região. De acordo com o Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional 2013, principal publicação regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), lançado hoje (3), em Santiago (Chile), o percentual de pessoas com fome caiu de 14,7% em 1990-1991 para 7,9% em 2011-2013. O órgão estima que atualmente a fome afeta 47 milhões de pessoas na região, 3 milhões a menos que no triênio 2008-2010.

O texto ressalta que faltando dois anos para terminar o prazo fixado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o cumprimento dos Objetivos do Milênio, 16 dos 38 países da região – entre eles o Brasil – alcançaram a meta de reduzir pela metade a proporção de pessoas que sofrem de fome, considerando o período entre 1990 e 2015. O compromisso foi assinado por 189 países em 2000. Os resultados alcançados, de acordo com a FAO, configuram bons motivos para que os países tenham esperança de verem erradicadas a fome e a desnutrição.

Além do Brasil, também conquistaram esse patamar a Argentina, o Chile, a Guiana, Honduras, o México, a Nicarágua, o Panamá, o Peru, Uruguai, a Venezuela entre outros países. Segundo o documento, o bloco formado por América Latina e Caribe foi o que conseguiu os avanços mais expressivos na redução da fome no mundo nas últimas duas décadas, ao combinar crescimento econômico, compromisso político e ação pública que atenda às urgências sociais. Ao todo, 842 milhões de pessoas são vítimas da fome em todo o mundo no triênio 2011-2013, menos que as 878 milhões estimadas para o triênio anterior (2008-2010).

Segundo o relatório, entre os países com mais casos de subnutrição estão o Haiti (49,8%), a Guatemala (30,5%) e o Paraguai (22,3%). Em relação ao combate à desnutrição crônica infantil (baixa estatura em crianças até 5 anos), houve avanços, uma vez que o indicador regional passou de 13,8 milhões, em 1990, para aproximadamente 6,9 milhões de crianças, em 2012, o que equivale a 12,8% do total de crianças da América Latina e Caribe. Por sub-regiões, a América Central é a que tem os maiores índices de crianças com desnutrição crônica (18,6%), seguida da América do Sul (11,5%) e do Caribe (6,7%). A Guatemala é o país com mais registros de desnutrição crônica infantil na região, com 48%, seguido do Haiti e Honduras, ambos com 30%. Por outro lado, Chile e Jamaica são os países que apresentaram menos casos, com 2% e 5% respectivamente.

Apesar dos casos de desnutrição na América Latina e no Caribe, o documento destaca que o bloco contribui de modo significativo para a segurança alimentar no mundo, produzindo mais alimentos do que o necessário para o consumo da população, tanto em termos de produção quanto de disponibilidade de energia alimentar, evidenciando que a fome na região está mais relacionada ao acesso aos alimentos das camadas mais vulneráveis da população. O texto também enfatiza que, no período compreendido neste panorama, a região alcançou uma relativa estabilidade dos preços dos alimentos durante 2012, mas ressalta que no primeiro semestre de 2013 foram registradas maiores flutuações. "Os preços dos alimentos, junto com os rendimentos familiares, são fatores fundamentais para as possibilidades de acesso da população vulnerável aos requisitos mínimos de uma dieta saudável", destaca.

Por outro lado, a ocorrência de sobrepeso e de obesidade avança como uma "pandemia", ao afetar 23% dos adultos e aproximadamente 7% das crianças em idade pré-escolar. De acordo com o documento, 3,8 milhões de crianças menores de cinco anos sofrem de obesidade na região. "Um grave problema de saúde pública, se considerada a estreita relação com as doenças crônicas não transmissíveis, tais como as cardiovasculares, o diabetes, câncer e as respiratórias crônicas, que são responsáveis por 63% da mortalidade global", diz o comunicado. Os países mais afetados pela obesidade em adultos na região estão no Caribe. O sobrepeso infantil cresceu em 13 países, principalmente na Argentina (9,9%), no Peru (9,8%) e no Chile (9,5%).