Ofensiva dos latifundiários contra os sem-terra

No dia 24 de maio, terça feira, os latifundiários aprovaram o texto base do Código Florestal no Congresso Nacional. No mesmo dia, um casal de camponeses do Pará foi assassinado a mando dos latifundiários da região. Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, líderes do Projeto de Assentamento Agroextrativista (Paex), estavam há anos denunciando os crimes ambientais e lutando por reforma agrária na região sudoeste do estado do Pará, em particular na cidade de nova Ipixuna. 

Três dias depois, no dia 27, um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara, Adelino Ramos, líder MCC, Movimento Camponês de Corumbiara, foi assassinado a tiros em Vista Alegre do Abuna, distrito de Porto Velho.

No dia 29 de maio, mais um camponês de Nova Ipixuna foi morto. Ele era uma das testemunhas do assassinato do casal Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva e também participava do Paex (Projeto de Assentamento Agroextrativista).

O fato destes acontecimentos ocorrerem em um espaço de tempo menor do que cinco dias não é mera coincidência.

A aprovação do Código Florestal marcou uma ofensiva dos latifundiários para fazer com que seus interesses prevalecessem. A mobilização para a aprovação do texto base movimentou diversos partidos burgueses e órgãos da imprensa capitalista. O próprio “caso Palocci” foi usado como arma para fazer o governo recuar de algumas divergências com o novo Código.    

A ofensiva no campo é o outro lado desta política. Ao mesmo tempo em que eliminava a oposição ao novo Código Florestal no Congresso, os latifundiários também eliminavam a oposição de sua política entre os camponeses.

Neste sentido, a capitulação do PT diante das reivindicações dos latifundiários e a direita que atuou como representante direto deste setor revelaram que possuem uma política criminosa para o campo.

O fortalecimento dos latifúndiarios leva inevitavelmente ao aumento da repressão contra os sem-terra.

Petróleo: Os grandes especuladores lucram transformando o mundo em um verdadeiro cassino

O capital financeiro especulativo tem migrado para os mercados futuros de petróleo em busca de altos lucros
A movimentação do capital financeiro especulativo das bolsas de valores para os mercados de commodities(matérias-primas), principalmente o do petróleo, em busca de maiores taxas de rentabilidade, tem como prática comprar nos mercados futuros para vender o mais rapidamente possível a preços mais altos, e é um fator determinante na atual escalada dos preços do petróleo.
A grande maioria das transações com commodities, e com o petróleo em particular, é feita nos mercados futuros, ao invés de no mercado spot, à vista, e por esse motivo, um mesmo barril de petróleo acaba sendo comercializado dezenas de vezes antes de ser efetivamente vendido. Os especuladores seguram os contratos, que alcançam volumes enormes (maiores que a demanda da China!), para esperar pelo aumento do preço, aumentando desta maneira a distância entre os contratos e o mercado real.
Custo de produção e formação dos preços do petróleo
Perante a forte alta que os preços do petróleo têm experimentado nos últimos anos surge, como ponto de partida, a pergunta: qual é o seu custo de extração (produção)?
O custo de extração do óleo leve on-shore (em terra) é de aproximadamente 5 dólares por barril; no Oriente Médio, o custo varia entre 3 e 5 dólares. O óleo leve apresenta um conteúdo menor de enxofre, o que reduz os custos de refino.
Em águas profundas, off-shore, o custo oscila de 8 a 20 dólares.
A extração a partir do xisto (areias que contém petróleo) oscila entre 15 e 20 dólares.
Nos dois últimos casos, em geral, o óleo extraído tem alta densidade, podendo chegar a ter a consistência de asfalto, e tem que passar por processos sofisticados de quebra de moléculas por aquecimento (processo conhecido como craqueamento) para a produção dos seus derivados. O óleo encontrado no Brasil é pesado ou ultra-pesado, tem em torno de 19 graus de API (escala utilizada para medir a densidade relativa de líquidos), o que exige a sua mistura com óleos leves para o processo de refino devido a que, apesar dos investimentos feitos entre 2004 e 2008, as refinarias brasileiras não conseguiram superar o modelo focado na produção de gasolina a partir de óleo leve importado, introduzido pelos norte-americanos desde a década de 1940, o que leva o país a ter a necessidade de importar óleo diesel devido a base do transporte de mercadorias ser rodoviária. O petróleo tipo Brent usa como referência a produção do Mar do Norte com grau de API em torno de 37,8.
A partir desses dados, passamos à análise da seguinte questão: como os preços do petróleo são determinados?
Até agosto de 1985, a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) tinha uma forte influência na determinação dos preços do petróleo através do estabelecimento de quotas de produção e exportação para os seus membros. A Arábia Saudita funcionava como país regulador. Naquele momento, e perante a queda dos preços e o aumento da produção por países não membros da OPEP, os sauditas aumentaram a sua produção de 2 milhões de barris diários para 5 milhões; os preços despencaram para abaixo de 10 dólares, e eles conseguiram manter os seus ingressos com a produção aumentada. Em 1986, começou a ser adotada a precificação através de mecanismos de mercado, o que se generalizou e tem sido mantido até hoje; as referências principais são o óleo tipo Brent, o WTI e o Dubai/Oman.
Hoje, os preços do petróleo são determinados pela NYMEX (New York Mercantile Exchange) para o óleo WTI/Leve e pela ICE (Intercontinental Exchange) para o óleo tipo Brent. Elas controlam os principais índices mundialmente para oscontratos spot (preços a vista), e, principalmente, os contratos futuros. A NYMEX é controla a maior parte dos índices do mercado futuro de commodities nas área de energia, metais e outras.
Os contratos futuros de petróleo: fonte de especulação e altíssimos aumentos de preços
Os contratos futuros de petróleo movimentam um volume financeiro duas a três vezes maior que a produção real. Entre 2005 e 2010, a demanda por contratos futuros aumentou 500% enquanto a demanda mundial cresceu a uma taxa média anual de 2%. Em 2011, o seu crescimento, em relação a 2010, tem sido de 25% devido às incertezas criadas principalmente a partir das revoluções nos países árabes. Os derivativos financeiros potencializam a especulação a níveis estratosféricos mediante a negociação de contratos derivados dos contratos futuros, através da criação de novos fundos (cestas de contratos futuros) de investimento estruturados a partir de vários contratos futuros provenientes de fontes muito diferentes, ou mesmo incluindo outros fundos, com intrincadas operações de seguros e qualificação de riscos, e que frequentemente podem até perder o rastro dos contratos futuros originais. Eles são um dos principais instrumentos do verdadeiro “casino” em que os grandes especuladores financeiros têm transformado o mundo.
Em dezembro de 2010, o jornal norte-americano The New York Times publicou um artigo sobre a recém criada ICE Trust, empresa da ICE (Intercontinental Exchange) localizada em Nova York, que passou a ser um membro do Federal Reserve System e a atuar com foco no mercado créditos do tipo swap default security (CDS), que são seguros que permitem a proteção dos especuladores que atuam em mercados financeiros futuros. “Estruturada a partir de gigantes como o JPMorgan Chase, o Goldman Sachs e o Morgan Stanley, os banqueiros formam um comitê poderoso que ajuda a controlar o mercado de derivativos, uma das mais rentáveis – e controversas – áreas de investimentos financeiros”. “O mercado como funciona hoje 'aumenta em altos custos para todos os norte-americanos' disse Gary Gensler, presidente da CFTC (Comissão que controla a Negociação de Commodities nos Mercados Futuros), que regula a maioria dos derivativos”.
Nos últimos anos, têm acontecido várias fusões no mercado de comercialização de contratos futuros. Em 2001, a ICE comprou a International Petroleum Exchange, com sede em Londres, que originalmente tinha como controladores grandes bancos e empresas do setor de energia: Royal Dutch Shell, BP Amoco, Total, Fina Elf, Goldman Sachs, Morgan Stanley, Deutsche Bank, Societé Generale, American Electric Power, Aquila Energy, Duke Energy, El Paso Energy, Reliant Energy e Mirant. Em 2011, a ICE e a Nasdaq (bolsa de valores dos EUA com foco em empresas de tecnologia) se juntaram para enfrentar a Deutsche Borse que, por sua vez, tinha comprado a NYSE Euronext por 9,5 bilhões de dólares.
Em 27 de abril de 2011, o deputado Democrata Joe Courtney declarou que a especulação adiciona em torno de 27 dólares ao preço do barril e pediu que a CFTC acelerasse a adoção de regulamentação para o setor, que na prática nunca foi implementada.
Em maio de 2008, o governo alemão estimava que 25% do preço de 135 por barril se relacionava a especulação. Testemunhos dados na Comissão de Energia do Senado norte-americano indicavam que especuladores haviam aumentado a demanda artificialmente em 848 milhões de barris nos últimos cinco anos. O banco de investimentos Lehman Brothers declarou que “a cada US$100 milhões” que os fundos de riqueza soberana (baseados nas reservas internacionais de determinados países) investiam, “o preço West Texas Intermediate [óleo tipo WTI], o ponto de comparação dos EUA, aumentava em 1,6%”. Em junho de 2008, Abdullah al-Badri, Secretário Geral da OPEP, declarou que o consumo mundial de petróleo de 87 milhões de barris diários, estava longe do “mercado de papel” estimado em 1,36 bilhões de barris diários, ou mais de 15 vezes a demanda do mercado real. Um estudo da Masters Capital Management (administradora de fundos hedge) de setembro de 2008 mostrou que mais de U$60 bilhões tinham sido investidos no mercado financeiro relacionado ao petróleo durante o primeiro semestre do ano, o que teria ajudado a aumentar o preço de US$95 para US$147 por barril. Os investimentos nos mercados futuros de commodities passaram de US$13 bilhões em 2003 para mais de US$250 bilhões no primeiro semestre de 2008.
As previsões do Goldman Sachs, amplamente divulgadas, de que o preço do barril deveria chegar aos 200 dólares fortaleceram a especulação ainda mais, pois os fornecedores seguravam o fornecimento na espera de preços mais altos. Em testemunho na Comissão de Comercio, Ciência e Tecnologia do Senado norte-americano em 3 de junho de 2008, o ex diretor da CFTC, Division of Trading & Markets, Michael Greenberger disse que a Intercontinental Exchange, baseada em Atlanta, e fundada pelo Goldman Sachs, Morgan Stanley e BP, teve um papel fundamental na especulação nos mercados futuros de petróleo. No início de setembro de 2008, os especuladores retiraram do mercado financeiro do petróleo investimentos na ordem de 39 bilhões, o que teria ajudado ao preço despencar para 33.
A ciranda financeira criada em torno à especulação com o petróleo tem sustentado por anos o parasitismo de bancos e especuladores. A perspectiva de escassez da matéria prima em um futuro próximo lançou o mercado mundial em um movimento convulsivo que vem afetando todos os ramos da economia internacionalmente.

Troca de favores - Para 'perdoar' a corrupção de Palocci, a direita exige o perdão das dívidas dos latifundiários

As denúncias de corrupção, embora sejam verdadeiras, e transformaram em um instrumento para que as reivindicações dos latifundiários sejam atendidas

As denúncias de corrupção de uma ala da burguesia contra outra são usadas para impor uma determinada política. Por trás da “moralidade” e da campanha “ética” promovida pela imprensa capitalista sempre se escondem interesses de determinados setores. Assim funciona boa parte das negociações no parlamento.  Foram os casos do “mensalão”, das denúncias contra José Sarney e, mais recentemente, das denúncias contra o atual chefe da Casa Civil, Antônio Palocci.

A corrupção do governo Dilma Rousseff, seu envolvimento com os capitalistas e o enriquecimento ilícito dos dirigentes do PT têm se tornado uma arma para a direita impor uma série de acordos, principalmente na questão do Código Florestal. O plano da oposição é instalar uma CPI exclusiva do Senado, enfraquecer o governo e não permitir que Dilma vete a anistia das dívidas dos latifundiários que cometeram crimes ambientais até julho de 2008. Embora o PT tenha colaborado com os latifundiários para aprovar o texto-base do Relatório de Aldo Rebelo (PCdoB), há uma importante divergência neste ponto. Fato que faz da aprovação do Código um motivo de crise para Dilma Rousseff.

Em declarações recentes, Dilma tem afirmado que usará seu poder para vetar a anistia às multas aplicadas a crimes ambientais dos latifundiários. “Eu tenho a prerrogativa do veto. Se eu julgar que qualquer coisa prejudica o país, eu vetarei. A Câmara pode derrubar o veto, não é? Você tem ainda as instâncias judiciais” (O Globo, 26/5/2011).    

Até o surgimento das denúncias, Palocci era a pessoa indicada do governo para conduzir as negociações sobre o novo Código Florestal. Diferentemente de outros projetos havia divergência dentro do próprio governo sobre a proposta, principalmente entre o PT e o PMDB. As denúncias contra Palocci, embora este de fato seja um corrupto, tem como objetivo forçar um acordo favorável às reivindicações dos latifundiários. Tais reivindicações estão melhor representadas por partidos como o PMDB, DEM e PSDB.  

Em troca da “absolvição” de Palocci, o senador Luís Henrique (PMDB), um dos dissidentes do PMDB que fez campanha para Serra em 2010, assumiria o cargo de relator do novo Código no Senado, em particular na Comissão de Agricultura.

 Caso o governo não aceite o acordo, a oposição ameaça tornar novas denúncias contra Palocci e até mesmo derrubar Palocci. Uma declaração do presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT mostra isso. “O Palocci não se sustenta no cargo. Se ele insistir em permanecer no governo, outras denúncias devem aparecer. Palocci tem de sair” (O Estado de S. Paulo, 26/5/2011).

Aqui cabe um questionamento. A direita faz campanha na imprensa em defesa da “ética na política” e denúncia os corruptos do PT com o pretexto de combate a corrupção. Se isto é verdade, por que as novas denúncias se tornarão públicas apenas se não for firmado um acordo sobre a votação de pontos polêmicos sobre o novo Código Florestal?

Fica provado que não há nenhuma campanha ética da direita e da imprensa capitalista. Pelo contrário, está em marcha uma campanha para aprovar um projeto repudiado por praticamente toda a população brasileira. O novo Código representa um retrocesso de todos os pontos de vista, seja na defesa do meio-ambiente ou por fortalecer o latifúndio.

Neste sentido, é preciso repudiar a campanha “ética” da direita e da imprensa capitalista, porta-voz oficial da Casa Branca.  Por outro lado, também é necessário lutar contra a direita mantendo independência em relação ao PT e seu governo. Porque assim como está ocorrendo na votação do novo Código Florestal, onde o PT recuou em várias questões e aceitou a proposta dos latifundiários, ele tende a capitular em todos os pontos diante da ofensiva da direita.

A única política capaz de derrotar o novo Código Florestal dos latifundiários é aquela baseada na aliança e na luta entre os camponeses e a classe operária.

Operários em greve da Volks do Paraná preparam dossiê com denúncias sobre a empresa

Os operários da Volkswagen no Paraná que estão em greve há 20 dias estão produzindo um dossiê com denúncias à direção da empresa.

Este relatório traz cópias de autos de infração que foram emitidos pelo Ministério do Trabalho contra a fábrica. Há também um relatório de uma vistoria feita em junho de 2010 que aponta excesso de horas-extras e riscos ocupacionais aos trabalhadores.

De acordo com Sérgio Butka, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba e Região, o dossiê serve para "garantir aos trabalhadores do Paraná um tratamento, no mínimo, igual ao concedido aos trabalhadores de São Paulo".

Segundo o sindicato os trabalhadores da Volks do Paraná trabalham 50% a mais que os trabalhadores de São Paulo e recebem 50% menos.

São Paulo nas mãos da direita fascistóide, até quando?

Desembargador que censurou manifestantes da Marcha da Maconha já torturou um preso de maneira selvagem. Ele é mais um representante da direita nazista que tem tomado conta do Estado 



Há pessoas sem nenhuma consciência da realidade que dizem que a entrada da polícia na USP não pode ser contestada porque ela não seria mais a mesma polícia da ditadura militar. Vejamos.
Foi notícia em todos os jornais a repressão policial brutal que sofreram os manifestantes da “Marcha da maconha”, convocada para o sábado, 21.
A marcha havia sido proibida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Teodomiro Mendez, que a considerou “apologia ao crime”. Essa interpretação abusiva da lei, segundo a qual não seria permitido a ninguém discordar de uma lei vigente ou propor sua alteração, incorrendo já por esse fato em prática criminosa, está se tornando a regra no País.
É evidente que tal medida é completamente incompatível com um regime que se reivindica democrático, uma vez que obriga todos a concordarem com as ordem estabelecida sob ameaça de serem punidos. É fundamentalmente uma restrição da liberdade de expressão, uma censura como na época da ditadura militar. O fato de ser a quarta vez que a marcha é proibida demonstra o caráter fraudulento da democracia brasileira.
Diante dessa arbitrariedade, os organizadores do evento decidiram por transformar a manifestação em uma espécie de protesto contra a censura e fecharam um acordo com a polícia de que a palavra “maconha” não seria usada.
No entanto, não demorou a que a polícia, ignorando qualquer acordo, partisse para um ataque extremamente violento. Segundo mostram vídeos divulgados pela própria imprensa capitalista, os manifestantes já dispersados pela Tropa de Choque foram alvo de balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Estudantes e inclusive jornalistas que estavam isolados do grupo foram espancados pelos policiais sem qualquer motivo. As cenas de repressão não deixavam nada a dever às da ditadura militar brasileira.

Desembargador que proibiu marcha foi condenado por tortura

A censura escandalosa, a violência e toda a arbitrariedade do caso têm uma explicação.
Nesta segunda-feira, 23, o Portal IG publicou um artigo que revela que o Desembargador que proibiu a marcha já foi condenado, em 1999, junto com o investigador de Polícia Renato dos Santos Filho, a quatro meses e 20 dias de prisão por ter espancado o empreiteiro Walter Francisco da Silva e o servente Benedito da Silva Filho no interior da delegacia de polícia de Campos do Jordão, em 1993, ou seja, em pleno regime democrático!
Os detalhes do acontecido mostram o nível de sadismo e crueldade desse juiz, que é de fato um torturador, como na época da ditadura. De acordo com o portal, o empreiteiro e o servente teriam sido detidos por terem sido identificados como responsáveis pelo furto de uma máquina de lavar roupa da casa do desembargador.
Ainda segundo o portal: “De acordo com o relato, Mendez teria saído de São Paulo, onde ocupava à época o cargo de desembargador do TJ-SP, e chegado à delegacia com o investigador Santos. Com autorização do delegado os dois entraram na cela do empreiteiro com o objetivo de conseguir uma confissão”(Último Segundo, 23/5/2011).
Ou seja, não contente em que o delegado torturasse os prisioneiros (pois é isso que significa “conseguir uma confissão”), o desembargador resolveu ele mesmo “fazer o serviço”.
“Como o empreiteiro se recusava a confessar, Santos teria iniciado uma sessão de espancamento. Com um corte na cabeça e cuspindo sangue, Walter Silva pediu que o desembargador interviesse em seu favor. Mendez teria respondido então: ‘Ele (Santos) vai parar, quem vai bater agora sou eu’.
“A camisa rasgada do empreiteiro deixou à mostra a cicatriz de uma cirurgia renal feita poucos dias antes. O desembargador, ainda segundo o acórdão, percebeu a marca e começou a bater no local da cirurgia. Conforme a vítima, Mendez o agrediu com um soco na nuca, uma cabeçada na testa, chutes e mais socos no abdômen e no rosto.
“Depois o desembargador e o policial foram para a cela de Benedito. O servente também teria sido agredido com socos e chutes para que confessasse o crime. Benedito negou até o momento em que o desembargador encostou o cano de um revólver na sua orelha e, finalmente, confessou. Depois, em juízo, Benedito voltou a negar o crime.
“Dias depois o desembargador teria se gabado das agressões em uma conversa presenciada por um marceneiro que serviu de testemunha de acusação” (idem).

A máquina da ditadura continua em funcionamento

Esse fato não deixa dúvida sobre que são os mesmos assassinos e torturadores de sempre que estão no poder do aparato repressivo estatal. Isso se dá porque a máquina da ditadura militar nunca foi desmontada, como querem crer alguns.
As Forças Armadas, os agentes da Inteligência, do Serviço de Segurança e, evidentemente, a Polícia Militar são as mesmas da época da ditadura. Com o ascenso das massas trabalhadoras no início dos anos 80, o PMDB, suposta oposição ao regime, fechou um acordo para que o regime sobrevivesse, mas com uma aparência mais democrática.
A partir daí constituiu-se um regime que na aparência é democrático, com eleições diretas para o Executivo e que votou inclusive uma nova Constituição, mas que de fato manteve as características essenciais do antigo regime.
Muitas leis hoje em vigor foram aplicadas na época da ditadura e nunca modificadas. A lei de imprensa, por exemplo, editada em 1967, só muito recentemente foi modificada. Os regimentos das universidades também são todos do mesmo período. Muitos setores vitais da economia, como o de Energia e os aeroportos, ainda são dominados pelos militares. Os oficiais responsáveis pelas torturas e assassinatos nunca foram punidos e continuaram nos seus postos mesmo com a chamada “redemocratização”. Os serviços de segurança e inteligência apenas mudaram de nome, mas continuam sendo comandados pelos mesmos que estavam na direção do antigo SNI. Para não falar na Polícia Militar, uma verdadeira aberração, o remanescente mais visível do período. Tudo isso mostra que a democracia do regime brasileiro não passa de uma fina casca e, como tal, frágil diante da investida da direita associada à falta de mobilização popular.
O que ocorre agora é que, diante de um refluxo das lutas dos trabalhadores, essa direita está ocupando mais e mais espaço e ela não tem freios. Se a população não impuser um limite a situação tende a piorar cada vez mais.
Hoje, as regras estão sendo ditadas por esses verdadeiros nazistas. Em São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab também reprimiu violentamente as manifestações que se opunham ao aumento da passagem de ônibus. Ainda na capital paulista, Kassab sitiou a favela Paraisópolis.
Recentemente, veio a público também a política de segregação social da burguesia paulistana, por meio da declaração de uma moradora do bairro de Higienópolis, que disse não querer que o metrô fosse construído no bairro pois atrairia “uma gente diferenciada”.
Por fim, o reitor da USP, João Grandino Rodas, é um dos principais exemplos dessa política. Colocado na reitoria pelo então governador José Serra (PSDB) para levar adiante o processo de privatização da mais importante universidade do País, Rodas quer colocar a Polícia Militar no Campus permanentemente. Isso, está evidente, não pode ter objetivo que não o de reprimir os estudantes e todos aqueles que se rebelem contra a venda da USP para os capitalistas.
Agora, pessoas são oficialmente proibidas de manifestar sua opinião. O que virá em seguida?
Se essa direita continuar mandando na cidade e no País, podemos esperar por um período tenebroso podemos esperar por mais restrições de direitos, mais repressão policial, vigilância, arbitrariedades de todo o tipo.

Na democracia brasileira é proibido protestar

 Repressão contra a passeata pela legalização da droga revela que vigora uma ditadura contra a população 

Aconteceu no último sábado, dia 21 de maio, a “marcha da Maconha”. A manifestação que ocorre desde 1994 nas principais capitais do mundo e, no Brasil, desde 2002 é, antes de tudo, um movimento que pede a alteração de uma lei. Neste sentido, um movimento político, pois dirige-se ao Estado para que sua reivindicação seja atendida. No caso, se pede a mudança na lei de drogas, a legalização da cannabis e a regulamentação do comércio e do uso da substância.

Desde a primeira passeata, no Rio de Janeiro, este movimento vem sendo duramente reprimido. Os juízes de diversos locais ordenam a proibição da manifestação. Pessoas são presas pelo simples fato de distribuírem panfletos divulgando suas concepções sobre a droga, defendendo a legalização e pedindo a alteração de uma lei.

As cenas da repressão policial na última edição da “Marcha da maconha” em São Paulo no último sábado expôs a ditadura que existe contra a população. Os manifestantes foram covardemente agredidos pelos policiais militares e guardas metropolitanos. A polícia tentou impedir até mesmo que as pessoas que se concentravam no MASP saíssem em passeata.

A ação policial lembrou a repressão da ditadura militar. Não foi por acaso. Somente em um Estado onde todos os direitos políticos são suprimidos é que um cidadão está impedido de se manifestar contrário a uma lei ou defender uma determinada ideia.

A repressão contra os participantes da”Marcha da Maconha” mostrou mais uma vez que não existe tão falado “Estado de direito”. O que existe é o arbítrio dos juízes e a tentativa de esmagar a liberdade de expressão.

A burguesia e sua imprensa tentaram desmoralizar os participantes da marcha, na sua maioria jovens, classificando que o que eles estavam fazendo era “apologia ao crime”, entre outras coisas. A desculpa de que os manifestantes estavam tentando “corromper a juventude” também é mesma usada pelas ditaduras, onde em nome da “moralidade”, dos “bons modos” e de outras desculpas se reprime quem faz oposição ao regime político.

A repressão a “Marcha da Maconha” é um sinal que existe uma ofensiva da burguesia contra os direitos da população. Da mesma forma que estão proibindo a realização de protestos pela legalização da droga, podem tentar impedir no futuro outras manifestações que peça a alteração de outra lei, da Constituição etc.

É preciso denunciar a repressão policial e a ditadura que existe por trás do regime “democrático” brasileiro.

Obama assassina, PSTU quer que as vítimas sejam julgadas

Este texto de certa forma não se adequá a proposta deste Blog, mas por sua importância, qualidade e elucidação, decidi coloca-lo


Em um novo artigo sobre o caso Bin Laden, o PSTU mostra que deixou de apresentar uma política vagamente contra-revolucionária para se converter em ala esquerda, “revolucionária”, da chamada “guerra ao terror” da direita imperialista



No último dia 16, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) publicou um novo artigo (“O imperialismo, a execução de Osama bin Laden e o movimento operário”) sobre o assassinato do líder da Al Qaeda pelo governo norte-americano, em sua página na Internet.

Já criticamos, em duas oportunidades, nas páginas deste jornal as concepções apresentadas por este partido no artigo “Assassinato de Bin Laden não vai impedir massacres do imperialismo”, publicado no início deste mês (leia os artigos “O PSTU contra a luta antiimperialista dos povos árabes” e “Adotando as posições ideológicas do imperialismo, opressor dos povos”). 

Em seu novo artigo sobre o caso Bin Laden, o PSTU, no entanto, foi ainda mais longe em sua política abertamente contra-revolucionária. Não só se mostraram absolutamente incapazes de condenar, em si, o assassinato do líder da Al Qaeda pelo imperialismo norte-americano, como adotaram abertamente as posições do próprio imperialismo, ao exigir que “os terroristas presos e suspeitos de ataques” sejam julgados por “tribunais árabes soberanos e independentes, compostos por organizações e personalidades da sociedade civil daqueles países”! Isto é, pelo próprio imperialismo e seus cúmplices nos países árabes pois, para quem não sabe, a “sociedade civil” é apenas um nome pedante para a sociedade burguesa, capitalista. A sociedade civil dos países árabes são, em modo geral, os elementos pró-imperialistas pseudo democráticos dos países árabes.

Sociologia de botequim

O artigo do PSTU, assinado por David Cavalcante, membro do Instituto Latino-Americano de Estudos Sociecômicos (Ilaese), procura, antes de chegar à sua insólita conclusão, elaborar algo que pretende ser uma “tese sociológica”. Mostraremos aqui porque trata-se apenas de “sociologia de botequim” com a habitual carga de pedantismo acadêmico historicamente utilizada para esconder o vazio na delicada área do conteúdo:

“A execução do líder da rede terrorista Al Qaeda, Osama Bin Laden, pelos Estados Unidos, no dia 2 de maio, pela gravidade e abrangência da temática, deve ser pautada nas organizações operárias e socialistas do mundo inteiro. A operação militar executada de forma clandestina no território de outro país, comandada e transmitida ao vivo e online, diretamente pelo presidente Barack Obama e pelo seu staff de ministros, revela a velha e real, e cada vez mais, natureza intervencionista do Estado imperialista norte-americano”.

Em outras palavras, nada além do óbvio ululante: a intervenção ilegal do governo norte-americano revela... a sua natureza intervencionista. Todo o resto não passa de um palavreado vazio destinado a tornar palatável para jovens esquerdistas universitários confusos a indigesta conclusão que será apresentada mais adiante.

O autor vai ainda mais fundo em sua “análise”:

“Aos analistas, jornalistas, cientistas políticos, líderes políticos e acadêmicos em geral que criaram referenciais de análises pautados numa suposta superação do conceito de imperialismo, substituindo-o por referenciais de prevalência da multilateralidade das relações internacionais após a queda do Muro de Berlim; da valorização da ONU como instância democrática; do tão propalado Direito Internacional dos tratados internacionais, ou ainda, que a globalização teria criado uma ‘aldeia global’ e outras globobagens, tão presentes no modismo nas centenas de publicações das Ciências Sociais, agora não resta dúvida.

“Não se trata de mais uma ação intervencionista dos Estados Unidos em outro país. O Estado imperialista norte-americano, ao intervir e executar um indivíduo, líder de massas (concordemos ou não com sua ideologia), no território do Paquistão, busca dar um recado a todo o Oriente Médio e ao Mundo Árabe em particular: ponham-se de joelhos! Aos vossos regimes, sejam democracias ou ditaduras, monarquias ou repúblicas: não ousem ser soberanos!”

Ou seja, a intervenção dos EUA no Paquistão, que havia revelado o caráter “intervencionista” do imperialismo norte-americano não é “mais uma” “ação intervencionista” dos EUA... é um “recado”, destinado às nações árabes dizendo: “nós vamos intervir se vocês tentarem desafiar nossa natureza intervencionista”. Entenderam? Não? Não faz mal... Provavelmente o próprio autor também não entendeu o que quis dizer com tamanha bobagem.

O importante a ser ressaltado nesta passagem, no entanto, é a descrição feita de Osama bin Laden como um “líder de massas”. Note-se que, até duas semanas antes da publicação deste artigo, o líder da Al Qaeda era, para o PSTU, apenas o líder da “organização terrorista Al Qaeda”, organização esta que “não tem como objetivo organizar as massas, tampouco tem algum respeito com a vida de inocentes” (Assassinato de Bin Laden não vai impedir massacres do imperialismo, PSTU, 2/5/2011). Veremos de que se trata esta mudança mais adiante, na segunda parte deste artigo a ser publicada na próxima edição de Causa Operária.

Não trataremos aqui dos parágrafos seguintes do artigo do PSTU, destinados a “analisar” os fundamentos do intervencionismo norte-americano, para economizar o tempo e a paciência do leitor. Basta, para tornar compreensível a profundidade da ignorância do PSTU em matéria de política, assinalar que, para este partido, a única importância do assassinato de Osama bin Laden foi ter elucidado uma importante tese sociológica: a de que o imperialismo não acabou... e isso quando temos a ocupação militar do Iraque, do Afeganistão, da Líbia, da Costa do Marfim, do Iêmen, da Colômbia etc. etc. etc. Agora, sim! Atravessaram a fronteira do Paquistão! Quelle horreur!

Deixando a verborragia acadêmica de lado, o fundamental continua sendo evitado. Em seu artigo, o PSTU não consegue nem mesmo condenar o governo norte-americano por ter assassinado um líder de oposição. O governo, por sua vez, pode até mesmo assassinar, segundo o PSTU, mas o fato de ter invadido o Paquistão é inconveniente demais para não se falar nada a respeito. Eis a origem da chanchada sociológica do autor do artigo e da direção do PSTU.

É preciso ser implacável... com os terroristas

As únicas conclusões realmente importantes tiradas pelo PSTU em seu artigo são as que dizem respeito ao problema do terrorismo e sobre como devem se posicionar os revolucionários diante dele.

“(...) Ao passo que diante da luta pela soberania dos povos árabes não poderá haver nenhuma complacência com as ações terroristas individuais, isoladas das decisões das organizações representativas, sob pena da luta anti-imperialista se desmoralizar perante os trabalhadores do Ocidente. Partindo do repúdio político das ações terroristas isoladas das organizações do movimento de massas, faz-se necessário também a exigência de julgamento dos terroristas presos e suspeitos de ataques, por tribunais árabes soberanos e independentes, compostos por organizações e personalidades da sociedade civil daqueles países”(grifos nossos).

O governo norte-americano invadiu o Paquistão, executou sumariamente Osama bin Laden dentro de sua própria casa, sem julgamento, sem cerimônias, na frente dos seus filhos e, diante destes fatos, o PSTU pede um julgamento... De quem? Obama? Hillary Clinton? Não! Dos membros da Al Qaeda (e, por consequência, também os do Talibã, do Hamas, do Hizbollah, das FARC, do ETA, da guerrilha da Chechênia etc.).

O PSTU conseguiu ir além sua capitulação vergonhosa diante do imperialismo de condenar o terrorismo como método ao melhor estilo da pequena burguesia hipocritamente pacifista, para pedir a condenação de todos os grupos que lutam contra o imperialismo de armas na mão.

A política proposta pelo PSTU para “lidar” com os terroristas, além de ridícula e absurda em si, revela mais sobre o caráter reacionário desta facção da esquerda pequeno-burguesa.

O PSTU é incapaz de condenar o assassinato de Osama bin Laden pelo imperialismo, uma ação criminosa que é o ponto de partida natural para qualquer crítica ao imperialismo. Pelo contrário, o PSTU, com seu novo artigo sobre o problema, reforçou o coro com o imperialismo que grita histericamente pela condenação moral, política e criminal dos “terroristas” e na tentativa de descaracterizar sua luta contra o imperialismo.

Simplificando: na verdadeira guerra civil que se desenvolve neste exato momento em diversos países do mundo árabe, em que de um lado estão as “organizações terroristas” Al Qaeda, Talibã, Hamas, Hizbollah etc., e, do outro, o imperialismo norte-americano, o PSTU escolheu quem apoiar: o governo dos Estados Unidos da América. Não há como tergiversar: o PSTU sequer denuncia o ato criminoso do governo do Estado mais poderoso do mundo, opressor dos povos, mas quer a condenação formal de “todos” os que lutam contra por meio da violência.

Poder-se-ia pensar que apenas este último (isto é, o governo dos EUA) conseguiria ser indecente o suficiente para propor o julgamento póstumo de suas vítimas pelos “crimes” que elas cometeram contra a “democracia”. O PSTU, por sua vez, se esforça para mostrar que também nos meios “de esquerda” é possível propor a condenação do “terrorismo” como política para aqueles que lançam mão deste recurso na sua luta contra o imperialismo.

Além disso, é necessário afirmá-lo novamente; se se pudesse levar minimamente a sério o julgamento por qualquer tribunal internacional, os primeiros no banco dos réus deveriam ser justamente os responsáveis pelo massacre de milhões de pessoas, pelas guerras, pela fome e a miséria de bilhões de pessoas, os membros dos governos imperialistas de todo o mundo e, principalmente, os membros do governo norte-americano e não os “terroristas” que lutam com seus próprios meios contra a opressão imperialista.

O próprio imperialismo norte-americano, por sua vez, mostrou de que vale um julgamento passando por cima de todos os tratados internacionais, do “devido processo legal” e das garantias democráticas do Estado de direito que diz defender para invadir o Paquistão e executar sumariamente Osama bin Laden. Nem mesmo o “democrático” imperialismo norte-americano é capaz de sustentar por muito tempo a farsa de um julgamento de suas vítimas, saltando esta inconveniente etapa e indo diretamente à execução da sentença determinada por ele próprio quando mais lhe convém e, isso, contra cidadãos de outro país!

Por que, então, o “democrático” PSTU insiste na reprodução de uma farsa que teria como único resultado o reforço da opressão imperialista sobre os árabes oprimidos, dos quais a luta dos “terroristas” é uma expressão legítima? A resposta será dada por um exame minucioso das concepções deste partido.

A única explicação para a política proposta pelo PSTU – que somente pode ser considerada como policialesca e pró-imperialista - está nas suas próprias concepções burocráticas, contra-revolucionárias e antioperárias e sua defesa extrema da democracia burguesa de fachada do imperialismo.

Para este partido, “as ações terroristas unicamente reforçam a catarse da cruzada imperialista contra os povos e a cultura árabe cujo verdadeiro objetivo é garantir o controle do petróleo e do território árabe nas mãos das multinacionais. Por outro lado, as demonstrações de solidariedade de setores da população árabe com Bin Laden e com organizações fundamentalistas, revelam que o justo sentimento anti-imperialista das nações oprimidas foi depositado de forma distorcida nas mãos destas organizações, pois a única bandeira que pode derrotar o imperialismo é aquela que unificará os povos árabes com a classe trabalhadora europeia e norte-americana: a bandeira da solidariedade internacional dos oprimidos e dos direitos da classe explorada no mundo inteiro, a classe trabalhadora.

“Um consequente movimento operário e socialista necessita lutar pela direção das aspirações anti-imperialistas (sic) dos povos árabes. A luta pela libertação nacional, pela democracia, pela liberdade de imprensa e de organização, pelos direitos civis, tão evidentes nas ruas da Tunísia, do Egito, da Líbia, da Síria e de todos os países árabes, só terá credibilidade se partir do repúdio de qualquer intervenção militar, econômica e da espionagem da CIA nos países imperialistas na região”.

Segundo o PSTU, os “atentados terroristas” das organizações que estão lutando contra o imperialismo no mundo árabe “desorganizam” e “desmoralizam” os trabalhadores. Não é esta, no entanto, nem a demonstração da realidade atual e histórica nem a posição da IV Internacional na época de Trótski, da qual o mesmo PSTU procura de modo falaz dar a impressão de seguir. Segundo a revista norte-americana da IV Internacional na época de Trotski, The New International, publicada pelos trotskistas da Liga Comunista da América (Communist League of America - CLA) e, posteriormente do Partido Socialista dos Trabalhadores (Socialist Workers Party - SWP) de 1934 a 1936 e de 1938 a 1940, os “atentados terroristas” podem justamente marcar o início da revolução. Na análise do levante das massas irlandesas em 1939, um dos redatores da revista, William Morgan, assinalou o seguinte:

“Bombas estão explodindo novamente na Irlanda e na Inglaterra. Sob o próprio nariz do Ministério do Interior em Londres, sob o monumento aos reis ingleses em Belfast, sob as paredes das prisões onde milhares de patriotas irlandeses cumpriram suas penas e sob os escritórios alfandegários ao longo da fronteira do Ulster, explosões altas e repentinas marcam o 23º aniversário da Semana da Páscoa. E estas explosões não são meramente comemorativas. Elas servem para lembrar o mundo da luta pela independência nacional de um povo que combate sem tréguas por setecentos anos contra o mais poderoso e impiedoso opressor de todos os povos coloniais: a classe dominante do Império Britânico.

(...)

“Ao compreender que, sem as forças combinadas da classe operária irlandesa e dos trabalhadores ingleses e as forças revolucionárias nas colônias, a independência nacional não pode ser conquistada completamente, não podemos simplesmente dispensar os bombardeios atuais como inúteis ou reacionários. Eles não são meros atos isolados de violência cometidos por indivíduos consternados e frustrados. Eles são, pelo contrário, cuidadosamente planejados e conduzidos de acordo com um plano organizado elaborado por revolucionários que, eles mesmos, admitem que as bombas são apenas o primeiro passo na renovação da luta. Estes homens sabem e estão se planejando para os passos necessários para unir as forças de oposição. As bombas estão servindo para chamar a atenção para o Exército de Ocupação agora na Irlanda e o retorno da repressão que precedeu a última guerra. Os revolucionários em toda parte devem se mobilizar para apoiar o movimento para arrancar a liberdade e a independência do ‘maior senhor de terras da Europa’ e, assim, ao desferir um golpe no coração da maior potência imperialista do mundo, liberar as forças da revolução em todos os países coloniais antes que a guerra engolfe a humanidade em uma luta para destruir a si mesma pelos lucros e o poder do capitalismo” (The New International, vol. V, nº 4, abril de 1939).

Ao que parece, o trotskismo histórico, não a sua caricatura morenista, não estava exatamente disposto a julgar os terroristas irlandeses ou, até mesmo, a condenar em princípio o terrorismo como faz o PSTU. Ocorre que aqueles eram verdadeiros revolucionários e não democráticos professores universitários inebriados pela propaganda pseudo democrática do imperialismo mundial.

Esta tarefa, atribuída pelos trotskistas de 1939 aos revolucionários do seu tempo tem sua importância renovada pela luta das massas árabes nos dias de hoje. É dever dos revolucionários em todo o mundo se mobilizar em apoio à luta das massas árabes em sua presente revolução e, inclusive, à luta das “organizações terroristas”, nacionalistas árabes, muçulmanas ou de qualquer outra ideologia no seu combate armado em meio à verdadeira guerra civil que se desenvolve no Afeganistão, no Paquistão, na Palestina, na Síria, na Líbia e nos demais países árabes. É preciso, ressaltamos, apoiar inclusive o método dos “atentados terroristas” promovidos por estas organizações na sua luta pela independência nacional e o fim da opressão imperialista sobre seus países, não porque estas saibam exatamente o que estão fazendo, não por sua ideologia, mas porque são a demonstração do seu atual estado de organização e consciência da necessidade de lutar contra o imperialismo e não ao ladodeste e com um método revolucionário de luta.

O pacifismo e o democratismo cinicamente pró-imperialista que o PSTU procura traficar como trotskismo coloca-se aquém de todos os democratas pequeno-burgueses que apoiaram estas lutas.

Este texto de certa forma não se adequá a proposta deste Blog, mas por sua importância, qualidade e elucidação, decidi coloca-lo

Metalúrgicos aprovam paralisação na GM

Nesta sexta-feira os metalúrgicos da General Motors (GM) em São José dos Campos, interior de São Paulo do segundo turno aprovaram paralisação de 24 horas para reivindicar aumento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). O primeiro turno já havia aprovado.

Em negociação a empresa propôs PLR de R$ 9.500 caso os trabalhadores atinjam 100% das metas, o equivalente à produção de 410 mil carros por ano nas fábricas de São José dos Campos e São Caetano (SP). A PLR poderia variar entre R$ 7.600 e R$ 11.500, de acordo com a produção, com antecipação de R$ 5.200.

Apenas com a ampla mobilização da categoria é possível garantir o atendimento das reivindicações dos trabalhadores.

Professores em greve fazem protesto na avenida Paulista

Professores e funcionários de Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia de São Paulo) fizeram uma manifestação nesta sexta-feira, na avenida Paulista, centro de São Paulo. Eles estão em greve desde o dia 13 de maio e reivindicam reajuste salarial.

Os manifestantes saíram do vão livre do Masp e seguiram até a sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, onde ficaram até por volta das 16h30.

De acordo com a Polícia Militar, o protesto teve cerca de 300 pessoas e foi pacífico. Segundo o Sinteps (Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza) o ato chegou a ter 2.000 manifestantes, entre professores, funcionários e estudantes.

As Etecs e Fatecs são administradas pelo Centro Paula Souza.

A principal reivindicação dos grevistas é o reajuste salarial -- de 58% no caso dos professores e de 71% no caso dos funcionários. O governo oferece 11% de reajuste mais uma progressão que já está prevista na carreira e atingia uma pequena parcela da categoria, segundo o Sinteps. As Etecs e Fatecs são administradas pelo Centro Paula Souza.

Em nota, o Centro Paula Souza afirma que "o Governo do Estado de São Paulo repudia o movimento grevista, uma iniciativa claramente política, patrocinada pelo sindicato no momento em que o Governo demonstra seu compromisso com a valorização do ensino técnico e tecnológico".

Sindicato vai à Justiça contra demissões da Honda

O Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região entrou com uma ação de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho pedindo liminar para suspensão das 400 demissõesanunciadas ontem pela Honda em Sumaré (118 km de São Paulo).

Segundo o presidente do sindicato, Jair dos Santos, também foi feita denúncia ao Ministério Público por assédio moral coletivo, uma vez que os trabalhadores foram demitidos por telegrama enquanto ainda estavam com as atividades paralisadas.
Conforme a Honda, as demissões ocorreram porque a unidade de Sumaré reduzirá sua produção pela metade --de 600 para 300-- a partir de junho. As 400 demissões representam um corte de 12% do efetivo da fábrica.
Desde a última sexta (13), os trabalhadores estavam paralisados em razão das ameaças de demissões. Hoje, parte das atividades começou a voltar ao normal na fábrica, com o retorno de alguns funcionários.
Até o final da tarde desta quinta-feira (19), a Honda não havia sido informada sobre a decisão do sindicato de recorre à Justiça.
Em nota, a empresa disse que utilizou o recurso de telegrama apenas como medida de registro, por "absoluta impossibilidade de encontrar os trabalhadores da linha de produção [que estavam paralisados]".
Conforme a companhia, o terremoto e o tsunami ocorridos no Japão, em março, dificultaram o fornecimento de componentes eletrônicos e obrigaram a unidade de Sumaré a reduzir a produção.
As exportações de chips sofreram redução de cerca de 50%, segundo o diretor de relações institucionais da Honda na América do Sul, Paulo Takeuchi.
"Os componentes que não estão chegando são utilizados em várias partes do carro e são essenciais para a fabricação. O esforço está sendo grande, mas essa dificuldade deve durar até dezembro", disse Takeuchi.
Segundo ele, a produção passará de três para dois turnos. Cerca de 800 trabalhadores devem ficar ociosos, mas eles não devem ser demitidos, conforme a empresa.
"A demissão é sempre a última opção da empresa, vamos esgotar todas as alternativas possíveis com o sindicato", informou.

Distrito Federal - Tribunal de Justiça quer cassar o direito de greve dos servidores da educação

A greve dos servidores da educação, que já dura uma semana, está ameaçada por decisão do Tribunal de Justiça do DF que determinou um limite de 50% de adesão dos trabalhadores à greve e proibiu a realização de atos na frente das escolas

Os auxiliares de administração escolar do DF entraram em greve no dia 9 deste mês. A greve teve 70% de adesão, no entanto, o Tribunal de Justiça do DF quer cassar o direito de greve dos servidores.

O desembargador Jesuíno Rissato aceitou um pedido da Procuradoria Geral do DF, no qual estipula que metade da categoria deve trabalhar. Rissato também determinou que os servidores não podem impedir o funcionamento das escolas, nem fazer atos ou manifestações que impeçam a entrada e saída de pessoas das escolas, ou seja, é o fim do direito de greve.

A decisão do juiz, na prática, proíbe o sindicato de fazer greve. Greve significa paralização do serviço e a atividade principal de uma greve são os piquetes na entrada dos estabelecimentos, como forma de garantir a paralisação e de trazer mais adeptos ao movimento grevista.

Se o sindicato não aceitar a decisão que e completamente ditatorial será obrigado a pagar R$ 15 mil por dia.

A arbitrariedade é muito grande, porque escolas não são consideradas “serviços essenciais”, como o são os hospitais, e dessa forma, segundo o sindicato até 100% dos servidores podem parar.

Nesta segunda-feira, 16, o sindicato pediu que o tribunal reconsiderasse a decisão.

Os servidores reivindicam aumento de 13,11%, o mesmo que foi concedido aos professores da rede pública este ano, concurso público, plano de saúde, incorporação da Gratificação de Apoio Técnico-Administrativo (GATA) e reajuste do auxílio-alimentação.

A cassação do direito de greve no Brasil

A partir da criação de uma lei que aprovasse o direito de greve no país, feita pelo governo para fazer demagogia com a classe operária, em 1988, foi formulada a lei 7.783, que “regulava” o direito de greve (Causa Operária Online, 3/11/07).

A primeira vez que a burguesia aplicou a lei antigreve foi durante a histórica greve dos petroleiros em 1995 que teve duração de 32 dias. A burocracia do PT, que dirigia a federação dos petroleiros, juntamente com o governo FHC iniciou uma campanha contra a greve alegando que a população não poderia ficar sem gás de cozinha (!) e por isso a greve tinha que acabar.

A greve foi decretada abusiva, a partir da classificação da categoria como parte do setor “essencial” previsto na lei 7.783.

A partir daí isso se estendeu a todas as categorias, os tribunais ficaram responsáveis por determinar quando uma greve é legal ou ilegal, uma total arbitrariedade.

É preciso dar continuidade à greve e acabar com a lei antigreve.

Milhares de espanhóis acampam em protesto contra política econômica

Acampadas nas ruas das principais cidades da Espanha, milhares de pessoas completaram nesta quarta-feira o quarto dia consecutivo de protestos contra as medidas de austeridade adotadas pelo governo do país.

As manifestações, organizadas por meio de redes sociais e inspiradas nos levantes populares recentes do Oriente Médio e do norte da África, devem durar até as eleições municipais do próximo domingo, segundo os organizadores.

"Tudo é espontâneo", disse à BBC Brasil um dos porta-vozes do grupo, Pablo Gómez. Segundo ele, o movimento não tem lideranças, bandeiras ou mesmo reivindicações claras.

Os manifestantes reclamam que não há emprego ou moradia, que as ajudas sociais são cada vez mais escassas e que as aposentadorias estão sendo reduzidas, enquanto as instituições políticas e financeiras, nacionais e internacionais, preferem ajudar os banqueiros do que os cidadãos.

INÍCIO

O protesto começou na tarde de domingo em Madri, com uma passeata convocada por associações estudantis.

Os universitários resolveram acampar e passar a noite na praça Puerta del Sol, no centro da capital. Em dois dias, o acampamento tornou-se permanente, estendendo-se a 40 cidades, incluindo Barcelona, Valência, Málaga, La Coruña e Sevilha.

Espalhando a mensagem pelas redes sociais, o grupo passou de menos de 50 pessoas na noite de domingo para 4 mil --apenas em Madri-- na manhã da quarta-feira.

O grupo foi desalojado da praça pela polícia na segunda-feira, mas voltou, com a ajuda de advogados voluntários, na tarde seguinte. O movimento então se espalhou para outras cidades espanholas, e o número de participantes vem aumentando.

Ao lado de cartazes e bandeiras do Egito (em alusão ao levante que derrubou o presidente Hosni Mubarak), os manifestantes decidiram fazer revezamento em turnos para manter o espaço por eles ocupado.

Os participantes têm recebido o apoio de aposentados, desempregados e de diversos setores da população, que estão levando água, comida e material para manter o acampamento até o próximo domingo, data das eleições municipais.

APOLÍTICOS

Os manifestantes rejeitaram a associação com grupos políticos. Eles pediram formalmente que dois partidos de esquerda retirassem de seus sites mensagens de apoio.
"(Os partidos) não nos representam. Não aceitamos ser usados como arma política", disse à BBC Brasil outro porta-voz do movimento, Luis Garcia.

A prefeita de Madri, Esperanza Aguirre (do conservador Partido Popular), acusou os manifestantes de fazer "campanha claríssima para os partidos de esquerda".

O sociólogo Jaime Pastor Verdú diz que os protestos são interessantes por terem surgido "de maneira espontânea, pelas redes sociais e desvinculado dos partidos e sindicatos".

No entanto, o catedrático em Opinião Pública e Cidadania e professor de Política na Universidade Complutense de Madri, Fermin Bouza, acha que falta ideologia ao movimento.

"Dá a sensação de caminhar no escuro. Sem intenções, fica difícil continuar lutando por uma causa justa", afirma.

Síria: convocada greve geral

O governo Sírio está agonizando e as manifestações ganham apoio e maior participação da população, que está sendo violentamente reprimida pelas forças de segurança do governo. O ditador Bashar Al Assad tenta de todas as maneiras contornar a crise, tentando negociar com a oposição.

A Revolução Síria está a pleno vapor, neste sentido foi convocada greve geral para quarta-feira, 18 de maio, em todo o país. A divulgação da greve está sendo realizada pela rede social e estudantes secundaristas e universitários estão sendo convocados para se juntar aos trabalhadores. Panfletos e boletins estão sendo distribuídos nas principais fábricas e universidades da Síria.

A revolta da população iniciou há quase cinco meses e mais de 800 pessoas morreram em manifestações em todo país reprimidas por forças de seguranças e milícias de Bashar al Assad.

Adolescentes são libertados em fazenda de pinus

Além de cinco adolescentes, sete adultos foram libertados da propriedade, localizada no norte gaúcho

Cinco adolescentes, três deles com menos de 16 anos, foram libertados de trabalho análogo à de escravos junto com sete outros adultos pela Gerência do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul (RS). As vítimas eram submetidas a essas condições no corte e extração de pinus.

Nenhum dos adolescentes estava acompanhado de pais ou parentes. As atividades desenvolvidas no local constam na lista das piores formas de trabalho infantil, sendo proibidas para pessoas com menos de 18 anos.

Motivada por uma denúncia, a operação teve início na última semana de abril e se encerrou no último dia 3 de maio. A propriedade - que, segundo o gerente do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul (RS), Vanius João de Araújo Corte, não tinha nome - ficava a 20 km do centro de Vacaria (RS). Vanius relata que foi complicado encontrar a propriedade e a fiscalização teve de contar com ajuda da Polícia Militar (PM) do município de Vacaria (RS).

O alojamento oferecido pelo empregador era simplesmente uma caçamba de um caminhão, um barraco de lona, com chão de terra batida. "Se é pode se chamar isso de alojamento", classifica Vanius. Os empregados dormiam em colchões de espumas colocados diretamente no chão, sem roupas de cama. "O local não tinha a mínima condição de ser um alojamento, além de improvisado, estava completamente sujo", completa o gerente.

Os trabalhadores eram obrigados a preparar suas refeições em um fogão dentro do barraco. O botijão de gás, que estava no local, colocava em risco a segurança dos empregados. A água consumida vinha de córregos.

Não havia instalações sanitárias ou elétricas. Alimentos eram fornecidos pelo empregador, mas não havia local adequado para as refeições. Nenhum equipamento de proteção individual (EPI) era fornecido. Até mesmo as ferramentas de trabalho apresentavam irregularidades pela falta de proteção necessária, o que aumentava o risco de acidentes.

Os trabalhadores foram contratados diretamente pelo dono da fazenda em regiões próximas à propriedade - como nos municípios de Bom Jesus (RS) e Vacaria (RS) -, em meados de fevereiro deste ano.

O pagamento era totalmente irregular e não foi possível constatar como era feito. No período de chuvas, adiciona Vanius, não recebiam absolutamente nada, ficando desprovidos de direitos, já que não tinham a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada.

A fiscalização lavrou 12 autos de infração. Os trabalhadores, incluindo os adolescentes, foram retirados do local e receberam as verbas rescisórias, que totalizaram R$ 25 mil. Os adultos receberam as guias para sacar o Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado.

O gerente do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul não quis identificar o proprietário enquanto os autos de infração não forem julgados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul (SC) aguarda o relatório da ação para tomar as providências que lhe cabem.

Professores SP - Um “acordo” quadrianual e um reajuste miserável elogiado por uma burocracia vendida e traidora

“Bebel” e diretoria da Apeoesp aplaudem golpe do reajuste anunciado pelo governo do PSDB, parcelado em quatro anos, mostrando claramente que está do lado dos tucanos contra os professores

Cumprindo seu papel de carrasco dos professores e do ensino público, o governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quarta, mais um duro golpe contra os educadores. Depois de seis anos de salários congelados e perdas acumuladas de mais de 70% do poder de compra dos trabalhadores da Educação, foi encaminhada à Assembléia Legislativa uma proposta de reposição parcial das perdas salariais ao longo dos próximos quatro anos, sendo o primeiro deles um reajuste miserável de pouco mais de 8%, a ser pago apenas em agosto (no salário de julho) se for aprovado pelos deputados.

Na propaganda enganosa do governo e dos meios de comunicação anunciar-se que o primeiro reajuste seria de 13,8%, no entanto, de acordo com o informativo do próprio Sindicato que se colocou de acordo com a medida “neste reajuste está embutida a incorporação da Gratificação Geral no salário-base” que é de 5% (Fax Urgente, nº. 37, 11/05/2011). Deste modo, o reajuste de julho não chega a 8,5%.

Isso depois que, apenas nos 12 últimos meses a alta dos alimentos alcançou 19,9% e quando o aumento do custo de vida está atingindo os mais altos patamares dos últimos anos.

O golpe é um dos maiores dos últimos tempos, sem paralelo em qualquer outra categoria sindical do País. O governo concede parte do que já roubou em quatro parcelas anuais e espera com isso estabelecer, de fato, um acordo quadrianual, deixando o salário – de fato – sem reposição do aumento do custo de vida nos próximos quatro anos.

Diante de uma expectativa inflacionária de mais de dois dígitos ao ano, o governo propõe que aceitemos esperar para 12% de reajuste daqui a 15 meses, 7% em 27 meses e 6% em 39 meses. Isso se ainda sobrar algum professor vivo com o salário ainda mais miserável que estaremos recebendo.

Se a inflação anual chegar à casa dos 10% ano, com esta proposta os professores perderiam cerca de 50% do valor atual do poder de compra dos seus salários nos próximos anos.

8,5% sobre “nada”

Como vai ficar o piso salarial
Professores	Como é hoje salário-base + gratificação	Como fica (julho/2011)	Diferença
PEB I (nível I, 24h)	R$ 862	R$ 934	+ R$ 72
PEB II (nível I, 24h)	R$ 998	R$ 1.082	+ R$ 84

O governo do Estado mais rico da federação, que paga o 15º. pior salário aos educadores do País, atrás de estados pobres como Roraima e Tocantins, e que em três décadas fez o poder de compra dos salários dos professores cair mais de 70% (segundo o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócios Econômicos) ainda pretende expedir um “diploma de otário” para os professores ao apresentar esta proposta como sendo uma “política de recuperação dos salários”.

Com o reajuste, o valor da hora/aula do professor com curso superior completo (PEB II) passará de R$ 7,53 para R$ R$ 8,57, em julho, ou seja, pouco mais de R$ 1 de reajuste, para hora/aula que já valeu o equivalente a R$ 20.

Com esta medida o governo – que viu a revolta dos professores na greve do ano passado, na consulta fraudulenta que promoveu neste início de ano – quer tentar conter a mobilização dos professores que poderia levantar todo o funcionalismo e aprofundar a enorme crise política em que se encontra (esfacelamento do DEM, crise aguda do PSDB) e garantir a política de arrocho salarial que lhe garante os recursos que distribui para os banqueiros, grandes empresas capitalistas em crise e máfias políticas que controlam a ALESP e compõem o Congresso Nacional mensalão – que no início deste ano aprovaram aumentos imediatos de 66% em seu próprios vencimentos.

Vendidos e traidores aceitaram acordo quadrianual com o governo

Logo após o anúncio da medida, em um evidente ‘”jogo de cartas marcadas”, a presidente da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Isabel de Azevedo Noronha, a “Bebel”, saiu na defesa da proposta do governo, aplaudindo-a como “um bom início de conversa” e dizendo se tratar do “esperado reajuste salarial para o magistério”, que o mesmo “responde a uma luta de muitos anos da nossa categoria” e ainda que “a proposta reconhece e incorpora os estudos da APEOESP”.

(Veja aqui a nota de “Bebel”: http://www.chapa1daapeoesp.com.br/noticia/15/apeoesp-comenta-proposta-de-reajuste-aos-professores)

Nada poderia ser mais falso e criminoso.

Se este reajuste miserável é uma “boa conversa”, só pode ser para a burocracia que dirige o sindicato (no caso do grupo de “Bebel” – o PT/Articulação – há 30 anos) e que não vive mais nas mesmas condições da maioria do professorado. Um reajuste de 8,5% de um salário que vale menos de um quarto do que valia quando eles entraram na direção do Sindicato é nada, e representa mais uma tentativa do governo de golpear a categoria. Mais o pior de tudo é que este acordo quadrianual tucano coma burocracia representa estimadamente a aceitação da redução dos salários dos professores pela metade nos próximos quatro anos.

No seu comunicado oficial “Bebel” dá a questão por encerrada e diz que se trata, agora, apenas de discutir a questão da data-base com o governo. A mesma data-base que ela e toda a burocracia anunciou – anos atrás –que teria sido conquistada para 1º. de março por um ex-deputado do PT e ex-presidente do Sindicato, Roberto Felício, em um dos muitos golpes da burocracia contra a categoria.

Para a burocracia, e para o governo tucano, está tudo bem tudo resolvido. Mas para os cerca de 300 mil professores e funcionários a situação é outra.

Satisfeita com o reajuste, a burocracia, que desfruta de mordomias e vantagens à custa dos mais de R$ 50 milhões que arrecada da categoria, bate palmas para Alckmin e se recusa a mexer uma palha contra tal proposta, nas reuniões de representantes de escola desta quarta-feira (11/05) se opuseram a convocação de uma assembléia com passeata na Avenida Paulista para demonstrar a insatisfação da categoria. Com a nota de “Bebel” (publicada depois das reuniões) fica claro que eles estão satisfeitos.

Derrotar o governo e a burocracia

O acordo que a burocracia da Apeoesp é o pior de todos os tempos, de todas as categorias dos trabalhadores do País. Mostra claramente que “Bebel” e toda a burocracia que estão disputando um novo mandato à frente do sindicato nas eleições que se realizam no próximo mês estão dispostos a ficar os próximos anos assistindo o governo roubar metade ou mais do poder de compra dos salários dos professores sem fazer absolutamente nada, porque desde já estão aceitando e aplaudindo a medida.

Depois de um série de traições e golpes mascarados, a burocracia chegou ao limite de aprovar publicamente um pacote de medidas de expropriação dos salários dos trabalhadores da educação.

É a categoria, que tem que viver com o salário miserável pelo governo que tem de se levantar. Passar por cima da satisfação de “Bebel” e da ditadura da burocracia que dirige a APEOESP e sair às ruas para derrotar esta proposta miserável e conquistar com sua mobilização a reposição integral de sua perdas salariais e demais reivindicações.

Esta é tarefa: denunciar o golpe do governo e da burocracia nas escolas e mobilizar para a assembléia marcada para o próximo dia 20, na Praça da República. Deixar evidente que para derrotar o governo em crise é preciso superar a política de colaboração e traição da direção da APEOESP.

Isso só será possível por meio da mobilização independente do professorado, a partir dos locais de trabalho, impulsionada por comandos de base e outras organizações criadas pelos próprios professores para impulsionar a sua luta, de caráter estadual, para unificar a categoria,como um poderoso movimento de oposição, para que esta se levante com toda sua força e ponha abaixo a política de fome e miséria dos governos inimigos da Educação apoiada pela ditadura de “Bebel” e toda a burocracia na Apeoesp.

Denúncias envolvendo policias são feitas à Comissão de Direitos Humanos de GO

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa de Goiás recebeu denúncias de abuso de poder, violência policial, maus tratos e desaparecimento em uma Audiência Pública, que foi realizada na última segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do estado.

A Comissão formada por deputados estaduais também apreciou as atividades do órgão realizadas no mês de abril e o cronograma de ações previstas para os próximos meses.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Mauro Rubem (PT/GO), nos últimos 30 dias seis novos casos foram acolhidos. Um dos que mais chamaram a atenção foi o episódio em que um policial denunciou outro indivíduo da corporação por desvio de conduta.

Nos anos de 2009 e 2010, a Comissão recebeu 105 casos de violação aos direitos humanos. Neste ano, 17 denúncias foram encaminhadas à Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público do Estado de Goiás.