"Quando os jovens de uma nação são conservadores, o sino de seu funeral já tocou" Henry Ward Beecher

"Quando os jovens de uma nação são conservadores, o sino de seu funeral já tocou"
Henry Ward Beecher

quarta-feira, 18 de abril de 2012

“A economia capitalista está em crise e as contradições tendem a se aguçar”

O professor da Unicamp Armando Boito acredita que o neoliberalismo representa, em todo o mundo, uma ofensiva da burguesia contra os trabalhadores. Segundo ele, para nós da América Latina, representa uma ofensiva das economias imperialistas contra as economias dependentes latino-americanas.
Manifestação contra a ação da PM na desocupação do
Pinheirinho, em São José dos Campos (SP) - Foto: João Zinclar
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Boito afirma que o modelo de desenvolvimento brasileiro é neodesenvolvimentista, que é, segundo ele, o programa de uma frente política integrada por classes e frações de classe muito heterogêneas. Para o professor, essa é a frente que sustentou os governos Lula da Silva e que, agora, sustenta o governo Dilma.
“As organizações revolucionárias devem participar criticamente dessa frente porque o seu programa atende apenas de modo marginal e muito restrito os interesses das classes populares”, defende. Boito afirma também que o movimento popular deva levantar a bandeira da independência nacional. Além disso, deve pressionar o governo brasileiro para que ele se coloque contra as sucessivas intervenções militares dos EUA e da OTAN nos países da África e da Ásia.

Brasil de Fato – Como você avalia o atual modelo de desenvolvimento brasileiro?
Armando Boito – Eu penso que o modelo capitalista vigente no Brasil ainda é o modelo neoliberal, embora esse modelo tenha passado por um período de reforma. Essa reforma aparece na política econômica neodesenvolvimentista e nas políticas sociais da década de 2000. Explico. O neoliberalismo representa, em todo o mundo, uma ofensiva da burguesia contra os trabalhadores e, para nós da América Latina, representa, ademais, uma ofensiva das economias imperialistas contra as economias dependentes latino-americanas. Essa dupla ofensiva traduziu-se, como sabemos, em aumento do desemprego, no corte de direitos trabalhistas e sociais, na reconcentração da renda, nas privatizações, na hipertrofia da acumulação financeira, na abertura comercial e na desindustrialização forçada de países da América Latina. Pois bem, embora os governos Lula e, na sua sequência, o governo Dilma não tenham revertido essa dupla ofensiva e tampouco suprimido os seus principais resultados, esses governos moderaram os efeitos negativos do modelo capitalista neoliberal no que respeita às condições de vida da população trabalhadora e no que concerne à proteção do capitalismo brasileiro. A economia voltou a crescer, o emprego e o salário cresceram, o programa de privatização foi contido e, como podemos ver no presente momento, o governo Dilma se esforça por proteger a indústria interna da concorrência dos importados barateados pelo câmbio alto.
Embora o capitalismo neoliberal não tenha sido substituído por um modelo novo, voltado para as necessidades mais sentidas das massas trabalhadoras, podemos observar um contraste entre, de um lado, a situação brasileira e também de vários países latino-americano, e, de outro lado, a situação dos principais países da Europa. Enquanto assistimos a uma nova e forte ofensiva burguesa neoliberal na Inglaterra, na França, na Itália, em Portugal e em outros países europeus com seus governos majoritariamente neoliberais ortodoxos, na América Latina, onde prosperaram os governos de centro-esquerda e de esquerda, o que vemos são tentativas de moderar o capitalismo neoliberal (Brasil e Argentina) ou mesmo de substituir esse modelo (Bolívia, Venezuela). São respostas diferentes para a crise iniciada em 2008.

Como é que você caracteriza o neodesenvolvimentismo dos governos Lula e Dilma?
O neodesenvolvimentismo retoma a velha aspiração desenvolvimentista, mas o faz em condições históricas novas e com ambição menor. O neodesenvolvimentismo é o desenvolvimentismo possível dentro do modelo capitalista neoliberal. Vou destacar cinco diferenças importantes que o distinguem do desenvolvimentismo do período 1930-1980 e que o distinguem, especialmente, da fase em que o velho desenvolvimentismo esteve unido ao populismo entre 1930 e 1964.
O neodesenvolvimentismo, quando comparado ao desenvolvimentismo do século passado,
 
 
a) apresenta taxas de crescimento econômico bem mais modestas; b) confere importância menor ao mercado interno, isto é, ao consumo das massas trabalhadoras do país; c) dispõe de menor capacidade de distribuir renda; d) aceita a antiga divisão internacional do trabalho, promovendo uma reativação, em condições históricas novas, da função primário-exportadora do capitalismo brasileiro; e) é dirigido politicamente por uma fração burguesa, a qual nós denominamos burguesia interna, que perdeu toda veleidade de agir como força antiimperialista. Todas essas cinco características, que se vinculam umas às outras, fazem do neodesenvolvimentismo um programa muito menos ambicioso que o seu predecessor e tais características advêm do fato de o neodesenvolvimentismo ser a política de desenvolvimento possível dentro dos limites dados pelo modelo capitalista neoliberal. As taxas menores de crescimento do PIB são as taxas possíveis para um Estado que, para poder rolar a dívida pública, aceita abrir mão do investimento; o papel de menor importância conferido ao mercado interno é decorrente do compromisso político em manter a abertura comercial; a reativação da função primário-exportadora é a opção de crescimento possível para uma política econômica que não pretende retomar as posições que o capital imperialista obteve no mercado nacional; todas as características anteriores desestimulam ou impedem uma política mais forte de distribuição de rendas.

Do ponto de vista político, quais sãs as forças que sustentam esse modelo de desenvolvimento?
O neodesenvolvimentismo é o programa de uma frente política integrada por classes e frações de classe muito heterogêneas, frente essa que sustentou os governos Lula da Silva e que, agora, sustenta o governo Dilma. Essa frente representa prioritariamente os interesses de um setor importante da burguesia brasileira que é a grande burguesia interna.
A burguesia não é uma classe homogênea, ela encontra-se dividida em frações cujos interesses de curto prazo diferem entre si em decorrência das situações distintas vividas pelas empresas no processo de acumulação capitalista (banco, indústria e comércio; grande capital, médio capital; exportação, importação etc.) e em decorrência do perfil da política econômica do Estado. A fração que denominamos grande burguesia interna brasileira é integrada por grandes empresas de variados setores da economia. O que unifica essas empresas é a reivindicação, motivada pela política econômica de abertura comercial e de desnacionalização da década de 1990, de proteção do Estado na concorrência que elas empreendem com o capital estrangeiro. Essa fração burguesa quer o investimento estrangeiro no país, mas pretende, ao mesmo tempo, preservar e ampliar as suas posições no capitalismo brasileiro – é por isso que a denominamos burguesia interna e não burguesia nacional que pode, essa última, assumir posições antiimperialistas. Vê-se que, ao contrário de uma ideia bastante corrente, a chamada “globalização” não fundiu a burguesia dos diferentes países numa suposta burguesia mundial.

Mas essa grande burguesia interna ganhou com o neoliberalismo. É ela a força dirigente da frente política neodesenvolvimentista?
A grande burguesia interna brasileira também ganhou com o neoliberalismo ortodoxo da década de 1990. Teve ganhos com redução dos direitos trabalhistas e sociais, com o desemprego que dobrou o sindicalismo e, ponto importante, aumentou o seu patrimônio com a compra, a preço vil, de grandes empresas estatais. Porém, essa fração burguesa
As classes populares ainda dão apoio
aos governos neodesenvolvimentistas de
Lula e Dilma - Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
acumulou, nesse mesmo período, contradições com aspectos específicos do modelo capitalista neoliberal e passou a reivindicar proteção do Estado para não ser engolida pelo grande capital financeiro internacional – ou seja, passou a reivindicar justamente aquilo que a burguesia condena, em teoria, no seu discurso ideológico. A ascensão de Lula representou, acima de tudo, a ascensão dessa fração da burguesia em disputa com o grande capital financeiro internacional. A priorização dos interesses dessa fração do grande capital pelo Estado brasileiro aparece em inúmeros aspectos da política econômica dos governos Lula e Dilma. Aparece no abandono a frio da proposta da ALCA, na nova política de créditos do BNDES que visa à formação dos chamados “campeões nacionais” para diferentes setores da economia, na inversão da política de comércio exterior da era FHC, visando obter saldos crescentes na balança comercial, na legislação que prioriza as empresas instaladas no país para as compras do Estado e das empresas estatais, na nova política externa que visa fortalecer as relações Sul-Sul e, como estamos vendo neste momento, nas iniciativas do governo Dilma, visando proteger a indústria interna. Pois bem, a grande burguesia interna é a força dirigente da frente política neodesenvolvimentista, ou seja, é essa fração de classe que define os objetivos prioritários e os métodos de intervenção política da frente. O seu objetivo é o crescimento econômico com maior participação das empresas predominantemente nacionais e das empresas estrangeiras aqui radicadas, uma maior proteção do mercado interno e o apoio do Estado para a conquista de mercados externos para a exportação de mercadorias e serviços e também para a expansão dos investimentos das empresas brasileiras no exterior – construção civil, exploração mineral, siderurgia, bioenergia etc.

E você entende que há uma aliança dessa burguesia com as classes populares?
Não exatamente. Como já indiquei, é verdade que o programa neodesenvolvimentista contempla também, ainda que de maneira periférica ou pontual, alguns interesses das classes populares – operariado urbano, baixa classe média, campesinato e a massa empobrecida pelo desemprego e pelo subemprego. Porém, nós estamos utilizando a expressão frente política, e não aliança de classes, para caracterizar as relações que se estabelecem entre as diferentes classes e frações de classe que compõem as bases sociais do programa neodesenvolvimentista porque a unidade entre essas forças é um tanto frouxa e não se baseia em um programa político claro, que tivesse sido assumido, conscientemente, pelas organizações das diferentes classes e frações de classe que integram o campo neodesenvolvimentista. Às vezes e para alguns setores da frente desenvolvimentista as relações se aproximam daquilo que poderíamos denominar uma aliança de classes. Estamos vendo isso agora na ação conjunta das centrais sindicais e do grande empresariado industrial para pressionar o governo Dilma para que tome medidas de proteção à indústria instalada no país. Porém, no plano político e em geral não é assim que se dão as relações entre as forças que compõem o campo neodesenvolvimentista. É por isso que prefiro falar em frente e não em aliança de classes. Mas, tanto na frente quanto na aliança a base é algum tipo de convergência de interesses.

Como é que os interesses populares são contemplados pelo neodesenvolvimentismo?
Entre as classes populares, o crescimento econômico também é bem-vindo. Depois da “década perdida” do reinado tucano, o crescimento é o elemento que une essa frente. Porém, os trabalhadores querem crescimento com emprego de qualidade, com melhoria salarial, com distribuição de terra, enfim, querem que o crescimento favoreça as grandes massas. É nesse ponto que se instaura o conflito entre a força dirigente e as forças subordinadas dessa frente política.
Esse conflito, convém destacar, tem se mantido, contudo, no terreno da luta econômica. No terreno político, quando o neodesenvolvimentismo é ameaçado, as classes e frações de classe que compõem a frente, agem de maneira unitária – aconteceu isso na chamada “crise do mensalão” em 2005 e nas eleições presidenciais de 2006 e de 2010. Em todas essas conjunturas, a grande burguesia interna, por intermédio de suas principais associações, e as classes populares, por intermédio de partidos, movimentos e sindicatos, apoiaram Lula e Dilma contra a oposição dirigida pelo PSDB.

Você entende que as direções dessas organizações populares teriam sido cooptadas pelo governo, como sugerem alguns observadores?
Não, eu não aceito essa análise. Os trabalhadores tendem a apoiar a frente neodesenvolvimentista devido a melhorias reais que obtiveram no emprego, no salário, na política de assistência social (bolsa família, auxílio de prestação continuada) e, no caso dos pequenos proprietários rurais, no crédito agrícola. Tivemos uma recuperação do salário mínimo, embora esse ainda permaneça num patamar baixo quando comparado até com o dos principais países da América Latina. Tivemos, também, uma grande melhoria nas convenções e acordos coletivos de trabalho: ao contrário do que ocorria no início da década de 2000, quando cerca de 80% das negociações salariais resultavam em reajustes inferiores à inflação, nos últimos anos a situação se inverteu – mais de 80% das convenções e acordos estabelecem reajustes acima da taxa de inflação. As condições para a organização e para a luta sindical melhoraram muito. Temos tido aumento real de salários. Os governos Lula e Dilma promoveram também uma política de integração racial, favorecendo a população negra que é uma parte muito importante das classes trabalhadoras. Parte da classe média foi contemplada com a reabertura dos concursos públicos, com a expansão das universidades federais e com as bolsas e financiamentos para o ensino superior. É verdade, contudo, que há setores populares que não ganharam quase nada. Talvez o mais marginalizado pela política neodesenvolvimentista seja o campesinato sem-terra, pois os governos Lula e Dilma reduziram muito o ritmo das desapropriações. Porém, o apoio das direções de organizações populares, das centrais sindicais e de partidos de esquerda aos governos da frente neodesenvolvimentista não é, de maneira nenhuma, um apoio desprovido de base real, ao contrário do que sugere a noção de cooptação, e tampouco tal apoio contraria a aspiração da maior parte das bases sociais dessas organizações.

Da maneira como você expôs, pode parecer que todas as classes sociais participam da frente política neodesenvolvimentista, que ela não teria inimigos na sociedade brasileira.
Não é o que penso. A frente neodesenvolvimentista se bate contra o campo político neoliberal ortodoxo. Esse campo é formado pelo capital financeiro internacional, pela fração da burguesia brasileira perfeitamente integrada aos interesses desse capital e pela alta classe média, cujo padrão de vida se assemelha ao das camadas abastadas dos países centrais. A classe média é muito heterogênea e, como ocorre com a burguesia, também está dividida. A baixa classe média é, em grande parte, base eleitoral do PT, mas a votação dos candidatos do PSDB nos bairros de alta classe média indica claramente que essa última está com os tucanos. Pois bem, a força dirigente desse campo político neoliberal ortodoxo é o capital financeiro internacional e seu aliado interno, a fração burguesa a ele integrada. É o conflito entre a grande burguesia interna e essa burguesia integrada ao capital financeiro internacional, que são as forças dirigentes, respectivamente, do campo neodesenvolvimentista e do campo neoliberal ortodoxo, é esse conflito que se encontra na base da disputa partidária entre o PT e o PSDB.

No que consiste, fundamentalmente, o programa do campo neoliberal ortodoxo?
O programa do campo neoliberal ortodoxo é, fundamentalmente, composto pelo tripé: a) desregulamentação do mercado de trabalho, b) privatização e c) abertura comercial e financeira. Na década de 1990, o campo político neoliberal ortodoxo sustentou os governos Collor, Itamar e FHC e logrou atrair parte do movimento operário e da massa empobrecida. Basta lembrarmos, para o caso do movimento operário, o apoio da Força Sindical a Collor e a FHC e, no que concerne à massa empobrecida, o apelo de Fernando Collor, apelo que se revelou eficiente eleitoralmente, aos “descamisados”, convocando-os para uma luta contra os “marajás”. Na década de 2000, contudo, esses setores das classes populares foram ganhos pela frente neodesenvolvimentista, enfraquecendo eleitoralmente o campo político neoliberal ortodoxo. Esse campo, embora domine a grande imprensa e os meios de comunicação de massa, está eleitoralmente enfraquecido. Hoje, escondem o seu verdadeiro programa e agitam apenas a bandeira “anti-corrupção”. Não ousam mais, ao contrário do que fizeram na década de 1990, expor seus verdadeiros objetivos. Mas, ao que José Serra, Geraldo Alckimin e Aécio Neves realmente aspiram é implantar, no Brasil, uma nova onda de reformas neoliberais, à moda do que estamos vendo na Europa. Basta ver o que dizem os intelectuais e políticos tucanos para o seu próprio público. Nos fóruns e meios de comunicação mais restritos, eles pregam a retomada da reforma trabalhista, da reforma previdenciária e criticam a aproximação do Brasil com os governos de esquerda e de centro-esquerda da América Latina. Nos Estados em que são governo, como em São Paulo, deixam entrever, também, que pretendem recrudescer a repressão contra o movimento popular – a desocupação do bairro do Pinheirinhos em São José dos Campos mostrou isso. O grande capital financeiro e a fração “cosmopolita” da burguesia brasileira querem recuperar o terreno perdido no Estado brasileiro e a alta classe média tucana quer que as massas populares retornem “ao seu lugar”.

Como você analisa as forças progressistas, de esquerda no atual cenário de desenvolvimento?
A política brasileira contemporânea ainda está dividida entre, de um lado, as forças que defendem o modelo capitalista neoliberal na sua versão ortodoxa e propõem uma nova onda de reformas neoliberais e, de outro lado, as forças que apoiam a versão reformada desse mesmo modelo, versão essa criada pelo neodesenvolvimentismo dos governos Lula e Dilma. As classes populares, embora frustradas em muitas de suas reivindicações básicas, ainda dão apoio, sobretudo eleitoral, aos governos neodesenvolvimentistas. Os trabalhadores, com razão, veem nesses governos ganhos econômicos e políticos, sobretudo quando comparados aos governos do PSDB.
Eu já tive uma avaliação diferente dessa questão, mas, hoje, entendo que as organizações revolucionárias e populares devem participar da frente neodesenvolvimentista, embora devam fazê-lo criticamente. Devem participar porque tentar, no presente momento, implementar um programa independente, popular ou socialista, só pode levar ao isolamento político. A experiência da década de 2000 mostrou que em todos os terrenos – eleitoral, sindical ou da luta popular – as forças que tentaram esse caminho se isolaram ou, pior ainda, acabaram se aproximando, apesar de suas intenções, de forças conservadoras. Alguns descobriram, para a própria surpresa, que estavam recebendo apoios e aliados muito incômodos.

Mas essas organizações poderiam alegar que quem integra a frente neodesenvolvimentista está aliado permanentemente a forças conservadoras.
Se alegassem isso, estariam dizendo apenas parte da verdade. No Brasil, dentre os grandes partidos, há apenas dois que me parecem orgânicos: o PT e o PSDB. Representam interesses definidos e têm uma linha de atuação coerente. Porém, o pluripartidarismo brasileiro criou espaço para partidos que possuem, principalmente, uma função, digamos assim, governativa, e não uma função representativa. O maior deles é o PMDB. Esse partido apoia, dentro de certos limites, o governo do momento e o faz em troca de vantagens para seus políticos profissionais. Os limites são os seguintes: o PMDB não apoiaria um governo popular ou socialista e tampouco, pelo menos nas condições atuais, um governo fascista. Mas, no interior desse amplo espectro, eles podem apoiar qualquer governo. A sua base eleitoral está adaptada a esse governismo. Ela tem uma posição de centro, que aspira a governos estáveis, e que pode aceitar mudanças pontuais desde que ocorram sem abalar as instituições do regime político vigente. Pois bem, isso significa que o PMDB desempenha, hoje, uma função política distinta daquela que ele desempenhou quando ofereceu o seu apoio aos governos neoliberais ortodoxos. E o papel político é mais importante que o partido ou as pessoas. Ademais, na forma como eu vejo a participação na frente, participação que deve ser crítica, as forças populares e socialistas não estão desobrigadas de fazer a crítica a forças conservadoras que ocupam cargos no governo. As recentes substituições nos ministérios do governo Dilma mostram que a esquerda poderia ousar muito mais nessa matéria.

Você ia, justamente, definir o que você entende por essa participação crítica.
É isso. As organizações revolucionárias devem participar criticamente dessa frente, porque o seu programa atende apenas de modo marginal e muito restrito os interesses das classes populares.
Participar criticamente significa, em primeiro lugar, não abrir mão das bandeiras populares, mesmo que isso crie conflitos no interior da frente. Eu me refiro, é claro, à luta por melhoria salarial e por melhores condições de trabalho, isto é, para que os frutos do crescimento econômico sejam repartidos. Mas, não se trata apenas dessa luta. Dou alguns exemplos referentes a lutas que estão na ordem-do-dia. Independentemente da posição do governo, não podemos abrir mão da bandeira histórica da reforma agrária e da ocupação de terra. Na questão democrática, a luta pela punição dos torturadores do período da ditadura militar está novamente colocada, sejam quais forem a composição e as intenções da Comissão da Verdade. As manifestações recentes defronte as residências e empresas de conhecidos torturadores – os chamados escrachos – são muito importantes nesse sentido. O movimento popular deve, também, levantar a bandeira da independência nacional. Deve pressionar o governo brasileiro para que ele se coloque contra as sucessivas intervenções militares dos EUA e da OTAN nos países da África e da Ásia.
Em segundo lugar, a participação crítica na frente neodesenvolvimentista significa que é preciso fazer a crítica dos aspectos regressivos dessa política de desenvolvimento. A reprimarização da economia brasileira, a esterilização de um terço do orçamento da União para a rolagem da dívida pública, os prejuízos ambientais e muitos outros aspectos antinacionais e antipopulares do atual modelo devem ser criticados pelos setores populares que participam criticamente da frente. É preciso ter claro o seguinte. A grande burguesia interna depende do voto dos trabalhadores para manter os governos neodesenvolvimentistas e nem por isso essa burguesia abriu mão de lutar por seus interesses mesmo quando isso fere os interesses dos trabalhadores. As associações empresariais estão pressionando o governo para que esse reduza os gastos públicos – os gastos com os trabalhadores, mas não com a rolagem da dívida pública ou com os empréstimos subsidiados do BNDES, poderiam acrescentar – e para que efetue reformas que reduzam o custo do trabalho. Não serão, então, as organizações dos trabalhadores que irão abrir mão de seus objetivos específicos para ganharem nota de bom comportamento no interior desse “frentão”.
Eu penso – e esse não é um mero chavão – que as contradições tendem a se aguçar. A economia capitalista neoliberal está em crise na Europa. As forças populares não podem arriar suas bandeiras nem abrir mão da crítica, porque, caso contrário, poderão ser surpreendidas por uma eventual implosão da frente neodesenvolvimentista e se verem sem proposta própria para seguir em frente.

domingo, 15 de abril de 2012

MPF denuncia madeireiros que atuavam em assentamento de extrativistas assassinados

Quase um ano depois do assassinato dos extrativistas Zé Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, três madeireiras do Pará (PA) podem ser réus em processo de crimes ambientais ocorridos no assentamento Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal em Marabá contra as madeireiras Tedesco, Eunápolis e Bom Futuro pela exploração ilegal dos recursos ambientais. Também foram denunciadas seis pessoas, entre assentados que favoreciam o madeiramento ilegal e os proprietários e administradores das empresas citadas.
As investigações começaram em 2008, após denúncias do casal e outras pessoas, tendo sido encerradas no final do ano passado, quando a Polícia Federal concluiu as investigações. Nesse meio tempo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) fez quatro operações de fiscalização no assentamento a pedido do MPF em Marabá e flagrou o comércio ilegal de madeira, principalmente castanheiras, árvore ameaçada de extinção com derrubada proibida por lei federal. Os acusados podem ser condenados a até quatro anos de prisão pelos crimes
“Verifica-se que as empresas e seus respectivos administradores à época, bem como alguns colonos do projeto de assentamento em questão, promoviam atividades ilegais e lesivas ao meio ambiente”, resume a denúncia assinada pelo procurador da República Tiago Rabelo.
A empresa Tedesco Madeiras foi autuada 16 vezes e por fim interditada em 2009 pelo Ibama por depósito, transporte e comercialização irregular de madeira. A Madeireira Eunápolis e a Bom Futuro também foram autuadas e os proprietários, Aguilar Tedesco, Aguimar Tedesco e Marlos Tedesco (pai, filho e sobrinho) podem se tornar agora réus no processo de crime ambiental.
Os assentados Antônio Souza, Edimundo dos Santos Neres e Francisco Genuário Silva também foram denunciados por terem serrado e vendido madeira para empresas. “A extração de madeira do assentamento era incentivada, portanto, pelo interesse econômico dos madeireiros ora denunciados, que, atuando naquela região, exploravam economicamente o produto florestal do PA Praia Alta”, diz a denúncia do MPF.
Laisa continua sofrendo ameaças
A irmã de Maria do Espírito Santo, Laisa Sampaio, que foi premiada na Organização das Nações Unidas (ONU), continua sofrendo ameaças na região. O MPF já pediu proteção a ela para as autoridades estaduais e federais. O processo tramitará na 2ª Vara Federal de Marabá e ainda não possui numeração (a denúncia foi protocolada no último dia 09).

sábado, 14 de abril de 2012

Grecia - La crisis en el día a día

Podía parecer estrafalario: para la fiesta nacional griega, el 25 de marzo, el objetivo del gobierno Pasok/derecha era que ninguna manifestación tuviera lugar, después de las que habían marcado la fiesta del 28 de octubre (el “no” a Mussolini había sido transformado en “no” a la Troika). Pero a pesar del despliegue de 7.000 policías en el centro de Atenas y de los desfiles casi vacíos -el acceso estaba prohibido-, la fiesta del comienzo de la guerra de independencia de 1821 ha tomado claramente la forma de una voluntad de independencia respecto al gobierno a las órdenes de la burguesía europea. Enseñantes y padres se han enfrentado a la policía, estudiantes de bachiller que participaban en el desfile se han negado a saludar a las autoridades y, en provincias, algunas alcaldías se han negado a instalar los estrados para las “autoridades”.

Estos actos de desobediencia civil son el signo de que, incluso si la dirección Pasok de la Confederación sindical GSEE está por supuesto por detrás de lo que se necesita, la resistencia se organiza, en una fase en que la política económica es cada día más terrible. Así, el techo de imposición va a bajar a 5.000 euros de rentas anuales, cuando el salario mínimo baja el 22% y el 32% para los menores de 25 años, cuando las jubilaciones bajan aún entre 12% y el 20%, cuando el organismo de vivienda obrera es disuelto... todo esto comentado por una Christine Lagarde que pontifica que los salarios son demasiado elevados en Grecia. Frente a los terribles problemas cotidianos, la resistencia popular intenta organizarse para sobrevivir, con un tema decisivo: parar el ascenso de un racismo que ofrece a la chusma neonazi la ocasión de reaparecer, y animado por el gobierno apoyado por la prensa a sus órdenes. Es importante en este contexto que todas las luchas locales tomen bien en cuenta la necesidad de una política anticapitalista a nivel nacional, en ruptura con la lógica de miseria actual. Si esto pasa en parte por las próximas elecciones (temidas por la Troika que hace presión para atrasarlas lo más posible), la urgencia de una movilización nacional prolongada, apoyándose sobre la solidaridad internacional, está al orden del día.

Las luchas en la salud 

Si se dejan de lado algunas antiguas realizaciones no despreciables como los centros médicos hasta en los pueblos más recónditos, con jóvenes médicos cumpliendo allí sus primeros años, los sucesivos gobiernos han privilegiado cada vez más la medicina liberal , dejando hacer en los hospitales prácticas de entrega de dinero en mano a los cirujanos que debían operar, práctica que la derecha y el Pasok han puesto cara de descubrir recientemente. Los enfermos abandonados en camillas en los pasillos a falta de plaza son un drama que comenzó mucho antes de la crisis. Pero con ésta, el sector hospitalario está más abandonado que nunca: 

- Carencia de medicamentos y de productos de mantenimiento. Así, la Unión Profesional del Material Ortopédico acaba de decidir no hacer más entregas a los hospitales pues no se les ha pagado desde 2010.

- Falta de personal, y horas y días extras no pagados.

- Paralelamente, muy fuerte subida del número de pacientes hacia los hospitales, con colas inmensas en los centros de salud.

Así, uno de los más importantes hospitales de Atenas, Sotiria, especializado en enfermedades pulmonares, ha visto en dos años una subida de entre un 30% y un 40% del número de pacientes, mientras que el gobierno intenta fusionarlo con el hospital vecino, lo que ocasionará cierre de camas y reducción de personal en un hospital en el que ya desde hace mucho la falta de enfermeras obliga a las familias a pagar a personas privadas para asistir a los enfermos durante la noche.

Por ello ha comenzado una gran movilización con las reivindicaciones de ni una sola cama cerrada, contratación del personal necesario, pago de los días extras (no pagados desde diciembre), medicamentos y material necesario para los cuidados.

Desde hace semanas, los trabajadores y las trabajadoras hacen paros y ocupan las oficinas de la administración del hospital vecino. Por su parte, la Federación de los Trabajadores de Hospitales ha emprendido 20 días de acción contra la política de evaluación, el despido de personal y la fusión de numerosos hospitales. Esta semana han tenido lugar un poco por todo el país ocupaciones y concentraciones en defensa de una política de salud pública. 

La peste parda intenta renacer 

Si permanecían relativamente discretos desde 1974, año de la caída de la dictadura militar, los fascistas no habían desaparecido completamente jamás, explotando sin recato el nacionalismo, el antisemitismo e intentando reconstruirse desde hace varios años sobre la base de campañas racistas contra los numerosos inmigrantes que llegan de África o de Oriente. Esta extrema derecha tiene hoy un doble rostro.

Por un lado, institucional, con el partido Laos, especie de Frente Nacional, alrededor de su caudillo Karatzaferis. Éste ha fracasado como estaba previsto en su apuesta política: apoyar la política de Papandreu por convicción pero también para ofrecer un rostro presentable y entrar en el gobierno de unión nacional que predicaba. De hecho, ha quedado claramente desgastado, ha hecho salir a sus ministros (pero dos se han sumado al partido de derechas) y después de esto ha refundado su acción recuperando sus habituales acentos antiinmigrantes.

Por otro lado, activistas neonazis, pequeños grupos reagrupados en Chryssi Avgi (“Alba dorada”), cuyo jefe es un terrorista antiguo utilizador de bombas. Abiertamente protegidos por los MAT (antidisturbios griegos) y sirviendo cuando es necesario de auxiliares de la policía, han conocido un éxito cierto en un barrio del centro de Atenas organizando a una parte de la población contra los inmigrantes que viven allí en la miseria. Robos, pero también algunos asesinatos cometidos por inmigrantes, han sido el pretexto para un estallido racista, con expediciones violentas y formación de grupos de “vigilancia”, y la intolerable elección como consejero municipal de Atenas del jefe del grupúsculo, no dudando en hacer el saludo nazi en la alcaldía. A partir de ahora, el grupo, como blanqueado por la participación de su homólogo Laos en el gobierno, intenta de pasar a la velocidad superior, tanto en las barriadas como en provincias: de un lado tentativas de introducirse en las concentraciones de los indignados, del otro reclutamiento de jóvenes para ir a atacar a inmigrantes y antirracistas. Intentan incluso incursiones en las barriadas de tradición democrática, como esta semana en Nea Smymi donde han herido a dos refugiados sirios en la plaza central llena de gente que no ha reaccionado.

Por su lado, la Red de recuento de las violencias racistas nota un crecimiento exponencial de las agresiones, y se inquieta por la participación de jóvenes menores.

Frente a esta situación, el gobierno hace la opción consciente de confrontar el racismo y por tanto las violencias fascistas, con una política y declaraciones ilustradas por el ministro de la “protección del ciudadano”, Michalis Chryssochoidis, muy reaccionario cuadro del Pasok. Justificando la apertura de un verdadero campo de concentración para los inmigrantes que huyen de sus condiciones de guerra y de miseria (1.000 plazas en un antiguo cuartel que será guardado por una milicia privada), declara (citado por Epochi ): “Debemos enfrentarnos con resolución a la cuestión de la inmigración que se ha transformado ya en un problema social y nacional”. Y hablando de la política de los campos: “Es el único camino que nos permitirá neutralizar esta bomba (sic). De otra forma, fatalmente, seremos llevados a la catástrofe. Y por tanto, no se pueden soportar más como sociedad. Centenares de miles de pobres y miserables en las calles, sin trabajo, sin actividad y hambrientos, víctimas de los medios del comercio de esclavos: es de la mayor necesidad que avancemos”. Desde entonces el gobierno ha anunciado la construcción de 30 campos semejantes en el país, para reagrupar a 30.000 inmigrantes. Paralelamente tiene lugar una gran campaña gubernamental y mediática sobre el peligro que representaría esa población, incluso para la salud pública.

Ya se ha dado el tono… Y las tareas antirracistas y hoy antifascistas son pues extremadamente urgentes. Hay al menos dos:

Una batalla central por los derechos de los inmigrantes, en particular el de una acogida digna de los derechos humanos. Desde este punto de vista, es preciso ciertamente acabar con la política que empuja a inmigrantes sin recursos a sobrevivir en condiciones terroríficas y peligrosas en ciertos barrios de Atenas, pero suprimir los bancos públicos en las plazas centrales, como ha hecho la alcaldía de Atenas, refuerza la exclusión y justifica el racismo. Sin embargo, las reivindicaciones conciernen igualmente a la población griega e inmigrante: creación de empleos, en particular en el sector de la construcción (sector en crisis total), derecho a cuidados de calidad, derecho a la educación (este año, ausencia de manuales escolares durante meses, escuelas cerradas por recortes económicos)… 

Unidad del movimiento antirracista para darle el carácter de masas y de eficacia necesarios. El 17 de marzo, una manifestación de 1000 personas se dirigió (y fue bloqueada por la policía) hacia Aghios Pandelimonas, el barrio en el que actúan los neonazis. Esta manifestación, convocada por una asociación ligada como a menudo en Grecia a una organización política, constituye el ejemplo de una respuesta necesaria pero muy insuficiente. En el momento en que los neonazis están acreditados en los sondeos de resultados a veces superiores a los de Laos y podrían tener diputados, campañas de masas unitarias y prolongadas están al orden del día, y algunos ejemplos aparecen, con la participación masiva de los estudiantes de secundaria. Impedir el desarrollo de los fascistas y reconquistar mediante movilizaciones de masas y perspectivas anticapitalistas los barrios caídos en sus manos forma parte de las urgencias.

Crisis y luchas en los medios 

Las luchas de trabajadores y trabajadoras de los medios griegos han sido múltiples y duras desde el comienzo de la crisis. Desde el punto de vista de la clase obrera, la razón principal es que los medios disponían de un núcleo reglamentado (periódicos y TVs de Atenas), con convenios colectivos y organizaciones sindicales reales –cosa excepcional para el sector privado. Es cierto que alrededor de ese núcleo, hay un montón de empresas (semanarios, internet, pequeñas radios y periódicos de provincias, etc.) y de trabajadores muy flexibles, pero que intentaban hasta ahora acceder a las “reglas” de los periódicos de Atenas. La lógica de la crisis ha acabado con este movimiento, empujando a todo el mundo a igualarse por abajo.

Ciertamente, la crisis ha golpeado brutalmente los ingresos, que dependen en una gran medida de la publicidad, por tanto de la coyuntura económica ambiente, y más en el contexto de reestructuración mundial de la información a causa de Internet. Pero esto ha sido utilizado más bien como una ocasión para el gran capital que controla la información para atacar al trabajo y desmantelar las reglamentaciones. Hay también que saber que el capital que controla los medios no lo hace solo por el placer de la ganancia inmediata sacada del sector, sino más bien para manipularlos a favor de sus otros negocios: entre los cuatro grandes grupos de prensa de Atenas, dos están controlados por armadores y uno pertenece a una multinacional griega de la construcción. E incluso la forma en que ha sido realizada la gestión de la crisis muestra esta voluntad violenta por parte del capital multinacional. Por ejemplo, la filial griega Leo Burnett, de la multinacional francesa de la publicidad Publicis, cuya declaración de “quiebra” (negativa a pagar sus deudas) el año pasado reforzó la propagación de la crisis y la presión sobre los medios.

En una primera fase, 2010-2011, el ataque tomó la forma sobre todo de despidos masivos, de cierres de los periódicos y de reestructuraciones del trabajo. Los grandes grupos han logrado imponer brutalmente un recorte de al menos un tercio de sus efectivos llevando al paro a una gran parte de los trabajadores. Y sobre todo, para hacerlo, han empleado sistemáticamente la división de los trabajadores (periodistas contra personal administrativo, técnicos de la radio contra trabajadores de imprenta… siendo la consigna “sálvese quien pueda”) y el ataque contra los sindicatos “irresponsables” –ataque organizado la mayor parte de las veces por movimientos “espontáneos” en el interior de las empresas al grito de “salvar la empresa”. El gran grupo de prensa DOL –emblemático para Grecia, uno de los pilares tradicionales del poder político- ha estado en la vanguardia de todo este ataque, de división, de despidos, de lucha antisindical.

Lucha por los salarios 

El ataque contra el salario es el epicentro de la segunda fase que comenzó por otra parte muy pronto. Así, la TV Sky, que pertenece al armador griego Alafouzos, impuso en diciembre de 2010 los primeros convenios individuales: bajadas de salario del 10% con ruptura de los convenios colectivos y despidos para quienes rechazaron un procedimiento que apuntaba –más allá del salario- a romper la presencia de los sindicatos en las empresas así como a violar la legalidad burguesa de los mínimos regulados por la ley y los convenios colectivos (ficción europea que entonces estaba aún jurídicamente en vigor). Este movimiento se ha generalizado durante todo el año 2011 a todos los grupos y a varias empresas: la radio Pegasos, que pertenece a una multinacional de la construcción, ha impuesto de la misma forma tres veces bajadas de salarios del 10%, cada una de ellas creando una violencia inaudita en el interior de la empresa. Igualmente, otro armador, Kyriakou, que acaba de demandar una tercera bajada de los salarios (de 10% al 20%) a los trabajadores de la cadena Antenna, una semana después de que su filial serbia declarara grandes ganancias. Hay que saber que la bajada de los salarios reales (contando simplemente la inflación y la imposición de los salarios en nombre de la crisis) desde hace dos años está estimada en alrededor del 25%. Añadiendo a ello la bajada de los salarios nominales impuesta en esta segunda fase, se llega a una bajada acumulada del 50% y parece que el objetivo sea llegar a recortes de hasta dos tercios del salario.

Pero hay algo peor: lo que se ha generalizado desde el año pasado es el trabajo no pagado o pagado con retrasos de varios meses. Muy pocas empresas en el sector continúan pagando salarios normalmente. Los casos más llamativos y conocidos (pero la práctica es general, sobre todo en las pequeñas empresas) es la TV Alter, que ha dejado de pagar desde hace un año y medio a sus 700 trabajadores así como Eleftherotypia (uno de los cuatro grandes periódicos de Atenas y el único que era un poco crítico hacia la política de la Troika) que ha dejado de pagar el verano pasado a sus 800 empleados. En los dos casos, los trabajadores y trabajadoras, tras algunos meses de ilusiones sobre un pretendido “salvamento de su empresa”, se han puesto en huelga con ocupación, y han gozado de la solidaridad de la sociedad comparable a la huelga de los siderúrgicos de Halivurgia. Ha habido incluso un comienzo de recuperación de la actividad bajo control de los trabajadores, con dos números de Eleftherotypia editados, pero para la TV Alter, tras algunos meses de emisiones realizadas por los trabajadores, la patronal de los medios y el estado han cortado las antenas de emisión.

En la fase que se abre ahora hay dos asuntos importantes: primero el desmantelamiento de toda estructura pública de información (radios públicas locales controladas por las alcaldías, agencia de prensa nacional y televisión y radios públicas) y, sobre todo, el desmantelamiento de los convenios colectivos y de las reglamentaciones de trabajo, pues a la violación de hecho del derecho laboral, el nuevo memorándum elaborado por la Troika añade la supresión del juzgado de los convenios colectivos (¡no tienen ya valor de obligación para el empresario!) así como la libertad del capital para pagar el trabajo como le parezca (¡para bajar salario no hay ya necesidad de acuerdo con el trabajador!).

A pesar de las luchas continuas y repetidas a nivel de empresa y del sector entero (con huelgas y movilizaciones centrales), los trabajadores tienen el sentimiento de ir de derrota en derrota, de trabajar en una máquina de propaganda capitalista, enteramente orientada contra la sociedad y el trabajo. Esto plantea cada vez más la necesidad de una reorientación del movimiento para acercarse al resto de los trabajadores griegos, en la lucha, por supuesto, pero sobre todo también en la búsqueda de un modo de trabajo que recupere la deontología profesional pisoteada sistemáticamente por los capitalistas de los medios al servicio de las diferentes troikas. Es una batalla interna y externa al sector e incluso más allá del país, pues no se trata solo de las condiciones y de los salarios de algunas decenas de miles de trabajadores y trabajadoras, sino de la reproducción de un sistema que solo tiene la barbarie como perspectiva, en Europa y en el mundo.

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Inviáveis soluções para as crises

O geógrafo britânico David Harvey é um dos principais intelectuais marxistas hoje e está entre os vinte cientistas sociais mais citados em todo o mundo. Atualmente é professor na City University of New York e esteve no Brasil recentemente para o lançamento de seu livro O Enigma do Capital e as Crises do Capitalismo, publicado pela Editora Boitempo. A análise de Harvey sobre a crise no modo de produção capitalista tem sido sistemática nas últimas décadas, desde o livro clássico The Limits to Capital (Os Limites do Capital) publicado originalmente em 1982. O autor resgata o pensamento de Marx de forma complexa e ao mesmo tempo didática, para mostrar criticamente as contradições inerentes ao capitalismo, com a intenção de apontar possibilidades de superação deste modo de produção.     
Brasil de Fato – O senhor tem analisado o processo de crise há bastante tempo, especialmente desde seu livro Os Limites do Capital. Como caracteriza estes limites no contexto da atual crise? Seria possível dizer que existe um processo simultâneo de crise e acumulação de capital?
David Harvey – Inicialmente é preciso entender que o capital nunca resolve seus problemas, apenas os transfere para outro lugar. Há hoje um aumento na velocidade com que essa transferência é feita, pois o movimento do capital é determinado de acordo com o jogo de poder político, que protege uma pequena elite financeira. Nos Estados Unidos, a grande maioria da população continuará a sofrer os efeitos da crise, que parece ter chegado a um patamar político. Ou seja, eu vejo que a crise, tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, é mais política do que econômica. Por isso a crise se estende e aumenta, de acordo com os interesses de uma pequena classe de capitalistas. Vemos uma crescente concentração de riqueza no Brasil, na Índia, na China e, é claro, nos Estados Unidos.        
Como o senhor avalia as saídas tradicionais que têm sido utilizadas para lidar com a crise, sejam neoliberais ou keynesianas? Quais os limites destas receitas? É possível diferenciar estes dois campos ou o que vemos é transferência de mais-valia social para o setor privado através do aparelho estatal?    
A expansão da economia nos Estados Unidos nas últimas décadas se deve em grande parte ao crescimento do mercado imobiliário – o que veio a causar a bolha financeira neste setor. Isso mostra que não é possível sair da crise através das alternativas tradicionais. Ao mesmo tempo, vemos que o mesmo processo de acumulação está acontecendo na China, onde se desenvolvem grandes projetos imobiliários e de infraestrutura. De certa forma, a China está implantando um projeto semelhante ao que ocorreu nos Estados Unidos na década de 1950, com a expansão dos subúrbios urbanos e a construção de rodovias, estimulada pela indústria automobilística. Podemos identificar este tipo de saída keynesiana ocorrendo no capitalismo global onde há crescimento, inclusive crescimento acelerado. Na América Latina, vimos revoltas contra o velho estilo do neoliberalismo e hoje há uma tendência keynesiana na economia. Já em países onde a receita neoliberal tem sido aplicada, como Europa e Estados Unidos, a crise se agrava. Mas é claro que isso não significa que o capitalismo global será salvo se todos se tornarem keynesianos. Os limites do sistema keynesiano já estão aparecendo na China, onde há uma superprodução de infraestrutura, uma bolha de ativos econômicos e aumento da inflação. Creio que podemos observar o mesmo processo na Argentina e no Brasil, o que revela os limites tradicionais do modelo keynesiano.     
No livro O Enigma do Capital o senhor caracteriza a crise atual de forma distinta das crises cíclicas, como na concepção de ciclos de Kondratieff, de queda tendencial da taxa de lucro ou da idéia de que as crises são consequência da queda do consumo ou do subconsumo. É possível dizer que a própria narrativa do livro mostra este processo?
O pensamento marxista tradicional imagina que exista uma única contradição através da qual as crises se desenvolvem no capitalismo. Porém, se observamos particularmente o segundo volume de O Capital, vemos que o que existe é um processo com vários momentos e, em cada um destes momentos, há a possibilidade de um bloqueio, o que gera a possibilidade de crise. Por exemplo, pode haver um bloqueio por falta de financiamento, como nos anos de 1970 quando os economistas falavam em “depressão financeira”. Isso levou ao processo de desregulamentação financeira, também caracterizado como “liberação de capital”. Mas ninguém fala sobre isso hoje. Naquele período havia uma classe trabalhadora mais organizada e o poder salarial era bem mais forte. Hoje isso não ocorre e, portanto, é difícil justificar a crise jogando a culpa nos sindicatos, como aconteceu anteriormente. No livro eu procuro mostrar que não é possível entender a crise a partir de um único lugar, mas perceber que há uma série de bloqueios, inclusive bloqueios em relação ao suprimento de energia ou recursos naturais. Eu procuro juntar estes elementos e pergunto: onde este processo está localizado hoje e para onde deverá ou poderá mover-se? Como o capital poderá superar um determinado bloqueio? Ou seja, eu não concentro a análise da crise em uma única explicação, como na diminuição do consumo ou na queda da taxa de lucro. Minha análise parte de uma combinação de fatores, que pode incluir todos estes elementos e por isso é preciso estudar concretamente. A teoria de Marx sobre a crise fala sobre possibilidades de crises. Por isso devemos procurar entender como essas possibilidades se transformam em realidade. Através de quais processos sociais?      
Jovens reunidos na Ocupação Wall Street,
em Nova York - Foto: asterix611/CC
Em nenhum momento do livro identificamos o objetivo de procurar resolver a crise. É isso mesmo? 
Claro, o capital não pode resolver sua crise.    
Como o senhor vê a luta de classes hoje e os movimentos de protesto que falam em transformação através da idéia de que somos “os 99%”? Há dois tipos de possibilidades sendo debatidas. Uma seria manter o capitalismo através de mecanismos de retenção e regulação, o que poderia causar flutuações, mas não grandes fraturas. Seria uma forma de reorquestrar o capitalismo para que não causasse tantos danos como hoje, para promover mais igualdade, alguma distribuição de riqueza e sustentabilidade ambiental, como muitos na esquerda defendem. Outras pessoas dizem que não há saída no modo de produção capitalista e que é necessário buscar outras alternativas, com mudanças estruturais políticas e econômicas. É claro que as crises podem ocorrer em qualquer sistema, já que não é possível imaginar uma sociedade onde tudo funcionaria perfeitamente. Mas em um sistema não-capitalista as crises seriam de outro tipo. Acho que estamos nessa encruzilhada histórica, onde não temos muita segurança do que seria possível. Então surge o debate sobre reforma ou revolução. Eu acredito que há reformas que levam à revolução. As economias se tornaram tão interdependentes que uma proposta de revolução imediata poderia gerar catástrofes com muitas mortes. Então a questão seria avaliar que tipo de reformas teria um caráter revolucionário e levaria a outro sistema que abolisse a relação de classe, já que a essência do capitalismo é a relação entre capital e trabalho. Portanto, um projeto anticapitalista teria de erradicar a relação de classe. Há diversos movimentos pensando nessa direção como, por exemplo, as cooperativas de trabalhadores que recuperaram fábricas, mas alguns acabam reproduzindo um sistema de exploração capitalista, no qual os trabalhadores são seus próprios patrões. Portanto, não é suficiente pensarmos em termos de microeconomia, é necessário repensar a macroeconomia.     
Como o senhor vê o processo que descreveu como “acumulação por espoliação” na atualidade? Devemos analisá-lo como uma característica dos limites do capital ou como uma forma que o capitalismo encontra para, digamos, se reciclar?
Na medida em que o capital apresenta maior dificuldade para se sustentar, principalmente nos últimos 30 anos, aumenta a espoliação. Vemos hoje um enorme processo de expropriação e destruição de ativos e bens em várias partes do mundo, como no caso do mercado imobiliário, das poupanças e do roubo de direitos sociais, como no caso da saúde pública. Isso representa um enorme processo de acumulação por espoliação. Ao mesmo tempo, desde 2007, vemos uma enorme grilagem de terras por agentes particulares, empresas e governos em várias partes do mundo. A China, por exemplo, tem participado ativamente deste processo. Mas também vemos resistência política contra a espoliação. Estes movimentos de resistência podem se converter na base para uma transição anticapitalista. Além dos operários, todos os trabalhadores que produzem e reproduzem os centros urbanos e as organizações de luta pela terra podem se converter em um movimento massivo de construção de uma sociedade não-capitalista.   
Como o senhor analisa a possibilidade de uma nova guerra nesse momento de crise, dado o poderio bélico estadunidense armazenado?
Na verdade o que existe é uma guerra permanente em toda a história do capitalismo. Hoje os Estados Unidos estão envolvidos em duas guerras. Seria viável pensar em uma terceira frente de guerra? Eu não saberia responder. A questão é analisar qual o papel econômico da guerra, não apenas o aspecto geopolítico das guerras. Nos Estados Unidos há setores financeiros poderosos mesclados com a indústria bélica, que defendem a necessidade de desenvolver melhores tecnologias militares e com isso procuram justificar uma nova guerra. Por outro lado, seria possível resolver o problema da dívida nos Estados Unidos simplesmente cortando o orçamento militar, que representa o dobro de todos os gastos militares em nível mundial. Existem propostas nesse sentido, mas uma forma de evitar esses cortes seria iniciar outra guerra para justificar os gastos militares e, por isso, existe a possibilidade de uma ação contra o Irã. Ao invés de cortes nos gastos militares o que tem ocorrido são cortes nos programas sociais. Se analisarmos a relação entre a corrida armamentista e a dívida nos Estados Unidos, vemos que aumentou muito durante a Guerra Fria e o governo de Reagan, e seguiu aumentando nos governos de Bush. 

domingo, 1 de abril de 2012

31 de março, 48 anos após o golpe - A serviço do imperialismo, contra o povo brasileiro

O golpe, apesar de organizado pelo Sr. Vernon Walters e outros “assessores” norte-americanos, com larga experiência golpista, quase fracassa devido à covardia e à falta de resolução dos generais golpistas. Quem resolveu o impasse foi o notório, feroz e folclórico general Olympyo Mourão, que decidiu colocar as tropas nas ruas em Minas Gerais, forçando os demais golpista a agir.
O medo era justificado. A esmagadora maioria da população estava contra os militares. As greves, movimentos de luta, inclusive rebeliões dentro das Forças Armadas haviam se multiplicado nos últimos meses levando o governo nacionalista de João Goulart ao esgotamento. Os operários de São Paulo realizaram em outubro e novembro de 63 a maior greve da história, conhecida como a greve dos 600 mil, a custo contida pela ação dos burocratas do PCB e do PTB. Uma semana antes do golpe, em 25 de março, os marinheiros da Marinha de Guerra do Brasil, no Rio de Janeiro, amotinaram-se e desceram a terra unindo-se aos metalúrgicos para exigir suas reivindicações, sinalizando que as Forças Armadas ingressavam claramente em um etapa de dissolução. Outros movimentos semelhantes no Exército e na Aeronáutica haviam se realizado um pouco antes. Era preciso agir antes que as Forças Armadas, último recurso do Estado dos exploradores, se vissem varridas pela onda revolucionária.
O golpe do imperialismo
A historiografia recente é arte de desconsiderar a realidade. Há uma ampla discussão sobre se o golpe de 64 teria sido organizado ou influenciado pelo governo norte-americano. As evidências são esmagadora nesse sentido. No entanto, mais importante ainda, é que o golpe brasileiro faz parte de uma sequência de golpes de Estado, organizados pelo governo e pelos monopólios norte-americanos e dos demais países imperialistas para derrubar governos que, de um modo ou de outro, opunham obstáculos à pilhagem dos seus países, mas, acima de tudo, que estavam sendo ultrapassados pelas massas revolucionárias em função da sua indecisão política, típica de governos burgueses.
O golpe brasileiro foi, hoje sabemos acima de qualquer dúvida, organizado e financiado pelo governo norte-americano, naquele momento dirigido por John F. Kennedy, e apoiado pelos demais países imperialistas, com a intervenção direta do embaixador norte-americano, Lincoln Gordon e do assessor militar Vernon Walters que, anos depois, declarou que os EUA “não podiam permitir que o Brasil se transformasse em outra China”. A intervenção norte-americana foi não apenas em grande escala como efetivamente decisiva para criar o clima artificial de apoio ao golpe e para organizar a própria quartelada. Enormes somas de dinheiro foram canalizada através do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) para eleger políticos de direita e corromper a imprensa.
A realidade é que o golpe de 64 foi, de fato, uma ação do imperialismo feita sob a fachada dos seus testas de ferro na política brasileira e nas forças armadas com o apoio de uma minoria do país pertencente à burguesia e aos latifundiários.
A função do golpe foi a de reorganizar o Estado para proceder a uma enorme intervenção econômica imperialista e à espoliação do país e das massas. O golpe tinha como alvo derrotar as tendências revolucionárias das massas para impor um regime de características fascistas que controlasse a situação por um longo período.
A traição do nacionalismo burguês e do stalinismo 
Um dos mitos dos fascistas de 1964 é o de que o golpe vinha  para combater o “comunismo”. Na realidade, o golpe derrubou um governo nacionalista, famoso pelo seu anticomunismo (Jango, herdeiro de Getúlio, era parte da tradição trabalhista do Estado Novo, de origem mussoliniana e aliada do integralismo brasileiro) e contou com a omissão deliberada desse governo e do seu principal aliado no interior do movimento de massas, o Partido Comunista.
Os dois partidos aliados contavam com amplo domínio das organizações populares e inclusive no interior da baixa oficialidade das forças armadas. No entanto, foram fator fundamental em conter a luta de todos esses setores, impedindo o seu desenvolvimento revolucionário. Com outra política, os golpistas teriam sido derrotados com relativa facilidade.
Pouco antes do golpe, Luís Carlos Prestes, secretário-geral do PCB, chamava os operários a confiar no governo e deixava claro que não havia possibilidade de golpe porque... as próprias forças armadas o impediriam!
Essa gigantesca traição política levou à completa dissolução desses dois partidos que contavam com total domínio sobre o movimento de massas no Brasil. 
Um reino de terror
Os militares a soldo do imperialismo estrangeiro estabeleceram no país, desde o início, um reino de terror. As torturas e assassinatos começaram no dia seguinte ao golpe. A lista de vítimas é imensa. Depois da crise do regime em 68, colocado em xeque pela mobilização estudantil e operária, o terror se acentuou com a intensificação da tortura e dos assassinatos. Organizaram-se os tenebrosos DOI-CODI que, ao lado do DOPS e de organizações clandestinas paramilitares como a Operação Bandeirantes em São Paulo.
Suas vítimas, martirizadas pelos mais desumanos procedimentos, contam-se aos milhares. Até hoje, não se sabe o número exato de torturados e mortos pelo regime, sendo conhecidos principalmente aqueles em maior evidência como parlamentares, intelectuais e parte da militância da esquerda. Massacres como o de Osasco e Betim em 1968, que deixaram um número desconhecido de vítimas, sequer são computados.
Até hoje, dada a covardia da esquerda pequeno-burguesa e do encobrimento feito pela burguesia “democrática”, os próprios fatos do regime tenebroso não foram revelados em sua verdadeira extensão.
O mito do milagre econômico
Muitos dos apoiadores do regime militar que continuam em grande contingente ativos na política nacional com grande influência apregoam que o regime militar foi um período de grande desenvolvimento econômico. Nada poderia estar mais distante da realidade.
O golpe de 64 marca, na realidade, o fim das tentativas de desenvolvimento nacional que tomam impulso com a Revolução de 1930. Todo o crescimento econômico que vem do período anterior é canalizado para a criação de monopólios parasitários (Bradesco, Globo, empreiteiras etc.) em detrimento de um crescimento real da indústria. A crise financeira internacional, que prenuncia a crise capitalista mundial da década de 1970, fez com que o Brasil, assim como muitos outros países, entrasse em um período de endividamento forçado, em grande medida tendo desperdiçado o seu capital, o que levaria, em todo o período posterior até hoje, a um controle absoluto do Estado pelos bancos, desviando a poupança nacional do investimento para a especulação parasitária.
Na realidade, o regime militar significa o mais duro golpe às fortes tendências de desenvolvimento capitalista presentes na economia brasileira desde o início do século. Esse comprometimento será acentuado nos governos posteriores, ditos “democráticos”, de Sarney a Lula e Dilma. 
A permanência da ditadura
A burguesia não abre mão das suas conquistas. O regime dito democrático que sucedeu à ditadura teve, desde o seu primeiro dia, a função de manter as conquistas dos grandes capitalistas e do imperialismo contra a
s massas e a economia brasileira.
O aparelho militar foi não apenas preservado, como mantido intocado. As manifestações recentes contra dizer a verdade ao povo brasileiro sobre a sua própria história o provam de maneira inconteste. Os grandes capitalistas que aumentaram suas fortunas sob o reino de terror continuam mandando na economia nacional. O regime político manteve-se praticamente intocado, com algumas encenações democráticas que, na realidade, somente sobreviveram enquanto este regime teve medo das massas, como o direito de greve e a liberdade de expressão. Os partidos que estão aí são na sua maioria a continuidade direita do sistema de partidos da ditadura. A imprensa que apoiou o golpe continua fabricando a seu gosto a “opinião pública”.
A continuidade é tão evidente que a luta contra a ditadura de hoje se confunde no panorama político com a luta contra a sobrevivência da ditadura de hoje.
Para o Brasil não há saída democrática que não seja a conquista do poder pelo próprio povo, isto é, pela classe operária e as massas, instaurando o seu próprio regime e derrubando a ditadura do imperialismo e dos grandes capitalistas através da liquidação do próprio capitalismo.

Banco de Portugal prevê redução de 203 mil postos de trabalho até 2014

No seu Boletim de Primavera, divulgado esta quinta-feira (29), o Banco de Portugal (BdP) reviu em alta a redução do emprego. Se, no Boletim de Inverno, o BdP apontava para um recuo de 1,8% no emprego já este ano, esta instituição vem agora apresentar números ainda mais penalizadores, apontando para um decréscimo de 3,6%. Para 2013, o BdP vem agora projetar uma redução de postos de trabalho na ordem dos 0,7%, contra os 0,6% anteriormente avançados.
Serão destruídos 170 mil postos de trabalho já este ano e 33 mil em 2013.
Segundo o Bdp, a contração do emprego durante este ano será mais acentuada no setor privado, enquanto que no setor público o emprego “deverá manter um ritmo de redução relativamente constante, apresentando uma queda mais acentuada do que a do setor privado em 2013".
Ainda que o BdP não avance em previsões sobre a evolução da taxa de desemprego, é certo que a redução do emprego terá consequências dramáticas no que diz respeito ao aumento do número de desempregados em Portugal. O país já tem a terceira taxa de desemprego mais alta da União Europeia, com 14,8% em janeiro deste ano, dois décimos a mais que em dezembro de 2011, segundo o Eurostat.
Agravamento da atividade econômica
No Boletim de Inverno, o BdP projetava uma quebra do PIB de 3,1% em 2012, e um crescimento de 0,3% em 2013. Três meses depois, o Bdp já prevê que o PIB português encolha 3,4% este ano, e registe uma variação nula em 2013.
Esta instituição aponta ainda não só para um decréscimo de 7,3% no consumo interno já em 2012, o que equivale ao dobro do registrado no ano passado, como também anuncia um desaceleramento acentuado do crescimento das exportações.
No Boletim de Primavera, o BdP aponta para um aumento das exportações de apenas 2,7% em 2012, uma previsão bastante inferior à anunciada há três meses, de 4,1%. Para 2013, a previsão é de um crescimento de 4,4%, contra os 5,8% anteriormente avançados.
"A evolução do consumo privado deverá continuar a ser condicionada pelas perspectivas desfavoráveis para o rendimento disponível, num contexto de deterioração das condições no mercado de trabalho e do impacto de medidas de consolidação orçamental", avança o BdP.
A instituição sublinha ainda que “no plano interno, uma deterioração do cenário macroeconômico poderá conduzir à necessidade de adoção de medidas adicionais que garantam o cumprimento do objetivo orçamental”.
"Não há saída para a crise neste caminho”
O deputado do Bloco Pedro Filipe Soares defende que números divulgados pelo BdP são “desmentido” ao primeiro-ministro.
Segundo Pedro Filipe Soares, enquanto Passos Coelho "prometia uma saída", o Banco de Portugal vem agora dizer que "não há saída neste caminho de austeridade".
Na prática, a economia ficará ainda pior do que era previsto”, avança o dirigente bloquista, sublinhando que “a cada nova previsão é pior o cenário da economia”.
"Não há saída para a crise neste caminho”, reitera Pedro Filipe Soares, e “é por isso necessária uma alternativa de crescimento da economia capaz de responder a este disparar do desemprego”.