Movimentos de comunicação marcam ato na sede da Rede Globo em São Paulo

Movimentos que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram na noite de ontem (25) uma plenária no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, para traçar uma estratégia de atuação. A ideia é aproveitar o ambiente de efervescência política para pautar o assunto. Concretamente, cerca de 100 participantes decidiram realizar uma manifestação diante da sede da Rede Globo na cidade, na próxima quarta-feira (3).

A insatisfação popular em relação à mídia foi marcante nas recentes manifestações populares em São Paulo. Jornalistas de vários veículos de comunicação, em especial da Globo, foram hostilizados durante os protestos. No caso mais grave, um carro da rede Record, adaptado para ser usado como estúdio, foi incendiado.

Na plenária de ontem, o professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, avaliou que os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, a revista Veja e a própria Globo, por meio de editoriais, incentivaram o uso da violência para reprimir os manifestantes. Mas em seguida passaram a colaborar para dispersar a pauta de reivindicações que originaram a onda de protestos, ao incentivar a adoção de bandeiras exteriores à proposta do MPL – até então restrita à revogação do aumento das tarifas de ônibus, trens e metrô de R$ 3 para R$ 3,20.

Os movimentos sociais, no entanto, ainda buscam uma agenda de pautas concretas para atender a diversas demandas, que incluem a democratização das concessões públicas de rádio e TV, liberdade de expressão e acesso irrestrito à internet.

“Devíamos beber da experiência do MPL (Movimento Passe Livre) aqui em São Paulo, que além de ter uma meta geral, o passe livre, conseguiu mover a conjuntura claramente R$ 0,20 para a esquerda”, exemplificou Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes. “A gente tem que achar os 20 centavos da comunicação. Achar uma pauta concreta que obrigue o governo federal a tomar uma decisão à esquerda e não mais uma decisão de conciliação com o poder midiático que sempre moveu o poder nesse país”, defendeu.

"A questão é urgente. Todos os avanços democráticos estão sendo brecadas pelo poder da mídia, que tem feito todos os esforços para impedir as reformas progressistas e para impor uma agenda conservadora, de retrocesso e perda de direitos", afirmou Igor Felipe, da coordenação de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A avaliação é que apesar de outras conquistas sociais, não houve avanços na questão da democratização da mídia. "Nós temos dez anos de um processo que resolveu não enfrentar essa pauta. Nós temos um ministro que é advogado das empresas de comunicação do ponto de vista do enfrentamento do debate público", disse Ekman, referindo-se a Paulo Bernardo, da Comunicação.

Bernardo é criticado por ter, entre outras coisas, se posicionado contra mecanismos de controle social da mídia. "Eu não tenho dúvida que tudo isso passa pela saída dele. Fora, Paulo Bernardo!", enfatizou Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do programa Praças Digitais da prefeitura de São Paulo.

Amadeu acusa o ministro de estar "fazendo o jogo das operadoras que querem controlar a Internet" e trabalhar para impedir a aprovação do atual texto do Marco Civil do setor. "Temos uma tarefa. Lutar sim, para junto dessa linha da reforma política colocar a democratização", afirmou.

Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, enfatizou a importância da campanha de coleta de assinaturas para a proposta de iniciativa popular de uma nova lei geral de comunicação.

O projeto trata da regulamentação da radiodifusão e pretende garantir mais pluralidade nos conteúdos, transparência nos processos de concessão e evitar os monopólios. "Vamos levá-lo para as ruas e recolher 1,6 milhão de assinaturas. Esse projeto não vem de quem tem de fazer – o governo brasileiro e o Congresso –, mas virá da mão do povo", disse.

A extrema-direita e o PSDB

A direita tradicional evolui para posições cada vez mais fascistas. O assessor de gabinete do prefeito de Belém afirmou recentemente que vai perseguir militantes de partidos de esquerda que participaram das manifestações O assessor de gabinete do prefeito de Belém Zenaldo Coutinho (PSDB), Wolfgang Endermann, fez uma série de declarações em sua página no facebook contra militantes de esquerda durante as manifestações que ocorreram em todo o País recentemente. “Morte aos petralhas e comunistas. Nós deveríamos matar todo o resto dos comunistas. Ainda estou filmando uns vermelhinhos pra mostrar prá PM. Filmei tudo. Vou caçar esses filhos da puta. Essa estrela vai brilhar na cadeia ou no caixão, vagabundo”, afirmou o prefeito. O assessor é também presidente das Juntas de Serviço Militar. Em um diálogo com um amigo na rede social, seu interlocutor, de nome Nardye Sena, pergunta: “Meu amigo pra não falarem que estou sendo cruel com eles… me diga você que estava lá, de onde esses vermes são? de que partido ou tendência?” “PSTU, PSOL, PCdoB, PT, e anárquicos punks”, respondeu Wolfgang. “Não fiquei surpreso! São sempre os mesmo! Tá na hora de trocar as balas de borracha por de chumbo revestidas de cobre”, afirma Nardye. Em outro comentário, ele afirma: “O choque tá aqui protegendo agora. Tô bem agora, mas com a perna fudida. Mas não tem como eu sair daqui agora. Ainda estou filmando uns vermelhinhos pra mostrar pra PM, filmei tudo. Vou caçar esses filhos da puta. Mais tarde ligo”. O PSDB abriu um grande espaço nas suas prefeituras e governos para setores de extrema-direita, como esse assessor do governador de Belém. Em São Paulo, o assessor de gabinete de Geraldo Alckmin também é um fascista declarado. Ricardo Salles é fundador do Movimento Endireita Brasil e é um defensor da ditadura militar. “Felizmente tivemos uma ditadura de direita no Brasil. Não vamos ver generais e coronéis, acima dos 80 anos, presos por causa dos crimes de 64. Se é que esses crimes ocorreram", declarou o assessor de Alckmin. Recentemente, o promotor de Justiça Rogério Zagallo defendeu nas redes sociais que a Tropa de Choque atirasse nos manifestantes e garantiu que se isso fosse feito ele garantia o arquivamento do inquérito policial. Essa extrema-direita vem ocupando cada vez mais espaço em prefeituras, governos e já ocupa há muito tempo espaço em órgãos com o Judiciário e o Ministério Público. São pessoas ligadas ao Exército e até a movimentos integralistas. A declaração do assessor de Zenaldo Coutinho é mais uma demonstração de que a campanha contra os partidos de esquerda nas manifestações partiu de setores de extrema-direita. O fato do próprio Alckmin ter reprimido violentamente as manifestações demonstra que a extrema-direita dominou boa parte de seu governo e do próprio PSDB. É uma evolução da direita tradicional para posições fascistas.

A luta dos trabalhadores sacode o mundo!

O capitalismo segue em sua crise. A Europa em recessão, os EUA em crise, a China desacelerando. Na Grécia e Espanha, o desemprego bate recordes mês a mês. A Espanha superou em março os 6 milhões de desempregados. A juventude é o setor que mais sofre. A taxa de desemprego entre a população com menos de 25 anos chegou a 64,2% na Grécia e 55,22% na Espanha. Outros países do continente, como Portugal, Itália e até a França, seguem no mesmo caminho. A política de austeridade, com o corte de gastos sociais, retirada de direitos e aumento de impostos, é a receita aplicada pelos governos europeus diante das dívidas públicas imensas acumuladas após o estouro da crise em 2008 e contraídas para salvar bancos, empresas e investidores da crise. Nos EUA, o corte abrupto de gastos públicos e aumento de impostos, programado para ocorrer em 1º de janeiro de 2013 (o chamado “abismo fiscal”), foi postergado, mas a situação não está resolvida. O império norte-americano hoje é o país mais endividado do mundo em valores absolutos. Sua dívida ultrapassa os 16 trilhões de dólares! A classe trabalhadora resiste, apesar das direções sindicais e partidárias traidoras que buscam conter e desviar as mobilizações. A Grécia é um exemplo claro disso. Lá, desde o início da crise foram realizadas 31 greves gerais (só nesse ano já foram duas, a última em 1º de maio), milhares de protestos e greves por categoria, mas as direções sindicais persistem em greves gerais de 24, 48 horas... Ou seja, não ousam convocar uma greve geral por tempo indeterminado contra a política de austeridade imposta pela “Troika” (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia). O último pacote aprovado pelo parlamento grego inclui a demissão de 14 mil funcionários públicos até o final de 2014 e redução do salário mínimo de 580 euros para 490 euros (e para 427 euros aos trabalhadores com menos de 25 anos). Na Espanha, após as belas mobilizações de 2012 (com destaque para a greve dos mineiros da região de Astúrias) e uma grande celebração no último 1º de maio. Em 9 de maio uma greve de estudantes, professores e funcionários contra os cortes na educação voltou a encher as ruas do país (120 mil em Madri, 100 mil em Barcelona, manifestações em Sevilla e Valencia). A Itália sofre também com o desemprego que chegou a uma taxa de 11,5% (38,4% entre os jovens). No último 18 de maio, uma manifestação contra as medidas de austeridade convocada pela FIOM (Federação dos Metalúrgicos) reuniu 100 mil pessoas em Roma. Do outro lado do Atlântico Na América Latina, a revolução venezuelana que há anos tem inspirado a luta dos trabalhadores ao redor do mundo, encontra-se decididamente em uma encruzilhada. O presidente Nicolás Maduro aplica uma linha de negociações com a burguesia que coloca em risco as conquistas da revolução. Isso depois de todas as ações desestabilizadoras da oposição e das demonstrações de disposição das massas em defender e aprofundar o processo revolucionário. Outro acontecimento bastante significativo, que mostra os sinais de impaciência da classe trabalhadora diante da política reformista que se arrasta há mais de uma década em diversos países do continente, é a greve geral na Bolívia convocada pela COB que já dura mais de 15 dias. A reivindicação principal é o aumento no valor das aposentadorias, com sua equiparação ao valor do salário dos trabalhadores da ativa. A situação tem criado perigos, como a possibilidade de conflitos entre os setores operários e camponeses, estes convocados por Evo para defender o governo. Certamente essa divisão não tem nenhuma relação com os interesses gerais da classe trabalhadora e só beneficia a direita. Mas a responsabilidade central é do governo, que não rompe com a burguesia e não faz um governo que esteja voltado a atender os interesses do povo que o elegeu. E o Brasil... Por uma série de fatores, nem a crise chegou por aqui com toda sua força, nem as mobilizações de classe têm o caráter de massas que vemos em outros países. Mas é preciso estar atento para o processo, para onde as coisas estão caminhando. De um lado vemos a desaceleração do crescimento econômico, com o governo Dilma cada vez mais a serviço dos interesses dos capitalistas (a última jogada foi a aprovação da MP dos Portos). De outro lado, não podemos ignorar as mobilizações de jovens, professores e servidores públicos que têm crescido em quantidade e qualidade. Também crescem as tentativas do STF de declarar-se o Poder Legislativo e governante através da criminalização do movimento operário, estudantil e popular e da ingerência no Congresso Nacional. Mas esta situação está provocando uma reação e o repúdio acumula-se nas vanguardas mais conscientes. O Brasil não é uma ilha isolada do mundo, ao contrário, tem uma economia bastante dependente da situação internacional e os olhos da classe trabalhadora estão atentos para o que ocorre por aqui e no mundo. Com o aprofundamento da crise, a polarização entre as classes vai se ampliar, ao contrário do que desejam os reformistas de plantão. O capitalismo é incapaz de oferecer uma saída digna desta crise para nossa classe. A receita dele é explorar mais, destruir mais. Isto tem alimentado a consciência de classe em cada canto do mundo. Cresce a percepção de que esse é um sistema injusto e que só a unidade da classe, a organização e a mobilização independente podem mudar o rumo dessa caminhada em direção à barbárie. É preciso preparar-se para os combates que se avizinham e não há preparação sem organização. Convidamos todos a juntar-se à Esquerda Marxista.

Quase 3 mil foram resgatados do trabalho escravo em 2012

Autoridades veem regularidade na quantidade de casos de trabalho escravo no Brasil, no período dos últimos cinco anos, apesar de leve aumento em comparação com o ano de 2011

Números divulgados na segunda-feira (13) pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), indicam que no Brasil 2.849 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo no ano de 2012. Os resgates decorreram de 255 ações de fiscalização, ao todo, realizadas pelo MTE. O total representa aumento de 14,3% na quantidade de casos de escravidão contemporânea no ano de 2011, quando houve o flagrante de 2.491 vítimas. O ano passado também superou a marca de 2010, que contabilizou 2.628 pessoas resgatadas.

Para autoridades engajadas no combate à escravidão, a quantidade de resgatados em 2012 coincide com certa regularidade nos resultados das ações de fiscalização nos últimos cinco anos, mas pode indicar também uma mudança nas características dos casos. “Hoje, a gente não pode entender a quantidade de vítimas sem se debruçar mais sobre os números. Pode estar acontecendo uma redução significativa ou pode também estar acontecendo uma mudança no perfil com uma ‘sofisticação’ dos casos de trabalho escravo”, ressalta José Guerra, coordenador da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae) e integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Segundo o membro da Conatrae, a partir de 2007 (veja os números desde 2007 no gráfico abaixo), ano em que 5.999 pessoas foram libertadas, houve uma redução significativa na quantidade de vítimas resgatadas mesmo com o aprimoramento das estruturas de combate e prevenção ao trabalho escravo. “Temos de saber o que isso significa, se é uma redução absoluta no período ou se pode indicar a necessidade de mudanças nas formas de fiscalização”, ressalta.

“O importante é observar o número de pessoas resgatadas em relação à quantidade de fiscalizações”, considera o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Luís Machado. “É possível perceber uma mudança principalmente no meio rural, onde o foco das situações de trabalho escravo não mais está associado à restrição de liberdade, mas aparece nas condições degradantes ou na jornada exaustiva de serviço”, explica. O representante da OIT atribui essa alteração no cenário aos quase 18 anos de combate à escravidão. As ações de inspeção sobre a escravidão contemporânea no país começaram em 1995.

Libertação recorde

A Detrae também dá destaque, no levantamento sobre o ano de 2012, à libertação de 150 trabalhadores de condições análogas às de escravo durante uma fiscalização na região de Marabá, no Pará. Essa foi a ação fiscal em que mais pessoas foram resgatadas no ano passado. O Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo encontrou não apenas pessoas submetidas à escravidão na produção de carvão vegetal, como também crimes ambientais e emissão de notas fiscais falsas. Na ocasião, a equipe formada por auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), relatou até ameaças de morte.

Os 150 resgatados estavam em condições degradantes, trabalhando em 185 fornos irregulares em duas carvoarias, em local isolado de difícil acesso em Goianésia do Pará, a cerca de 185km de Marabá. O caso levou a Siderúrgica do Pará (Sidepar), que, de acordo com a fiscalização, estaria interceptando a produção de carvão realizada com trabalho escravo junto das siderúrgicas Cosipar e Ibérica, a ser suspensa do Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo – acordo que reúne algumas das principais empresas do país.

Operário tem perna 'sugada' por máquina na Gleba Palhano

Um jovem de 18 anos ficou gravemente ferido em acidente de trabalho registrado por volta das 16h20 desta terça-feira (14) em um canteiro de obras de um shopping localizado no cruzamento da avenida Ayrton Senna com a rua João Huss, na Gleba Palhano, zona sul de Londrina. 

O operário teve a perna prensada por uma bomba de concreto. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, Guilherme Vitorino da Silva ajudava um companheiro de trabalho a descarregar concreto de uma betoneira quando acabou tendo uma das pernas 'sugada' pela bomba. "Ele ficou preso na rosca do equipamento, que serve para impulsionar o concreto recebido. A carne foi arrancada do osso", explicou o subtenente Anísio. 

Quando o motorista do caminhão que continha a bomba percebeu o acidente, desligou o veículo e, consequentemente, desativou o equipamento. "O operário correu o risco de ter sido puxado por inteiro pela bomba", contou. 

Os socorristas do Siate, acionados para atender a ocorrência, tiveram trabalho para retirar a perna do operário da bomba de concreto. "Quando chegamos ao local, o equipamento estava parado. O problema é que não podíamos tirar a perna do jovem de uma vez. Não sabíamos o que iria sair dali", destacou o subtenente. 

Ele lembrou também o homem já estava entrando em choque anafilático. "Tivemos que ter bastante cuidado para evitar o choque e o rompimento dos vasos calibrosos e da veia femoral. Felizmente, tivemos êxito no atendimento", enfatizou Anísio. 

Depois de retirado da máquina, o operário foi entubado e encaminhado às pressas para o Hospital do Coração de Londrina, onde ele deve passar por cirurgias vascular e plástica.

Lei Áurea, 125 anos: a “reinvenção” do trabalho escravo no Brasil

O trabalho escravo contemporâneo não é um resquício de modos de produção arcaicos que sobreviveram ao capitalismo, mas sim um instrumento utilizado pelo próprio capital

A cada ano, milhares de trabalhadores pobres são recrutados para trabalhar em fazendas, carvoarias, canteiros de obras e oficinas de costura e, posteriormente, submetidos a condições degradantes de serviço ou impedidos de romper a relação com o empregador. Não raro, permanecem sem poder se desligar do empregador até que terminem a tarefa para a qual foram aliciados, sob ameaças que vão de torturas psicológicas a espancamentos e assassinatos. No Brasil, essa forma de exploração é chamada de trabalho análogo ao de escravo, escravidão contemporânea ou nova escravidão, prevista como crime no Código Penal (artigo 149), com pena de dois a oito anos de reclusão.

Sua natureza econômica difere da escravidão da Antiguidade clássica e daquela que aqui existia durante a Colônia e o Império, mas o tratamento desumano, a restrição à liberdade e o processo de “coisificação” são similares. O número de trabalhadores envolvidos é relativamente pequeno se comparado com a população economicamente ativa, porém não desprezível: de 1995 – quando o sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo foi criado pelo governo federal – até hoje, mais de 44 mil pessoas foram resgatadas dessa situação, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

A produção capitalista necessita de espaços não capitalistas para se desenvolver. Em função de sua natureza, não admite limitações na aquisição de matéria-prima e na criação de mercados. Vale lembrar que ao longo de séculos, países e corporações têm ido à guerra por esse motivo. Em um curto espaço de tempo, de acordo com uma sinalização de demanda no Extremo Oriente, empreendimentos agropecuários no interior da Amazônia são capazes de se expandir sobre áreas, na maioria das vezes, ocupadas por populações que vivem sob outro modo de produção. Em questão de anos, surgem grandes fazendas de gado, lavouras de soja, algodão e cana-de-açúcar, além de carvoarias, produzindo matéria-prima e gêneros alimentícios, onde antes viviam populações indígenas, camponeses, comunidades quilombolas ou ribeirinhas.

Nessa expansão, podem coexistir tecnologia de ponta e formas ilegais de trabalho. O que parece contraditório na verdade expressa um processo fundamental para o desenvolvimento desses empreendimentos, acelerando sua capitalização e garantindo a capacidade de concorrência.

A utilização de trabalho escravo contemporâneo não é resquício de modos de produção arcaicos que sobreviveram provisoriamente à introdução do capitalismo, mas sim um instrumento utilizado pelo próprio capital para facilitar a acumulação em seu processo de expansão. A superexploração do trabalho, da qual a escravidão é sua forma mais cruel, é deliberadamente utilizada em determinadas regiões e circunstâncias como parte integrante e instrumento do capital. Sem ela, empreendimentos mais atrasados em áreas de expansão não teriam a mesma capacidade de concorrer na economia globalizada.

Há condições sociais que facilitam a disponibilização de mão de obra para essa pilhagem constante da força de trabalho. Em verdade, elas são consequências da existência do velho e bom exército de reserva de mão de obra, que resulta da progressiva redução da participação relativa do trabalho na composição do capital, mas também do processo de grilagem e expulsão de posseiros e de outras populações tradicionais de suas terras na região de fronteira agrícola amazônica – frequente durante o regime militar nas décadas de 1970 e 1980 e que se mantém ainda hoje – que serve tanto para aumentar o contingente de mão de obra para o campo e as cidades, quanto para ampliar os territórios dos empresários.

Isso, estruturalmente, gera um excedente alijado de meios de produção e emprego, diminuindo o valor de mercado a ser pago por um serviço. Os trabalhadores são impelidos a aceitar a oferta de serviço do “gato”, mesmo não recebendo garantias de que as promessas dadas no momento do recrutamento serão cumpridas. Baseado nesse contexto de fragilidade social, o empreendedor pode utilizar a mão de obra necessária pagando o montante que desejar. Que pode ser praticamente nada no caso do trabalho análogo ao escravo.

As propriedades rurais mais atrasadas do ponto de vista tecnológico tendem a compensar essa diferença por meio de uma constante redução da participação do “trabalho” no seu custo total. Simulam, dessa forma, uma composição orgânica do capital de um empreendimento mais moderno, em que a diminuição da participação do custo do trabalho se dá através do desenvolvimento tecnológico. Traduzindo para o português: há fazendeiros que retiram o couro do trabalhador para poder concorrer no mercado. Outros se aproveitam dessa alternativa não para gerar competitividade, mas para capitalizar-se durante um período de tempo (e depois trocar trabalhadores por colheitadeiras) ou aumentar sua margem de lucro.

Esse processo de acumulação baseado em formas antigas de produção opera no momento de expansão do sistema, em que este consome formas exteriores para crescer. Depois, essas formas são introduzidas no próprio modo de produção, que continua seu avanço. Essa inserção não é automática, mas sim um processo que varia em tempo e intensidade, de acordo com o tipo de empreendimento e seu grau de modernização. Tal processo ocorre em três situações:

a) Há atividades que, por motivos técnicos – seja porque não é possível sua mecanização, seja porque a utilização de mão de obra demanda menor investimento inicial, continuam excessivamente dependentes de trabalho manual.

Um dos casos registrados de escravidão contemporânea está no desmatamento e limpeza de antigas áreas abandonadas para a introdução de empreendimentos agropecuários ou extrativistas. A força de trabalho é utilizada para derrubada de mata nativa, construção de cercas, plantação de pastos, produção de carvão vegetal, e catação de raízes para possibilitar o cultivo da soja e do algodão. Dessa forma, esses empreendimentos são capazes de gerar recursos já no momento de sua abertura.

Um exemplo são os pecuaristas proprietários de terras na região de influência do polo siderúrgico de Carajás, no Pará, que produziam carvão vegetal a partir do desmatamento (na maior parte das vezes, ilegal), realizado para implantação ou ampliação de pastagem. O carvão era vendido a usinas siderúrgicas do Maranhão e do Pará para a produção de ferro-gusa, matéria-prima do aço, exportado principalmente para os Estados Unidos. E a área ficava limpa para a plantação de pastos. Os recursos obtidos na venda do carvão eram usados para construir infraestrutura ou comprar gado. Nessas duas etapas – de carvoejamento e de introdução da pecuária – foram, não raro, realizadas por trabalho análogo ao escravo. Há um gasto mínimo com a manutenção da mão de obra, superexplorada, enquanto a economia gerada pode viabilizar a concorrência ou aumentar o capital constante. Nesse caso, o ganho com a produção tem sido repassado a algumas usinas que aceitam a mercadoria mesmo com irregularidades.

b) Outra situação de escravidão contemporânea é encontrada em empreendimentos já implantados, mas que estão expandindo sua área, como as propriedades rurais em funcionamento que crescem em superfície cultivável a partir da derrubada de mata nativa, da limpeza de antigas áreas abandonadas, de mudanças de ramo de atividade econômica, entre outros contextos. Nesse caso, o trabalho escravo contemporâneo cumpre a função de motor de expansão em empreendimentos consolidados.

Empregadores utilizam tecnologia de ponta em uma área da produção, enquanto depreciam a mão de obra em outra. O grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável pela libertação de pessoas, encontrou 54 trabalhadores em condição análoga à de escravo na fazenda Peruano, em Eldorado dos Carajás, sudeste do Pará, em dezembro de 2001. Eles trabalhavam em atividades de ampliação da infraestrutura e do pasto nessa fazenda que produz gado e é considerada modelo no desenvolvimento de matrizes reprodutoras, inseminação artificial e comercialização de embriões. O proprietário era um dos maiores criadores da raça nelore do estado. Esse não é o único caso: há diversos exemplos de fazendas de soja e algodão que utilizam tecnologia de ponta na produção de grãos e fibras, enquanto a preparação de solo e a ampliação de área são feitas de forma arcaica, com baixo investimento.

Em uma operação de fiscalização de Sinop, no Estado de Mato Grosso, foram libertados 22 trabalhadores que estavam em situação de escravidão na produção de arroz e soja. A ação foi motivada por denúncias de maus-tratos e cerceamento da liberdade. Algumas pessoas não eram pagas há meses, recebendo apenas comida e alojamento – pequenas barracas de lona nas quais se amontoavam, em redes, famílias inteiras. A água que utilizavam era imprópria e servia ao mesmo tempo para consumo, banho e lavagem de roupa. Inicialmente, 40 pessoas haviam sido contratadas para a empreitada, mas como não suportaram as duras condições impostas, muitos fugiram antes de a fiscalização chegar. O proprietário tentou convencer os peões a voltarem para a Entre Rios durante a operação de fiscalização, afirmando que precisava dessa mão de obra para o serviço. Porém, apesar das alternativas de contratação oferecidas por ele, os trabalhadores se negaram a retornar – estavam com medo do comportamento violento e das constantes ameaças de espancamento do gerente da fazenda. Segundo os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, os empregados também eram constantemente ameaçados pelos dois “gatos” da fazenda que, assim como o gerente, andavam armados. De acordo com Valderez Monte, auditora fiscal e coordenadora da operação, os trabalhadores sempre ouviam o gerente dizer que “maranhense tem que apanhar mesmo de facão”.

Dois modos de produção atuam de forma complementar e simultânea. O modo arcaico serve ao moderno para garantir uma expansão de terras e benfeitorias, sem que seja necessário capitalizar grandes montantes de mais-valia provenientes da parte moderna, garantindo que esta mantenha sua competitividade no mercado enquanto cresce.

c) O mesmo vale para empreendimentos cujo processo de modernização é muito lento ou estagnou-se. Podem ser incluídos o plantio e a colheita de lavouras como café, cana-de-açúcar, pimenta-do-reino, frutas, arroz, tomate ou atividades de extração vegetal.

Assim, encontra-se trabalho escravo contemporâneo não apenas em atividades em área de expansão agropecuária, mas também em empreendimentos cuja modernização foi incompleta, em comparação com o restante do setor. Em outras palavras, o desenvolvimento capitalista de uma propriedade rural pode ter se estagnado e, sem aumento da produtividade do trabalho, ela deprecia o capital variável para continuar operando de forma viável.

Nas regiões de fronteira agrícola encontra-se a maior incidência de trabalho escravo, mas esse tipo de exploração não está restrito à Amazônia ou ao Cerrado. Não é de se estranhar que empreendimentos com modernização incompleta utilizem mão de obra análoga à de escravo, como nas lavouras de cana-de-açúcar em Campos dos Goitacazes, Estado do Rio de Janeiro, ou em oficinas de costura e canteiros de obra no Estado de São Paulo.

Esses dois momentos, o moderno e o arcaico, se chocam ou se completam devido à sua proximidade física. Durante uma ação de fiscalização em uma fazenda do Mato Grosso, os auditores fiscais do trabalho presenciaram aviões pulverizando o campo com agrotóxicos enquanto os catadores de raízes ainda estavam na área, deixando-os cobertos de veneno.

Em empreendimentos pecuaristas, os vaqueiros recebem do proprietário da fazenda e do gerente ou preposto tratamento melhor que os peões, muitas vezes com contratos de trabalho. Isso deve-se ao fato de os vaqueiros serem profissionais especializados e depositários de confiança por parte do proprietário. Em diversas ocasiões, o grupo móvel de fiscalização encontrou vaqueiros atuando na vigilância dos trabalhadores recrutados para o trato do pasto, evitando que fugissem antes do fim do serviço.

A utilização de formas extremas de exploração da força de trabalho, em que os custos com a manutenção da mão de obra são insuficientes para a reprodução social ou biológica do indivíduo, é restrita a uma parcela pequena da população economicamente ativa. A incidência de trabalho análogo ao escravo tem sido pequena comparada ao universo de trabalhadores rurais. Com isso, ele não é capaz, diretamente, de reduzir os preços de produtos em nível nacional e internacional, mas sim os custos individuais de capitalistas, quando estes vendem commodities, ou seja, mercadorias com padrão e preço comuns.

Porém, por ser um instrumento de redução individual de custos, contribui com a viabilização da implantação de novos empreendimentos e, portanto, facilita a expansão agropecuária sobre áreas não inseridas no modo de produção. Maior número de áreas de produção significa aumento da oferta de mercadorias.

A acumulação primitiva, adotada como instrumento de capitalização, foi usada em larga escala na Amazônia para a implantação de fazendas durante o período da ditadura militar. E não foi devido a uma suposta ausência estatal que essa forma de exploração teve condições de se desenvolver; pelo contrário, é a ação direta de setores cúmplices ou coniventes do Estado que permite e incentiva esse laissez-faire no campo. Historicamente, esses empreendimentos têm conseguido recursos por intermédio dos governos federal, estadual e municipal, garantindo um nível de capital constante que permite sua atuação no mercado. As placas que mostram o financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa), expostas nas porteiras das fazendas, provam que o Estado se faz presente na fronteira agrícola para o capital, através de incentivos fiscais, isenção de impostos, taxas e subsídios, e de infraestrutura para os produtores rurais, e que há uma política pública apoiando aquelas práticas. Hoje, há uma política federal de negar empréstimos a quem foi flagrado com trabalho escravo, mas ainda é muito pouco considerando o que é oferecido a quem traz o “progresso” à região.

Escravos contemporâneos e trabalhadores assalariados, elementos antigos e novos, convivem dentro do capitalismo de forma complementar e para o bem desse sistema.

A distribuição de terra não é a panaceia para o problema da exploração do trabalho no país, mas representa, por exemplo, uma importante mudança nessa estrutura e no modelo de expansão no campo brasileiro. A reforma agrária, ou seja, a socialização, pelo menos parcial, dos meios de produção no campo significaria um pesado golpe em um capital que, direta ou indiretamente, se aproveita do exército reserva de mão de obra disponível para superexplorá-la.

Erradicar o trabalho escravo contemporâneo requer uma mudança estrutural. Dado a falta de perspectivas de alteração do panorama visível, é necessário adotar uma postura pragmática. Há a possibilidade de atenuar o problema, diminuindo a incidência de trabalho escravo e mesmo de formas não contratuais de trabalho, por meio de alterações no modo de produção e na sua forma de expansão. Não se trata, aqui, de fazer uma revolução, mas garantir com que alguns dos nossos empresários que não gostam de regras sejam obrigados a segui-las, como assim fazem em outros lugares do mundo. Ou seja, para ter sucesso, tais políticas de combate ao trabalho escravo devem atingir de forma inequívoca a base econômica dessa estrutura.

No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família. O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores, rurais e urbanos, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de empreendimentos continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento, dar-lhe competitividade para a concorrência no mercado ou possibilitar a presença de mão de obra em número suficiente.

Que entoemos, então, repetidas vezes o mesmo mantra: “onde há lucro com a exploração da dignidade, que sejam impostos severos prejuízos”. Para evitar que, em datas redondas como hoje, olhemos para trás com a falsa sensação de missão cumprida.

Dia 14/5: grande ato contra os leilões do petróleo

 Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso convida a todos para o grande ato contra os leilões do petróleo, no dia 14/5, às 9h, em frente ao Hotel Royal, em São Conrado

Os movimentos sociais, integrantes da Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso, promoverão no dia 14/5, às 9h, em frente ao Hotel Royal (antigo Hotel Nacional), em São Conrado, grande ato contra a 11ª Rodada de Licitações para Exploração de Petróleo da Agência Nacional do Petróleos (ANP).

Os leilões da ANP se realizarão nos dias 14 a 15/5, no mesmo Hotel Royal, em São Conrado. Para barrar a entrega do nosso petróleo às empresas privadas nacionais e estrangeiras, a Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso escolheu o dia 14/5, dia do início dos leilões.

Em panfletos que estão sendo distribuídos em universidades, escolas e praças públicas, os movimentos sociais defendem o uso do petróleo para “acabar com os graves problemas sociais que sacrificam o nosso povo e ainda possibilitar a transição dos combustíveis poluentes para energias limpas”. Ou seja, as organizações populares querem inverter a lógica dos leilões, de beneficiar tão somente o enriquecimento de meia dúzia de mega-bilionários, em detrimento do povo.

A Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso denuncia, ainda, que essa privatização do nosso petróleo, a maior já realizada no Brasil, prevê a entrega de 30 bilhões de barris. Considerando o preço do barril de petróleo em R$ 200, em média, tais barris a serem leiloados valem R$ 6 trilhões. Esse recurso é mais que um PIB brasileiro e resolveria, com folga, o problema habitacional brasileiro. Só para citar um exemplo, o Governo Federal prevê investir R$ 34 bilhões no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

E mais: a ANP, que entregará R$ 6 trilhões, prevê arrecadar entre R$ 1 e R$ 2 bilhões em bônus de assinatura (lance no leilão).

“E o povo ficará sem nada novamente. Você vai assistir esse absurdo parado? Reaja! Participe da Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso!”, conclama o convite da campanha.

Entidades que convocam o grande ato do dia 14/5:

Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso, Sindipetro-RJ, AEPET, Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Única dos Petroleiros (FUP), CUT, MST, UBES, UEES, UJS, UJR, ANEL, Coletivo Levante, Levante Popular, AMES-Rio, AERJ, FENET, UEDC, UMES-Capital, UMES-SJM, Clube de Engenharia, CSP-Conlutas, Intersindical, Sintnaval, MTD, Sintrasef, FIST, PSOL, PSTU, PCR, MLC, MLB, MUCA, SNA, SEPE-RJ, Sindiscope, CCM (Conselho Comunitário de Maricá), Famerj, Associação Estadual dos Quilombos.

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Rio de Janeiro - Privatização de órgãos públicos de saúde precariza atendimento

O governo acelerou a privatização das políticas públicas na área da Saúde, iniciada pelas Organizações Sociais (OSs) e agora com a criação da EBSERH

A implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), por parte do Governo Federal, segue um modelo de gestão que conduz o sistema de saúde brasileiro para um processo de privatização, impactando de forma negativa nas atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Hospitais Universitários.

O governo acelerou a privatização das políticas públicas na área da Saúde, iniciada pelas Organizações Sociais (OSs) e agora com a criação da EBSERH. Esse novo órgão rompe com a autonomia dos Hospitais Universitários, atrapalha a articulação: ensino, pesquisa e extensão, além do que a contratação da força de trabalho será efetuada por prazo determinado.

De acordo com a legislação, o profissional de saúde é contratado por dois anos, regime CLT, depois poderá renovar por mais dois anos e vencido esse prazo, cabe mais uma renovação por um ano. O novo sistema precariza o trabalho e cria um sentimento de instabilidade nos profissionais. É imprescindível que as pastas de Saúde e Educação devam ser carreiras e atribuições do Estado, regido pelo Regime Jurídico Único (RJU).

Com a adoção da EBSERH, a entidade passa a ter um controle total, ferindo a autonomia universitária. A empresa passará a contratar pessoal, será responsável por criar plano de carreira, e consequentemente, será ela quem irá definir as possíveis renovações ou não, além do que o campo da pesquisa passará a ter uma vinculação direta ao mercado.

O novo sistema cria um favorecimento aos planos de saúde privados em detrimento aos interesses do usuário, o qual não tem prevista nenhuma participação social, que foi uma conquista estabelecida na Constituição Federal de 1988, ficando a mercê de equipes flutuantes, privilegiando assim aqueles que possuem planos de saúde, criando uma total inversão de valores.

 Maria Inês Bravo é professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Tráfico de pessoas abastece grandes empresas de moda em São Paulo

Grandes empresas como Daslu, GAP, Zara, Marisa, C&A, Pernambucanas, estariam fomentando o tráfico de pessoas para abastecer uma rede de exploração lucrativa que culmina no trabalho escravo de imigrantes

Há duas semanas, mais seis imigrantes bolivianos flagrados em condição análoga à escravidão foram resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de uma oficina clandestina de costura na cidade de São Paulo. Com mais essa abordagem do MTE, no ano de 2013, contabiliza-se quarenta imigrantes resgatados na capital paulista submetidos à mesma forma de exploração no trabalho. Procedentes geralmente do Peru, Bolívia e Paraguai, os imigradntes trabalham em locais insalubres, trancafiados e sem ventilação na região central da cidade, principalmente nos bairros do Pari, Brás e Bom Retiro.

A jornada de trabalho diária alcança de 14 a 16 horas sem acesso aos direitos trabalhistas vigentes no Brasil. Segundo o MTE, a cidade de São Paulo possui entre 8 e 10 mil oficinas de costura clandestinas, ocupadas em média por entre quinze e vinte costureiros. Os casos que se tornaram recorrentes na mídia somente nos últimos anos fazem parte de uma contínua exploração, que existe há mais de vinte anos na capital paulista.

Produção criminosa de roupas em São Paulo (Foto: Reprodução)

Especialistas ouvidos pelo jornal do Brasil de Fato, a prática exploratória ganhou outro artifício nos dias atuais, envolvendo o crime de tráfico de pessoas para abastecer uma rede de exploração, beneficiária a famosas grifes de moda e do varejo nacionais e internacionais instaladas no Brasil.

Retornando de uma viagem recente à Bolívia, onde discutiu o assunto com parlamentares bolivianos, o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, revela que investigações apontam o envolvimento de grandes empresas da moda na exploração trabalhista ilegal de imigrantes no país.

“Apuramos em São Paulo que empresários brasileiros, bolivianos e coreanos estão à frente das oficinas que exploram esses trabalhadores, no entanto, seriam os intermediários de grandes empresas que pagam R$ 0,20 pela confecção de uma peça de roupa e vendem em grandes lojas de marcas por R$ 100 ou mais”, destaca.

Esquema

Na Bolívia, Peru e Paraguai, empresas de costura que atuam de fachada seriam as principais aliciadoras para fornecer mão de obra à rede de exploração nas oficinas clandestinas em São Paulo. “Essas empresas ministram cursos de costureiro preparando as pessoas para serem trazidas ao Brasil”, revela Roque Renato Pattussi, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (Cami).

“Na maior parte dos casos, os maiores beneficiários são os grandes magazines”, acusa Elias Ferreira, advogado e secretário- geral do Sindicato das Costureiras de São Paulo. Elias relata que muitas dessas companhias de moda, que usufruem da indústria têxtil, sabem da existência do trabalho escravo na cadeia de produção de seus produtos.

“Fazendo o papel investigativo, localizamos as oficinas clandestinas, informamos ao Ministério Público, Ministério do Trabalho e Polícia Federal e muitas vezes averiguamos que as empresas sabem, porém há casos em que há o desconhecimento do fato”, constata.

Para Pattussi, não há duvida: a legião de imigrantes vindos dos países fronteiriços com o Brasil tem endereço certo. “São trazidos às oficinas clandestinas de costura em São Paulo, que em sua grande maioria estão ligadas à cadeia de produção das grandes lojas”, enfatiza.

Tráfico de pessoas

Além do trabalho análogo à escravidão nas oficinas de costura clandestinas, a rede de exploração forja ainda outro crime: o tráfico de pessoas. Aliciados com a promessa de moradia, alimentação e salário, os imigrantes contraem dívidas com passagens, visto e toda permanência em São Paulo, sendo muitas vezes mantidos nesses espaços em decorrência de servidão por dívida.

Diante dessas circunstâncias, o tráfico de pessoas seria o alicerce para garantir um contingente de bolivianos, peruanos e paraguaios para mão de obra nas oficinas envolvidas no esquema de exploração.

“O crime de traficar pessoas nesse caso se constitui como uma condição, um meio que serve ao contexto de exploração do trabalhador no ramo têxtil de São Paulo”, elucida Juliana Armede, advogada e coordenadora dos programas de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.

Os diversos casos acompanhados pela advogada na Secretaria de Justiça apontam que o esquema de exploração de imigrantes costureiros na cidade fomenta o delito. “De maneira concreta, nós identificamos na cidade de São Paulo que o tráfico de pessoas, no âmbito latino-americano, sobretudo envolvendo os bolivianos, está destinado diretamente às oficinas clandestinas”, assegura Juliana.

Os responsáveis

Daslu, Sete Sete Cinco, GEP, Zara, Marisa, C&A, Pernambucanas, Collins, são algumas das empresas famosas nacionais e internacionais do ramo da moda que já tiveram seus nomes atrelados ao trabalho escravo.

O grupo espanhol Inditex, proprietário da marca Zara, registrou lucro recorde em 2012. Apesar da crise econômica na Europa, a empresa faturou 2,361 bilhões de euros. No ano passado, a companhia de moda espanhola abriu 482 novas lojas espalhadas em diversos países. Seu dono, Amancio Ortega, está entre os cinco homens mais ricos do mundo.

Segundo Juliana, as empresas cuja cadeia de produção esteja envolvida com trabalho escravo também teriam que ser responsabilizadas pelo tráfico de pessoas, como componente do processo de exploração trabalhista ilegal. “É necessário que responsabilize a empresa que ratifica a exploração, sobretudo, de um tráfico de pessoas do ponto de vista trabalhista”, menciona.

Todavia, não se pode garantir que mesmo as empresas já flagradas com trabalhadores em condição análoga à escravidão, em sua cadeia de produção, não repita mais o crime. A fiscalização constante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal e do Sindicato das Costureiras de São Paulo, tem feito as oficinas clandestinas mudarem para outras localidades, não garantindo sua eliminação.

“Devido à inspeção do poder público e de entidades de classe, muitas dessas oficinas migraram para Carapicuíba, Osasco, Itaquaquecetuba e Campinas. Ir para o interior de São Paulo é uma maneira de se esconder melhor e dificultar possíveis denúncias dos trabalhadores envolvidos, além de dificultar o contato dos imigrantes com outras pessoas, como acontece facilmente no centro de São Paulo”, denuncia Pattussi.

Professores de todo o país fazem greve por melhores condições de trabalho

22 estados aderiram oficialmente ao movimento e os sindicatos do Distrito Federal e demais estados que não aderiram apoiam formalmente a ação; paralisação deve durar três dias

Professores da rede pública estadual de ensino em todo o país cruzaram os braços nesta terça-feira (23) e pediram melhores condições de trabalho. A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e deve durar três dias, até quinta-feira (25). Segundo a entidade, 22 estados aderiram oficialmente ao movimento e os sindicatos do Distrito Federal e demais estados que não aderiram apoiam formalmente a ação. As paralisações da rede pública estadual têm adesões também de trabalhadores das redes municipais de ensino fundamental e médio. 

Os estados que aderiram são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Segundo a CNTE, eles podem continuar ou não a greve após os três dias dependendo das negociações nos locais. Até o momento, São Paulo e Maranhão deflagraram greve por tempo indeterminado. 

O movimento começou em São Paulo, na última sexta-feira (19), com passeata na Avenida Paulista. A greve começou ontem (22). O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) estima que 25% da categoria aderiram à greve, mas a Secretaria de Estado de Educação contesta os números.

A principal reivindicação dos profissionais é o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Pela norma vigente, o piso salarial nacional do magistério da educação básica é R$ 1.567 e deve ser pago em forma de vencimento. Além disso, a categoria pede a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos, a destinação de 100% dos royalties do pré-sal para o setor e a definição de diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação básica.

Os profissionais fazem também pedidos de reajuste salarial específicos em cada estado. No caso de São Paulo, a reivindicação é reposição salarial de 36,74%. A secretaria oferece aumento de 8,1%.

A ação faz parte da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, promovida pela CNTE. A semana ocorre anualmente. "Queremos uma educação melhor e a valorização dos profissionais. A carreira de docente não é atrativa à juventude, os professores trabalham muito e não tem uma jornada respeitada para poderem viver com razoável dignidade", diz o presidente da CNTE, Roberto Leão. "Para termos uma escola pública de qualidade, precisamos valorizar esses profissionais".

A Lei do Piso, Lei 11.738/2008, principal bandeira do movimento, determina um valor mínimo que deve ser pago pelos estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais e estipula uma jornada de, no máximo, dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

De acordo com levantamento feito pela CNTE em março deste ano, apenas o Distrito Federal e quatro estados (Acre, Ceará, Pernambuco e Tocantins) cumprem integralmente a lei. Paraíba, tem uma jornada de 30h e paga a proporcionalidade do valor. Os demais ou não cumprem o vencimento, complementando o salário com gratificações e bônus, ou não respeitam a jornada de trabalho, informa a entidade.

Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), todos os estados pagam, mesmo que em remuneração - ou seja, complementado por benefícios - o valor do piso salarial. Conforme informou a assessoria do conselho, há um esforço para que a lei seja cumprida em forma de vencimento e com a adequação da jornada de trabalho o mais rápido possível.

Todo ano, o piso salarial é reajustado com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. A variação portanto muda de ano para ano. Este, segundo o Consed, é uma das dificuldades em se cumprir a lei. Os secretários de Educação discutem uma nova maneira de ajustar o valor do piso, de forma que possa haver um planejamento dos gastos. Uma proposta deve ser apresentada ao Ministério da Educação ainda este ano. 

O piso salarial somava R$ 950, em 2009; R$ 1.024,67, em 2010; e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do Ministério da Educação. No ano passado, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567

14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

A CNTE convoca todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a 14º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril. Além da greve nacional, o foco é a valorização dos profissionais em educação. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

No dia 24 de abril será realizado um ato com representação dos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília e também atos locais nas sedes de governo estaduais e municipais pelo país.

Professores iniciam greve contra perdas salarias e descumprimento do piso

Em busca de reposição das perdas salariais, respeito à jornada de trabalho e cumprimento da Lei Nacional do Piso, professores da rede estadual paulista entram em greve. A paralisação tem início com uma passeata na Avenida Paulista, nesta sexta-feira (19).

A categoria exige 36,74% de reajuste salarial e denuncia que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não cumpre o Piso Nacional, definido em R$ 1.567.

Segundo o sindicato que representa os docentes, a Apeoesp, para chegar ao valor de R$ 2.088, que é pago atualmente por uma jornada de 40 horas semanais, foi incorporada nos vencimentos a gratificação geral, que os professores já recebiam.

Outra queixa diz respeito ao Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), que é o tempo extraclasse. Muitas vezes, ele é utilizado para discutir os problemas da escola, não sobrando tempo para a preparação das aulas e correção de provas.

A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, aponta que outro problema é a falta de estrutura nas unidades de ensino. Para ela, a qualidade do aprendizado fica comprometida e os professores acabam sendo responsabilizados.

“Jogar nas costas do professor que o problema da formação dos alunos na e para a cidadania é um problema dele, é tirar das próprias costas a parte que concerne ao Estado, que é dar condições de trabalho para que o professor possa cumprir com um projeto de transformação social.”

A rede pública do estado de São Paulo possui 220 mil professores, entre efetivos e provisórios. Aqueles que não têm vínculo permanente enfrentam piores condições de trabalho e não podem acessar os serviços do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

Povo Munduruku denuncia a presença da Força Nacional no Tapajós

Em uma atitude inédita, que surpreendeu povos indígenas e outras organizações que

lutam contra a construção das hidrelétricas no Tapajós, único grande rio da Amazônia que ainda não tem barragens, o Governo Federal enviou cerca de 250 membros da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública com o apoio logístico do Exército Brasileiro para garantir os estudos de impacto ambiental da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.

A Operação Tapajós, como está sendo chamada, foi possível depois do decreto 7.957 assinado pela presidência da república em 12 de março de 2013, que instituiu o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente (GGI-MA), regulamentou a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e apontou a funções da Força de Nacional Segurança Pública no que se refere à segurança do meio ambiente.

Na última quinta-feira, 28 de março, em pleno feriado da Semana Santa, o destacamento deslocou-se para próximo do território indígena Munduruku, mais precisamente da aldeia Sawré Maybu, que poderá ser alagada caso a barragem seja construída. Os Mundurukus já anunciaram que são contra a construção das hidrelétricas, mas estão em processo de negociação com o Governo Federal sobre como será feita a consulta prévia prevista na Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

PSDB propõe reduzir INSS e FGTS de domésticas e zerar multa na demissão

Em mais uma tentativa de regulamentar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das

empregadas domésticas no Congresso, o PSDB apresentou nesta quinta-feira (4) projeto que zera a multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para patrões que demitirem as domésticas sem justa causa.

O projeto também reduz de 8% para 4% o percentual do recolhimento do FGTS das domésticas incidente sobre o valor nominal do salário registrado na carteira de trabalho, além de revogar a lei que considera opcional o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pelos patrões.

Além disso, a proposta reduz para 8% a alíquota do INSS (Instituto Bacional do Seguro Social) paga às domésticas --na divisão de 5% recolhido pelos patrões e 3% recolhidos para as empregadas. Na legislação em vigor, o percentual total é de 20% --dos quais 12% são recolhidos pelos patrões.

"A ideia é simplificar, reduzir a cobrança de encargos. A PEC veio para garantir direitos, não para promover demissões em massa", disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que apresentou o projeto em nome da bancada do PSDB.
O PSDB defende no texto a extinção da multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa por considerar que as famílias brasileiras não são empresas, por isso não podem receber encargos considerados "altíssimos" pelos tucanos.
"A empresa visa o lucro. Mas as pessoas trabalham na sua casa para o bem-estar da família, sem fins lucrativos do empregador. É melhor demissão em massa ou a redução do pagamento de uma multa no caso de uma demissão futura?", questionou Sampaio.
"MICRO EMPREGADOR"
Para viabilizar a redução das alíquotas, o projeto propõe criar a figura do "micro empregador doméstico", pessoa ou família que contrata a empregada ou um cuidador de pessoa idosa sem fins lucrativos. Com a criação desse figura jurídica, Sampaio diz que os patrões poderão ter os encargos simplificados --como a redução das alíquotas de INSS e FGTS.
Os tucanos também sugerem no projeto o "Supersimples" das domésticas, com a unificação do documento de arrecadação para o INSS e o FGTS --proposta semelhante à do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é relator da comissão que discute a regulamentação das domésticas. O projeto do PSDB também será submetido à análise da comissão.
A proposta do senador governista é reduzir a multa de 40% do FGTS para 5% e que o percentual da alíquota do INSS caia de 12% para menos de 8% --ou que seja criada uma tabela específica com os valores, em reais, de quanto cada família deve recolher para a Previdência.
TEMPORÁRIO E JUSTA CAUSA
Outra mudança sugerida pelo PSDB é autorizar a contratação de empregado temporário quando a doméstica estiver de licença maternidade ou se afastar por acidente de trabalho. O empregado temporário não recebe os direitos previstos pela PEC das domésticas, uma vez que existe legislação específica para esses casos.
Os tucanos ainda incluíram, no projeto, três novos casos para demissão por justa causa das domésticas: morte do empregador ou do seu cônjuge, invalidez ou motivos econômicos que causem diminuição da renda familiar por período superior a três meses.
TRÂMITE DA PROPOSTA
Para que as sugestões dos tucanos entrem em vigor, elas têm que ser aprovadas pelo plenário da Câmara e do Senado. A ideia de Sampaio é que a maioria dos pontos do projeto sejam acolhidos por Jucá na comissão que discute a regulamentação da PEC e outros artigos constitucionais.
O Congresso promulgou nesta semana a PEC que amplia os benefícios da categoria em todo o país. Alguns pontos da proposta, porém, ainda precisam de regulamentação para entrarem em vigor, como é o caso do pagamento do FGTS. Por esse motivo, governo e Congresso discutem mecanismos para regulamentar a proposta.

México - Paramilitarismo, grupos armados y autodefensas comunitarias

Durante años, el país ha sufrido una guerra social cuyo costo en vidas humanas ronda ya los 100

mil muertos, la mayoría pobre y joven, mientras la sociedad se encuentra presa de incertidumbre sobre el futuro de las familias –ciertamente hipotecado por los 70 millones de mexicanos viviendo en la pobreza–, y por la desesperanza de constatar que la alternanciapriísta significa –en los hechos– el gatopardismo en el que todo cambia para que todo siga igual (o peor).

En este lapso, el monopolio de la violencia, que supuestamente corresponde al Estado, ha sido usurpado por grupos armados que asuelan calles, negocios, barrios, comunidades, regiones e incluso estados completos, que son abandonados en la indefensión y a merced de sus acciones delictivas. Asimismo, en territorios donde el Estado mexicano ha puesto en práctica estrategias contrainsurgentes o de guerra irregular, ha sido activado el paramilitarismo, con la aquiescencia, apoyo y complicidad de las autoridades y vinculado furtivamente a las fuerzas armadas, instituciones policiacas u organismos de inteligencia. Cuando fui miembro de la Comisión de Concordia y Pacificación (Cocopa), y en mi calidad de presidente en turno, presenté en 1998 ante la Procuraduría General de la República –con la asesoría de la abogada Digna Ochoa– una denuncia en torno a la existencia de grupos paramilitares, uno de los cuales fue responsable de la matanza de Acteal. En esa oportunidad, el propio procurador general Jorge Madrazo Cuéllar refirió a los miembros de la Cocopa sobre la presencia en Chiapas de al menos 12 grupos que eufemísticamente llamaba grupos de civiles presuntamente armados. Se creó una fiscalía especial para el caso, misma que desapareció sin pena ni gloria, años después.

Desde esos años, he reiterado que el vínculo estatal otorga un elemento fundamental para un análisis cabal del paramilitarismo, y he definido a los grupos paramilitares como aquellos que cuentan con organización, equipo y entrenamiento militar, a los que el Estado delega el cumplimiento de misiones que las fuerzas armadas regulares no pueden llevar a cabo abiertamente, sin que eso implique que reconozcan su existencia como parte de ese monopolio de la violencia estatal. Los grupos paramilitares son ilegales e impunes porque así conviene a los intereses del Estado. Lo paramilitar consiste, entonces, en el ejercicio ilegal e impune de la violencia estatal y en la ocultación del origen de esa violencia. Históricamente, el paramilitarismo ha sido una fase de la contrainsurgencia que se aplica cuando el poder de las fuerzas armadas no es suficiente para aniquilar a los grupos insurgentes, o cuando su desprestigio obliga a la creación de un brazo paramilitar, ligado clandestinamente a la institución castrense. Ejemplo claro de este tipo de agrupamientos es la temible Brigada Blanca, extensión criminal del Estado durante la guerra sucia, cuyos mandos fueron el coronel Francisco Quiroz Hermosillo, el capitán Luis de la Barreda Moreno y Miguel Nazar Haro.

Aunque el paramilitarismo está ligado estrechamente a las estrategias de la contrainsurgencia, puede ocurrir que el Estado utilice –por omisión, pasividad o corrupción de sus funcionarios– a los grupos armados delincuenciales para sus propios fines de control social, criminalización o agresión violenta de opositores, pasando por esta vía de articulación estatal, a también constituirse en grupos paramilitares. Este podría ser el caso de las llamadas guardias blancas, que conformaron en muchas regiones rurales el sicariato o apéndice armado de terratenientes y oligarquías regionales, y que por las lealtades de clase, el Estado ha tolerado y protegido.

Cuando el Estado no cumple con la responsabilidad legal y constitucional de preservar la seguridad de los ciudadanos ni administrar justicia y, por el contrario, utiliza al Ejército, a los contingentes policiales y al aparato judicial como medios de control y mediatización político-territorial de la población por las vías de una militarización de la sociedad y una justicia venal en todos los niveles, tiene lugar el surgimiento de mecanismos de autodefensa y justicia comunitarias de variada naturaleza que cumplen las funciones que el Estado enajena o trastoca ilegalmente. Experiencias como la Coordinadora Regional de Autoridades Comunitarias-Policía Comunitaria (CRAC-PC), las que conforman la defensa del municipio de Cherán, Michoacán, las zonas de rebeldía autonómica protegidas por el EZLN y las surgidas en otras latitudes de la geografía mexicana, articuladas a las comunidades, que las controlan y monitorean, sin ninguna relación con el Estado pero sujetos a reglamentos internos y principios como el mandar obedeciendo, no sólo son legales y legítimas de acuerdo con la Constitución y el Convenio 169 de la OIT, firmado y ratificado por México, sino que constituyen los únicos espacios sociopolíticos donde se ha logrado controlar de manera efectiva al llamado crimen organizado.

Por ello, se esperaría mayor rigor conceptual y seriedad institucional de organismos como la Comisión Nacional de los Derechos Humanos frente a la proliferación natural de las autodefensas comunitarias por supuestamente romper con el estado de derecho, cuando a todas luces ha sido el Estado el que sistemáticamente lo ha violentado a través de la práctica de la desaparición forzada, las ejecuciones extrajudiciales, la tortura, la corrupción-penetración por la delincuencia organizada de todas las esferas del poder público y la incapacidad total por parte de las autoridades para garantizar la seguridad pública y la administración de justicia.

También es grave la pretensión del Estado de someter a organismos como la CRAC-PC al control gubernamental, a través de leyes y reglamentos que subvierten el mandato de la asamblea, oficializan lo que es un servicio y rompen con la esencia misma de los sistemas normativos comunitarios.

“A burocracia sindical da Articulação ligada ao governo Dilma controla a Apeoesp em conjunto com a Oposição Alternativa (PSTU) não desejam construir de fato a greve”

 Jornal Luta Operária entrevistou o companheiro Chico Gomes, representante de base dos professores estaduais de Mauá e membro da Oposição Revolucionária a direção da APEOESP, que interveio na assembleia geral da categoria ocorrida no último dia 15 de Março na Praça da Sé, defendendo a construção da greve geral dos trabalhadores em educação do estado de São Paulo para o início de abril, opondo-se à proposta tanto da Articulação como do PSTU que controlam o sindicato e desejam desmobilizar a categoria.

Chico Gomes, da Oposição Revolucionária, intervém na assembleia da Apeoesp

Jornal Luta Operária (JLO): Como se encontra o quadro de ataques do governo Alckmin (PSDB) aos professores paulistas?

Chico Gomes (CG): O quadro de ataques aos professores no estado de São Paulo é tão grande quanto o quadro nacional de ofensiva contra os trabalhadores, mas aqui tem uma especificidade, já que se encontra mais avançado na implantação das reformas neoliberais na educação via a precarização do trabalho e os ataques às conquistas em mais de 20 anos de governo do PSDB.

JLO: Como a direção da Apeoesp, particularmente o setor majoritário ligado a Articulação (PT), vem se postando diante destes ataques?

CG: Temos diante de nós um grande obstáculo a enfrentar. A burocracia sindical da Articulação do PT leva todas as bandeiras da categoria para as negociações no parlamento como produto do pacto de governabilidade com o PSDB e boicota a questão do movimento de luta direta, o que favorece o governo estadual em seus ataques para fragmentar a categoria em várias modalidades, dificultando a unidade dos trabalhadores. A questão que devemos superar é a traição da burocracia petista que entrava a luta dos trabalhadores.

JLO: Qual o papel da Oposição Alternativa, impulsionada principalmente pelo PSTU, que integra a diretoria da Apeoesp e com foi sua conduta na assembleia deste último dia 15?

CG: Eu costumo dizer que a direção da Apeoesp é uma só. A burocracia sindical da Articulação que está ligada ao governo federal controla o sindicato em conjunto com a chamada “Oposição Alternativa”, impulsionada pelo PSTU e seus satélites formados por vários pequenos grupos. Infelizmente quando um setor mais aguerrido da oposição consegue arrancar conquistas e apresentar propostas classistas para o movimento sempre aparece a “Alternativa” para amortecer e fazer com que prevaleça a proposta de direção majoritária. Nesta assembléia, a “Alternativa” contribuiu para engrossar o calendário de “enrolação” da Articulação porque na verdade só havia de fato duas propostas: a greve a partir do começo de abril, como defendemos e o calendário alongado, dando tempo demais para o governo Alckmin ameaçar os professores.

JLO: Quais as tarefas que a Oposição Revolucionária aponta para a vanguarda classista dos professores?

CG: Primeiramente seria necessário que os setores classistas da oposição fizesse plenárias de base para tirar uma estratégia a fim de denunciar este governo nas escolas e também denunciar a burocracia sindical e suas traições. Entretanto, os setores majoritários da oposição se opõem a esta tarefa. A Oposição Revolucionária, que é um setor pequeno e ainda em desenvolvimento, defende que tenhamos plenária de bases para unificar a luta e que se trabalhe com o método da ação direta para não sermos novamente derrotados pelo governo tucano!

[23/03/2014; 14h16min]