Por HENRIQUE RATTNERIntroduçãoA nanotecnologia, neste limiar do século XXI, está sendo aclamada como uma nova revolução tecnológica por uma onda de marketing, inclusive por parte de alguns centros acadêmicos, cuja produção efetiva pouco tem contribuído para um conhecimento mais exato e confiável sobre o tema.
Afinal, o que está se estudando e o que está se fazendo? Quais são as pesquisas em andamento e suas possíveis aplicações industriais? Mais importante ainda, quem faz as pesquisas e com que objetivos? Quem arcará com os custos? Servirão os resultados para a criação de riquezas (de quem, para quem)? Pretende-se seriamente melhorar a qualidade de vida de todos? Não se pretende parar o desenvolvimento da nanotecnologia, mas é preciso levantar algumas questões fundamentais (aliás, extensivas a todas as tecnologias de ponta) sobre suas relações com a equidade social e a qualidade do meio ambiente. Impõe-se, portanto, um processo de avaliação “ex-ante”, baseado no Princípio de Precaução, mesmo porque o quadro de diretrizes existentes referentes à produção, consumo e fiscalização de alimentos, drogas e cosméticos, bem como as condições de segurança nos locais de trabalho e o meio ambiente em geral são considerados insuficientes e a legislação pertinente arrasta-se por anos nas casas legislativas.
À luz das experiências das últimas décadas, convém esboçar um exercício de prospectiva, passando em revista as promessas e os resultados da nova onda tecnológica.
Inovação Tecnológica e bem-estar socialAs inovações de maior impacto, nas últimas décadas, foram derivadas indubitavelmente da introdução da microeletrônica e de suas inúmeras aplicações no campo civil e militar. Não falta literatura sobre os aspectos econômicos e técnicos de computadores e microprocessadores e suas inúmeras aplicações em praticamente todos os setores das atividades humanas. As conseqüências sociais, contudo, não têm merecido a mesma atenção dos pesquisadores e os recursos alocados para incentivar pesquisas e análises críticas sempre foram, e continuam sendo, escassos.
Em 1982, foi publicado um outro estudo do Clube de Roma[1], intitulado “Microelectronicas and Society – for better or for worse” que apresentou uma antevisão do futuro próximo e uma análise da realidade, ao focalizar a problemática dos impactos da microeletrônica sobre o trabalho humano, particularmente os efeitos da automação e da robotização.
Análises semelhantes deveriam elaboradas, mas não foram, referentes à introdução da Revolução Verde de Norman Borlaugh, nos anos sessenta, à biotecnologia e à engenharia genética e, mais recentemente, à polêmica sobre o uso de organismos geneticamente modificados e as sementes e os alimentos transgênicos. É possível extrair dos relatórios anuais do PNUD sobre a evolução do IDH – o Índice de Desenvolvimento Humano – um balanço sumário entre ganhadores e perdedores nesse processo. Esses dados mostram que, apesar dos avanços imensos do conhecimento científico e suas aplicações tecnológicas, paradoxalmente, as condições existenciais de um quinto da humanidade que sobrevive com menos de 1US$ por dia não têm melhorado e as perspectivas para os próximos anos não parecem augurar mudanças significativas.
Contrariamente à mídia sensacionalista que ora aponta para a ameaça de “grey goo”- máquinas que se auto-replicam ou, mais recentemente, evocam o espectro do “green goo” – em que a biologia seria utilizada para criar novos materiais e novas formas artificiais de vida, cabe aos cientistas sociais a tarefa de avaliar os potenciais riscos e benefícios da nanotecnologia.
O estado atual da pesquisa científica e tecnológica não permite afirmar se e até que ponto as nanopartículas ou produtos representam uma real ameaça.
É verdade, já existem numerosos produtos e partículas em circulação, sem que tenha havido uma avaliação ex-ante de seus riscos. Tampouco, seus produtores ou comerciantes estão preocupados com o chamado “princípio de precaução”. Mas, produtos baseados em nanotecnologia possuem propriedades que atraem investidores e prometem benefícios – de melhores produtos a novos caminhos de curar doenças – que acabam deixando os riscos associados à introdução de novas tecnologias em segundo plano.
Há, por exemplo, indicações que nanopartículas são quimicamente mais reativas e, por isso, potencialmente mais tóxicas. Entretanto, poucos estudos toxicológicos existem, por enquanto, sobre a matéria.
Estudos sobre nanotecnologia, em nosso meio, estão apenas na fase inicial. Tais como as pesquisas do Instituto de Química da USP, que desenvolve sensores de raios ultravioletas, com base em tecnologias nanoscópicas. Outro projeto procura aperfeiçoar modelos de células fotoquímicas para a produção de energia com estrutura molecular
Na Universidade Federal de São Carlos foi desenvolvida uma combinação de nanopartículas com outros materiais que permitiu o desenvolvimento de um lápis com grafite mais resistente e, ao mesmo tempo, mais macio. O produto acabou sendo adquirido pela multinacional Faber Castell.
Sobre as aplicações da nanotecnologiaO acompanhamento do noticiário sobre os movimentos de investidores – especuladores na área de nanotecnologia evoca até certo ponto o estouro da “bolha” de especulação em novas tecnologias, cotadas na NASDAQ. A corrida atrás de investimentos em companhias de informática fez a fortuna de poucos e a miséria de muitos incautos, seduzidos pelo marketing inescrupuloso das empresas. Embora a nanotecnologia possa ter aplicações múltiplas, da microeletrônica até a medicina, pouco se sabe quando e onde (ou mesmo se) a NT será aproveitada.
Uma empresa de pesquisa, a Nanosys, nos EUA, anunciou que o lançamento de uma oferta pública das suas ações, até o fim de 2004. Entretanto, a empresa ainda não lançou um único produto e suas atuais receitas se restringem a uma verba de US$ 3,1 milhões provenientes de contratos de pesquisa com o governo dos Estados Unidos. A comparação com o lançamento da Netscape, em 1995, não é válido porque esta já contava, no mesmo ano, com 10 a 15 milhões de usuários. Por outro lado, o clima geral da economia norte-americana e as baixas sucessivas nas cotações das bolsas não favorecem o lançamento de um novo ciclo de investimentos especulativos.
Um levantamento sumário nas publicações que circulam sobre nanotecnologia aponta para os seguintes produtos e serviços que já estariam no mercado:
Tecidos resistentes a manchas e que não amassam;
Raquetes e bolas de tênis;
Capeamento de vidros e aplicações antierosão a metais;
Filtros de proteção solar;
Material para proteção (“screening”) contra raios ultravioleta;
Tratamento tópico de herpes e fungos;
Pó antibactéria;
Diversas aplicações na medicina como cateteres, válvulas cardíacas, marca-passo, implantes ortopédicos;
Produtos para limpar materiais tóxicos;
Produtos cosméticos;
Sistemas de filtração do ar e da água.
Mapeando os riscos e as promessas da nanotecnologia
Nanotecnologia se refere a partículas na dimensão de nanômetros (10-9 = 0,000.000.001 m = a um nanômetro, ou, nm). A interação da física clássica com mecânica quântica – facilitou a emergência de outras tecnologias, o que levou à preocupação com NPs produzidas e liberadas (residuais) via tecnologias convencionais (ex. resíduos de combustão suspensos no ar). Por outro lado, alimentam-se grandes expectativas de benefícios para a computação, a medicina, materiais diversos e o meio ambiente, ao combinar conhecimentos de física, química, genética, tecnologias de informação e comunicação e ciências cognitivas com a nanotecnologia. Estimativas variadas sobre os gastos futuros do nanomercado oscilam de US$ 700 bilhões em 2008 e mais de um trilhão, em 2015.
Na discussão de nanotecnologias distingue-se a fabricação controlada de nanosistemas funcionais, ou nanoestruturas de pelo menos 100nm de escala, servindo à fabricação de nanosuperfícies (uma dimensão); de nanotubos (duas dimensões) e de nanopartículas construídas (três dimensões). Distingue-se também as nanopartículas fabricadas de vida curta ou de vida longa como, por exemplo, as drogas.
Uma breve revisão das informações disponíveis chama a atenção para produtos residuais não intencionados (partículas liberadas por combustão) e nanopartículas “livres” que penetram o corpo humano, sedimentando-se em alguns órgãos. Nanopartículas entram no corpo humano via os aparelhos digestivo, respiratório ou pela derme. Uma vez no organismo, as NPs se deslocam por órgãos e tecidos distantes do ponto de entrada e podem transpor as barreiras da circulação do sangue, entrar no cérebro e criar riscos para a saúde (como, exemplo, os vapores de polímeros que causam danos aos pulmões). Por isso, as pesquisas técnicas devem ser acompanhadas por investigações sobre os impactos na sociedade, no meio ambiente e as percepções da sociedade civil sobre os potenciais benefícios e riscos da nova tecnologia.
Hipóteses levantadas sobre as características inéditas da nanotecnologia e que exigiriam medidas de controle e de responsabilidade redobradas, apontam para a INVISIBILIDADE e suas implicações para atividades secretas e bélicas; a MICRO-LOCOMOÇÃO e suas potencialidades para invadir ou superar barreiras, muros e outros obstáculos, inclusive a pele humana e a AUTO-REPLICAÇÃO – o aspecto mais problemático e perigoso que evoca o espectro do “aprendiz feiticeiro”.Essas três características colocam em evidência os desafios de monitoramento, apropriação e propriedade e o controle social da tecnologia.
Quanto ao monitoramento, é de se prever que os dispositivos invisíveis, móveis e autoreplicadores representarão desafios inéditos para a sociedade, questionando-se sobre “o que controlar e por quem devem ser exercidos os controles”. O cidadão comum não será mais capaz de observar todas as atividades relevantes ao seu redor, enquanto as autoridades serão pressionadas de prover assistência e orientação quanto à proteção contra a invasão da privacidade por parte dos produtores ou proprietários da tecnologia.
Aspectos éticos relacionados com processos, e substânciasOs riscos inerentes na introdução de novas tecnologias exigem um diálogo constante com a sociedade civil – os “stakeholders” que sofrem os riscos, mas nem sempre os benefícios da NT. Outros atores, industriais, cientistas e administradores devem ouvir o público, num sistema de comunicação em duas vias. Entre os diversos problemas nessa área destacam-se as decisões sobre alocação de recursos para P&D e a avaliação de projetos e seu monitoramento. Isto exige a promoção e a explicitação de diálogo sobre a escala de valores e as diferentes opções sociais. Serão exigidos acordos sobre princípios éticos sobre a dignidade humana, autonomia, a obrigação de não ferir e fazer o bem, particularmente nas áreas de saúde e segurança no trabalho, privacidade e preservação do meio ambiente.
Prioritária é a necessidade de avaliar os riscos para aqueles que já estão expostos as NPs e no local onde estão sendo produzidas. A administração dos riscos e suas conseqüências sociais, econômicas e políticas, deve estar estreitamente relacionada com políticas de saúde pública. Haverá necessidade de regulamentação de padrões de exposição, prevenção e intervenção, exigindo medições biomédicas e de engenharia sanitária. Essas seriam as funções de um observatório de nanotecnologia, para orientar as intervenções reguladoras. A adoção do princípio de precaução em face de evidências incompletas e de incerteza quanto aos riscos de conhecimentos científicos incompletos impõe-se para a segurança da população até que se crie um processo compreensivo de regulação da NT.
Face à mobilidade e habilidade de NPs migrar no meio ambiente durante o ciclo de vida e a exposição de seres humanos nos locais de trabalho e no meio ambiente em geral, formulam-se as seguintes recomendações:
Elaborar uma nomenclatura e manuais de serviço para a engenharia de NPs, com testes de toxicologia e aprofundar os conhecimentos científicos, com coleta de dados sobre o tempo de exposição e a resposta necessária;
Estudos toxicológicos e eco-toxicológicos sobre a persistência de NPs livres no meio ambiente e seus impactos no organismo e no cérebro;
Desenvolver instrumentos de medição e métodos de avaliação padronizados; e desenvolver boas práticas referentes à avaliação de riscos para a saúde e o meio ambiente humano;
Criar instituições de monitoramento do desenvolvimento de NT;
Estabelecer um diálogo com o público e a indústria para tomarem parte nos processos decisórios;
Desenvolver diretrizes e padrões para avaliação de riscos da produção e manuseio de NTs e revisão de regulamentação já existente quanto ao registro de produtos de NT e suas propriedades;
Maximizar a contenção de NTs livres, até elaborar uma matriz e procurar eliminar ou minimizar a produção ou liberação de NPs;
O que está em questão?As principais polêmicas versam sobre o direito da sociedade civil de exercer o controle (governança) da mudança e das inovações tecnológicas; a necessidade de institucionalizar o aprendizado social e a avaliação dos riscos e das oportunidades ao operar em condições de incerteza.
É fundamental a avaliação permanente do papel da nova tecnologia na melhora ou piora da situação social, diminuindo ou aumentando as desigualdades, a exclusão e a degradação do meio ambiente.
Há uma ênfase exagerada, devido a interesses e objetivos comerciais, nos impactos supostamente revolucionários das novas tecnologias, enquanto, na realidade ocorrem avanços apenas incrementais, baseados em áreas solidamente estabelecidas como: semicondutores, ciência coloidal, novos materiais, etc. O que torna necessário estabelecer uma distinção entre ficção científica e extrapolação da evolução provável e possível.
Neste contexto, importa frisar que possíveis avanços viriam juntos com progressos da biotecnologia e da tecnologia da informação, de forma sinérgica e não isoladamente.
Inovação Tecnológica e DesenvolvimentoAnalisadas em retrospectiva histórica, ciência e tecnologia constituem apenas meios e instrumentos e não alvos em si mesmas. Sua aplicação e destino, portanto, devem ser objeto de diálogo, comunicação e de interação social permanentes.
Indubitavelmente, uma das funções da ciência é racionalizar o desconhecido. Mas, se neste processo ela for utilizada para impedir a liberdade dos outros, os cientistas sacrificarão a sua própria criatividade, perdendo a visão de conjunto do processo social. Com isso, a autonomia da pesquisa e o potencial libertador inerente aos conhecimentos científicos e tecnológicos também se perdem. Contrariamente às proclamações dos vendedores de processos e equipamentos, a nanotecnologia e suas múltiplas aplicações não são revolucionárias em si. Somente na medida em que forem acompanhadas por mudanças nas relações sociais e culturais poderá a sociedade, como um todo, beneficiar-se das inovações.
Nas últimas décadas, inúmeras inovações tecnológicas foram lançadas nos mercados: microeletrônica, engenharia genética, raio laser, novos materiais, energia fotovoltaica, fibras ópticas e outras, contribuindo para transformar produtos, processos e as atividades econômicas e administrativas. As conseqüências de sua utilização em escala global têm constituído tema de reuniões científicas, debates parlamentares e de decisões políticas. Emprego – desemprego; qualificação – desqualificação da mão de obra; racionalização total – alienação completa dos processos de trabalho; eficiência máxima na administração privada e pública – invasão da privacidade constituem alguns dos aspectos contraditórios e desafiantes das novas tecnologias.
Qual a posição crítica que devemos adotar e transmitir, na medida em que os problemas da política científica e tecnológica se tornem cada vez mais prementes? Não é possível resistir à penetração de inovações tecnológicas na vida moderna sem cair no papel dos Ludditas do início do século XIX. Recusar as mensagens dos mercadores da nanotecnologia não deve conduzir a críticas negativas apenas. Mas, advogar indiscriminadamente a incorporação da nova tecnologia na vida cotidiana não significaria cair na lógica do discurso de seus vendedores? Implícita em suas manifestações está a premissa da inevitabilidade do progresso técnico e de seus benefícios que automaticamente decorreriam para toda a sociedade.
Contrariamente aos tecnocratas embevecidos com as maravilhas das tecnologias de ponta, postulamos que nenhuma posição ou interpretação da realidade é totalmente neutra, se não considerar seus efeitos de exclusão do cidadão comum que a elas não tem acesso. Os homens de negócios e os tecnocratas estão preocupados com a produtividade, o PIB, a balança comercial, a taxa de lucro, que abstraem dos aspectos e características sociais das inovações e de seu contexto. A visão alternativa, preocupada com a solução dos problemas humanos de nossa sociedade destaca o conteúdo do esforço científico–tecnológico e a natureza qualitativa do desenvolvimento. Por isso, indaga sobre os impactos das inovações, além da economia e do comércio internacional, questionando para que serve essa tecnologia? A quem serve e beneficia? E quais os problemas humanos que sua introdução causará ou, possivelmente, intensificará?
Essas perguntas podem parecer ingênuas porque mesmo nos países desenvolvidos as novas tecnologias, inclusive a nanotecnologia, surgiram sem que houvesse decisões democráticas sobre sua introdução, o que permite inferir sobre poderosos interesses econômicos e políticos associados às inovações.
Na análise sobre as relações entre países desenvolvidos e “emergentes”, estas são configuradas em termos de “gap” (fosso) tecnológico que caberia aos retardatários a superar, caso contrário, estariam condenados ao eterno atraso.
A maioria dos analistas, em seu entusiasmo pela nanotecnologia, se limita à apologia dos novos produtos, ignorando os problemas não-técnicos associados à sua introdução nos diversos setores da vida social e econômica. Advogando a inevitabilidade da inovação, infere-se sobre um determinismo tecnológico que reduz o desenvolvimento ao progresso técnico e à estratégia dos negócios. Em vão procuraremos pronunciamentos sobre as relações sociais geradas ou deterioradas pela nova tecnologia. Muitas das tecnologias de ponta surgiram em projetos militares ou em laboratórios de P&D altamente especializados, de propriedade de grandes empresas, o que revela um dos aspectos, raramente comentados das inovações tecnológicas, ou seja, sua estreita associação com grupos de poder.
Embora a maioria dos estudos sobre inovações tecnológicas seja realizada por economistas, é inegável que seus maiores impactos são de natureza social. Mesmo quando alguma menção é feita sobre os impactos na relação emprego – desemprego, esta se concentra nos termos quantitativos, abstraindo das condições de trabalho, dos impactos sobre as emoções e sentimentos dos trabalhadores, enfim, o próprio “sentido” do trabalho para a vida humana.
Abstraindo dos problemas do poder, das relações sociais e das condições de trabalho, a inovação tecnológica passa a ser encarada como elemento preponderante na luta pelos mercados travada pelas grandes corporações que operam no espaço econômico transnacional e no mundo político irreversível. Seguindo esse raciocínio, chega-se à conclusão de nossa impotência diante a inevitabilidade do destino: a tecnologia, as oportunidades e as diretrizes são dadas, as opções foram feitas e seguir na trilha da nova tecnologia seria imperioso e inevitável, sob pena de cairmos ainda mais no abismo do subdesenvolvimento.
Não se pretende impedir o progresso científico e tecnológico, mas cumpre-nos zelar dos riscos à saúde da população e das ameaças ao precário equilíbrio do meio ambiente. Para isso, é preciso deslocar a discussão de princípios abstratos, a favor ou contra, para a análise dos atores sociais e econômicos, comprometidos institucionalmente com a legislação que exige o licenciamento ambiental (EIA/RIMA) para todas as atividades econômicas, sujeitas à análise e avaliação por parte do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Inovações tecnológicas devem ser não somente tecnicamente possíveis, mas também ambiental e biologicamente seguras, economicamente vantajosas, socialmente benéficas e eticamente aceitáveis. Tudo isso legalmente regulamentado.
Portanto, as boas normas da pesquisa científica e suas aplicações tecnológicas rejeitam os privilégios de poucos e não admitem aberrações jurídicas, visando proteger interesses de minorias econômicas ou acadêmicas das obrigações que regulem a vida de todos os cidadãos. A Lei de Biosegurança deve garantir previsibilidade jurídica e isonomia, ambas condições básicas da ordem jurídica e do Estado democrático.
Ciência e tecnologia não são politicamente neutras; ao contrário, equipamentos e processos de trabalho e a organização dos mesmos estão inextricavelmente ligado às relações sociais de produção.
Em cada contexto histórico, espacial e socialmente determinado, as formas concretas da tecnologia representam determinada combinação de níveis de poder econômico e político centralizado nas mãos dos detentores dos meios de produção e, por outro lado, as aspirações ao poder dos trabalhadores e suas reivindicações, por melhor remuneração, mais autonomia e autogestão. Por isso, práticas tecnológicas refletem as contradições políticas entre a dinâmica da economia (acumulação e concentração do capital) e as tendências opostas do sistema social e político, em direção à democracia e autogestão. Essa tensão dialética estabelece os limites de ciência e tecnologia como instrumentos de mudança social. P&D e a incorporação de seus resultados ao sistema produtivo obedecem primeiramente a critérios econômicos e políticos. Em última análise, o desenvolvimento hipotético da nanotecnologia dependerá não somente do volume de recursos financeiros postos a sua disposição, mas de quem os controla e usa, com que objetivos e valores.
Outro desafio será a definição dos direitos de propriedade, à semelhança do que está acontecendo na área de biotecnologia e da biodiversidade. A introdução de nanomecanismos abrirá uma ampla discussão sobre responsabilidade e controle. Quem será responsável pelo “espaço aberto” e o “território fechado” na escala da nanotecnologia? Além de impor a obrigação de estudar os impactos da nanotecnologia sobre a sociedade, caberia aos cientistas sociais a tarefa de estudar os impactos da sociedade sobre a tecnologia e as normas, instituições, grupos de “stake holders”e seus valores, para definir seus rumos e limites, embora nossa experiência com a energia nuclear, a engenharia genética e o internet não acena com resultados promissores.
Em princípio, as decisões sobre alocação de recursos, investimentos em P&D e desenvolvimento de processos e produtos seriam da alçada da sociedade civil, dos sujeitos potencialmente beneficiários ou em situação de risco. A adoção do “Princípio de Precaução” face às incertezas e riscos decorrentes da aplicação de conhecimentos incompletos seria ditada por um acordo básico sobre os princípios éticos, tais como a preservação da dignidade humana, a autonomia e a obrigação de não ferir e fazer o bem, particularmente nas áreas de saúde e segurança de trabalho e na preservação do meio ambiente. Conforme já explicitado, não podemos subscrever à tese da neutralidade ética das tecnologias e de seus inventores, defendida, entre outros, por J. Mosterín, do Instituto de Filosofia, CSIC, de Madrid. Ao discutir ética e padrões racionais, Mosterín confunde moral e ética, tratando-as como sinônimos. A moral de qualquer sociedade muda e evolui ao longo da historia, mas não os valores éticos comuns a toda a humanidade, tão sagrados como a própria vida. Mesmo os cientistas mais renomados não conseguiram escapar do contexto social e dos valores dominantes em sua época.
Referências Bibliográficas
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MOSTERIN, J. Ethical Implications of Nanotechnology. Madrid: Instituto de Filosofia, 2004. (ETC Group News Release, 30/06/2004)
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