Beware of These 9 Popular Chocolate Brands that Exploit Child Slaves

Here’s a handy guide to help avoid buying Halloween treats produced by child slaves.

Americans spend over a billion dollars every Halloween on chocolate, accounting for 10% of most chocolate company’s annual revenue. And the average American citizen eats over 11 pounds of chocolate a year. So this Halloween, use your money to let them know that child slavery will not be tolerated by American consumers.

Last September, a lawsuit was filed against eight companies – including Hershey, Mars, and Nestle – alleging that the companies were duping consumers into “unwittingly” funding the child slave labor trade in West Africa, home to two-thirds of the world’s cacao beans.

Worker ages range from 11-16 (sometimes younger). They are trapped in isolated farms, where they work 80 to 100 hours a week. The film Slavery: A Global Investigation spoke with freed children who reported that they were often beaten with fists and belts and whips.

“The beatings were a part of my life,” Aly Diabate, a freed slave, told reporters. “Anytime they loaded you with bags (of cocoa beans) and you fell while carrying them, nobody helped you. Instead they beat you and beat you until you picked it up again.”

To help you avoid supporting slavery this Halloween, Here’s are ten chocolate companies that benefit from child slave labor:

Hershey

Mars

Nestle

ADM Cocoa

Guittard Chocolate Company

Godiva

Fowler’s Chocolate

Kraft

See’s Candies

Legislation nearly passed in 2001 in which the FDA would implement “slave free” labeling on the packaging. Before the legislation made it to a vote, the chocolate industry – including Nestle, Hershey, and Mars – used its corporate money to stop it by “promising” to self-regulate and end child slavery in their businesses by 2005. This deadline has repeatedly been pushed back, with the current goal now at 2020.

Meanwhile, the number of children working in the cocoa industry has increased by 51 percent from 2009 to 2014.

As one freed boy put it: “They enjoy something I suffered to make; I worked hard for them but saw no benefit. They are eating my flesh.”

Here is a list of more socially conscious companies who have made a point to avoid profiting off the suffering of child labor:

Clif Bar

Green and Black’s

Koppers Chocolate

L.A. Burdick Chocolates

Denman Island Chocolate

Gardners Candie

Montezuma’s Chocolates

Newman’s Own Organics

Kailua Candy Company

Omanhene Cocoa Bean Company

Rapunzel Pure Organics

The Endangered Species Chocolate Company

Cloud Nine

Dono da Zara ultrapassa Bill Gates na lista dos mais ricos do mundo

O sangue boliviano esparrama-se:

Bill Gates, cofundador da Microsoft, perdeu o posto de homem mais rico do mundo. 

Quem ocupa esse lugar agora é o espanholAmancio Ortega, um dos criadores do grupo Inditex (que detém a marca de roupas Zara). Ortega, 79 anos, tem uma fortuna estimada em US$ 78,8 bilhões, diz a lista da publicação Forbes.

O empreendedor ganhou o posto graças à valorização das ações de suas empresas pelo mundo.

Gates continua rico, muito rico. Ele tem uma fortuna de US$ 78,1 bilhões e tem a segunda posição da lista. O terceiro mais rico do mundo é o magnata do setor de comunicação Warren Buffett, com US$ 64,4 bilhões no banco.

Eles são seguidos na lista das maiores fortunas do mundo pelo mexicano Carlos Slim (US$ 62,5 bilhões), pelo fundador da Amazon, Jeff Bezos (US$ 49,9 bilhões ), e pelo criador da Oracle, Larry Ellison (US$ 47,6 bilhões).

Evo Morales: "El capitalismo es un modelo fracasado, sin futuro"

Morales aseveró que no cree en el capitalismo debido a que este "no es la solución para la vida y menos para la humanidad", y agregó que el "capitalismo tiene paraísos fiscales, mientras que los seres humanos miseria".

También criticó que EE.UU. traté de ejercer como policía del mundo y reveló que cuando llegó a la Presidencia boliviana en 2006, varios mensajeros estadounidenses acudieron a él para darle indicaciones de no mantener relaciones con países como Cuba o Irán. "Nadie me va a prohibir con quién tener relaciones diplomáticas y con quién no", agregó.

El presidente boliviano aseguró que "la guerra es el mejor negocio del capitalismo" al tiempo que insistió en que los países desarrollados son los que siguen respaldando las políticas neoliberales que arremeten contra los más necesitados.

Reiteró que como consecuencia de las guerras imperiales "los océanos se han convertido en cementerios de refugiados y los países en trincheras de la guerra". Condenó el capitalismo como forma de hacer política, al tiempo que reiteró que la misma afecta de manera directa el medioambiente y al desarrollo sostenible de la humanidad.

Además denunció que Occidente ha gastado varios miles millones de dólares para intervenir países como Libia y Siria, que se están desangrando por conflictos internos, pero no dan nada para combatir el calentamiento global. "Estados Unidos y la OTAN intervinieron con la excusa de promover la democracia en Libia, pero ahora que ese país está destrozado y sus recursos naturales en manos de las transnacionales ya no les interesa", comentó.

Por otra parte saludó el avance de la normalización de las relaciones diplomáticas entre Cuba y EE.UU., al tiempo que exhortó a Washington a devolverle Guantánamo a la mayor de las Antillas.

Via Exército Vermelho
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Gregos preferem mais democracia e menos mercado

Marx, em O Capital, capítulo 24, seção 6, “A Gênese do Capitalista Industrial”, escreveu:

“A única parte da chamada riqueza nacional que realmente está na posse coletiva dos povos modernos é a sua dívida pública. … a doutrina moderna de que um povo se torna tanto mais rico quanto mais profundamente se endividar.  A dívida pública torna-se o credo do capital.  E, com o surgir do endividamento do Estado, vai para o lugar dos pecados contra o Espírito Santo — para os quais não há qualquer perdão — o perjúrio contra a dívida do Estado. Como com o toque da varinha mágica, reveste o dinheiro improdutivo de poder procriador e transforma-o assim em capital. ”

Marx definiu bem! Um governo que gasta mais do que arrecada, ao invés de aumentar o bem-estar geral, socializa os prejuízos. No Brasil, é muito comum ouvir que se trabalha 4 meses do ano para pagar impostos, o que é uma grande falácia, pois a classe mais baixa é a que paga mais tributos, enquanto os ricos daqui são os menos taxados do mundo.

Por aqui, a crença do endividamento surgiu durantes a ditadura, e o resultado foi uma inflação endêmica que temos que pagar até hoje. Mas, a dívida no período militar serviu para formar as principais empresas estatais, entre elas a Embratel, a Telebrás e as usinas de Itaipu, Tucuruí e Ilha Solteira. FHC, presidente do Plano Real, privatizou quase todas, com a velha justificativa de pagar a dívida. Além disso, fez um enorme esforço fiscal para reduzir gasto público e colocar. O resultado foi que a dívida líquida passou de 30,5% do PIB para 60,4%, segundo o IPEA data.

A dívida grega explodiu, tornando-se impagável. Em outras palavras, o que a Grécia produz e arrecada em tributos não são suficientes para torna-la pagável. O governo grego deve aproximadamente 313 bilhões de Euros, o que equivale a 175% de seu PIB.

Por que, tanto no Brasil quanto na Grécia, essas coisas acontecem? Juros? Também! Aqui, a taxa Selic se mantém alta com a desculpa do controle da inflação. Balela! É como se a população comprasse arroz, feijão e tomate no crediário. Na Europa, o controle monetário da inflação se dá por M1 (moeda em poder do público + depósitos à vista nos bancos comerciais) e M2 (M1 + depósitos a prazo + títulos do governo em poder do público), além, é claro, do controle cambial. Mas, o melhor remédio para a inflação é o aumento da produção.

Os juros no Brasil são altos, pois os banqueiros, que se apoderaram do poder político, só ganham na diferença dos juros com a inflação, o chamado juro real. E a Selic incide sobre os títulos da dívida pública, que estão nas mãos dos bancos nacionais e internacionais.

Já a Grécia, após a crise de 2008, se viu no mesmo problema. Com a queda no PIB mundial, o crescimento grego já não era capaz de conciliar serviços públicos com a dívida. Como o país pertence a União Europeia, continuou recebendo aval de crédito para conseguir empréstimos a taxas de juros extorsivas. Ocorre que os gregos convivem com uma alta dívida pública desde 1999, e sobre essa incidem juros. E de onde vem essa dívida? Esse dinheiro foi usado para qual finalidade?

Esbarramos em outro problema: o conflito entre capitalismo e democracia. Na democracia, o poder emana do povo. Já no mercado, dinheiro é poder. Se, como Marx afirmava, é possível ler a sociedade em duas camadas, a superestrutura e a infraestrutura, sendo que a primeira é a ideologia e o estado, e a segunda é a economia em si, e as duas se relacionam em uma via de mão dupla, quem tem mais poder econômico acaba se apoderando da estrutura estatal.

Se a ideologia vigente defende a propriedade e os contratos, e a capacidade do estado de absorver recursos é maior, logo temo um impasse. A forma moderna de escravidão acaba se tornando a dívida. Estados se endividam em nome de um “suposto interesse” da população, mas o que há por traz são bancos, que financiam campanhas eleitorais. Quando se tornam bem endividados e já não conseguem quitar seus compromissos, os governos “rolam” a dívida, pagando uma mesada aos banqueiros em forma de juros, com o dinheiro dos impostos, que deveria servir para atender os interesses da população.

Quando a situação se torna insustentável, como no caso grego, economistas liberais, os “Chicago Boys”, sugerem que se faça uma política de austeridade, cortando, é claro, verba dos serviços públicos. Os gregos resolveram dizer não! Por lá não houve calote, como muitos dizem, apenas uma pressão para que os credores renegociem as dívidas, e, ao invés de receberem uma quantia extorsiva, se quiserem ter algum tipo de ganho, terão que flexibilizar os pagamentos.

Como resposta, o mercado aterroriza com previsões nebulosas sobre o futuro da economia. Mas, ao contrário do Brasil, a Grécia não tem o que perder. O que pode ser pior? Já vivem com um desemprego endêmico e um PIB decrescente! Mas, há como recuper? Óbvio que sim! O povo grego é instruído, tem capacidade e força para o trabalho, além de contar com um paraíso natural e histórico para o turismo. A diferença que a nova economia grega não vai contar com os parâmetros do capitalismo global, e isso é excelente.

Já deu certo até na Islândia! Em 2008, no estouro da crise, os islandeses perceberam que foram vítimas de uma enorme agiotagem internacional, como mostra o filme Inside Jobs. Em 2011, o governo islandês deu um calote na dívida. E o resultado foi: um desemprego que caiu de 12% para 5%.

Em suma, ao invés de respeitar as regras do “Deus Mercado”, os gregos preferiam valer a democracia, ou seja, a vontade do povo. Temos um avanço!

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Robô mata funcionário em fábrica da Volkswagen na Alemanha

Um técnico foi morto por um robô em uma fábrica da Volkswagen, perto de Kassel, na Alemanha. Segundo informações do Financial Times, o funcionário estava instalando o robô, junto com um colega de trabalho, quando foi atingido no peito e pressionado contra uma placa de metal, falecendo mais tarde.

Mortes causadas por robôs não são frequentes em unidades de produção como essas. Os robôs são mantidos presos em gaiolas de segurança para evitar qualquer tipo de contato e possíveis danos.

No momento do acidente o técnico estava de pé, dentro da gaiola. O segundo funcionário estava fora e não foi prejudicado.

Um representante Volkswagen disse ao jornal que o robô não fazia parte da geração que trabalha lado a lado com os funcionários na linha de produção e não tinha defeito técnico conhecido.

Promotores ainda estão investigando o caso.

Queimando os navios

O balanço pós-crise 2008, os prognósticos e as novas debilidades da economia mundial, foram temas recorrentes na imprensa britânica nesta semana. Martin Wolf, Gabyn Davies e Willem Buiter, trocaram opiniões no Financial Times. The Economist traz editorial sobre o tema, ilustrando sua capa com uma imagem em que um soldado, depois de derrotar um dragão, se vê diante da mandíbula de outro. O consenso entre a maioria dos economistas indica que a taxa de crescimento mundial em 2015 rondará os 3% e que a taxa de crescimento dos Estados Unidos se situará pouco acima de sua tendência de 2,25% dos últimos anos, superando a debilidade do primeiro trimestre, considera de caráter conjuntural. Os salários estagnados estariam começando a aumentar nos Estados Unidos. O desemprego cai pouco na Europa, os preços iniciam uma subida e uma leve recuperação da Eurozona poderia ganhar corpo, ainda que num fenômeno cíclico. O Japão teve um crescimento alto no primeiro trimestre. É provável que o FED norte-americano e o Banco da Inglaterra iniciem a alta das taxas de juros, enquanto o Japão e a Europa as manterão em níveis muito baixos. Pela primeira vez desde 2007 todas as economias dos países ricos cresceram e, de conjunto, poderiam superar 2%, com o que a brecha entre os Estados Unidos e os demais países seria menor. Martin Wolf conclui que poderia haver consenso a respeito de uma constante, mesmo que modesta, recuperação dos países centrais com uma tendência à convergência entre eles. Segundo The Economist, mesmo com a luta duradoura e árdua, olhando pelas maltratadas economias dos países ricos, chegou o momento de declarar que se ganhou a luta contra o caos financeiro e a deflação. No entanto, nem todas estão bem.

Vulnerabilidades

Segundo os economistas, apesar disso, conservam riscos substanciais, tanto velhos como novos. Entre eles, a Europa está inundada de dívidas e é extremamente dependente de suas exportações. Segue um grande desequilíbrio comercial entre a Alemanha e os demais países da Eurozona, portanto não se pode descartar uma nova recessão. O Japão não pode conseguir que a inflação se firme para sair definitivamente do processo deflacionário. A relação média entre a dívida e o PIB nos países ricos aumentou 50% desde 2007. Na Grã-Bretanha e na Espanha a dívida mais do que duplicou. O crescimento dos salários nos Estados Unidos poderia prejudicar os lucros empresariais. As economias dos países chamados “emergentes”, que foram responsáveis pela maior parte do crescimento durante os anos posteriores à crise, não estão vivendo seu melhor momento. Espera-se para este ano uma contração das economias no Brasil e na Rússia. A China, por sua parte, poderia estar desacelerando numa velocidade maior do que a desejada pelo governo. O fato é que, por pouco ou muito, os temores dos economistas estão concentrados na possibilidade sempre presente de um “Grexit” – saída da Grécia da zona do euro –, um “Brexit” – saída da Grã-Bretanha da União Europeia, que, por sua vez poderia estimular a separação da Escócia e a desintegração do “Reino Unido” –, uma “aterrissagem forçada” da China, que inevitavelmente causaria danos à economia mundial e, por último e ainda mais arriscado, as condições da “normalização” da política monetária norte-americana. Este último é, para muitos, o verdadeiro ponto crítico que, em particular, a The Economist dedica seu editorial praticamente todo. Continuando, vamos às causas.

Uma boa e uma má

Os economistas costumam definir esquemas de soma nos quais o mundo estaria dividido entre as boas e as más notícias. Então, seguindo esse método, se poderia dizer que há “uma boa” para anunciar: a economia mundial evitou a catástrofe apelando fundamentalmente nas baixas taxas de juros. E “uma má”: tendo esgotado o arsenal, os governos e os bancos centrais não terão munição para enfrentar uma eventual nova recessão. Como disse a The Economist, se alguma das vulnerabilidades mencionadas provocar uma recessão, o mundo estará numa posição debilitada para fazer o necessário a respeito. Raras vezes tantas grandes economias estiveram tão mal preparadas – enfatiza o semanário – para enfrentar uma recessão, seja qual for sua procedência. Mas, como na realidade a origem das “melhores notícias” nos últimos tempos são os Estados Unidos, o problema se apresenta com uma hierarquia particular, se do que se trata é enfrentar as vulnerabilidades de qualquer origem. A questão tem como epicentro as discussões do FED norte-americano sobre o “momento oportuno” para elevar as taxas de juros. E, então, The Economist continua insistindo que se a resposta lógica ao problema seria voltar o mais rápido possível à “normalidade”, ou seja, elevar as taxas de juros para que os bancos centrais e governos tenham margem para rebaixá-las quando o problema se apresentar, fica revelado que o lógico se mostra equivocado. Estranho raciocínio, sobretudo quando não se pretende superar um milímetro que seja a lógica formal. O semanário acrescenta – contra a ala dura do FED – que o aumento das taxas enquanto os salários ainda estão baixos e a inflação muito aquém das metas do banco central ameaça lançar outra vez a economia à beira da recessão que se pretendia evitar. Agregando que seria preferível uma inflação um pouco acima da meta do que uma prematura alta das taxas de juros. Destaca que se é certo que as taxas excessivamente baixas estão inflando os preços dos ativos e criando riscos no longo prazo, estes riscos são manejáveis, e que uma economia com pleno emprego e um nível saudável de inflação estará em melhores condições para resistir a um ataque de instabilidade financeira do que uma que esteja beirando a deflação. Ninguém no juízo perfeito poderia discutir uma afirmação semelhante, ainda que o problema inicialmente apresentado seja outro: as taxas historicamente baixas, necessárias para conter a crise, esgotam os mecanismos para enfrentar uma nova recessão.

Incongruências do capital

O problema é que The Economist, o FED e todos os economistas do mainstream se deparam com um paradoxo. Alguns deles, como Larry Summers se veem na necessidade de expor isso. Sua tese do estancamento secular constata exatamente o fato de que a economia se encontra perante um fenômeno excepcional. Nas condições atuais – isto é, pós-crise de 2008 – o nível das taxas de juros real que permitiria chegar ao “pleno emprego” está num nível mais baixo do que os “mercados” ou as intervenções governamentais efetivamente podem sustentar. Inclusive diante da versão da tese do estancamento secular que o falecido economista Alvin Hansen havia formulado nos anos 1930, Summers afirma que a peculiaridade atual está na baixa inflação nos Estados Unidos e nas tendências à deflação na Europa, o que dificulta ainda mais a redução das taxas de juros reais. De modo que não apenas as baixas taxas de juros necessárias para manter a economia ativa se convertem num fator de instabilidade permanente, mas os gastos com dívidas aumentam em termos reais devido às tendências deflacionárias. Nesse contexto, as políticas monetárias asfixiam e esgotam seu próprio mecanismo de resgate, invalidando-o no caso de ter que enfrentar novas crises. Assim, mantendo-se um nível de crescimento econômico que evite a recessão, isso será a causa de uma taxa de juros abaixo do mínimo histórico, o que trará permanentes altos riscos financeiros e baixa capacidade de defesa do próprio sistema. Mas, para dizer a verdade, esta questão das taxas de juros, como alerta, ao menos em termos formais, Summers e vários outros economistas, não é mais do que a manifestação de problemas muito mais profundos que o capital enfrenta, tais como os problemas do investimento e da produtividade e, inclusive, o da desigualdade. No entanto, The Economist, ao insistir no argumento de que poucas economias têm conseguido crescer durante uma década sem cair em recessão – o que, cedo ou tarde, as autoridades norte-americanas enfrentarão uma –, pretende colocar em termos de “ciclos básicos” o que na realidade é sintoma de um grave problema histórico que o capital enfrentará nos próximos anos e provavelmente décadas. Os elementos de recuperação conjuntural – que inclusive podem atuar como uma nova lufada de oxigênio para a luta de classes – devem ser considerados em função de todos os limites a que estão submetidos os grandes dilemas estruturais de longo prazo.

Nota da tradução: O título original do artigo “Quemando las naves”, de acordo com historiadores e escritores, pode ser uma referência à decisão militar de Hernán Cortés Pizarro, conquistador espanhol que liderou a invasão que resultou no fim do Império Asteca e a colonização do México no início do século XVI, de mandar queimar os navios. Esta resolução (queimar os navios) de Cortés, para alguns historiadores, se referenciava no que havia feito Alexandre, O Grande, nas costas da Fenícia (335 a.C), quando, diante da imensa inferioridade numérica de suas tropas em relação às tropas inimigas, o que gerava temor e desmotivação de seus soldados, ordenou a queima de todos os navios para mostrar (e motivar) à tropa que não havia outra alternativa que não fosse lutar até o fim, e vencer, única forma de voltar para casa usando os navios inimigos.

Professores de São Paulo seguem em greve contra intransigência de Alckmin

Uma vez mais, na tarde dessa sexta-feira, dia 24 de abril, os professores da rede estadual de São Paulo votaram seguir a greve, iniciada há quase 45 dias. A decisão dos professores se fundamenta na total intransigência do governo do estado, que tendo Geraldo Alckmin à frente está levando ao desastre a Educação paulista.

Na negociação ocorrida em 23 de abril os representantes de Alckmin reafirmaram que não darão qualquer reajuste. Ademais, ameaçam atentar contra o direito constitucional de greve, com o corte de ponto. Até mesmo isso se negaram a negociar. Com isso o governo do estado chefiado pelos tucanos ameaça com deixar sem sustento inúmeras famílias, no mesmo ano em que aprovou aumento de salário para o próprio governador, e seus funcionários de confiança.

Os professores que a todo o momento se mostraram abertos a dialogar, e vem reivindicando a continuidade das negociações seguiram, portanto, à sua assembleia no vão livre do MASP com a perspectiva de seguir sua mobilização.

Qual não foi a surpresa quando lá chegando encontraram a polícia cercando todo o espaço do vão livre. Alegando motivos técnicos de que a estrutura do prédio não aguenta o barulho, os professores foram obrigados a realizar a sua assembleia na rua. Mas era evidente que se tratava de um policiamento ostensivo, para intimidar os professores. Houve relatos de diversos ônibus da Apeoesp que viajavam do interior para participar da assembleia, que foram parados durante o percurso na estrada, o que fez com que várias delegações chegassem bastante atrasadas. Diante desse quadro de intransigência de Alckmin, os professores votaram continuar em greve. Em seguida desceram em ato da Av Paulista até a Secretaria Estadual da Educação. Durante o percurso foram ouvidas palavras de ordem como “se falta dinheiro para o professor, vamos tirar do senador”.

A próxima assembleia ocorrerá no dia 30 de abril, quinta-feira, no MASP às 14h.

Professores foram impedidos de entrar no Conselho Estadual de Representantes

Pela manhã durante a reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER), os professores, muitos dos quais integrantes dos comandos de greve das regiões foram impedidos de entrar no prédio em que se realizaria a reunião. A ordem havia partido de representantes da direção petista majoritária da Apeoesp. Revoltados, os professores que estão sustentando essa greve todos os dias sofreram agressões e houve tumulto na entrada do local onde a reunião. Somente depois disso, os professores conseguiram entrar e ouvir as discussões. Maria Izabel Noronha, a presidente da Apeoesp, tentou defender essa ação inadmissível alegando que o estatuto permite a entrada de conselheiros, diretores do sindicato e convidados. Entretanto, todos os que seguem as reuniões do CER sabem que elas sempre foram abertas. Essa ação burocrática da direção petista do sindicato é mais uma demonstração de que essa é hostil ao protagonismo da base. E da necessidade imperiosa de retomar o sindicato das mãos da burocracia.

Governo Alckmin ataca ainda mais os professores

No dia 23 de abril estava anunciada uma negociação da Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual paulista, com o secretário estadual da Educação, Herman Voorwald para discutir as demandas defendidas pela greve, que já dura 42 dias.

Após duas horas de negociações, os representantes da Apeoesp confirmaram que o governo tucano de Alckmin não ofereceu nada aos professores. Usando os grandes meios de comunicação para afirmar que "acaba de pagar 1 bilhão de reais em bônus", e que estaria oferecendo "política salarial para os próximos quatro anos com data base em 1 de julho". Com isso tenta passar a ideia de que valoriza o professor, quando na verdade se trata de uma das categorias com o menor salário. O piso que o governo declara que o professor recebe, e que seria superior a R$2400,00 reais não é cumprido, e para que os professores o atinjam devem encarar jornadas de trabalho extenuantes. O bônus é uma maneira de dividir a categoria.

Como se não bastasse toda essa política de precarização do professor, frente à greve o governo tucano está na verdade negando-se a discutir seriamente qualquer demanda que os professores colocaram. Não apenas não ofereceu qualquer reajuste, como ainda negou-se a negociar o corte de ponto, ameaça que atenta contra o direito constitucional de greve.

Frente a isso, um setor de professores dentre as centenas que estavam hoje na frente da Secretaria da Educação, revoltados pela intransigência do governo tentaram ocupar o prédio. Agora a grande mídia busca se utilizar dessa ação para deslegitimar a luta dos professores, e mascarar os ataques do governo do estado de São Paulo contra a Educação.

Quando depois disso, os professores finalmente saíram em ato, foram impedidos de realizar o trajeto que haviam decidido pela tropa de choque. Um aparato policial ostensivo ameaçou os professores ao longo de todo o trajeto.

É preciso repudiar mais essa mostra de intransigência do governo Alckmin. E lutar para que nenhum professor que fez greve sofra descontos salariais. Na tarde de hoje, 24 de abril, haverá uma nova assembleia, que deve assumir essas demandas.

‪#‎ForaCunha‬ ‪#‎NãoAoPL4330‬ ‪#‎TerceirizaçãoNão‬ ‪#‎VetaDilma‬

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150 mil pessoas nas ruas de Santiago por educação gratuita e contra a corrupção

Acaba de terminar a massiva marcha estudantil e de professores, com aproximadamente 150 mil pessoas passando por ambas as calçadas da Alameda [maior via da capital chilena], tal qual acontecia nas mobilizações de 2011, fazendo lembrar esse espírito de luta e combativo que estremeceu o país todo. Força juvenil, estudantes secundaristas, universitários, pessoas da terceira idade, famílias, grupos artísticos, e muitas bandeiras e cartazes pela educação gratuita e contra os políticos corruptos, deram vida a uma jornada exitosa.

Reapareceu o espírito de luta e combativo de 2011. A marcha deste dia 16 de abril (16A) acaba de marcar um precedente para este 2015, com aproximadamente 150 mil pessoas saindo às ruas de Santiago, demonstrando uma vez mais o descontentamento massivo com o regime político. Estudantes secundaristas, universitários, grupos musicais, idosos com cartazes, famílias, uma variada gama de bandeiras e cartazes contra a corrupção e pela histórica demanda de educação gratuita, estremeceram as ruas da cidade, desferindo um novo golpe contra a classe política questionada.

“Que os corruptos não decidam o que o Chile precisa” foi a consigna principal da mobilização que começou às 11h20, com estudantes da Universidade do Chile encabeçando a gigante coluna que chegava até a Praça Itália. A massividade foi tal que a marcha demorou uma hora e meia só para transitar entre as estações de metrô Baquedano e Santa Lucía. A magnitude, a força e as lembranças de 2011 se fizeram presentes à medida que avançavam pelos quarteirões. O repúdio aos “Penta Parlamentares”, o governo e sua corrupção, esteve latente em cada grito e bandeira.

“Fora os Penta Parlamentares”, “que os corruptos deixem de roubar o que é nosso”, “educação gratuita agora e para todos”, “se corruptos decidem nossa educação, lutar é nossa opção”, “traidores e corruptos, Bachelet SQM”, foram algumas das frases que estiveram na mobilização, demonstrando a forte indignação que não só se expressou em Santiago, senão que também por meio de manifestações em Valparaíso, Arica, Antofagasta, Temuco, Concepción, Chillán, Aysén e Coyhaique.

Entre as estruturas estudantis que se fizeram presentes estiveram a Universidade do Chile, Usach, UTEM, UMCE (Pedagógico), Universidade Santo Tomás, Universidade Central, ARCIS, Universidade Academia de Humanismo Cristão, Universidade Alberto Hurtado, Universidade Diego Portales e Universidade Católica, onde cerca de 500 estudantes desta última instituição manifestaram seu rechaço às declarações de Ricardo Sande, que é abertamente contrário à educação gratuita e que atualmente se encontra questionado não só por suas declarações, senão que também porque utiliza um cargo na Mesa Executiva da CONFECH, sem ter sido eleito, e sem representar as demandas históricas do movimento estudantil. O estudante de história e participante da Agrupação Combativa e Revolucionária (ACR), Dauno Tótoro, ao referir-se a Sande,disse que “exigimos a revogação imediata de Ricardo Sande de porta-voz da CONFECH, porque se colocou abertamente contra os direitos dos estudantes à educação gratuita e contra o direito ao aborto, que é um direito básico de toda mulher”.

Os estudantes secundaristas foram um motor fundamental na mobilização, tal qual haviam sido durante estes anos. Jovens do Liceu 1 de meninas, Instituto Nacional, Liceu Aplicação, INBA, Liceu Amunátegui, Santa María de Paine, Liceu 7 de meninas, Liceu 4 de meninas, Liceu Cervantes, Liceu Alessandri, Carmela Carvajal, entre outros estabelecimentos educacionais, deram vida à marcha nacional mais importante até agora no ano. Também marcharam a ACES, FEMES e a CONES.

Houve organizações de trabalhadores como professores, tanto do Colégio de Professores (CdP) como também professores de Maipú e outras comunas, dirigentes da CUT, trabalhadores da Confederação Bancária, trabalhadores da FENATS. Além disso, se somaram parlamentares como Giorgio Jackson, do Revolução Democrática em Valparaíso, Gabriel Boric, da Esquerda Autônoma e Gaspar Rivas, ex-RN em Santiago.

Organizações políticas e sociais também estiveram na marcha, tais como UKAMAU, ACR, Partido dos Trabalhadores Revolucionários, Juventude Guevarista, PRO, Revolução Democrática, UNE, MPL, JRP3, JJCC, Esquerda Autônoma, FEL, NAU, entre outras.
Todos contra a corrupção, todos pela educação gratuita

A marcha do 16A não só se caracterizou por sua indubitável massividade, mas também pelo conteúdo político que a rodeou, por esse ambiente antirregime, anticorrupção, contra os Parlamentares milionários que dizem que a educação gratuita no Chile não é possível custear. Milhares de pessoas se mobilizaram contra as mentiras dos poderosos, contra o governo de Bachelet que só promete mudanças estruturais que se tornam papel molhado, contra os Carabineros [instituição da polícia chilena] que novamente reprimiu uma mobilização social. O que dizem os manifestantes?

Hernán, da terceira idade e habitante da histórica Villa Francia, foi junto a sua esposa, Norma, à massiva mobilização, expressando que “tenho vários filhos e netos estudando, e nós queremos que eles sejam mais que nós. Acreditamos que as medidas que fazem os estudantes a estes merdas que estão no governo têm todo o pretexto legal (…) Vemos que a corrupção é tão grande que tudo isto é por dinheiro, se vender por quatro vinténs, por isso devemos lutar não só por uma educação grátis, mas também para botar fora os ladrões. Há tanto mal-estar com os que governam que não podemos ficar tranquilos, por isso estamos aqui”.

Professores da comuna de Maipú decidiram sair às ruas para exigir suas demandas. É assim que Paola Ahumada, professora do Colégio Especial Andalué, disse que “o tema dos professores passa também pela qualidade da educação, como vai existir qualidade se nem sequer se considera os professores nas decisões que se tomam? Por exemplo, sobre o ônus trabalhista incluído na carreira docente, se não nos perguntam por que nos sentimos sobrecarregados, não fazem nada com leis e reformas (…) O Colégio de Professores tampouco nos escuta e nesse sentido me sinto parte da dissidência do CdP”.

Para a professora as principais demandas dos professores que deveriam ser escutadas são que “não temos horas para planejar as aulas, em que momento o fazemos se não temos tempo para pensar a educação? (…) Se tivéssemos mais tempo poderíamos planejar bem, mas nos contratam por 44 horas semanais, mas essas horas você está na frente dos alunos, então assim não se pode fazer uma aula de qualidade”.
Quase ao finalizar a marcha, estudantes de Artes do Pedagógico, estudantes de Filosofia e Humanidades da Universidade do Chile, junto à Agrupação Combativa e Revolucionária (ACR) queimaram bonecos em frente à La Moneda, que tinham o rosto de Bachelet, Jaime Guzmán e Pinochet.

A estudante de história da Universidade do Chile, Octavia Hernández contou sobre o motivo da ideia: “é denunciar os políticos corruptos de Soquimich, de Penta, fazendo uma queima simbólica destes tipos (…) Nos dizem que não tem dinheiro para a educação gratuita, mas roubam bilhões de pesos para suas campanhas políticas. Estamos fazendo um chamado para um escracho no parlamento no dia 21 de Maio, em Valparaíso".

A imensa mobilização terminou em Los Héroes como cenário, onde dirigentes do movimento estudantil se manifestaram, como a presidenta da FECH, Valentina Saavedra, que fez um chamado “a que nos organizemos, nós não temos nenhum empresário por trás”, concluindo que “esta democracia não é a democracia que merecemos”. Também participou da ocasião o músico Manuel García, entre outras pessoas.

Já ao finalizar os discursos, as Forças Especiais dos Carabineros abriram caminho a uma forte repressão contra os presentes à marcha, o que produziu enfrentamentos e indignação contra a polícia. Isto se expressou durante toda a marcha com gritos como “os policiais fascistas são os terroristas” ou “aí estão, eles são, os que matam sem razão”, e inclusive com riscos e grafites nos ônibus dos Carabineros.

A marcha do 16A chegou para golpear uma vez mais o regime político, o ambiente de luta não deixou indiferente a ninguém, se respirou entusiasmo e garra em todo momento, foi uma verdadeira festa combativa anticorrupção protagonizada por milhares. Irá estourar um 2011 recarregado?

Metroviários são reintegrados em nova sentença

Em sentença proferida na tarde desta quarta-feira, a Justiça do Trabalho determinou que o METRÔ – Companhia Metropolitana de São Paulo reintegre 37 metroviários demitidos da empresa. Essa era uma das notícias mais esperadas pela categoria nos últimos meses.

As demissões ocorreram após uma greve realizada em junho do ano passado, que se tornou um dos principais acontecimentos na luta dos trabalhadores no período, somando-se a uma onda de greves que incluiu trabalhadores rodoviários, da USP e de outras categorias. Na época, o governador Geraldo Alckmin e o METRÔ decidiram manter completa intransigência com relação à greve, terminando por demitir 42 metroviários.

Desses 42, dois já haviam sido reintegrados em razão de possuírem estabilidade sindical e outros dois porque sua demissão teria decorrido de engano da empresa. Resta apenas definir em juízo a situação de um metroviário, membro do sindicato da categoria, cujo processo será julgado em junho. Ao que tudo indica, também será readmitido.

Os advogados estão fazendo as interpretações jurídicas necessárias. No entanto é certo que a sentença determina que a empresa readmita os funcionários e pague todos os salários, férias e o décimo terceiro retroativos ao período em que estiveram demitidos. Os reintegrados não receberão os vale-alimentação e transporte.

Marília Rocha, uma das funcionárias reintegradas e membro do grupo Metroviários pela Base, afirmou que “é uma vitória enorme da categoria, e nos fortalece muito, mas também, uma vitória da classe trabalhadora nacional. Mostra que nossa luta era legítima e que era inaceitável a intransigência de Alckmin, que atualmente, também continua intransigente com a greve dos professores”.

Ainda não está definida a data em que os metroviários voltarão ao local de trabalho, já que os cinco dias de prazo para que o METRÔ cumpra a sentença só começam a ser contados depois de julgados todos os recursos cabíveis, com o que se consuma aquilo que, em linguagem jurídica, se chama “trânsito em julgado”.

Na avaliação de advogados ligados ao sindicato é possível fazer isso em aproximadamente 10 dias, antes do trânsito em julgado.

Manifesto contra o PL 4.330/04

A Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito Social (RENAPEDS), formada por Grupos ligados ao Direito do Trabalho e ao Direito da Seguridade Social, instituídos em diversas Universidades do país (USP, UFRJ, UNB, UFPE, UFMG, UFPR, UniBrasil/PR, UVV, UFC e PUC-Minas), cujos coordenadores estão abaixo nominados, vem a público manifestar sua firme oposição ao PL 4.330, vez que tal projeto de lei, a despeito de prometer a efetividade dos direitos trabalhistas e a ampliação das oportunidades de emprego, serve, na verdade, para dividir ainda mais a classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical. Com isso, favorece a redução concreta dos direitos dos trabalhadores, o que contraria, frontalmente, o objetivo da Constituição Federal, que é o da melhoria da condição social e econômica da classe trabalhadora.

Neste contexto a RENAPEDS repudia qualquer argumento baseado em dificuldade econômica ou melhoria da competitividade que tenha como propósito inverter os princípios constitucionais dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento econômico conforme os ditames da justiça social. Cumpre lembrar, neste tema específico, que a terceirização, presente no cenário das relações de trabalho no Brasil há 22 anos, já deu mostras suficientes dos danos que gera à classe trabalhadora com os diversos casos de trabalho em condições análogas a de escravo, elevado número de acidentes do trabalho, jornadas excessivas, baixos salários, não recebimento de verbas rescisórias, além do natural efeito da invisibilidade a que são conduzidos os terceirizados, tudo isso sem nenhum benefício concreto para as empresas tomadoras de serviços e para a economia em geral, tanto que adveio essa reivindicação de ampliação da terceirização exatamente sob o fundamento de que seria necessária para “estimular a economia” em franca desaceleração.

A RENAPEDS vale-se do ensejo da discussão do PL 4.330, quando se reconhecem as perversidades da terceirização, notadamente no que se refere às precarizações nas relações de trabalho, para encaminhar uma agenda política voltada à eliminação de toda e qualquer modalidade de terceirização, sobretudo no setor público, em que nem mesmo os argumentos falaciosos de especialidade e de aprimoramento da competitividade têm algum tipo de pertinência, ainda mais porque a prática fere a exigência constitucional do acesso ao serviço público mediante concurso de provas e títulos, além de facilitar a corrupção, o nepotismo e o aumento desmesurado dos gastos públicos.

Por fim, serve o presente manifesto também para deixar claro que caso venha a ser aprovado o PL 4.330 todos os esforços jurídicos pertinentes serão levados a efeito para inviabilizar a concretização da ofensa aos princípios constitucionais e a institucionalização da barbárie.

Brasil, 12 de abril de 2015.

Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT (UFRJ)
Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica (UFPE)
Trabalho e Regulação no Estado Constitucional – GP-TREC (UniBrasil/PR)
Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC (USP)
Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Estudos Marxistas (USP)
Núcleo de Estudos em Empresas, Mercado e Regulação (UVV)
Núcleo de Pesquisa Trabalho Vivo (UFPR)
Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB)
GRUPE (UFC)
Adib Pereira Netto Salim
Aldacy Rachid Coutinho
Cláudio Jannotti da Rocha
Daniela Muradas Reis
Daniele Gabrich Gueiros
Everaldo Gaspar Lopes de Andrade 
Francisco Gerson Marques de Lima
Gabriela Neves Delgado
Grijalbo Fernandes Coutinho
Hugo Cavalcanti Melo Filho
Jorge Luiz Souto Maior
Juliana Teixeira Esteves
Leonardo Wandelli
Márcio Túlio Viana
Marcus Orione Gonçalves Correia
Maria Cecília Máximo Teodoro
Rodrigo de Lacerda Carelli
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
Sérgio Torres Teixeira
Valdete Souto Severo

7 motivos para lutar contra o PL 4330

1. Salário. Para saber o que se pretende com a ampliação da terceirização do trabalho atingindo o que se chama “atividades-fim”, não precisamos ir muito longe, basta ver as condições de trabalho dos terceirizados que hoje já desempenham as atividades-meio. Até agora só se permite a contratação de trabalho terceirizado nas atividades-meio, que são atividades não diretamente ligadas à produção da empresa, exemplo disso seria uma montadora de automóveis que não pode contratar trabalhador terceirizado para a produção direta dos carros, mas pode contratar serviço de limpeza, segurança e logística. No caso da PL 4330, todo trabalho poderia ser terceirizado, também a atividade-fim, que neste caso seria a produção de automóveis.

No Brasil são mais de 12 milhões de trabalhadores com contratos de trabalhos por empresas prestadoras de serviço, ou seja, terceirizados. Os trabalhadores terceirizados recebem aproximadamente 24,7%menos (dados do DIEESE, 2014) que os funcionários da mesma empresa ou instituição pública que trabalham, com mesmas funções, mas são contratados por uma empresa prestadora de serviços. Ou seja, a expansão da terceirização, como prevê o PL 4330, significaria a possibilidade imediata de rebaixamento geral dos salários dos trabalhadores no país inteiro, a partir do momento em que todas as empresas poderão (e desejam profundamente) substituir a totalidade de seus funcionários diretos por mão de obra terceirizada.

2. Jornada de trabalho. A aprovação do PL 4330 iria na contramão da luta dos trabalhadores por redução da jornada de trabalho. Enquanto o trabalhador contratado direto pela empresa trabalha no Brasil em média 40h semanais, o trabalhador terceirizado trabalha em média 43h por semana. Enquanto batalhamos para a redução da jornada de trabalho, criando mais empregos, com a aprovação do PL 4330, ocorreria o contrário, mais desemprego e jornadas mais longas.

3. Perda de direitos. Se já há um descaso generalizado de desrespeito aos direitos trabalhistas no Brasil, que dirá aos trabalhadores terceirizados. Só na USP nos últimos anos vimos três importantes greves de trabalhadoras terceirizadas da limpeza no Campus por falta de pagamento de salário. E a história é sempre a mesma, a universidade joga a responsabilidade na empresa prestadora de serviço e essa nunca responde. E o trabalhador é quem paga, pois não sabe onde recorrer. Alguns casos acontecem das empresas terceirizadas pedirem falência antes de pagar salários e direitos e os trabalhadores não sabem onde recorrer. Isto é o que está acontecendo na Petrobrás em vários lugares, com as empresas do escândalo Lava-Jato decretando falência e deixando milhares de trabalhadores sem salários e direitos.

O PL 4330 prevê, por exemplo, que em caso de disputa judicial trabalhista, a empresa onde o trabalhador exerce a função de fato apenas responderá pelo não cumprimento dos direitos trabalhistas caso a empresa de terceirização não possa cumprir com esses direitos e após esta ter respondido judicialmente por isso. Suponhamos um operador de máquina que trabalha em uma empresa prestadora de serviços, mas que na prática passe por 3 empresas diferentes do ramo metalúrgico nos últimos anos. Quando esse trabalhador for recorrer à justiça contra qualquer irregularidade nos direitos trabalhistas, ele terá que entrar em processo judicial contra a sua empresa direta, as outras três onde exerceu as funções e terá que se defender sozinho contra testemunhas e advogados particulares de cada empresa. Ou seja, um descaso completo e uma barreira para que o trabalhador individualmente lute por seus direitos. Na prática este projeto de lei joga fora a ideia da “corresponsabilidade”, ou seja, de que a empresa contratante também é responsável pelo que acontece em “sua” contratada.

4. Representação sindical. O PL 4330 aumentaria ainda mais a fragmentação sindical, como já ocorre com os terceirizados atualmente. Os trabalhadores terceirizados não são representados sindicalmente como os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas. Se em uma mesma empresa temos trabalhadores terceirizados da limpeza, da segurança, dos transportes e por fim os contratados diretos pela empresa, temos em um mesmo local de trabalho 4 possíveis representações sindicais diferentes. Ou ainda, um metalúrgico terceirizado não é representado pelo sindicato de metalúrgicos de sua região, mas por um sindicato de prestadora de serviços terceirizados, como já ocorre nas montadoras de componentes e eletrônicos (celulares, computadores, etc).

Um exemplo da luta contra a fragmentação sindical e da defesa dos terceirizados é o Sintusp, sindicato dos trabalhadores da USP. O Sintusp não só permite a sindicalização dos trabalhadores terceirizados da USP, como de fato é quem defende esses trabalhadores e está lado a lado quando esses estão em luta, como nas greves dos últimos anos.

5. Opressão como face mais eficaz da exploração. Os setores historicamente oprimidos pela sociedade, negros, mulheres e LGBTs são os que também vem sofrendo mais historicamente com a terceirização. Basta ver em qualquer empresa ou órgão público quem é que trabalha na limpeza. A terceirização como forma de precarização e superexploração do trabalho, é em regra a porta de entrada para os setores marginalizados entrarem no mercado de trabalho. Se o trabalho terceirizado já é hoje a face negra, feminina e LGBT da sociedade, com o PL 4330 teríamos institucionalizado a perversidade da exploração do trabalho alocado nos setores mais oprimidos da sociedade, tornando ainda mais natural a superexploração.

6. Rotatividade do trabalho. Para entender o efeito que teria a PL 4330 na estabilidade do trabalho basta olhar o que já ocorre hoje com o trabalho terceirizado. Em média os trabalhadores terceirizados passam 2,7 anos no mesmo emprego (não necessariamente na mesma empresa de fato, mas na mesma empresa prestadora de serviço), enquanto os trabalhadores contratados diretamente pela empresa onde trabalham passam em média 5,8 anos no mesmo emprego (dados do DIEESE, 2014). Com aprovação do PL da terceirização a rotatividade do trabalho seria regra constante para todos os assalariados, se espalharia como uma praga.

Veja bem, se ao mesmo tempo que tramitará o PL 4330 na Câmara o governo pressiona para a aprovação das MPs 664 e 665, que reduz direitos trabalhistas, entre eles o tempo de trabalho necessário para se recorrer ao seguro-desemprego, que passaria de 6 para 18 meses, com a ampliação da terceirização e rotatividade do trabalho, teríamos praticamente o fim do seguro-desemprego.

7. Acidentes e mortes no trabalho. A regra é que o trabalhador terceirizado sofre ainda mais acidentes nos locais de trabalho. A empresa prestadora de serviço não elabora planos de segurança de trabalho, pois não atua diretamente no ramo onde seus empregados trabalharão. E a empresa direta, que contrata o trabalhador por via de terceiros, não se responsabiliza pela segurança desse trabalhador, já que não responde diretamente por ele. E sem a corresponsabilidade que é minada por esta lei isto pioraria.

Para pegar um exemplo claro disso. Entre 2005 e 2012 o número de trabalhadores terceirizados aumentou em 2,3 vezes na Petrobrás. Neste mesmo período o número de mortes no trabalho cresceu 12,9 vezes. Enquanto 14 trabalhadores diretos da Petrobrás morreram no trabalho nesse período, os terceirizados que perderam a vida na Petrobrás foram 85.

Até agora as mais importantes centrais sindicais do país, como CUT, CTB e Força Sindical buscaram negociações no Congresso Nacional para tentar amenizar o PL 4330. Como se trata de um projeto de urgência para os empresários, as negociações não levaram a nada. CUT, CTB e CSP-Conlutas chamam uma manifestação nacional para o dia 7 de abril contra o PL 4330 em Brasília. Essa medida progressista deve ser levada a cabo por sindicatos e trabalhadores em todo o país, com paralisações e medidas de luta que impeçam a ampliação da terceirização e abra caminho a luta contra a terceirização já existente. Não podemos confiar que as centrais sindicais ligadas ao governo construirão essa luta de fato, porque até agora buscaram apenas o caminho da conciliação com os patrões e não tem construído ativamente esta discussão nos locais de trabalho. Para derrotar este projeto, tão caro aos empresários precisamos que a classe trabalhadora se organize. Que a luta contra o PL 4330 entre para dentro de cada local de trabalho, coisa que sabemos que não será a medida da CUT ou da CTB. Lutaremos, apesar da CUT e CTB e dos sindicatos que dirigem, por um forte 7 de abril para barrar este projeto de lei.