A greve dos servidores da educação, que já dura uma semana, está ameaçada por decisão do Tribunal de Justiça do DF que determinou um limite de 50% de adesão dos trabalhadores à greve e proibiu a realização de atos na frente das escolas
Os auxiliares de administração escolar do DF entraram em greve no dia 9 deste mês. A greve teve 70% de adesão, no entanto, o Tribunal de Justiça do DF quer cassar o direito de greve dos servidores.
O desembargador Jesuíno Rissato aceitou um pedido da Procuradoria Geral do DF, no qual estipula que metade da categoria deve trabalhar. Rissato também determinou que os servidores não podem impedir o funcionamento das escolas, nem fazer atos ou manifestações que impeçam a entrada e saída de pessoas das escolas, ou seja, é o fim do direito de greve.
A decisão do juiz, na prática, proíbe o sindicato de fazer greve. Greve significa paralização do serviço e a atividade principal de uma greve são os piquetes na entrada dos estabelecimentos, como forma de garantir a paralisação e de trazer mais adeptos ao movimento grevista.
Se o sindicato não aceitar a decisão que e completamente ditatorial será obrigado a pagar R$ 15 mil por dia.
A arbitrariedade é muito grande, porque escolas não são consideradas “serviços essenciais”, como o são os hospitais, e dessa forma, segundo o sindicato até 100% dos servidores podem parar.
Nesta segunda-feira, 16, o sindicato pediu que o tribunal reconsiderasse a decisão.
Os servidores reivindicam aumento de 13,11%, o mesmo que foi concedido aos professores da rede pública este ano, concurso público, plano de saúde, incorporação da Gratificação de Apoio Técnico-Administrativo (GATA) e reajuste do auxílio-alimentação.
A cassação do direito de greve no Brasil
A partir da criação de uma lei que aprovasse o direito de greve no país, feita pelo governo para fazer demagogia com a classe operária, em 1988, foi formulada a lei 7.783, que “regulava” o direito de greve (Causa Operária Online, 3/11/07).
A primeira vez que a burguesia aplicou a lei antigreve foi durante a histórica greve dos petroleiros em 1995 que teve duração de 32 dias. A burocracia do PT, que dirigia a federação dos petroleiros, juntamente com o governo FHC iniciou uma campanha contra a greve alegando que a população não poderia ficar sem gás de cozinha (!) e por isso a greve tinha que acabar.
A greve foi decretada abusiva, a partir da classificação da categoria como parte do setor “essencial” previsto na lei 7.783.
A partir daí isso se estendeu a todas as categorias, os tribunais ficaram responsáveis por determinar quando uma greve é legal ou ilegal, uma total arbitrariedade.
É preciso dar continuidade à greve e acabar com a lei antigreve.
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