Paraíso fiscal e servidão dos pobres

O grande pensador britânico George E. Moore, que influenciou, entre outros, Bertrand Russell, e, por seu intermédio, Wittgenstein, buscou, como tantos filósofos, o amálgama entre a lógica e a ética. É provável que o tenha encontrado, ao afirmar que o fundamento de toda filosofia é o bom senso.

 

Qualquer pessoa dotada de razão é capaz de distinguir entre o bem e o mal, ao examinar determinada situação, a partir do senso comum. Sendo assim, sob qualquer exercício da inteligência, os grandes bancos do mundo não passam de quadrilhas de assaltantes. Não só assaltam isoladamente, mediante as taxas exacerbadas de juros e dos serviços que prestam, mas se associam a outros assaltantes para lesar os trabalhadores e os empreendedores honrados do mundo inteiro.

Os 50 maiores bancos do mundo, segundo os estudos da Tax Justice Network - da qual é um dos dirigentes o notável contabilista britânico Richard Murphy - são responsáveis pela transferência ilegal de 21 trilhões de dólares, em sua imensa maioria dos países em desenvolvimento, para os paraísos fiscais. A cifra é superior à soma do PIB dos Estados Unidos e do Japão. Trata-se de um duplo delito: o dinheiro, que poderia ser usado no desenvolvimento econômico interno, vai ser empregado na especulação financeira ou em investimentos nos países mais ricos do mundo, e são sonegados os impostos devidos aos estados nacionais. Trata-se de um assalto aos que, realmente, o produziram com o seu trabalho.

Os paraísos fiscais não acolhem apenas o dinheiro subtraído ao fisco, mas servem de bom refúgio aos recursos - empapados de sangue e marcados pelo sofrimento de milhões de famílias – procedentes do tráfico de drogas. Como se revelou recentemente, o HSBC admitiu ter servido para a lavagem de dinheiro das quadrilhas mexicanas de narcotráfico.

Os paraísos fiscais se multiplicaram, no mundo, a partir da deregulationanglo-americana dos anos 80, promovida por Reagan e Thatcher, com o objetivo de restaurar o processo de acumulação acelerada do capitalismo do fim do século 19. Embora já houvesse tais paraísos – e a Suíça é o mais antigo e o mais seguro deles – houve perversa competição entre governos de nações menores, com o objetivo de ganhar o máximo na guarda simbólica de tais valores, que não se transferem fisicamente para tais territórios.

 

Sem os bancos de presença internacional, não seria possível essa peregrinação de recursos ilícitos. Para escapar à vigilância das autoridades honradas de alguns países (porque elas existem), tais recursos virtuais costumam peregrinar, indo de Tóquio a Berlim, de Berlim a Cingapura, de Cingapura a Santiago em alguns minutos, para, em seguida, refugiar-se onde não possam ser localizados.

De acordo com o estudo, os três maiores bancos responsáveis pela evasão de recursos são a UBS (União de Bancos Suíços), o Crédit Suisse e o Goldman Sachs. Eles encabeçam a lista, mas nenhum dos bancos privados que operam internacionalmente se encontram limpos. Uns mais, outros menos, operam na criminalidade.

Não há povos que não sejam vítimas desse saqueio mundial. Conforme o levantamento, a evasão maior procede da China, com mais de um trilhão de dólares nos paraísos fiscais. E estamos em posição desconfortável. Os nossos sonegadores brasileiros e prováveis integrantes de quadrilhas de narcotraficantes e de corruptos e concussionários, mantêm mais de 520 bilhões de dólares em tais “paraísos”.

Quando o então presidente Itamar Franco quis nomear um contador para o Banco Central, o mundo caiu sobre a sua cabeça. Itamar queria conhecer o conteúdo da chamada “caixa preta” da instituição. O principal denunciador dos paraísos fiscais, o contador Richard Murphy, atribui à fragilidade das leis que regem os sistemas contábeis dos grandes países a responsabilidade pelos crimes cometidos pelas grandes corporações, sobretudo as financeiras, contra os povos do mundo e, assim, pela brutal desigualdade social de nosso tempo.

Os bancos devem ter seus negócios expostos aos acionistas e clientes, e sob a fiscalização permanente das autoridades. Como se sabe, os sonegadores – entre eles, os bancos – operam com duas contabilidades, a real e outra para efeito público. Isso só é possível porque eles financiam as eleições, determinam como devem ser as leis, controlam os meios de informação e cooptam os formadores de opinião.

Se os cidadãos do mundo inteiro não se mobilizarem, o destino dos povos será aquele que parece esperar os gregos, os espanhóis, os sicilianos: nova e mais insidiosa servidão.

* Mauro Santayana é jornalista.

Todo apoio à luta dos metalúrgicos de São José dos Campos

Aos trabalhadores e à juventude oprimida

Ataque da General Motors aos empregos

Defender os postos de trabalho a todo custo !

Por uma campanha nacional de defesa de um programa proletário para a crise e suas nefastas consequências para os explorados!

A dispensa dos trabalhadores na madrugada do dia 24 de julho e o bloqueio ao acesso à fábrica foi um sinal de endurecimento da multinacional perante o sindicato e de demonstração de que está disposta a demitir em massa. A explicação: medida para evitar a agitação interna e uma possível ocupação da GM. Nesse dia, o sindicato havia convocado um ato contra as medidas.

O Sindicato Metalúrgico de São José dos Campos tinha decretado uma greve de advertência de duas horas, no dia 12 e uma de 24 horas, no dia 16, exigindo que a empresa interrompesse o processo de desativação da linha de produção e a destruição de postos de trabalho. Antes, no dia 5, havia ocorrido uma passeata no centro de São José dos Campos, reunindo milhares de manifestantes.

 O conflito foi dirigido ao governo Dilma. E envolveu o prefeito de São José do Campo, a quem os sindicalistas levaram o problema. O sindicato vinculado à Central Sindical e Popular-Conlutas acusa a GM de receber os incentivos fiscais e não conservar os empregos. O secretário de Relações do Trabalho reconheceu a demissão de 400 operários em julho. Mas o sindicato denunciou que já houve 2.000. A GM não divulgou o número, apesar de participar da mesa convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Apenas 350 aceitaram o Programa de Demissões Voluntárias (PDV), de um universo de 7.500 operários.

A ameaça da multinacional norte-americana de fechar a linha de montagem comparece como um perigo real, embora haja muito de chantagem para que o sindicato aceite a flexibilização aplicada em outras unidades e em outras montadoras, como a Volkswagen, Mercedez, etc., no ABC paulista. A dispensa imposta de surpresa ao 3º turno no dia 24 constituiu uma medida para atemorizar os metalúrgicos e testar a capacidade do sindicato em responder com a luta organizada. A empresa sabe perfeitamente que o prefeito, o governo federal e o Ministério Público pressionarão para um acordo que favorecerá a multinacional. Caso os trabalhadores não se organizem unitariamente para enfrentar o ataque patronal aos empregos, as demissões serão impostas, com anuência da lei e com a proteção do Ministério do Trabalho.

As manifestações e as greves de advertência não demoveram os diretores da GM em levar adiante seu plano. Alertaram, porém, para o fato de que a fábrica pudesse ser ocupada. Haveria de fato disposição para uma ação tão decisiva? Se havia um movimento nesse sentido, foi abortado pelo patronato. Notamos que o sindicato procurou seguir os trâmites legais para decretar as paralisações de advertência. Mas a GM, não o fez. Simplesmente decidiu por meio do locaute suspender as atividades da fábrica.

O choque entre os interesses da montadora e dos operários já definiu uma relação de força. A multinacional se mostra em posição de superioridade. Está convencida que poderá avançar e jogar o confronto para a Justiça do trabalho. Observa que o sindicato corre atrás de autoridades burguesas para que estas interfiram contra a prepotência da patronal. A reunião promovida pelo Ministério Público comprova a situação de perigo para os explorados. Os representantes governamentais dizem estar preocupados com o desfecho da crise e que é preciso encontrar uma saída negociada. O diretor de Assuntos Institucionais da GM do Brasil, Luiz Moan,  jura que vem procurando um acordo desde 2008/2009 e que não foi correspondido. O presidente do sindicato Antônio Ferreira Barros afirma o contrário, que a empresa foi inflexível. Moan reconhece que agora o sindicato está mais flexivel, mas que é tarde, que a GM enfrenta obstáculos de mercado, embora outras unidades, como a de Joinville, caminham bem. Espera que o sindicato apresente novas propostas. Barros mostrou que indicou três propostas: concentrar a produção do Classic em São José dos Campos; parar de importar o Sonic, passando a produzi-lo no local e voltar a fabricar caminhões. O representante da GM chegou ao ponto desejado. Afirma que o custo de produção torna seus carros menos competitivos, no qual pesa o preço da mão de obra.

O Sindicato Metalúrgico de São José dos Campos tem procurado se diferenciar dos filiados à CUT e à Força Sindical, não assinando acordos de perda de direitos e de flexibilização trabalhista. Esse é um motivo da GM reclamar da falta de disposição para se ter chegado a um acordo em 2008-2009. Agora é o momento em que a crise coloca para os capitalistas a necessidade de proteger seus lucros rebaixando o valor da força de trabalho e cortando postos de trabalho. O governo petista saiu em socorro do grande capital, em especial das multinacionais, esperando evitar uma profunda retração no setor automotivo. Porém, a população endividada não mais consegue manter o consumo em alto patamar. O que expressa o fracasso dos planos de Dilma Roussef para manter artificialmente o crescimento do consumo. Inexoravelmente, a indústria ressente-se das tendências recessivas mundiais.

O que está ocorrendo na GM se repete em outras montadoras. No ABC paulista, a burocracia já assinou inúmeros acordos de flexibilização. A Mercedez Benz, por exemplo, suspendeu por cinco meses o trabalho de 1.500 metalúrgicos. O sindicato da CUT está prostrado diante das multinacionais. Aceitou as suspensões e a utilização do dinheiro do Fundo de Amparo dos Trabalhadores (FAT). Caso os estoques continuem a crescer, as demissões vão se ampliar. Esse é o principal problema para os assalariados. É evidente que a burocracia sindical bloqueia uma ação local e nacional conjunta em defesa dos postos de trabalho.  

A GM de São José dos Campos está abrindo caminho, nesse sentido. A reunião com o Ministério Público do Trabalho serviu para o seu representante sacar o artigo 476-A da CLT que prevê a possibilidade de suspensão do contrato de 2 a 5 meses, utilizando os recursos do FAT. Como se vê, a multinacional se livra da responsabilidade. Mas passado o período de suspensão, se as vendas não crescerem, a empresa joga os trabalhadores na rua, como mostram as experiências na Volks com o acordo da Autovisão, etc.. Esse é o caminho apresentado pelo MPT. No dia 4 de agosto, nova reunião será realizada. Há uma exigência de que o sindicato apresente uma proposta. O que poderá propor a não ser as três condições já apresentadas!

Não há outra saída para os operários senão se unirem em um movimento que coloque claramente o lugar das multinacionais no interior da economia nacional. É preciso elevar a consciència política da classe operária de que o grande capital internacional explora a mão de obra barata nas semicolônias e saqueia recursos econômicos. Emprego não se negocia, se defende com unhas e dentes. As bandeiras de estabilidade no emprego, escala móvel das horas de trabalho, controle operário da produção e abertura das contas das empresas são imprescindíveis. Esse é o ponto de partida da luta pela defesa dos postos de trabalho e fim de todo desemprego. Há que se propagandear entre os operários a tarefa de expropriar o grande capital e estatizá-lo, bem como os meios de fazê-lo, que implicam a luta revolucionária por um governo operário e camponês ( ditadura do proletariado).Sem uma política estratégica que conduza o movimento operário para ações unitárias não é possível derrotar a ação centralizada da patronal.

 Quanto mais o sindicato e a CSP-Conlutas ficarem atrás de politiqueiros e se socorrerem do Ministério Público, mais a GM ganha força. As três condições apresentadas não passam de conselhos administrativos aos capitalistas. Não são as respostas de um programa operário para enfrentar a crise e os ataques da burguesia. Não se pode rechaçar as medidas do governo de apoio às multinacionais e depois reivindicá-las em nome da preservação dos empregos. Essas respostas do sindicato e CSP-Conlutas não servirão para superar o atraso político dos operários e sua escassa organização. Não será com manobras na justiça, em detrimento das bandeiras classistas, que se combaterá o receio dos trabalhadores e a divisão em suas fileiras. Se o sindicato mantiver essa posição, acabará sucumbindo aos acordos de flexibilização.

Pode-se argumentar que São José dos Campos está isolada. O que é uma constatação verídica. Cabe então trabalhar pela quebra do cordão burocrático imposto pelas direções da CUT, Força e CTB. Não será com posições dúbias, vacilantes e com manobras legalistas que se cumprirá esse objetivo. É preciso que São José dos Campos compareça como uma trincheira perante o conjunto do proletariado e demais explorados, com um programa e com os métodos próprios.

O combate às medidas capitalistas de proteção aos lucros e de ataque às condições de existência dos explorados impõe o enfrentamento com a burocracia conciliadora e subserviente. Os operários devem conhecer os métodos divisionistas e isolacionistas das direções colaboracionistas que impõem aos sindicatos. Nas mobilizações em São José dos Campos, a sua direção representada pela CSP-Conluta-PSTU tem o dever de se contrapor à fragmentação da classe operária, defendendo o programa e a política revolucionárias para a crise. Com corporativismo, legalismo e manobras políticas para atrarir autoridades governamentais e politiqueiros da burguesia, não se enfrenta a politica da burocracia dominante.

É preciso lançar uma campanha nacional de defesa dos empregos e salários e contra os acordo de flexibilização. Inevitavelmente, o sindicato se deparará com a contra-campanha patronal que buscará na Justiça do Trabalho e na policia o apoio à sua causa. Há que responder mostrando o papel da legislação anti-greve, do Ministério Público e das autoridades governamentais de proteger o capital. É grave que o sindicato receba o recado do Ministério Público de se aplicar os termos de suspensão do trabalho e não denuncie em campanha nacional o jogo que está sendo montado para se levar a termo demissões em massas, que, aliás, já vêm ocorrendo.

É possível rever esse caminho, lançando a campanha nacional de defesa do emprego e do salário, com um programa proletário. Nenhuma demissão! Recontratação dos demitidos! Estabilidade no emprego! Escala móvel das horas de trabalho! Controle operário da produção! Abertura das contas das empresas! Que essa posição seja discutida e aprovada em assembléia. Que seja levada à classe operária em todo o País!

Camponeses ocupam terras públicas na Espanha

Duas propriedades foram ocupadas por trabalhadores rurais desde o início do ano

Organizados pelo Sindicato Andaluz de Trabalhadores (SAT) e pelo Sindicato de Trabalhadores do Campo (SOC), cerca de mil camponeses realizaram na terça-feira (24) a segunda ocupação de terras públicas do ano na Espanha. Os trabalhadores rurais ocuparam a propriedade Las Turquillas, localizada na província de Sevilha. A fazenda, pertencente ao Ministério da Defesa espanhol, tem 1.200 hectares e é utilizada pela cavalaria militar da cidade de Ecija.

O secretário-geral do SAT, Diego Cañamero, destacou que o objetivo da ocupação é que “a terra passe para as mãos dos trabalhadores” e que a propriedade, dedicada à criação de cavalos, comece a ser utilizada por cooperativas de trabalhadores e trabalhadoras. “Não queremos a propriedade da terra, queremos utilizá-la”, enfatiza Cañamero e defende “que a terra sirva para dar trabalho e criar riqueza, e não para receber subsídios da Europa”.

Atualmente, o aproveitamento agrícola da propriedade Las Turquillas alcança apenas 300 hectares, cedidos à prefeitura de Osuna para sua exploração. “Nesta comarca há 40% de desempregados e é necessário dar uma resposta a esta situação, antes que o Estado ou a prefeitura acabem vendendo estas propriedades a grandes produtores privados”, asseguram os camponeses.

Com a ocupação, Cañamero explica que os trabalhadores querem “mostrar que, nas mãos das cooperativas, a propriedade terá outro uso, pensando na criação de trabalho e em dar produtividade à terra e não somente em subsídios da União Europeia”. “As terras não podem servir para que quatro grandes proprietários recebam ajudas da Política Agrária Comunitária (PAC), deve-se colocá-las em produção para dar riqueza ao povo, mais ainda quando está tão assolado pelo desemprego”, afirma o líder sindical.

Não houve incidentes, apesar de um grande aparato policial ter acompanhado a ação dos camponeses. Participou da ocupação Juan Manuel Sánchez Gordillo, deputado do partido Esquerda Unida no Parlamento da comunidade autônoma de Andaluzia, prefeito de Marinaleda e dirigente do SAT, além de representantes municipais e deputados da província de Sevilha.

Primeira ocupação

			Ocupação da propriedade Somonte - Foto: SAT

Desde o dia 4 de março, camponeses ligados ao SAT, formado em sua maioria por “jornaleros” (bóias-frias), ocupam a propriedade de Somonte. A fazenda de 400 hectares, pertencente ao governo de Andaluzia, está situada entre as cidades de Palma del Río, em Córdova, e Campana, em Sevilha. Participaram da ocupação em torno de 500 camponeses.

De acordo com Cañamero, as ações têm como objetivo reutilizar propriedades públicas para a agropecuária. “Pensamos que esta é a única forma de realizar nossas ideias de que a terra tem que ser autogestionada pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras para criar o máximo de postos de emprego e favorecer o desenvolvimento da economia local e regional”, disse o SAT em nota logo após a ocupação de Somonte.

No entendimento dos camponeses, as ocupações, ainda que pontuais, por ocorrerem em meio à conjuntura de desmantelamento do Estado de bem estar, austeridade e ditadura de mercado, “podem animar mais sindicatos e organizações rurais a aderirem a esta forma sábia de luta”. (com informações do SAT e do Público.es)

GM fecha os portões e impede a entrada dos trabalhadores

Os portões da fábrica foram trancados no dia em que os sindicatos fariam um ato contra a ameaça de demissão massiva

A General Motors (GM) trancou os portões da fábrica em São José dos Campos (SP) desde a madrugada desta terça-feira (24), impedindo a entrada de todos os trabalhadores. Em nota, a GM informou que decidiu dispensá-los porque temia que a unidade fosse “invadida”.

O fechamento da fábrica aconteceu no dia em que estava programado um ato unificado na empresa entre sindicatos e centrais sindicais e às vésperas de reuniões entre a GM, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (Sindmetal/SJC) e o governo federal sobre o destino dos cerca de 1.500 trabalhadores da linha de produção conhecida como MVA (Montagem de Veículos Automotores), que pode ser desativada.

“É inadmissível que uma empresa que recebe todo tipo de recursos públicos e ajuda dos governos tome uma atitude dessas. O Governo Federal tem de assumir sua responsabilidade em defesa dos empregos e tomar uma atitude enérgica em relação à GM”, disse o sindicato em nota.

Diante da situação e da iminência de uma demissão em massa, o Sindicato dos Metalúrgicos convoca todos os trabalhadores para uma assembleia, às 17h, na sede da entidade, em São José dos Campos (SP).

PF conclui que cacique Nísio foi assassinado

Polícia Federal contou com depoimentos de duas testemunhas que obtiveram o benefício da delação premiada; corpo continua desaparecido

A Polícia Federal (PF) continua com as buscas pelo corpo do cacique Nísio Gomes, desaparecido desde novembro do ano passado, apesar de o inquérito sobre o crime ter sido concluído e enviado ao Ministério Público na semana passada. Hoje (22), uma equipe de agentes federais faz buscas em uma área perto da fronteira com o Paraguai.

O cacique foi morto no dia 18 de novembro, durante um ataque ao acampamento indígena Guayviry, situado no município de Aral Moreira (MS), que fica na fronteira. A PF contou com os depoimentos de duas testemunhas que obtiveram o benefício da delação premiada para concluir que o cacique foi assassinado no ataque.

Uma das testemunhas confessou ter carregado o corpo do cacique e deu detalhes sobre o ferimento causado por tiro na região das axilas. De acordo com a PF, os relatos das duas testemunhas coincidem com os indícios levantados pela perícia realizada no acampamento e com as informações prestadas por parentes do cacique. O filho e o neto de Nísio Gomes presenciaram sua execução e também viram o corpo ser retirado do local em uma caminhonete.

Mesmo sem encontrar o corpo, a PF concluiu o inquérito sobre o ataque. O Ministério Público deve oferecer denúncia na semana que vem.

As investigações apontam que houve um consórcio entre fazendeiros locais que contrataram uma empresa de segurança privada de Dourados (MS) para expulsar os índios do acampamento. O ataque ocorreu devido a conflitos fundiários. O acampamento indígena localizava-se em uma fazenda arrendada para o plantio de soja, cuja propriedade é objeto de questionamento na Justiça.

No inquérito, foram indiciadas 23 pessoas, entre mandantes e executores. Dessas, 18 estão presas, acusadas de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de testemunhas. Os nomes não foram divulgados porque o caso está sob segredo de Justiça.

A Polícia Federal também apontou como cúmplice um funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai), que responderá pelos crimes de quadrilha e coação no curso do processo. De acordo com a PF, esse funcionário tentou coagir uma testemunha a mudar seu depoimento na polícia.

Entre os presos, estão dez pessoas ligadas a uma empresa de segurança privada e seis fazendeiros da região que compreende os municípios sul-matogrossenses de Ponta Porã e Aral Moreira. O dono, o gerente e oito funcionários dessa empresa estão presos há 40 dias e os fazendeiros, apontados como mandantes do crime, estão presos há cerca de 20 dias. Além deles, um advogado do Paraná também foi preso acusado de participação nos crimes.

Golpe de Estado no Paraguai Por um Tribunal Popular para punir os assassinos e entregar as terras aos camponeses

A decisão do Parlamento de destituir o Presidente da República, Fernando Lugo, no dia 22 de junho, obscureceu o assassinato de 11 camponeses.

Em 15 de junho, a polícia atacou os sem-terra que ocupavam uma fazenda do latifundiário e ex-senador Blas N. Riquelme. Desta vez, os camponeses não se submeteram à força militar e resistiram. Em legítima autodefesa deixaram um saldo de 6 mortos entre os agentes da repressão.

Segundo as autoridades, a resistência armada se deveu ao Exército do Povo Paraguaio (EPP). A Liga Nacional dos Carperos colocou em dúvida que os sem-terra tivessem capacidade militar para impor tamanha baixa na Polícia Nacional. O líder José Rodríguez suspeita que o “confronto pode ter sido provocado pela polícia”. É sintomático que os jornalistas fossem impedidos de ter acesso ao conflito e poderem informar sobre as condições em que ocorreram as mortes. Somente um Tribunal Popular poderá investigar os acontecimentos que resultaram na morte de 11 camponeses e 80 feridos.

O ponto de partida da investigação se encontra na tremenda opressão sofrida pelos pobres do campo, que suportam o peso da gigantesca concentração fundiária. A burguesia paraguaia, sua fração oligárquica e seu Estado são responsáveis pelo derramamento de sangue dos camponeses que não faziam senão lutar pela expropriação das terras e colocá-las sob seu controle coletivo.

A resistência camponesa é parte da luta de classes contra o poderio latifundiário, emanado da grande propriedade dos meios de produção e do Estado. As terras ocupadas em Colônia Ybyrá Pytá, no departamento de Canindeyú, constituíam uma área de conflito há dois anos. Os camponeses exigiam que o governo de Fernando Lugo cumprisse sua promessa de reforma agrária, bandeira essa que serviu para arregimentar votos no campo nas eleições de 2008 e levar ao poder a coalizão da esquerda burguesa Aliança Patriótica para a Mudança (APC).

A população oprimida pela oligarquia latifundiária alimentou a ilusão de que com a derrocada do velho Partido Colorado abrir-se-iam novas condições econômicas e políticas favoráveis aos explorados. As massas esperançosas não poderiam imaginar que seria sob o governo reformista de Lugo que ocorreria uma violenta repressão aos sem-terra e a mortandade em Canindeyú.

A mudança de força política no Estado, depois de um longo período de ditadura, constituída pelo general Alfredo Stroessner e exercida pelo Partido Colorado, se deu no seio da política burguesa. Evidenciou que não era possível se desfazer do velho poderio latifundiário pela via eleitoral. As instituições reacionárias de Stroessner não foram desmanteladas e o Partido Colorado continuou a ditar o curso dos acontecimentos no País.

Lugo chegou ao poder em uma situação de profunda desintegração da hegemonia do Partido Colorado, que detinha o poder há 61 anos. A queda do general Stroessner em fevereiro de 1989, por meio de um golpe militar, abriu um período de instabilidade política. O assassinato do vice-presidente, Luis Maria Argaña, em março de 1999, expôs ao País a disputa gangsteril entre lideranças da política burguesa. Nesta crise, as massas foram às ruas exigindo a queda do governo Raúl Cubas. O que resultou em mortes de manifestantes. O general golpista Lino Oviedo e Raúl Cubas foram responsabilizados pelos crimes. Depois de um breve período de detenção, os facínoras voltaram a influenciar o processo político do País.

Contra esses mafiosos da política burguesa, a figura do padre Fernando Lugo, vinculado à teoria da Libertação, ganhou força entre os explorados e se elevou ao poder do Estado. Derrotou a candidatura colorada de Blanca Ovelar e do general Oviedo, que se candidatou pela União Nacional de Cidadãos Éticos (UNACE), partido esse surgido das entranhas do velho Colorado. No entanto, o governo Lugo imediatamente se adaptou ao poder burguês, o que significou submeter-se ao velho poder dos colorados.

Essa experiência demonstra que o reordenamento de forças no seio da política burguesa em crise, em que a democracia eleitoral permitiu a ascensão de um partido não identificado com a reação conservadora, como foi o caso de Lugo, não faz senão proteger o poder burguês da ofensiva das massas que podem avançar para a via revolucionária. Nota-se que o reformismo comparece como uma solução para a desintegração dos velhos partidos, que se acham desmoralizados perante a maioria explorada. Solução essa que é a de desviar o curso do choque das massas contra o Estado.

O reformismo, que se coloca como uma via de atendimento das aspirações dos explorados e de solução de tarefas democráticas do País atrasado e semicolonial, se revela impotente perante as leis econômicas do capitalismo decadente e diante da burguesia interna e do imperialismo. É o que aconteceu com o governo de Fernando Lugo que não foi capaz de concretizar a bandeira de reforma agrária, que se mostrou servil ao poder militar, que se submeteu ao predomínio dos colorados no Parlamento e que por fim foi afastado da Presidência por meio de um golpe do Congresso.

Em 36 horas, os parlamentares aprovaram o impeachment. A base de sustentação de Lugo, “Aliança Patriótica para a Mudança”, liderada pelo vice-presidente Federico Franco do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) se uniu quase que integralmente aos colorados para destituir o Presidente. Não houve uma mínima resistência congressual ao golpe. O Parlamento como um todo expressou o domínio oligárquico latifundiário. E o presidente deposto não contou com um levante popular, a não ser uma ligeira manifestação dos seus partidários em frente ao Congresso Nacional.

Faltando nove meses para encerrar o mandato, Lugo já não governava. A matança de 11 sem-terras no departamento de Canindeyú foi tão somente um motivo a mais para os parlamentares cassarem seu mandato.

O movimento camponês ganhou força sob o governo de Lugo. O embate contra os grandes produtores de soja brasileiros, que detêm grandes áreas no Paraguai, indicou a profundidade da crise política. O movimento sem-terra esteve a um passo de se confrontar com a repressão e com o próprio governo que lhes prometeu a reforma agrária, mas que se mostrou submisso às pressões dos latifundiários e do governo brasileiro. O recuo provisório aliviou o conflito entre camponeses e brasiguaios. A ocupação da Colônia Ybyrá Pytá, porém, não teve a mesma sorte.

O fato de Lugo ter exonerado o ministro do Interior, Carlos Filizzola, e o chefe da Polícia Nacional, Paulino Rojas, demonstrou que a sangrenta operação não contou diretamente com a anuência do Presidente da República. Lugo foi buscar um novo ministro no Partido Colorado, Rubén Candia. Por sua vez, o novo chefe da Polícia esteve preso em 2002, sob a acusação de tráfico e falsificação. Criou-se um mal estar entre os oficiais de patente superior. O Movimento Agrário do Paraguai exigiu que Lugo se definisse pelos camponeses sem-terra ou pelas armas da Polícia. Embora se tratasse de uma reclamação quixotesca, evidenciou a responsabilidade do Presidente pela violência policial no cumprimento do mandado de reintegração de posse da área ocupada em favor do latifundiário.

Nesta instável posição governamental, os parlamentares retiraram da gaveta o impeachment. A rapidez como se agiu serviu para o Congresso mostrar à população que Lugo já não governava e também para amortecer o impacto das mortes.

Os governos brasileiro e chileno questionaram o impeachment sob o argumento de que não foi dado a Lugo o direito de defesa. Os governos da Argentina, Venezuela, Equador e Bolívia caracterizaram como golpe. A sombra da destituição do Presidente de Honduras, Manuel Zelaya, em junho de 2009, se projetou sobre o Paraguai e de lá sobre os países do Mercosul, da Unasul e da OEA. Não houve como dizer que não ocorreu um golpe contra o presidente eleito do Paraguai. No caso de Honduras, os Estados Unidos disciplinaram a rebeldia do Brasil e aliados em favor de Zelaya. Agora, Lugo decidiu constituir um governo paralelo e esperar que o Brasil lidere um movimento pela sua recondução. Os explorados paraguaios não devem permitir nenhuma intervenção externa e tomar o problema em suas mãos.

Como se vê, o Presidente destituído não convocou a população a se rebelar contra os golpistas. Uma novela do tipo Honduras é a mais provável. O primeiro capítulo se apresenta com Lugo recorrendo à Suprema Corte para que anulasse o impeachment. Mas os juízes não fizeram senão confirmar a constitucionalidade arguida pelo Parlamento golpista. A Igreja já deu sua benção a Federico Franco. Na reunião do Mercosul não poderá participar o novo presidente. A cláusula que exige o respeito à democracia foi violada. Segundo a caracterização de seus membros, devido ao impeachment sumário e não porque somente o povo que elegeu Lugo pode destituí-lo.  

A violência desfechada contra os camponeses resultou do direito burguês de defesa da propriedade privada. Essa mesma propriedade constitui a base do ordenamento político e ideológico da democracia. O golpe institucional, que não necessitou desta vez do concurso das Forças Armadas, está a serviço da oligarquia latifundiária. O papel dos governos que juram ser democráticos, portanto, será o de encontrar uma saída que mantenha a condenação do movimento camponês e a proteção dos grandes proprietários, incluindo os capitalistas brasileiros que sugam riquezas do País vizinho. Não há dúvida que devemos denunciar o golpe, mas também responsabilizar o governo Lugo pelo sangue dos pobres derramado no departamento de Canindeyú.

A tarefa que se coloca para o movimento revolucionário no Paraguai é o de rechaçar qualquer que seja o governo burguês. Não há outra saída senão se organizar em torno da luta por um governo operário e camponês, que resulte da derrubada da burguesia do poder do Estado. Não desconhecemos que não há um partido marxista-leninista-trotskista que possa ocupar o lugar de direção no seio das massas exploradas. O que impossibilita desenvolver a estratégia do governo operário e camponês. Não obstante, essa é a tarefa.

A ausência da direção revolucionária será superada com a vanguarda reconhecendo a estratégia do proletariado frente à crise da burguesia e trabalhando para que esse objetivo seja alcançado. O destacamento consciente não deve se envolver e se com a disputa interburguesa sobre a violação da democracia. Ao contrário, deve-se colocar em primeiro plano o assassinato dos camponeses, a exigência da punição aos crimes da burguesia e a expropriação dos latifúndios pela ação dos pobres do campo, em aliança com a classe operária.

A classe operária e os camponeses da América Latina têm o dever de denunciar as manobras de seus governos que vomitam a democracia exercendo a ditadura de classe dos exploradores sobre a maioria explorada. Levantamos a bandeira de constituição de um Tribunal Popular para investigar e punir os crimes dos opressores contra os camponeses.

Líder paraguaio dos sem-terra é preso após encontro com governador pró-Lugo

Militantes atribuem aumento da violência contra movimentos sociais ao governo "ilegítimo" de Federico Franco

Policiais paraguaios prenderam nesta quinta-feira (28) Eulalio López, um dos líderes da LNC (Liga Nacional de Carperos), organização que reúne os trabalhadores rurais sem-terra do país. O militante foi detido a 160 quilômetros de Assunção, logo após participar de uma reunião na casa do governador da província de San Pedro, José Ledesma.

Autoridades alegam que, desde 2006, havia um mandado de prisão decretado contra López pelas acusações de “perturbação da paz pública”, “ausência a audiência judicial” e “invasão de propriedade”. Hilario Lesme, comissário da Polícia paraguaia, também alega que o líder é investigado por porte ilegal de armas.

A LNC convocou logo em seguida todas suas correntes políticas a manifestarem contra a detenção de seu presidente. Os militantes pedem sua "imediata" libertação. Em nota, o movimento alega que "começa a ser cumprida a promessa feita à nação por parte do ilegítimo governo de Federico Franco de desencadear uma onda de repressão e de terrorismo de Estado contra as organizações sociais e fundamentalmente contra os sem-terra".

López era partidário do presidente deposto Fernando Lugo, e o governador com quem se reuniu pela manhã é conhecido por sua defesa à distribuição de terras entre trabalhadores rurais. A entidade responsabilizou diretamente o presidente Franco pelas "consequências desta escalada de violência que está acontecendo" no país.

O líder camponês está na delegacia de Santa Rosa de Aguaray e "será transferido para a prisão de San Pedro hoje mesmo", garantiu o comissário. López é um dos principais líderes dos "carperos" paraguaios, chamados assim porque se abrigam em barracas (carpas) quando ocupam propriedades improdutivas do país.

No último ano, foram várias as ocupações de sem-terra a fazendas na região de Ñacunday, na fronteira com o Brasil. Nesse período, López tornou-se um dos principais interlocutores de Lugo e seu governo.