Marca de grife é suspeita de trabalho escravo em SP

MP encontrou casal de bolivianos e filhos vivendo em situação precária em oficina da M.Officer

Uma força-tarefa montada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) encontrou irregularidades em uma oficina que produz roupas para a M5 Indústria e Comércio Ltda, dona das marcas M.Officer e Carlos Miele. No local, moravam e trabalhavam um casal bolivianos em situação precária de higiene e saúde. Na oficina, também havia crianças em situação de risco. 

A Justiça acatou o pedido de bloqueio dos bens da empresa e dos sócios em um total de R$ 1 milhão. O Ministério Público pediu ainda que a proprietária das marcas providencie, em 24 horas, a transferência dos trabalhadores e dos e parentes deles para um hotel, pensão ou alojamento adequado. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 50 mil, além do imediato pagamento das verbas rescisórias. 

A força-tarefa foi realizada pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio da Polícia Civil, no dia 13 de novembro.

Entenda o caso  

No último dia 13, a força-tarefa encontrou peças e acessórios, como etiquetas, botões e placas de metal que identificam a marca M.Officer, sendo costuradas em uma oficina clandestina, onde também moravam imigrantes bolivianos e suas famílias, em condições degradantes.  

De acordo com o oficinista boliviano, as vítimas buscavam as peças numa confecção localizada na rua Prates, para a qual trabalhavam hávia cerca de sete meses, sempre produzindo peças da marca M Officer. No estabelecimento da confecção mencionada pelo oficinista, o grupo encontrou a mesma peça produzida na oficina, assim como outras da mesma marca, já prontas, além de caixas de aviamentos, tecidos, modelagem, notas fiscais e pedidos de serviços demandados pela M5. O proprietário confirmou que produziam para a marca M.Officer e que repassavam peças para a oficina dos bolivianos.  

O Ministério Público seguiu para a sede da empresa, em Osasco, onde foi recebida pelo diretor financeiro e pela gerente de RH, que apresentaram ao grupo a ficha técnica completa da camisa encontrada na oficina clandestina, onde constam as variações de cores e todas as especificações determinadas pela empresa M5, responsável por sua criação. Além disso, confirmaram que a confeccção que repassou o serviço aos bolivianos produziam peças para a M.Officer.  

Diante dos fatos, foi proposto a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) emergencial contemplando alojamento adequado às vítimas, assinatura da CTPS, pagamento das verbas rescisórias e indenizatórias cabíveis, o que foi rechaçado pela empresa.  

Para a procuradora do Trabalho Ana Elisa Segatti, aos olhos do MPT ficou configurada a subordinação jurídico-estrutural dos trabalhadores em relação à empresa, já que eles produziam exclusivamente para a M.Officer, porém sem qualquer registro formal. Como a proposta de solução extrajudicial através da assinatura de termo de ajuste de conduta foi recusada pela empresa, os representantes da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo) em São Paulo entraram com ação cautelar inominada, como explica o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti.   

— A medida judicial se fez necessária, tendo em vista que a M.Officer não se compadeceu com a situação de absoluta vulnerabilidade dos seus empregados, dois bolivianos que produziam exclusivamente para a empresa.  

Em sua decisão, o juiz da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou que “as provas trazidas pelo MPT dão conta que os trabalhadores moram e trabalham em oficina que produz confecções para a reclamada, conhecida como M.Officer; as diligências comprovam a cadeia produtiva, isto é, que as confecções produzidas são destinadas à comercialização da reclamada; por óbvio que, se as peças são destinadas à comercialização da renomada marca M.Officer, os produtos que esta vende decorrem do comando e logística (definição do modelo, material, desenho artístico, etc.) determinados pela reclamada e, por consequência, beneficia-se diretamente da mão-de-obra dos mencionados trabalhadores, ainda que para tanto, se valha de interposta pessoa (natural ou jurídica); as condições degradantes em que os trabalhadores se encontram demonstradas nas provas trazidas".  

Outro lado  

Em nota, a M5 Indústria e Comércio Ltda afirmou que é rigorosa na escolha dos fornecedores e que exige, por contrato, "o cumprimento integral da legislação trabalhista sob pena de denúncia às autoridades competentes".  

A empresa disse ainda que "foi surpreendida com essa notícia de trabalhadores em condições irregulares, trabalhando para terceiros ligados a fornecedor, não podendo se responsabilizar por fraude ou dolo praticados por terceiros totalmente estranhos à nossa empresa".  

Veja a nota na íntegra:  

"A M5 tem uma relação comercial de compra de produtos prontos e acabados com fornecedores idôneos, devidamente certificados pela ABVtex, para posterior venda em nossas lojas.

Os fornecedores da M5, que também são fornecedores de outras marcas famosas, são selecionados após criteriosa seleção e somente são aceitos se pré-certificados pela ABVTex ou SGS. A empresa é extremamente rigorosa com seus fornecedores exigindo, por contrato, o cumprimento integral da legislação trabalhista sob pena de denúncia às autoridades competentes, além de diversas outras severas sanções.

A M5 foi surpreendida com essa notícia de trabalhadores em condições irregulares, trabalhando para terceiros ligados a fornecedor, não podendo se responsabilizar por fraude ou dolo praticados por terceiros totalmente estranhos à nossa empresa.

A M5 está tomando as medidas judiciais contra os responsáveis e trabalhará ombro a ombro com o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego para elucidar os fatos.

Bolívia representa um recorde histórico de crescimento econômico em 2013

"Analisando os dados econômicos (eu sou) surpreendeu o crescimento, eu sinto que é um crescimento recorde estimada em 6,5% (este ano)", disse Evo Morales.

O presidente do país, Evo Morales, anunciou que o crescimento econômico do país, marcar um "record" este ano, está prevista para fechar em 6,5% - e apesar do orçamento "conservador" o investimento público em 2014 será superior a 6000 milhões.

"Analisando os dados econômicos (eu sou) surpreendeu o crescimento, eu sinto que é um crescimento recorde estimada em 6,5% (este ano)", disse Morales, numa conferência de imprensa na cidade boliviana de Sucre.

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Pessoas mencionadas

Evo Morales

O Chefe de Estado atribuído o boom econômico para os esforços das pessoas, a contribuição do setor produtivo e da política de nacionalização que é implementado no país desde 2006 e busca recuperar os recursos naturais e empresas estratégicas para os bolivianos

Ele comparou o atual nível de crescimento econômico com o qual se registou em "tempos neoliberais", quando ele disse que a média foi de 3% e lembrou que os professores e os médicos, em seguida, marcharam para exigir um aumento salarial, a fim de recuperar o poder de compra.

Por outro lado, neste momento, o aumento do salário para os trabalhadores está sempre acima da inflação, disse o presidente boliviano.

Do investimento público, Morales anunciou que em 2014 espera-se exceder um total de 6.000 milhões de euros, dos quais 20% é constituído por empréstimos e 80% ", com os nossos recursos", o que não ocorreu durante os governos neoliberais e por exemplo, o investimento em 2005 foi de 600 milhões e cerca de 70% vieram de empréstimos.

Essa mudança, devido à geração de empresas estatais, a cobrança de impostos e democratização da renda, divisas, pois o retorno dos recursos em títulos da aldeia, trabalha na prefeitos e governadores, e os programas estaduais, disse Presidente, de acordo com a ABI agência de expedição.

Ele explicou que o orçamento para 2014 é "conservador", pois fornece valores baixos, apesar da melhora da economia, porque o país deve estar preparado para possíveis crises econômicas como a que vivemos em 2008, quando a "crise do capitalismo" dos Estados Unidos atingiu o Brasil e, conseqüentemente, do país, não mais todo o gás vendido.

No entanto, especificou que, como os meses passam, através da reformulação do orçamento, o aumento dos recursos vão para as regiões.

Ministério Público do Trabalho flagra trabalho infantil no comércio do Chuí

Ação do MPT em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego confirmou denúncias de ilegalidades

Uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizada entre segunda e terça-feira, dias 4 e 5, confirmou denúncias recebidas de ilegalidades trabalhistas no comércio do Chuí. As irregularidades mais encontradas na cidade, conhecida pelos free shops da fronteira com o Uruguai, foram a falta de registros das contratações, excesso de jornada e trabalho de crianças e adolescentes.

Na ação do início da semana, cerca de 20 lojas foram autuadas. O grupo solicitou aos empregadores documentos para comprovar o registro dos trabalhadores. Para alertar formalmente os empresários sobre a situação, uma audiência coletiva será realizada até a primeira quinzena de dezembro na cidade. 

– O que nos chamou a atenção é que os comerciantes agem como se estivessem fora do Brasil. Eles se sentem longe da presença do Estado e os trabalhadores têm muito medo – diz a procuradora do MPT de Pelotas, Rubia Vanessa Canabarro.

Segundo o MPT, foram constatados diversos casos de exploração de trabalho infantil, onde crianças eram usadas para o serviço de empacotar produtos adquiridos no comércio brasileiro. Ao serem abordadas pelos representantes do poder público, elas fugiam, conta Rubia.

Na ação, os auditores-fiscais notificaram estabelecimentos para que apresentem documentos, que serão usados para a elaboração de relatórios.

– Nossa ideia agora é fazer um acompanhamento sistemático da situação – comenta Rubia.

Caso os empregadores não apresentem os documentos comprovando a regularidade da situação dos trabalhadores, eles serão acionados judicialmente. Segundo a procuradora, a ação deve pedir a cobrança de indenização por dano moral coletivo.

Por que o rei do camarote importa (sobre Marx, Bourdieu e Alexander de Almeida)

Então no final de semana um revista de imensa circulação publicou uma reportagem fazendo o que ela sempre fez, faz e fará: enaltecer um estilo de vida de um grupo social bem específico da maior cidade do Brasil. São Paulo não é Nova York, mas qual a diferença entre o rei do camarote e as patricinhas de Gossip Girl ou os ricaços dos Hamptons em Revenge? Eu, que acho esses seriados tão interessantes quanto o novo meme do rei do camarote, acho que há pouca diferença.

Em geral, frente ao esbanjamento mostrado na reportagem da Veja São Paulo, tenho encontrado alguns tipos de posicionamento. Quero refletir aqui sobre todos eles.

Antipatia pelo Rei

A primeira reação, que o próprio provavelmente classificaria como “inveja”. A antipatia, ao contrário da inveja, porém, vem da recusa de muita gente em aceitar que esse seja um estilo de vida bacana. Críticas mil, neste tipo de interpretação, ao mercado do luxo, ao esbanjamento, ao consumo desenfreado… e também à babaquice da criatura. Porque, sério, mesmo se ele não fosse rico, dá pra perceber que é um grandessíssimo babaca (e bem machistão).

Algumas coisas me incomodam um pouco nas opiniões e *zuêras* que tenho ouvido e que são antipáticas ao Rei. A primeira delas é a aparente necessidade das pessoas em ativarem a homofobia e o machismo para tirar sarro do cara. Sendo que a situação, a edição do vídeo, as coisas que ele diz, etc. já são, em si, um prato cheio para o humor. Não precisa tirar onda de que ele é gay (e se fosse? problema seria de quem, mesmo?), nem de que ele não come ninguém (e se não comer? problema é de quem, mesmo? ah, tá).

Outras coisas me parecem bem justas: esse cara, nesse vídeo, representa uma cultura de classe que é verdadeiramente opressora, seja para a classe média ou para os grupos populares. Cada garrafa de champagne com velinha acesa é, sim, motivo para tanto fuzuê. Porque vivemos numa sociedade altamente desigual que disfarça herança de mérito. Só é possível esbanjar espumante e Ferrari por aí explorando muita gente. O funcionamento desse mecanismo está muitíssimo bem descrito no volume I do Capital, de Karl Marx, leitura que recomendo a qualquer ser humano que deseje entender a organização da sociedade capitalista em qualquer uma de suas épocas. Mesmo quem não é marxista (e eu também não sou) precisa sim conhecer a teoria mais sólida que existe sobre o funcionamento da economia e do trabalho no capitalismo industrial. Sem chiar. Apenas leiam.

Empatia pelo Rei

Enquanto os *zoeiros* jogavam o Rei do Camarote nos mais diversos tipos de fogueira, apareceram também aqueles que, refletindo de maneira mais ampla sobre a sociedade de consumo e sua própria posição nessa estrutura, propuseram alguma empatia com a criatura. Afinal de contas, se eu não pago champanhe pra mulherada na balada mas faço questão de reforçar por aí que morreria sem meu iPhone, qual a diferença entre eu e o Rei?

Pois vejam só; a primeira diferença é que você não foi capa da Veja São Paulo. Isso significa um montão de coisas. Significa que ele tem acesso a meios de comunicação que, na luta de classes, existem justamente para enaltecer o estilo de vida dele e fazer com que pessoas como eu e você queiramos – um dia, se nos esforçarmos bastante – poder fazer o mesmo. O “estilo de vida” é parte integrante do conjunto de ideologias, ideias, símbolos, que fazem com que um grupo permaneça dominante em nossa sociedade.

Quando o Bourdieu estudou esse trem aí, ele viu que além do capital econômico (que o Rei tem de sobra), sociedades parecidas com a nossa também usam uma outra maneira de concentrar poder: o sistema escolar. Pode ser que o Rei não tenha (e parece que não tem mesmo) grande domínio do que chamamos de cultura legítima. Isso quer dizer que ele provavelmente não conhece tanta música erudita, não escuta Chico Buarque, não tem o vocabulário super sofisticado, entre outras coisinhas mais. Ainda assim, ele concentra poder pelo capital econômico. Tanto o capital cultural quanto o econômico não são homogeneamente distribuídos em nossa sociedade, e não dependem só do esforço individual para serem conquistados. É um sistema cruel e perverso que articula ambos de maneira a sempre manter os mesmos grupos em posições de poder.

Por isso, provavelmente esse pessoal que teve alguma empatia pelo Rei, tem na verdade apenas uma coisa em comum com ele: ocupam uma posição de enorme privilégio, que oprime grande parte da população. Se o Rei oprime pelo dinheiro, eu e vocês oprimimos pela escolarização e pela cultura legítima.

Crítica de esquerda afobada

Um terceiro e último tipo de crítica que eu vi tentava extrapolar a empatia ou antipatia pessoal pelo cara, mas também não conseguia fazer grandes análises. Para os defensores do que chamo aqui de “crítica de esquerda afobada”, o ponto mais importante da coisa é que é um absurdo o cara concentrar tanto dinheiro assim e esbanjar isso, apoiado por um meio de comunicação que promove esse estilo de vida burguesão e tal. A questão – que me faz colocar o “afobada” no fim do subtítulo – é que esse caso não seria socialmente menos pior se o cara não esbanjasse. Nem se a revista não mostrasse. E é aqui que entra meu jeitinho especial de ver as coisas nessa bagunça toda: a gente precisa sim olhar para a burguesia e para os grupos dominantes. Já explico.

Luta Lupa de classes

Um dos mecanismos mais perversos de qualquer tipo de dominação, nos dias de hoje, é a dissimulação. Como somos, em status legal, livres, iguais, etc. parece que, a princípio, todas as desigualdades estruturais teriam sido abolidas. Afinal, se os negros são sujeitos de direito, como poderiam falar que nossa sociedade é racista? Pois aí é que entra o xis da questão. A dominação – em todos os sentidos – de uns grupos sobre os outros continua acontecendo, firme e forte. Com exceção de locais onde houve revoluções barulhentas e sangrentas (e mesmo nesse locais, ainda é questionável isso), a sociedade “democrática” de hoje não apagou a organização social que existia antes. Olha o Marx aí de novo, minha gente: somos produtos de nossa história.

A cultura se perpetua principalmente na transmissão de esquemas simbólicos, hierarquias, ideologias, classificações, definições. A cultura que sustentava essas sociedades extremamente machistas, elitistas e racistas de antes não sofreu uma transformação mágica, do dia para a noite, quando caíram os Estados absolutistas, a escravidão, ou quando as mulheres passaram a poder votar. Muitas maneiras de pensar e enxergar o mundo se adaptaram e se perpetuaram nos novos contextos sociais, políticos, econômicos e culturais que foram se apresentando. Por isso dizemos que o machismo, a divisão classista, o racismo, são estruturais: nossa sociedade está todinha baseada neles.

E daí? E o Rei do Camarote?

Daí que o Rei do Camarote – seja personagem ou não – é um exemplar legítimo de um dos grupos sociais que concentra mais poder em nossa sociedade. Desde sempre. Em vários sentidos: além de rico, ele é homem, cisgênero, branco, hetero. O Rei – como todo rei, aliás – é a dominação e a opressão, em pessoa. Carne e osso. E um pouco de champanhe. Isso não quer dizer, porém, que ele seja autoritário, ditador, etc. O poder do Rei em questão é outro. O Rei, aqui, tem e defende e propagandeia um estilo de vida que, tomado como ideal, respeitável de desejável, faz a máquina do capitalismo do século XXI funcionar. No centro dessa máquina está o consumo. Você é o que você consome. Só que para consumirmos, precisamos de dinheiro. A distribuição do dinheiro, como eu disse antes, não é meritocrática nem igualitária – assim como tampouco o é a distribuição dos saberes escolares (que poderiam, talvez, numa utopia em que muitas pessoas ainda acreditam, melhorar a distribuição do dinheiro).

Por que as pessoas trabalham loucamente, parcelam compras em 48x, se endividam, sustentam com o suor do rosto os banqueiros e especuladores milionários como o próprio Rei? Porque são idiotas? Não. Porque precisam consumir para sobreviver – física e biologicamente mas também culturalmente. Não sendo herdeiras de nenhum capital, se matam em fábricas e frentes de caixa de lanchonetes baratas, cubículos de telemarketing e subempregos dos mais variados. [e vale lembrar, pra rebater um outro discursinho moralizante e preconceituoso que tenho ouvido por aí, também: esse cara que parcela o smartphone em 99x sem juros definitivamente não é quem se beneficia dessa ideologia, dessa estrutura, dessa sociedade; é o oprimido e não o opressor]

Toda essa linha de raciocínio, porém, simplesmente não tem vez na urgência do cotidiano. É difícil pararmos para refletir. É difícil enxergarmos a estrutural social. É difícil observarmos opressões. Mas também é questão de hábito, e por isso é tão importante que a vida dos indivíduos dos grupos dominantes seja escancarada. Explicitada. Vista. Zoada. É importante que a vida das elites venha a público. Porque com ela vem toda a estrutura social injusta que vivemos (é por isso também que assisti e amei Mulheres Ricas).

Só que para funcionar como estratégia de luta, é preciso não nos deixarmos encantar. Por isso que, ao escolher o Alexander de Almeida como personagem, podemos dizer que a Veja São Paulo faz um grande favor à revolução anticapitalista (qualquer que seja ela). Não tem mesmo como a gente se encantar com um cara tão babaca.

PS.: em tempo: os camarotes, não se esqueçam, eram os lugares altos nos teatros de onde os ricaços podiam cuspir e jogar merda na população que não tinha seu *STATUS*; a “cultura da pulseirinha VIP“, portanto, evoca o que há de mais escroto em nossa tradição cultural de colonizados por países europeus.

Ecuador pide apoyo en su lucha contra Chevron

“Desde Ecuador queremos hacer un llamamiento a la comunidad internacional, a la sociedad civil, para que creen comités que nos den cobijo en nuestra lucha contra la Chevron”. Este era el llamamiento que el ministro de exteriores ecuatoriano, Ricardo Patiño, hacía el pasado viernes en Madrid en el contexto de la campaña internacional La mano sucia de Chevron,que este país quiere hacer para que se conozca su lucha contra la petrolera y, entre todos, puedan contrarrestar los “miles de millones de dólares que invierten en propaganda“ y en su nutrido equipo de abogados.

“Contaminaron nuestro país y ahora pretenden hacérselo pagar a todos los ecuatorianos“, lamentó el canciller. “Tal y como ya declaró el presidente, Rafael Correa, se equivocaron de país. A otros, no sé, pero a nosotros no nos van a doblegar“. En países como Venezuela, Nicaragua, Gran Bretaña u Holanda ya se han organizado estos comités, integrados por diferentes asociaciones de la sociedad civil de estas naciones. En España se creó el pasado viernes y en Argentina está por crearse.

“Lo importante es que el mundo entero sepa qué pasó en nuestro país“. Por este motivo, en el hall principal de la estación de metro de Nuevos Ministerios se ha organizado unaexposición, que permanecerá hasta mediados de noviembre, con fotos en las que muestran las consecuencias de los vertidos tóxicos de Texaco, ahora Chevron.

El respaldo solicitado se dirige a la sociedad civil, y no a los gobiernos, porque, según declaró Patiño a lamarea.com, “no queremos comprometerlos. Algunos espontáneamente han manifestado su respaldo, como el venezolano, por ejemplo. Nicolás Maduro dijo desde un primer momento que lo que es con Ecuador es con Venezuela. Pero nosotros no podemos presionar a los gobiernos para conseguir su respaldo porque pueden tener inversiones con Chevron”.

Cronología del conflicto

1964. Texaco comienza a trabajar en Ecuador para extraer y comerciar con su petróleo.

Años 70. La Corporación Estatal Petrolera Ecuatoriana (CEPE), actual Petroecuador y la estadounidense Gulf hacen negocios con Texaco. Esta última será la única encargada de la extracción de crudo en Ecuador.

1.992. Texaco deja de operar en Ecuador.

1.993. Las poblaciones locales crean el Frente de Defensa de la Amazonía y demandan a la petrolera estadounidense en un tribunal de Nueva York. Exigen reparación en concepto de daños medioambientales y perjuicios a las personas y las comunidades afectadas. Texaco comienza una batalla legal por la que insiste en trasladar el conflicto a una corte ecuatoriana.

2.001. Chevron compra Texaco, consciente de los problemas legales a los que se enfrenta.

2.002. El tribunal estadounidense consiente en trasladar el caso a los tribunales de Ecuador y Chevron-Texaco se compromete a acatar las sentencias emanada de estos órganos.

2.009. Antes de que se emita una sentencia, Chevron acude a la Corte Permanente de Arbitraje de La Haya para demandar al Estado ecuatoriano. El motivo es un acuerdo bilateral de protección de las inversiones, firmado en 1.992 y que entró en vigor en 1.997 (es decir, cinco años después de que Texaco saliera del país). Ecuador argumenta que, además de que estos tratados no pueden aplicarse con carácter retroactivo, en el contenido del texto se explicita que el Estado no podrá demandar a la petrolera. Sin embargo, fueron los particulares quienes iniciaron el proceso judicial, no el Gobierno. Chevron-Texaco exige que, en caso de que los obliguen a pagar la indemnización a las comunidades afectadas, el Estado ecuatoriano les reembolse la cantidad íntegra. La Haya se declara competente y obliga al Gobierno de Correa a suspender la ejecución de la sentencia (que aún no se había dictado). Además, el Ejecutivo de Ecuador tiene prohibido, según establece su Constitución, interferir en el poder judicial.

2.010. Chevron-Texaco demanda, en la Corte Federal de Nueva York, a los abogados de las comunidades ecuatorianas denunciantes por asociación criminal con objeto de chantajear a la petrolera. Solicitan, también, que sea Ecuador quien se encargue de abonar la indemnización que el tribunal ecuatoriano les obligue a pagar a los demandantes.

2.011. El tribunal de primera instancia emite una sentencia por la que Chevron deberá pagar 9.500 millones de dólares a las comunidades afectadas y pedir perdón en un plazo de dos semanas. En caso de no hacerlo, la indemnización se duplicará. Chevron no se disculpa y la multa asciende a 19.000 millones de dólares.

2.011. Chevron recurre la sentencia ante el tribunal provincial quien, un año más tarde la ratifica la condena de 19.000 millones de dólares por daños medioambientales y perjuicios para las personas y las comunidades de las zonas afectadas.

La petrolera se niega a acatar la sentencia

En la actualidad, Chevron-Texaco ha apelado la decisión del tribunal provincial ecuatoriano y está a la espera de su decisión. También está pendiente de resolución la demanda que interpusieron en La Haya. En el caso de que Ecuador pierda, estaría obligado a pagarle 19.000 de dólares. Una cifra que se estableció tras comprobar que la petrolera había vertido durante 30 años un total de 71 millones de litros de residuos y 64 millones de litros de petróleo bruto a lo largo de dos hectáreas de algunas regiones de la amazonia de Ecuador. Estos vertidos, según explicó Ricardo Patiño, equivalen a 85 veces el desastre de la BP en el Golfo de México.

Entre los argumentos que la petrolera utiliza para desentenderse de la responsabilidad legal se encuentran que Chevron no sabía lo que había hecho Texaco cuando la compró, aunque ya llevaban ocho años de litigio contra los afectados. Asimismo señalan que, dado que la CEPE y Gulf habían entrado en el negocio, ambas empresas también deberían ser responsables. Sin embargo, según el ministro Patiño, “la demanda de los afectados a la Chevron-Texaco se hizo sobre la base de las mil piscinas en las que operaban ellos solos“.

Por otro lado, la petrolera estadounidense también ha denunciado en varias ocasiones que el presidente de Ecuador presionó a los tribunales para que dictaran sentencia a favor de los demandantes. Según explicó Patiño, para evidenciar esto, presentaron una foto de Rafael Correa en una reunión con los afectados. “Como si el hecho de que el presidente de una nación escuchara a sus ciudadanos fuera un crimen“, criticó. Además, Patiño añadió que Chevron “se reunió once veces con los presidentes de los gobiernos anteriores para inclinar la balanza a su favor. Estas pruebas no las presentan”.

Según el canciller ecuatoriano, Chevrón tiene 400.000 millones de dólares en activos. El Producto Interior Bruto de Ecuador asciende a 32.000 millones de dólares y el dinero destinado a los Presupuestos Generales del Estado son 19.000 millones. “Las cifras revelan el enorme desnivel en la pelea en la que tenemos contra Chevron. Pero, aunque ellos tengan el dinero, nosotros tenemos la verdad“.

Dada su influencia en el Gobierno estadounidense, el canciller ecuatoriano señaló que Chevron había intentado obligar a Barak Obama a eliminar las preferencias arancelarias por valor de 21 millones de dólares que tiene Ecuador en este país, “como contrapartida a que ayudemos a que la droga de nuestras regiones no les llegue a los pobres estadounidenses”. Para evitarlo, Rafael Correa renunció a estos privilegios y ofreció 21 millones de dólares más para que los invirtieran en campañas a favor del respeto a los Derechos Humanos. “Todavía no han respondido, fíjense“, dijo Patiño con tono irónico.

Con el mismo tono sarcástico, el ministro de Exteriores de Ecuador prosiguió: “también podríamos enseñarles a respetar el secreto de las comunicaciones. No viene a cuento, pero no puedo resistirme a decir que Snowden se merece un monumento por haberle abierto los ojos al mundo. Los estadounidenses dicen que nos espiaron para protegernos de los terroristas, pero espiaron los teléfonos de personas como Angela Merkel (canciller de Alemania), Dilma Roussef (presidenta de Brasil) y hasta del papa. Es verdad que no son angelitos ninguno de los tres, pero de ahí a que tengan relación con el terrorismo…”.

Finalmente, invitó “a todos los periodistas, a todas las personas que representan las diferentes asociaciones de la sociedad civil” a ir a Ecuador para comprobar en primera persona el desastre causado por la Texaco. También los animó a hacerle boicot a los productos de esta petrolera (que en España es Cepsa) porque “cada dólar que gastamos en sus productos es un dólar que va destinado a la campaña de propaganda contra nuestro país”.

“Estamos forçando a população a pensar de uma única forma”, diz relator da ONU

Em entrevista ao Brasil de Fato, Frank La Rue recorda que a concentração da comunicação leva à concentração de poder político

Desde as manifestações deflagradas em junho, a credibilidade de jornais e redes de televisão são alvos de críticas por parte da população que participa dos protestos. Principalmente, após vídeos, fotos e depoimentos postados em redes sociais como Facebook e Yotube, feitos por manifestantes durante os atos. Cartazes e faixas com dizeres como “Abaixo a Rede Globo” e “Ocupe a Mídia” tem sido a tônica de manifestações no Rio e em outras cidades do país.

Segundo Frank La Rue, relator especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da ONU, essa insatisfação popular é reflexo da falta de pluralidade de vozes e da concentração dos meios de comunicação nas democracias da América Latina, dentre elas, na do Brasil.

Para ele, enquanto existir somente uma visão comercial da imprensa, a liberdade de expressão e a própria democracia estão ameaçadas. “Estamos forçando a população a pensar de uma única forma”, alerta.

Brasil de Fato – Qual é o problema de só existir essa visão comercial da imprensa?

Frank La Rue - Eu não tenho nenhum problema com a visão comercial, mas a comunicação deve por, acima de tudo, os serviços sociais. É uma vocação dos comunicadores.

Então, umas mídias podem ser comerciais, outras comunitárias e públicas, além das telecomunicações. Falo, portanto, de um sistema de comunicações éticas nacionais para grupo indígenas, étnicos, mulheres, grupos específicos. Portanto, democratizar a comunicação significa: primeiro, romper com sua concentração.

Porque essa concentração de mídias é um atentado contra a democracia. A democracia necessita de diversidade de meios e de pluralidade de ideias para que cada um possa construir seu pensamento e suas opiniões com liberdade. E na América Latina, não há diversidade e pluralismo. Então, estamos forçando a população a pensar de uma só forma.

Qual é o perigo prático disso?

O perigo é a blindagem de governos ruins e corruptos. É o que aconteceu na Itália, com o ex-primeiro-ministro Berlusconi, que governou o país por nove anos. O caso dele nos mostra que a concentração da comunicação leva à concentração de poder político.

E isso pode ser muito perigoso para a democracia. Por isso, romper com o monopólio das comunicações é uma prioridade. A democratização dá oportunidade a todos os setores da sociedade de participar e de poderem se expressar.

A Declaração de Direitos Humanos dos povos indígenas das Nações Unidas, por exemplo, diz que todo povo tem o direito a ter uma cultura, valores expressados em seu idioma, de reproduzir esses valores para outras gerações e disseminá-los para o mundo inteiro.

E mais adiante, essa mesma declaração, diz que eles têm o direito de usar meios de comunicação social e de até ter seus meios de comunicação próprios.

Então, está correto dizer que a concentração dos meios de comunicação é uma violência à liberdade de expressão?

É uma violação, não digo uma violência. Há concentração. A falta de pluralidade viola o direito humano à comunicação e à expressão de ideias.

Em relatório entregue à ONU ano passado, o senhor incluiu tanto comunicadores populares  e comunitários, quanto blogueiros na definição de profissionais de jornalismo, considerando todos como jornalistas. Por que é importante essa compreensão do exercício da profissão de jornalista?

Pela função. Eu insisto que o jornalismo se define pela função e não pelos estudos. Todos exercem a mesma função: dedicam-se a organizar a informação para transmitir essa informação tratada a um setor específico  da população. São jornalistas. É isso que quero dizer. É essa tarefa que estamos protegendo, porque é o direito da sociedade estar informada. É a vocação do jornalismo.

Trabalhadores são resgatados da escravidão em obra de fábrica da Ambev em Minas Gerais

Aliciadas no Nordeste e levadas a Uberlândia (MG), vítimas tiveram carteiras de trabalho retidas e sofriam constantes ameaças e agressões dos seus superiores, que portavam armas

Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PM) libertaram 21 trabalhadores da obra de construção de uma fábrica da produtora de bebidas Ambev em Uberlândia, município do sudoeste mineiro. A operação aconteceu na madrugada de 18 de outubro. Uma pessoa foi detida.

Armas usadas para ameaçar vítimas. Foto: MTE

A fiscalização foi feita no alojamento onde os 21 pedreiros e serventes dormiam. Na mesma casa também estavam alojados dois superiores dos trabalhadores. Um deles chegou a ser preso pela PM por porte ilegal de armas, mas foi liberado depois de pagar fiança. De acordo com as vítimas, o homem detido e outro encarregado da obra os ameaçavam constantemente. O primeiro mantinha um revólver o tempo todo preso à sua cintura e o segundo usava uma faca para assustar os trabalhadores. Eles chegaram a agredir as vítimas com socos.

Os trabalhadores foram aliciados por um funcionário da RRA, empresa terceirizada pela Marco Projetos e Construções, responsável pela obra. Eles vieram do Piauí, de Pernambuco e da Bahia há pouco mais de um mês, mas não tinham recebido nenhum salário. Segundo o procurador do trabalho Paulo Gonçalves Veloso, que acompanhou o resgate, havia restrição à “manifestação de vontade” dos trabalhadores. “Eles ficavam com receio de cobrar salário porque eram agredidos”, disse. Além de não receberem salário, as vítimas tiveram retidas suas carteiras de trabalho pela empresa.

Os auditores fiscais do trabalho que participaram do resgate constataram que o alojamento estava em condições degradantes. Apontaram as péssimas condições de higiene e limpeza e falta de água potável. Além disso, a casa estava superlotada e algumas das vítimas tinham de dormir na cozinha, por falta de espaço.

Excesso de jornadaSegundo Amador Dias da Silva, um dos auditores que fez o resgate, os trabalhadores também alegaram excesso de jornada. Somente um deles tinha comprovante de ponto, que marcava uma jornada de mais de 13 horas diárias, das 7h30 às 21 horas. Diversos outros funcionários reportaram situação semelhante aos auditores, mas a denúncia não pôde ser comprovada porque a ação aconteceu somente no alojamento, que ficava fora da área da obra.

Como a terceirização ocorreu na atividade-fim da construtora e devido às condições degradantes do alojamento, os procuradores do MPT consideraram que a contratação dos trabalhadores pela RRA foi ilícita com base na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por isso, o MPT propôs à Marco Projetos e Construções a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a empresa se recusou. A RRA assumiu a responsabilidade pela situação dos trabalhadores, mas pagou as verbas rescisórias de “maneira irregular”, de acordo com o procurador do trabalho.

Em nota, a Ambev declarou que deve acionar judicialmente a Marco “por descumprimento das obrigações assumidas em contrato, especialmente aquelas relativas às condições de trabalho de seus empregados”. Já a construtora afirmou, também em nota, que a empresa ou seus representantes não tiveram qualquer participação no incidente.

Em seu site, a Ambev diz ser a maior indústria de bebidas do mundo. No Brasil, é dona de marcas como Brahma, Antarctica e Skol, entre outras, responsáveis, juntas, por 70% do mercado de cervejas. Quando pronta, a fábrica de Uberlândia será a quarta da empresa em Minas Gerais.

Produto da Monsanto é suspeito de aumentar casos de câncer na Argentina

Empresa diz que “não tolera o uso indevido" de agrotóxicos "ou a violação de qualquer lei, regulamento ou decisão judicial”

Pesticidas fabricados pela Monsanto, indústria de agricultura norte-americana, são suspeitos de serem os responsáveis por problemas de saúde que vão desde defeitos congênitos a câncer na Argentina, segundo uma reportagem da AP (Associated Press) divulgada nesta segunda-feira (21/10). De acordo com a agência, a ausência de leis que regulem agrotóxicos levou ao uso incorreto deles no país, levando determinados estados a terem taxas maiores de câncer, por exemplo, que outros.

A reportagem aponta que, na província de Santa Fe, o centro da indústria argentina de soja, as taxas de câncer são de duas a quatro vezes mais altas que a média nacional. Apesar da proibição pela província do uso de pesticidas a menos de 500 metros das áreas povoadas, a AP descobriu evidências de que químicos tóxicos são usados a apenas 30 metros das residências.  

Em Chaco, a região mais pobre, a probabilidade de crianças nascerem com defeitos congênitos são quatro vezes maiores desde que a biotecnologia expandiu a agricultura.

“A mudança no modo como a agricultura é produzida trouxe, francamente, uma mudança no perfil das doenças”, afirmou à AP o pediatra Medardo Avila Vazquez. “Nós passamos de uma nação bastante saudável a uma com taxas altas de câncer, defeitos congênitos e doenças raramente vistas antes”.

Em resposta às reclamações, a presidente Cristina Kirchner criou em 2009 uma comissão para estudar o impacto de agrotóxicos na saúde humana. O relatório oficial pediu por “controles sistemáticos de herbicidas e seus componentes (…) Assim como exaustivos estudos em laboratório e em campo envolvendo formulações contendo uma substância química chamada glifosato, considerada quase inofensiva a seres humanos, e suas interações com outros químicos que são usados em nosso país”. Entretanto, a última reunião do comitê foi em 2010.

O secretário de Agricultura, Lorenzo Basso, afirmou que as pessoas estão desinformadas na Argentina. “Eu vi inúmeros documentos, pesquisas, vídeos, artigos nas notícias e nas universidades e, realmente, nossos cidadãos que leem isso ficam confusos e tontos”, disse. “Nosso modelo, como uma nação de exportação, tem sido questionado. Precisamos defender nosso modelo”. 

A AP entrevistou o camponês Fabian Tomasi, que trabalhou bombeando pesticidas sobre plantações e, agora, sofre de problemas neurológicos. “Eu preparei milhões de litros de veneno sem nenhum tipo de proteção, sem luvas, máscaras ou roupas especiais”, afirmou. “Eu não sabia de nada. Só fiquei sabendo depois o que isso fez comigo, depois que contatei cientistas”.

O pesticida químico da Monsanto, Roundup, contém glifosato. A AP descobriu que esse composto está sendo usado na Argentina em uma série de maneiras que são “inesperadas pela ciência reguladora ou especificamente proibidas pela legislação vigente”.

Em resposta à pesquisa da agência, a Monsanto divulgou um comunicado dizendo que “não tolera o uso indevido de pesticidas ou a violação de qualquer lei de pesticidas, regulamento ou decisão judicial”. “A Monsanto leva a administração de produtos a sério e nós nos comunicamos regularmente com nossos clientes sobre uso adequado dos nossos produtos”, afirmou o porta-voz Thomas Helscher, em nota.

Na reportagem, a AP afirma que pode ser impossível provar que um composto químico específico causou a doença de um indivíduo. Mas, médicos consultados têm cada vez mais pedido por pesquisas mais amplas, a longo prazo e independentes, dizendo que os governos deveriam fazer a indústria provar que agrotóxicos acumulados não estão deixando as pessoas doentes.

A Argentina foi um dos primeiros países a adotar a biotecnologia da Monsanto para aumentar sua produção agrícola. Com esses produtos, o país se tornou o terceiro maior produtor de soja no mundo. Atualmente, as plantações de soja são inteiramente modificadas pelos produtos químicos, assim como a maior parte das de milho e algodão.

Violência crua, um flagrante de trabalho infantil em matadouro

Crianças de 12 anos trabalham com facas afiadas no corte de bois no interior do RN. Banalização da violência afeta desenvolvimento, alertam especialistas

O boi branco está amarrado pela perna esquerda, com uma corda atada a uma cerca de madeira. São doze homens dentro do matadouro municipal de Lagoa de Pedras, município do interior do Rio Grande do Norte com população estimada em 7.372 pessoas e rebanho de 5.100 bovinos. Duas crianças esperam, trepadas na cerca. O boi hesita. Um dos homens levanta uma marreta e, sem pestanejar, desce ela com toda força na direção da testa do animal.

Uma fração de segundo, o boi desvia a cabeça, a pancada passa a milímetros do seu olho direito. O lugar cheira a sangue e merda. Um dos meninos sorri. Os homens gritam, o boi gira, desesperado, preso à corda. A segunda marretada é precisa. O boi branco cai, tendo espasmos, tentando coices inúteis, morre devagar. O corpo é arrastado para fora, outro boi é trazido para dentro do galpão aberto, sem paredes, sem nenhuma estrutura. Homens jogam água no chão de cimento onde ficou sangue, há mofo na mureta que limita o espaço, o ferro que segura as telhas está todo enferrujado.

Do lado de fora, onde há mais espaço para trabalhar, outros dois meninos de 12 anos com facas pontiagudas e afiadas estão debruçados sobre outro boi recém-morto. Praticamente um em cada três habitantes de Lagoa de Pedras tem menos de 15 anos. Em 2010, a mortalidade infantil do município era de 29,6 para cada mil nascidos vivos, média bem acima da nacional (19,7) e da estadual (16,7). A atividade em matadouros está entre as Piores Formas de Trabalho Infantil estabelecidas pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Assim como os adultos, as duas crianças trabalham de chinelos, ficando descalças em diversos momentos para andar sobre a carne, com o cuidado de se equilibrar para não fazer os órgãos internos romperem.

Menino de 12 anos corta e limpa boi momentos após abate em matadouro de Lagoa de Pedras. Fotos: Daniel Santini

Apenas um dos trabalhadores usa botas de plástico. Não há nenhum outro equipamento de proteção. Os meninos hesitam ao verem a chegada da equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. A auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas, coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, para ao lado dos dois. Ao seu lado, a auditora fiscal Virna Soraya Damasceno olha com dificuldade para a cena crua, vermelha.

A carne, mesmo com o animal morto, ainda se mexe. São breves espasmos dos músculos, agora já descobertos, sem pele. O pai de uma das crianças, depois de cumprimentar a todos educadamente, dá um grito para um dos meninos. “Vai ficar aí parado? Não tem de ter vergonha, você está trabalhando, não na rua roubando!”.

O mais magricelo volta a se debruçar e trabalhar, e fica praticamente dentro da barriga do boi. O outro ainda titubeia por alguns momentos, antes de abaixar e ajudar o colega. Nenhum dos outros garotos que estavam esperando o outro boi ser morto se aproxima enquanto a fiscalização está presente.

Para a limpeza das tripas, garoto tem de praticamente entrar no boi. A carne ainda está quente e os músculos sofrem breves espasmos, mesmo com o animal já morto

Responsabilidade

A auditora Marinalva Dantas registra a situação com uma câmara fotográfica, identifica as crianças e conversa com elas. As informações servirão de base para um relatório a ser entregue ao Conselho Tutelar da cidade e para a cobrança de providências da Prefeitura em relação às condições de trabalho no matadouro municipal. A estratégia de autuar e responsabilizar o poder público é a mesma utilizada em ações em outros matadouros públicos e em feiras livres em outras das cidades da caatinga onde o emprego de crianças em tarefas pesadas insalubres é cotidiano, comum.

Em um contexto grave de pobreza e miséria, responsabilizar as famílias pura e simplesmente não basta, explica a auditora. Adultos e crianças trabalham nos abatedouros por comida. Os meninos costumam receber, em troca da limpeza do “fato” do boi, como são chamadas as entranhas do animal, miúdos e tripas de menor valor.

Crianças recebem miúdos do boi como pagamento pelo trabalho em matadouro no Rio Grande do Norte

Também é difícil responsabilizar quem se beneficia economicamente do sistema estabelecido. Em Lagoa de Pedras, os bois costumam ser levados ao abatedouro por pequenos produtores locais e são abatidos no domingo, na véspera da feira livre local, onde a carne é vendida, muitas vezes, também por meninos.

A cidade é uma das mais carentes do país. Com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0.553 (em um critério que vai de 0 a 1), Lagoa de Pedras ocupava em 2010 a 5.150ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros.

Banalização

O trabalho infantil é tido como algo normal na região. Fiscalizar a prática não é tarefa fácil e há até quem hostilize os auditores. É fácil ouvir os adultos defenderem, mesmo dentro dos matadouros, que criança tem de trabalhar “para não virar vagabundo”, “para não se envolver com droga” e “para aprender uma profissão”, só para citar alguns dos argumentos repetidos a esmo.

A psicóloga infantil Christiane Sanches, do Centro de Referência às Vítimas da Violência, do Instituto Sedes Sapientiae de São Paulo, alerta, no entanto, que crianças vítimas de trabalho infantil estão mais sujeitas a problemas, em especial as que se deparam com realidades cruas como a do abate de animais.

“Quando a criança se depara diretamente com uma situação de extrema violência, ela rompe uma fase de desenvolvimento. A fantasia é importante, é uma forma de a criança se relacionar com a realidade”, explica, ressaltando que brincar e imaginar são atividades fundamentais para a formação de adultos responsáveis, capazes de manter boas relações sociais, relações afetivas e independência.

É fácil ver crianças trabalhando no setor onde estão as barracas que servem de açougue na feira de Monte Alegre (RN)

Nos abatedouros, a banalização da morte é marcada por episódios de crueldade e o trabalho envolve ações violentas. Entre as atividades que os garotos cumprem estão arrancar toda a pele do animal recém-morto puxando aos poucos e separando o couro com breves golpes e cortar a cabeça e as patas.

A noção do que é vida e morte se dilui na mesma medida que o sangue se espalha pelas mãos, pés e pernas desnudas de moleques magrelos. A auditora fiscal Marinalva Dantas conta que em uma das ações flagrou crianças “brincando” de espetar um boi ainda vivo com lâminas.

Mestre em Distúrbios do Desenvolvimento, a psicóloga Christiane Sanches explica que a frieza e falta de sensibilidade podem ser mecanismos de defesa de crianças que tiveram contato com eventos de extrema agressividade.

“A família tem de ter a preocupação em relação a uma profissão, mas dentro de uma faixa de desenvolvimento adequada. É preciso respeitar etapas. O trabalho infantil é uma ruptura do que se espera de determinadas fases. Quanto menor a faixa etária, mais grave a situação”, alerta, destacando que o fato de a atividade ser considerada normal pela comunidade agrava a situação. “Ao fazer o corte, a criança está seguindo o modelo da família, está exercendo um papel dentro da sociedade. Se não aceitar, está excluída, o que provoca desamparo emocional. Não trabalhar vira uma vergonha”, diz.

Estômago aberto, sangue e fezes

Em um canto do abatedouro, um dos cachorros que ronda o local aproxima-se de um pedaço de carne crua sangrando. Com uma machadinha na mão, um dos adultos que trabalha quebrando os ossos da base do peito de um boi morto para ao perceber o avanço, gira o instrumento e dá um golpe com o cabo. O animal dá um ganido, late e se afasta rápido, a tempo de evitar a pancada. A dois passos, outro trabalhador carrega o intestino de um boi.

Ele faz furos com o facão para o ar sair e a pele não romper ao ser erguida, leva com cuidado o órgão até o fundo do terreno e, com um golpe seco, abre o intestino. A merda escorre em um canal aberto junto com sangue e outros dejetos. Um tanto se espalha no chão, o homem caminha descalço sobre a sujeira. O cheiro é insuportável. A menos de dois passos, os garotos trabalham no boi, terminando de separar os pedaços de carne.

“A gente se corta às vezes. Eu já fiquei com o pé todo em carne viva”, conta um dos trabalhadores adultos, puxando e ajeitando um pedaço de carne com a faca. “Trabalho com isso desde que eu tinha 9 anos. Aqui todo mundo é assim. E trabalho para viver. Melhor do que roubar, né?”, conta.

Trabalhadores usam chinelos ou trabalham descalços, caminhando sobre resíduos em matadouro no Rio Grande do Norte

Por si só, as condições de trabalho em abatedouros e empresas de processamento de carne já são consideradas problemáticas. Em 2011, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), ocorreram 19.453 acidentes de trabalho e 32 mortes envolvendo o setor. Os problemas levaram o Ministério do Trabalho e Emprego a estabelecer em abril de 2013 a Norma Regulamentadora nº 36, que, entre outras medidas, determina adequação e organização de postos de trabalho.

Em Lagoa de Pedra, crianças e adultos que trabalham no matadouro ostentam cortes abertos, marcas de acidentes leves ou profundos. “Trabalhadores com lesões e feridas nas mãos devem ser afastados da função e evitar o contato direto com a carne, uma vez que isso pode facilitar tanto a contaminação da carne que está sendo manipulada como a infecção do trabalhador”, explica a bióloga e veterinária Isabel Cristina Lopes Dias, mestre em Saúde e Ambiente.

“A desproteção desses trabalhadores e o contato direto e/ou indireto com animais e/ou suas secreções são situações críticas de exposição e transmissão de microrganismos zoonóticos. As crianças estão mais vulneráveis tanto às doenças quanto aos acidentes, pois precisam realizar tarefas e manusear instrumentos desconexos de sua capacidade física e psicológica, justamente em uma fase em que são mais imaturas e ingênuas.”

Foto: Daniel Santini

Especialistas avaliam consequências da aprovação do PL das terceirizações

Segundo eles, caso o PL 4330 seja aprovado pelo Congresso, poderá resultar no fim de concursos públicos e dos direitos trabalhistas

Concursos públicos escassos, reajustes salariais quase inexistentes, organização de trabalho enfraquecida e o fim das garantias dadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores. Estas são algumas das consequências apontadas por especialistas caso o Projeto de Lei 4.330, que escancara as terceirizações no Brasil, seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Como pano de fundo, o projeto pretende aumentar a competitividade brasileira após a reestruturação da cadeia de produção que teve início nos anos 1980, quando ocorreu a transferência da produção do centro do capitalismo para a sua periferia. Os produtos deixaram de ser produzidos em países como Estados Unidos, Japão e na Europa com rumo à América Latina e Ásia, dando preferência para locais onde não há retaguarda jurídica e de sustentação para direitos da classe trabalhadora.

“Isso é para equalizar nossa força de trabalho com a China, Taiwan, Índia e África e competirmos no mercado internacional com mercadorias mais baratas”, explica o professor Lafaiete Neves, doutor em desenvolvimento econômico pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Eles não tem uma legislação do trabalho, tanto é que agora a China tenta organizar esta estrutura, inclusive sindical, que não existia. O mesmo se dá nos países do capitalismo dependente subdesenvolvido”, completa Neves.

Para o advogado e professor universitário Nasser Allan, terceirização é sinônimo de precarização. “Terceirização para que? Significa degradação do trabalho, porque ela só é vantajosa se houver economia para quem o trabalho. Contratar uma empresa terceirizada para que? Para ter redução do custo de mão de obra. Ela se pauta na precarização das condições de trabalho, só compensa se for assim”, sentencia o jurista.

Para Allan, como resultado direto de uma possível aprovação do projeto, o setor público pode ver os concursos desaparecerem, enfraquecendo a máquina e retirando de milhares de famílias o sonho de um emprego com estabilidade para familiares que dedicam anos de estudo com este fim.

“Vamos passar a ter uma organização de trabalho que primará por um núcleo duro, no caso do poder público uma pequena parcela estará vinculada em cessão pública e o resto todo terceirizado. No caso da iniciativa privada, uma parcela será ligada ao próprio tomador de serviço, o resto todo será terceirizado. Uma modificação brutal na forma de organização de trabalho como temos hoje”, avalia.

“Isso é esconder o que está por trás do projeto, não se trata de evoluir no sentido de ajustar a força de trabalho as novas técnicas modernas de administração. Trata-se, na verdade, de aprofundar o processo de exploração do trabalho no mundo moderno”, completa o professor Lafaiete Neves.

Fim dos direitos

Na avaliação dos pesquisadores, o Projeto de Lei 4.330 será responsável por um verdadeiro desmanche nos 70 anos de história da CLT. O projeto também pretende colocar as relações de trabalho dentro do Código Civil, onde historicamente o patronato tem maior poder do que nos tribunais do trabalho, amparados pela CLT.

“O Brasil já têm uma legislação do trabalho que completou 70 anos. Ela nunca precisou ser atualizada porque ela manteve as garantias da força de trabalho ao longo deste período. O que eles estão tentando é desmontar, destruir a CLT. Esta é a grande verdade que temos que encarar. Ela é quem dá as condições de defesa da força de trabalho, que vai perder sua capacidade de organização por local de trabalho, por categoria”, avalia Neves.

A mesma lógica é defendida pelo jurista Nasser Allan. Para ele, o projeto enfraquecerá de forma brutal a capacidade de negociação dos trabalhadores. “O enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados se dá não com o sindicato da tomadora, mas com o sindicato dos trabalhadores pertencentes aquela empresa terceirizada, que são sindicatos mais frágeis porque têm menos força de negociação. Eles vão aplicar a negociação coletiva da categoria preponderante”, argumenta.

Ainda de acordo com ele, o substitutivo proposto pelo deputado Artur Maia (PMDB-BA) não resolve os problemas da classe trabalhadora. Embora coloque algumas restrições ao projeto original do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), ele não sana os principais equívocos do texto inicial.

“Pelo substitutivo, na administração pública a terceirização não poderá ocorrer em atividades essenciais, mas o texto permite para qualquer serviço especializado, o que deixa a porta aberta para contratação de terceirizados de forma indiscriminada. Também não resolve o enquadramento sindical dos trabalhadores, pois estabelece a mesma regra. Os vícios existentes no projeto original são repetidos, de certa forma, no projeto substitutivo com algumas atenuações ”, avalia Allan.

No final das contas, o objetivo continua sendo o mesmo, reduzir o custos atacando o elo mais fraco da cadeia produtiva. “Se um projeto qualquer estabelecesse a extensão dos direitos dos trabalhadores do tomador de serviço aos terceirizados, você praticamente acabaria ou tornaria este processo mais raro. Afinal, por que você faria terceirização se tivesse o mesmo custo?”, questiona o jurista.

Perdas

O resultado financeiro desta operação para os trabalhadores pode ser exemplificado com o caso dos trabalhadores em alimentação, que são essencialmente terceirizados por atuarem em uma atividade considerada meio. “Em todos os segmentos, tanto no setor privado quanto no setor público”, explica a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Refeições Coletivas e Merenda Escolar, Doris Andrade da Cruz.

Doris explica que o problema começa já na licitação dos órgãos públicos. “Quando o município lança o edital ele não toma as precauções devidas. Ao invés de licitar serviço, confunde com locação de mão de obra, especificando número de postos de trabalho e atividades a serem desenvolvidas. Neste momento, ocorre a confusão no enquadramento sindical, com outros sindicatos achando que podem representar a categoria”, relata.

Recentemente a prefeitura de Londrina realizou uma licitação para a preparação de alimentação e nutrição desta forma. “Agora as empresas apresentam propostas que melhor lhe convém e não a convenção da categoria de refeição coletiva. Realizamos uma assembleia geral e notificamos a empresa que se não cumprir enfrentará a paralisação das merendeiras de Londrina”, avisa. A estimativa é que entre a remuneração e benefícios a perda anual é de dois pisos e meio de uma cozinha, o que significa R$ 2.136,40 que deixam de entrar para o bolso destes trabalhadores.

Apertem os cintos, a empresa sumiu

Outro ponto polêmico do projeto é a ausência de responsabilidade da empresa tomadora de serviços com relação aos empregados terceirizados. Na prática isso significa que os trabalhadores ficam desamparados neste processo caso haja algum problema com a empresa que o contratou, enquanto a tomadora de serviços fica isenta de qualquer amparo jurídico com quem é responsável pela sua produção ou prestação de serviços.

Em algumas categorias cuja fonte de serviço já é essencialmente terceirizada este pesadelo já é uma realidade. No caso dos vigilantes, por exemplo, não raro empresas fecham do dia para a noite e deixam os trabalhadores a ver navios.

“Recentemente tivemos o caso da empresa Alerta Segurança que prestava serviço para diversos órgãos públicos. Ela anoiteceu e não amanheceu. O trabalhador ficou no seu postos de serviço, sempre empresa, sem salário, sem verbas rescisórias, sem direitos. Enquanto isso o dono da empresa está muito tranquilo em Ponta Grossa, com programa de rádio, programa de TV”, explica o presidente do Sindicatos dos Vigilantes de Curitiba e Região, João Soares.

Contudo, embora hoje ainda existam vias tortuosas para que estes trabalhadores busquem seus direitos, esta via deixará de existir. Com o novo projeto de lei a responsabilidade do tomador de serviço simplesmente deixa de existir. “Vai fragilizar ainda mais o que já é frágil”, lamenta o presidente.

A única salvaguarda trabalhista prevista é um valor permanecerá retido enquanto o contrato de terceirização estiver em vigência. Mas na avaliação de Soares este é um caminho para fraudar os direitos. “A empresa vai dar o aviso prévio para que o trabalhador cumpra os 30 dias, enquanto isso a empresa vai embora”, alerta.

Esta avaliação é fortalecida levantando em conta as necessidades jurídicas e estruturais necessárias para abrir uma empresa terceirizada. “É simplesmente ridículo o valor que a lei estabelece”, esbraveja o professor Lafaiete Neves. Ele explica que a pela legislação para abrir uma empresa nesta modalidade será preciso um capital de R$ 10 mil para 10 trabalhadores, ou seja, R$ 1 mil por empregado. “Se um deles ficar quatro anos trabalhando, considerando 13º Salário, FGTS, Horas Extras e todos os seus direitos, esta empresa gastaria todo o capital somente com um único trabalhador. A empresa simplesmente não tem capital para cobrir os direitos dos trabalhadores, já que elas vão desaparecer”, completa Neves.