Tráfico de pessoas abastece grandes empresas de moda em São Paulo

Grandes empresas como Daslu, GAP, Zara, Marisa, C&A, Pernambucanas, estariam fomentando o tráfico de pessoas para abastecer uma rede de exploração lucrativa que culmina no trabalho escravo de imigrantes

Há duas semanas, mais seis imigrantes bolivianos flagrados em condição análoga à escravidão foram resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de uma oficina clandestina de costura na cidade de São Paulo. Com mais essa abordagem do MTE, no ano de 2013, contabiliza-se quarenta imigrantes resgatados na capital paulista submetidos à mesma forma de exploração no trabalho. Procedentes geralmente do Peru, Bolívia e Paraguai, os imigradntes trabalham em locais insalubres, trancafiados e sem ventilação na região central da cidade, principalmente nos bairros do Pari, Brás e Bom Retiro.

A jornada de trabalho diária alcança de 14 a 16 horas sem acesso aos direitos trabalhistas vigentes no Brasil. Segundo o MTE, a cidade de São Paulo possui entre 8 e 10 mil oficinas de costura clandestinas, ocupadas em média por entre quinze e vinte costureiros. Os casos que se tornaram recorrentes na mídia somente nos últimos anos fazem parte de uma contínua exploração, que existe há mais de vinte anos na capital paulista.

Produção criminosa de roupas em São Paulo (Foto: Reprodução)

Especialistas ouvidos pelo jornal do Brasil de Fato, a prática exploratória ganhou outro artifício nos dias atuais, envolvendo o crime de tráfico de pessoas para abastecer uma rede de exploração, beneficiária a famosas grifes de moda e do varejo nacionais e internacionais instaladas no Brasil.

Retornando de uma viagem recente à Bolívia, onde discutiu o assunto com parlamentares bolivianos, o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, revela que investigações apontam o envolvimento de grandes empresas da moda na exploração trabalhista ilegal de imigrantes no país.

“Apuramos em São Paulo que empresários brasileiros, bolivianos e coreanos estão à frente das oficinas que exploram esses trabalhadores, no entanto, seriam os intermediários de grandes empresas que pagam R$ 0,20 pela confecção de uma peça de roupa e vendem em grandes lojas de marcas por R$ 100 ou mais”, destaca.

Esquema

Na Bolívia, Peru e Paraguai, empresas de costura que atuam de fachada seriam as principais aliciadoras para fornecer mão de obra à rede de exploração nas oficinas clandestinas em São Paulo. “Essas empresas ministram cursos de costureiro preparando as pessoas para serem trazidas ao Brasil”, revela Roque Renato Pattussi, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (Cami).

“Na maior parte dos casos, os maiores beneficiários são os grandes magazines”, acusa Elias Ferreira, advogado e secretário- geral do Sindicato das Costureiras de São Paulo. Elias relata que muitas dessas companhias de moda, que usufruem da indústria têxtil, sabem da existência do trabalho escravo na cadeia de produção de seus produtos.

“Fazendo o papel investigativo, localizamos as oficinas clandestinas, informamos ao Ministério Público, Ministério do Trabalho e Polícia Federal e muitas vezes averiguamos que as empresas sabem, porém há casos em que há o desconhecimento do fato”, constata.

Para Pattussi, não há duvida: a legião de imigrantes vindos dos países fronteiriços com o Brasil tem endereço certo. “São trazidos às oficinas clandestinas de costura em São Paulo, que em sua grande maioria estão ligadas à cadeia de produção das grandes lojas”, enfatiza.

Tráfico de pessoas

Além do trabalho análogo à escravidão nas oficinas de costura clandestinas, a rede de exploração forja ainda outro crime: o tráfico de pessoas. Aliciados com a promessa de moradia, alimentação e salário, os imigrantes contraem dívidas com passagens, visto e toda permanência em São Paulo, sendo muitas vezes mantidos nesses espaços em decorrência de servidão por dívida.

Diante dessas circunstâncias, o tráfico de pessoas seria o alicerce para garantir um contingente de bolivianos, peruanos e paraguaios para mão de obra nas oficinas envolvidas no esquema de exploração.

“O crime de traficar pessoas nesse caso se constitui como uma condição, um meio que serve ao contexto de exploração do trabalhador no ramo têxtil de São Paulo”, elucida Juliana Armede, advogada e coordenadora dos programas de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.

Os diversos casos acompanhados pela advogada na Secretaria de Justiça apontam que o esquema de exploração de imigrantes costureiros na cidade fomenta o delito. “De maneira concreta, nós identificamos na cidade de São Paulo que o tráfico de pessoas, no âmbito latino-americano, sobretudo envolvendo os bolivianos, está destinado diretamente às oficinas clandestinas”, assegura Juliana.

Os responsáveis

Daslu, Sete Sete Cinco, GEP, Zara, Marisa, C&A, Pernambucanas, Collins, são algumas das empresas famosas nacionais e internacionais do ramo da moda que já tiveram seus nomes atrelados ao trabalho escravo.

O grupo espanhol Inditex, proprietário da marca Zara, registrou lucro recorde em 2012. Apesar da crise econômica na Europa, a empresa faturou 2,361 bilhões de euros. No ano passado, a companhia de moda espanhola abriu 482 novas lojas espalhadas em diversos países. Seu dono, Amancio Ortega, está entre os cinco homens mais ricos do mundo.

Segundo Juliana, as empresas cuja cadeia de produção esteja envolvida com trabalho escravo também teriam que ser responsabilizadas pelo tráfico de pessoas, como componente do processo de exploração trabalhista ilegal. “É necessário que responsabilize a empresa que ratifica a exploração, sobretudo, de um tráfico de pessoas do ponto de vista trabalhista”, menciona.

Todavia, não se pode garantir que mesmo as empresas já flagradas com trabalhadores em condição análoga à escravidão, em sua cadeia de produção, não repita mais o crime. A fiscalização constante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal e do Sindicato das Costureiras de São Paulo, tem feito as oficinas clandestinas mudarem para outras localidades, não garantindo sua eliminação.

“Devido à inspeção do poder público e de entidades de classe, muitas dessas oficinas migraram para Carapicuíba, Osasco, Itaquaquecetuba e Campinas. Ir para o interior de São Paulo é uma maneira de se esconder melhor e dificultar possíveis denúncias dos trabalhadores envolvidos, além de dificultar o contato dos imigrantes com outras pessoas, como acontece facilmente no centro de São Paulo”, denuncia Pattussi.

Professores de todo o país fazem greve por melhores condições de trabalho

22 estados aderiram oficialmente ao movimento e os sindicatos do Distrito Federal e demais estados que não aderiram apoiam formalmente a ação; paralisação deve durar três dias

Professores da rede pública estadual de ensino em todo o país cruzaram os braços nesta terça-feira (23) e pediram melhores condições de trabalho. A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e deve durar três dias, até quinta-feira (25). Segundo a entidade, 22 estados aderiram oficialmente ao movimento e os sindicatos do Distrito Federal e demais estados que não aderiram apoiam formalmente a ação. As paralisações da rede pública estadual têm adesões também de trabalhadores das redes municipais de ensino fundamental e médio. 

Os estados que aderiram são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Segundo a CNTE, eles podem continuar ou não a greve após os três dias dependendo das negociações nos locais. Até o momento, São Paulo e Maranhão deflagraram greve por tempo indeterminado. 

O movimento começou em São Paulo, na última sexta-feira (19), com passeata na Avenida Paulista. A greve começou ontem (22). O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) estima que 25% da categoria aderiram à greve, mas a Secretaria de Estado de Educação contesta os números.

A principal reivindicação dos profissionais é o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Pela norma vigente, o piso salarial nacional do magistério da educação básica é R$ 1.567 e deve ser pago em forma de vencimento. Além disso, a categoria pede a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos, a destinação de 100% dos royalties do pré-sal para o setor e a definição de diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação básica.

Os profissionais fazem também pedidos de reajuste salarial específicos em cada estado. No caso de São Paulo, a reivindicação é reposição salarial de 36,74%. A secretaria oferece aumento de 8,1%.

A ação faz parte da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, promovida pela CNTE. A semana ocorre anualmente. "Queremos uma educação melhor e a valorização dos profissionais. A carreira de docente não é atrativa à juventude, os professores trabalham muito e não tem uma jornada respeitada para poderem viver com razoável dignidade", diz o presidente da CNTE, Roberto Leão. "Para termos uma escola pública de qualidade, precisamos valorizar esses profissionais".

A Lei do Piso, Lei 11.738/2008, principal bandeira do movimento, determina um valor mínimo que deve ser pago pelos estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais e estipula uma jornada de, no máximo, dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

De acordo com levantamento feito pela CNTE em março deste ano, apenas o Distrito Federal e quatro estados (Acre, Ceará, Pernambuco e Tocantins) cumprem integralmente a lei. Paraíba, tem uma jornada de 30h e paga a proporcionalidade do valor. Os demais ou não cumprem o vencimento, complementando o salário com gratificações e bônus, ou não respeitam a jornada de trabalho, informa a entidade.

Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), todos os estados pagam, mesmo que em remuneração - ou seja, complementado por benefícios - o valor do piso salarial. Conforme informou a assessoria do conselho, há um esforço para que a lei seja cumprida em forma de vencimento e com a adequação da jornada de trabalho o mais rápido possível.

Todo ano, o piso salarial é reajustado com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. A variação portanto muda de ano para ano. Este, segundo o Consed, é uma das dificuldades em se cumprir a lei. Os secretários de Educação discutem uma nova maneira de ajustar o valor do piso, de forma que possa haver um planejamento dos gastos. Uma proposta deve ser apresentada ao Ministério da Educação ainda este ano. 

O piso salarial somava R$ 950, em 2009; R$ 1.024,67, em 2010; e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do Ministério da Educação. No ano passado, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567

14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

A CNTE convoca todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a 14º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril. Além da greve nacional, o foco é a valorização dos profissionais em educação. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

No dia 24 de abril será realizado um ato com representação dos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília e também atos locais nas sedes de governo estaduais e municipais pelo país.

Professores iniciam greve contra perdas salarias e descumprimento do piso

Em busca de reposição das perdas salariais, respeito à jornada de trabalho e cumprimento da Lei Nacional do Piso, professores da rede estadual paulista entram em greve. A paralisação tem início com uma passeata na Avenida Paulista, nesta sexta-feira (19).

A categoria exige 36,74% de reajuste salarial e denuncia que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não cumpre o Piso Nacional, definido em R$ 1.567.

Segundo o sindicato que representa os docentes, a Apeoesp, para chegar ao valor de R$ 2.088, que é pago atualmente por uma jornada de 40 horas semanais, foi incorporada nos vencimentos a gratificação geral, que os professores já recebiam.

Outra queixa diz respeito ao Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), que é o tempo extraclasse. Muitas vezes, ele é utilizado para discutir os problemas da escola, não sobrando tempo para a preparação das aulas e correção de provas.

A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, aponta que outro problema é a falta de estrutura nas unidades de ensino. Para ela, a qualidade do aprendizado fica comprometida e os professores acabam sendo responsabilizados.

“Jogar nas costas do professor que o problema da formação dos alunos na e para a cidadania é um problema dele, é tirar das próprias costas a parte que concerne ao Estado, que é dar condições de trabalho para que o professor possa cumprir com um projeto de transformação social.”

A rede pública do estado de São Paulo possui 220 mil professores, entre efetivos e provisórios. Aqueles que não têm vínculo permanente enfrentam piores condições de trabalho e não podem acessar os serviços do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

Povo Munduruku denuncia a presença da Força Nacional no Tapajós

Em uma atitude inédita, que surpreendeu povos indígenas e outras organizações que

lutam contra a construção das hidrelétricas no Tapajós, único grande rio da Amazônia que ainda não tem barragens, o Governo Federal enviou cerca de 250 membros da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública com o apoio logístico do Exército Brasileiro para garantir os estudos de impacto ambiental da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.

A Operação Tapajós, como está sendo chamada, foi possível depois do decreto 7.957 assinado pela presidência da república em 12 de março de 2013, que instituiu o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente (GGI-MA), regulamentou a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e apontou a funções da Força de Nacional Segurança Pública no que se refere à segurança do meio ambiente.

Na última quinta-feira, 28 de março, em pleno feriado da Semana Santa, o destacamento deslocou-se para próximo do território indígena Munduruku, mais precisamente da aldeia Sawré Maybu, que poderá ser alagada caso a barragem seja construída. Os Mundurukus já anunciaram que são contra a construção das hidrelétricas, mas estão em processo de negociação com o Governo Federal sobre como será feita a consulta prévia prevista na Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

PSDB propõe reduzir INSS e FGTS de domésticas e zerar multa na demissão

Em mais uma tentativa de regulamentar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das

empregadas domésticas no Congresso, o PSDB apresentou nesta quinta-feira (4) projeto que zera a multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para patrões que demitirem as domésticas sem justa causa.

O projeto também reduz de 8% para 4% o percentual do recolhimento do FGTS das domésticas incidente sobre o valor nominal do salário registrado na carteira de trabalho, além de revogar a lei que considera opcional o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pelos patrões.

Além disso, a proposta reduz para 8% a alíquota do INSS (Instituto Bacional do Seguro Social) paga às domésticas --na divisão de 5% recolhido pelos patrões e 3% recolhidos para as empregadas. Na legislação em vigor, o percentual total é de 20% --dos quais 12% são recolhidos pelos patrões.

"A ideia é simplificar, reduzir a cobrança de encargos. A PEC veio para garantir direitos, não para promover demissões em massa", disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que apresentou o projeto em nome da bancada do PSDB.
O PSDB defende no texto a extinção da multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa por considerar que as famílias brasileiras não são empresas, por isso não podem receber encargos considerados "altíssimos" pelos tucanos.
"A empresa visa o lucro. Mas as pessoas trabalham na sua casa para o bem-estar da família, sem fins lucrativos do empregador. É melhor demissão em massa ou a redução do pagamento de uma multa no caso de uma demissão futura?", questionou Sampaio.
"MICRO EMPREGADOR"
Para viabilizar a redução das alíquotas, o projeto propõe criar a figura do "micro empregador doméstico", pessoa ou família que contrata a empregada ou um cuidador de pessoa idosa sem fins lucrativos. Com a criação desse figura jurídica, Sampaio diz que os patrões poderão ter os encargos simplificados --como a redução das alíquotas de INSS e FGTS.
Os tucanos também sugerem no projeto o "Supersimples" das domésticas, com a unificação do documento de arrecadação para o INSS e o FGTS --proposta semelhante à do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é relator da comissão que discute a regulamentação das domésticas. O projeto do PSDB também será submetido à análise da comissão.
A proposta do senador governista é reduzir a multa de 40% do FGTS para 5% e que o percentual da alíquota do INSS caia de 12% para menos de 8% --ou que seja criada uma tabela específica com os valores, em reais, de quanto cada família deve recolher para a Previdência.
TEMPORÁRIO E JUSTA CAUSA
Outra mudança sugerida pelo PSDB é autorizar a contratação de empregado temporário quando a doméstica estiver de licença maternidade ou se afastar por acidente de trabalho. O empregado temporário não recebe os direitos previstos pela PEC das domésticas, uma vez que existe legislação específica para esses casos.
Os tucanos ainda incluíram, no projeto, três novos casos para demissão por justa causa das domésticas: morte do empregador ou do seu cônjuge, invalidez ou motivos econômicos que causem diminuição da renda familiar por período superior a três meses.
TRÂMITE DA PROPOSTA
Para que as sugestões dos tucanos entrem em vigor, elas têm que ser aprovadas pelo plenário da Câmara e do Senado. A ideia de Sampaio é que a maioria dos pontos do projeto sejam acolhidos por Jucá na comissão que discute a regulamentação da PEC e outros artigos constitucionais.
O Congresso promulgou nesta semana a PEC que amplia os benefícios da categoria em todo o país. Alguns pontos da proposta, porém, ainda precisam de regulamentação para entrarem em vigor, como é o caso do pagamento do FGTS. Por esse motivo, governo e Congresso discutem mecanismos para regulamentar a proposta.

México - Paramilitarismo, grupos armados y autodefensas comunitarias

Durante años, el país ha sufrido una guerra social cuyo costo en vidas humanas ronda ya los 100

mil muertos, la mayoría pobre y joven, mientras la sociedad se encuentra presa de incertidumbre sobre el futuro de las familias –ciertamente hipotecado por los 70 millones de mexicanos viviendo en la pobreza–, y por la desesperanza de constatar que la alternanciapriísta significa –en los hechos– el gatopardismo en el que todo cambia para que todo siga igual (o peor).

En este lapso, el monopolio de la violencia, que supuestamente corresponde al Estado, ha sido usurpado por grupos armados que asuelan calles, negocios, barrios, comunidades, regiones e incluso estados completos, que son abandonados en la indefensión y a merced de sus acciones delictivas. Asimismo, en territorios donde el Estado mexicano ha puesto en práctica estrategias contrainsurgentes o de guerra irregular, ha sido activado el paramilitarismo, con la aquiescencia, apoyo y complicidad de las autoridades y vinculado furtivamente a las fuerzas armadas, instituciones policiacas u organismos de inteligencia. Cuando fui miembro de la Comisión de Concordia y Pacificación (Cocopa), y en mi calidad de presidente en turno, presenté en 1998 ante la Procuraduría General de la República –con la asesoría de la abogada Digna Ochoa– una denuncia en torno a la existencia de grupos paramilitares, uno de los cuales fue responsable de la matanza de Acteal. En esa oportunidad, el propio procurador general Jorge Madrazo Cuéllar refirió a los miembros de la Cocopa sobre la presencia en Chiapas de al menos 12 grupos que eufemísticamente llamaba grupos de civiles presuntamente armados. Se creó una fiscalía especial para el caso, misma que desapareció sin pena ni gloria, años después.

Desde esos años, he reiterado que el vínculo estatal otorga un elemento fundamental para un análisis cabal del paramilitarismo, y he definido a los grupos paramilitares como aquellos que cuentan con organización, equipo y entrenamiento militar, a los que el Estado delega el cumplimiento de misiones que las fuerzas armadas regulares no pueden llevar a cabo abiertamente, sin que eso implique que reconozcan su existencia como parte de ese monopolio de la violencia estatal. Los grupos paramilitares son ilegales e impunes porque así conviene a los intereses del Estado. Lo paramilitar consiste, entonces, en el ejercicio ilegal e impune de la violencia estatal y en la ocultación del origen de esa violencia. Históricamente, el paramilitarismo ha sido una fase de la contrainsurgencia que se aplica cuando el poder de las fuerzas armadas no es suficiente para aniquilar a los grupos insurgentes, o cuando su desprestigio obliga a la creación de un brazo paramilitar, ligado clandestinamente a la institución castrense. Ejemplo claro de este tipo de agrupamientos es la temible Brigada Blanca, extensión criminal del Estado durante la guerra sucia, cuyos mandos fueron el coronel Francisco Quiroz Hermosillo, el capitán Luis de la Barreda Moreno y Miguel Nazar Haro.

Aunque el paramilitarismo está ligado estrechamente a las estrategias de la contrainsurgencia, puede ocurrir que el Estado utilice –por omisión, pasividad o corrupción de sus funcionarios– a los grupos armados delincuenciales para sus propios fines de control social, criminalización o agresión violenta de opositores, pasando por esta vía de articulación estatal, a también constituirse en grupos paramilitares. Este podría ser el caso de las llamadas guardias blancas, que conformaron en muchas regiones rurales el sicariato o apéndice armado de terratenientes y oligarquías regionales, y que por las lealtades de clase, el Estado ha tolerado y protegido.

Cuando el Estado no cumple con la responsabilidad legal y constitucional de preservar la seguridad de los ciudadanos ni administrar justicia y, por el contrario, utiliza al Ejército, a los contingentes policiales y al aparato judicial como medios de control y mediatización político-territorial de la población por las vías de una militarización de la sociedad y una justicia venal en todos los niveles, tiene lugar el surgimiento de mecanismos de autodefensa y justicia comunitarias de variada naturaleza que cumplen las funciones que el Estado enajena o trastoca ilegalmente. Experiencias como la Coordinadora Regional de Autoridades Comunitarias-Policía Comunitaria (CRAC-PC), las que conforman la defensa del municipio de Cherán, Michoacán, las zonas de rebeldía autonómica protegidas por el EZLN y las surgidas en otras latitudes de la geografía mexicana, articuladas a las comunidades, que las controlan y monitorean, sin ninguna relación con el Estado pero sujetos a reglamentos internos y principios como el mandar obedeciendo, no sólo son legales y legítimas de acuerdo con la Constitución y el Convenio 169 de la OIT, firmado y ratificado por México, sino que constituyen los únicos espacios sociopolíticos donde se ha logrado controlar de manera efectiva al llamado crimen organizado.

Por ello, se esperaría mayor rigor conceptual y seriedad institucional de organismos como la Comisión Nacional de los Derechos Humanos frente a la proliferación natural de las autodefensas comunitarias por supuestamente romper con el estado de derecho, cuando a todas luces ha sido el Estado el que sistemáticamente lo ha violentado a través de la práctica de la desaparición forzada, las ejecuciones extrajudiciales, la tortura, la corrupción-penetración por la delincuencia organizada de todas las esferas del poder público y la incapacidad total por parte de las autoridades para garantizar la seguridad pública y la administración de justicia.

También es grave la pretensión del Estado de someter a organismos como la CRAC-PC al control gubernamental, a través de leyes y reglamentos que subvierten el mandato de la asamblea, oficializan lo que es un servicio y rompen con la esencia misma de los sistemas normativos comunitarios.

“A burocracia sindical da Articulação ligada ao governo Dilma controla a Apeoesp em conjunto com a Oposição Alternativa (PSTU) não desejam construir de fato a greve”

 Jornal Luta Operária entrevistou o companheiro Chico Gomes, representante de base dos professores estaduais de Mauá e membro da Oposição Revolucionária a direção da APEOESP, que interveio na assembleia geral da categoria ocorrida no último dia 15 de Março na Praça da Sé, defendendo a construção da greve geral dos trabalhadores em educação do estado de São Paulo para o início de abril, opondo-se à proposta tanto da Articulação como do PSTU que controlam o sindicato e desejam desmobilizar a categoria.

Chico Gomes, da Oposição Revolucionária, intervém na assembleia da Apeoesp

Jornal Luta Operária (JLO): Como se encontra o quadro de ataques do governo Alckmin (PSDB) aos professores paulistas?

Chico Gomes (CG): O quadro de ataques aos professores no estado de São Paulo é tão grande quanto o quadro nacional de ofensiva contra os trabalhadores, mas aqui tem uma especificidade, já que se encontra mais avançado na implantação das reformas neoliberais na educação via a precarização do trabalho e os ataques às conquistas em mais de 20 anos de governo do PSDB.

JLO: Como a direção da Apeoesp, particularmente o setor majoritário ligado a Articulação (PT), vem se postando diante destes ataques?

CG: Temos diante de nós um grande obstáculo a enfrentar. A burocracia sindical da Articulação do PT leva todas as bandeiras da categoria para as negociações no parlamento como produto do pacto de governabilidade com o PSDB e boicota a questão do movimento de luta direta, o que favorece o governo estadual em seus ataques para fragmentar a categoria em várias modalidades, dificultando a unidade dos trabalhadores. A questão que devemos superar é a traição da burocracia petista que entrava a luta dos trabalhadores.

JLO: Qual o papel da Oposição Alternativa, impulsionada principalmente pelo PSTU, que integra a diretoria da Apeoesp e com foi sua conduta na assembleia deste último dia 15?

CG: Eu costumo dizer que a direção da Apeoesp é uma só. A burocracia sindical da Articulação que está ligada ao governo federal controla o sindicato em conjunto com a chamada “Oposição Alternativa”, impulsionada pelo PSTU e seus satélites formados por vários pequenos grupos. Infelizmente quando um setor mais aguerrido da oposição consegue arrancar conquistas e apresentar propostas classistas para o movimento sempre aparece a “Alternativa” para amortecer e fazer com que prevaleça a proposta de direção majoritária. Nesta assembléia, a “Alternativa” contribuiu para engrossar o calendário de “enrolação” da Articulação porque na verdade só havia de fato duas propostas: a greve a partir do começo de abril, como defendemos e o calendário alongado, dando tempo demais para o governo Alckmin ameaçar os professores.

JLO: Quais as tarefas que a Oposição Revolucionária aponta para a vanguarda classista dos professores?

CG: Primeiramente seria necessário que os setores classistas da oposição fizesse plenárias de base para tirar uma estratégia a fim de denunciar este governo nas escolas e também denunciar a burocracia sindical e suas traições. Entretanto, os setores majoritários da oposição se opõem a esta tarefa. A Oposição Revolucionária, que é um setor pequeno e ainda em desenvolvimento, defende que tenhamos plenária de bases para unificar a luta e que se trabalhe com o método da ação direta para não sermos novamente derrotados pelo governo tucano!

[23/03/2014; 14h16min]

Igreja faz opção política para combater o crescimento do nacionalismo latino-americano

O trono papal estava mesmo reservado para um cardeal latino-americano e não por uma razão “divina” ou mesmo evangélica, a escolha do bispo argentino Jorge Mario Bergoglio pela cúpula da Igreja Católica cumpre uma função estritamente política. Na abertura do conclave que elegeria o novo Papa, uma assembleia de 115 cardeais, pelo menos três latinos-americanos estavam bem cotados, com um forte favoritismo do brasileiro Dom Odilo Scherer, um discípulo fiel do renunciante Bento 16. Mas, a tendência majoritária ainda indicava para um retorno da coroa papal para a burocracia da cúria romana, em virtude da profunda crise institucional por que passa a hierarquia da Igreja Católica. Por estas circunstâncias a candidatura do italiano Angelo Scola inicialmente aparecia com mais densidade sobre os demais postulantes “forasteiros”. O nome do jesuíta ultraconservador Bergoglio surge então como um “tercius” diante do impasse entre as duas alas mais fortes da Igreja, os membros da “Congregação da Fé” ( liderados por Ratzinger) e os chamados gestores administrativos financeiros ligados ao Secretário de Estado do Vaticano (cardeal Bertone). Caso a opção papal tivesse recaído sobre Odilo, sua influência política estaria limitada às fronteiras brasileiras. Já a vitória do argentino Bergoglio tem um caráter bem mais amplo do que somente o peso sobre seu país de origem, está voltada principalmente a América do Sul e especificamente ao combate aos processos nacionalistas mais “agudos”, como Venezuela, Equador e Bolívia. O “prêmio” recebido pela Igreja argentina também não é acidental, com sua trajetória intimamente ligada aos crimes dos militares genocidas e a apologia aberta ao regime fascista instaurado em 1976. Bergoglio sofre a acusação, por parte de organismos de direitos humanos, de ter entregue à repressão assassina dois religiosos da sua própria ordem. Mas, foi como “chefe espiritual” da oposição direitista ao governo Kirchner que o cardeal de Buenos Aires ganhou prestígio e notoriedade internacional. Em um momento que a presidente Cristina enfrenta uma guerra aberta com os barões da mídia “murdochiana” e a oligarquia reacionária venezuelana comemora a morte de Chávez (às vésperas de uma eleição presidencial), o entronamento de Bergoglio na “Santa Sé” soa como música para os ouvidos da Casa Branca.

O “debut” eclesial do novo Papa já será na Jornada Mundial da Juventude Católica, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro em julho próximo. Neste encontro onde se espera a presença de mais de trezentos mil católicos, Bergoglio terá a oportunidade de “doutrinar” a juventude com suas concepções ultrarreacionárias contra o aborto e do obscurantista preconceito contra as relações homoafetivas. Foram exatamente estas questões que Bergoglio empunhou como bandeiras da oposição conservadora argentina, agora terá o aparato do Vaticano para potenciar suas retrógradas posições em todo nosso continente e no mundo. Ao mesmo tempo em pregava hipocritamente a “moralidade” da ordem burguesa estabelecida, Bergoglio acobertava os crimes de pedofilia dos párocos, ocorridos em sua diocese portenha, e muito provavelmente se espera a mesma conduta no comando do Vaticano.

O alvo preferencial da cúria romana tem sido nas últimas duas décadas a eliminação da influência da chamada “Teologia da Libertação” no continente latino e africano. Ratzinger comandou a moderna Inquisição da Igreja, chegando a excomungar frades “progressistas” como Leonardo Boff. Mas a chamada ala “progressista’ da Igreja operou ela mesma um profundo retrocesso filosófico, traindo os ideais de religiosos como o colombiano Camilo Torres por exemplo, que chegaram a defender a luta armada como uma opção legítima. Outros “progressistas” como Frei Beto, colaboradores políticos da guerrilha urbana, retrocederam para posições de integração a governos da “centro esquerda” burguesa. O Papa Francisco será um inimigo visceral dos poucos remanescentes da “Teologia da Libertação” no interior da Igreja, assim como do trabalho pastoral nas comunidades de base mais carentes e oprimidas da América Latina.

Como marxistas leninistas (ateus e materialistas) caracterizamos a Igreja Católica como um instrumento secular e contemporâneo da dominação imperialista. Denunciamos o papel contrarrevolucionário da instituição na chamada “Guerra fria”, tendo dado uma “contribuição” decisiva no crescimento do sindicato “SOLIDARIEDADE”, fabricando a liderança sindical “amarela” do polonês Lech Walesa. Na eliminação das conquistas operárias dos Estados do Leste Europeu, o então Papa Karol Wojityla atuou como um verdadeiro “ponta de lança” ideológico do sinistro governo Reagan. Os princípios do “livre mercado”, na Igreja, são bem mais profundos e arraigados do que os da “fraternidade” e “igualdade” que diz reivindicar o cristianismo. Na atual ofensiva imperialista contra povos e nações, sendo o nacionalismo burguês o adversário político e militar da “hora”, produto da derrota histórica já sofrida pela maioria dos regimes Stalinistas, o Papa Bergoglio, mascarado de Francisco I, será uma peça fundamental e exatamente por isso foi “ungido” à condição de interlocutor de “Deus” na barbárie humana do capitalismo.

Bolivianos resgatados recebiam R$ 1,20 por calça e só falavam entre si

Os cadernos com a contabilidade da oficina, apreendidos pela fiscalização, mostram em detalhes a forma de exploração da mão de obra boliviana. Em uma das 200 páginas de um caderno universitário com capa colorida, totalmente anotado, encontra-se a situação da família Y, apenas um exemplo.

Em dois meses de trabalho, os Y produziram 704 peças. Foram blazers, calças, bermudas, conjuntos e vestidos. Pelo trabalho de costurar uma bermuda pespontada, a família recebia a incrível quantia de R$ 2,30; por uma calça simples, R$ 1,20.

No total, os Y teria direito a pôr as mãos em R$ 2.112,40. Mas, com dívidas de R$ 1.600 (entre passagens e vales), receberam apenas R$ 512,40.
Várias páginas do livro mostram o preço da passagem entre Corumbá e São Paulo --R$ 211, em ônibus clandestinos.

Os fiscais apreenderam também um anúncio que o dono da oficina do Belenzinho fez publicar na rádio Splendid, "La Voz Aymara de la Juventud", de La Paz, fazendo o aliciamento de bolivianos.
"Necessita-se com urgência de costureiros com ou sem prática. Pode ser jovens, senhoritas ou cholitas. O trabalho é no exterior, em São Paulo, Brasil". Pelo anúncio, feito na língua aymara --a mais falada pelos bolivianos da oficina fiscalizada--, o dono pagou 25 bolivianos (R$ 7).
A Folha, que acompanhou a fiscalização, conversou com vários bolivianos. Nenhum domina ainda o português, apesar de alguns estarem em São Paulo há vários anos.
"É que só falamos entre nós mesmos. Não procuramos nos relacionar com os brasileiros", diz M., 37 (nenhum nome será divulgado a pedido dos trabalhadores). Isso garante a discrição e a clandestinidade da operação.
Homens e mulheres dividem o trabalho na oficina. Segundo uma família, essa é uma grande vantagem da contratação de bolivianos. "Na tradição indígena aymara, os homens participam dessas atividades que exigem grande delicadeza manual. Eles são grandes tecelões", disse a mulher P., enquanto cuidava do filho pequeno.
A oficina do Belenzinho opera com máquinas de costura emprestadas da confecção de proprietários coreanos Silobay, que a Gep havia contratado para os serviços de costura. Notas de aluguel de máquinas entre a Silobay e a oficina foram apreendidas.

Bolivianos em SP obtêm carteira profissional e indenização de R$ 25 mil

Eles chegaram juntos ao prédio do Ministério do Trabalho em São Paulo, homens, mulheres, crianças e até um bebê com um mês de vida.

Não conversavam nem entre si, mantinham a cabeça baixa. Tirando as crianças, eram 28 bolivianos considerados trabalhadores ilegais, aliciados em La Paz para trabalhar em uma oficina de costura de fundo de quintal.

Cada um saiu do ministério ontem com uma carteira de trabalho novinha em folha e com um dinheiro inesperado no bolso --em média, R$ 25 mil. "Ganhamos na loteria", disse um, comemorando timidamente.

Foi esse o resultado de uma ação de fiscalização realizada na última terça-feira pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Receita Federal em oficinas de costura clandestinas.

Os auditores fiscais Luís Alexandre Faria e Renato Bignami souberam que haviam pescado um peixe grande quando, ao entrar no sobrado com grades de ferro da rua Cajuru, no Belenzinho (zona leste de São Paulo), flagraram trabalhadores bolivianos no exato momento em que confeccionavam roupas das marcas Emme e Luigi Bertolli.

Ambas pertencem à Gep Indústria e Comércio, também dona da marca Cori --grife que, na segunda-feira, abriu os desfiles da São Paulo Fashion Week.
A empresa, que operará a marca americana GAP (as primeiras lojas brasileiras serão abertas neste ano), diz que contratou uma prestadora de serviços porque ela era credenciada na associação brasileira do setor: "Também fomos vítimas."
Os bolivianos não tinham documentação brasileira (registro em carteira, nem pensar) e, segundo seus relatos, corroborados pelos dos donos da oficina, cumpriam jornadas superiores a 12 horas.
Foram apreendidos cadernos com anotações das dívidas de cada trabalhador, a fim de fazer descontos.
A maioria dos costureiros ainda pagava a viagem ao Brasil (transporte por terra entre La Paz e Puerto Quijarro ou Puerto Suarez, as cidades bolivianas na fronteira, e entre Corumbá e São Paulo).
Comunicada dos resultados da fiscalização na quarta-feira, a Gep, por intermédio de seu representante Nelson Volpato, assinou um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta).
Pelo acordo, a empresa se comprometeu a rever a cadeia produtiva das suas marcas, a abster-se de submeter trabalhadores "a condições degradantes", a pagar multa de R$ 450 mil por dano moral coletivo, a registrar os trabalhadores flagrados e a pagar a cada um deles multa de R$ 10 mil por dano moral.
Além vir com o registro de trabalho, a primeira carteira profissional brasileira dos bolivianos já trouxe o carimbo do desligamento da Gep. Pelo período em que costuraram, cada um recebeu também as verbas rescisórias.

McDonald´s terá que pagar 7,5 milhões por irregularidades trabalhistas

Em acordo judicial firmado com o MPT, rede de fast food se comprometeu a regularizar jornada de trabalho de seus funcionários ainda este ano

A Arcos Dourados, maior franquia do McDonald´s no Brasil, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco firmaram, nesta quinta-feira (21), um acordo judicial que estabelece o fim da jornada de trabalho móvel e variável praticada pela rede de fast food em todo o país. Além disso, a empresa terá de regularizar diversas questões trabalhistas em suas 640 lojas.

O acordo também estipulou o pagamento de R$ 7,5 milhões de indenização por dano moral coletivo. Deste valor, R$ 1,5 milhão serão divididos em três partes, destinadas a programas socioassistenciais dos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e Paraná. A escolha dos estados se deu em razão de ações judiciais envolvendo a rede de fast food. Os outros R$ 6 milhões serão destinados para uma ação nacional com o tema Respeito aos Direitos Trabalhistas. Inicialmente, o MPT pedia indenização de R$ 50 milhões.

O acerto foi feito durante audiência judicial na 11ª Vara do Trabalho de Recife (PE), em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o McDonald´s. De acordo com o procurador Leonardo Osório Mendonça, autor da ação, “o acordo põe fim a uma discussão, travada há vários anos, se Arcos Dourados, que representa cerca de 70% das lanchonetes do McDonald´s no Brasil, poderia utilizar um sistema que o Ministério Público do Trabalho entende como ilegal, que é o sistema da jornada móvel e variável”.

O procurador explica que existem diversas ações sobre o tema e decisões favoráveis e contrárias a este tipo de jornada de trabalho. No entanto, com o estabelecimento do acordo judicial, a decisão não poderá ser contestada. “A partir de agora, esse acordo é definitivo, não cabe nenhum tipo de recurso das partes interessadas. Então, não vai ter mais a possibilidade de reversão”, detalha.

Salário mínimo e refeições

Duas questões tratadas na ação movida pelo MPT, contudo, não foram conciliadas na audiência desta quinta-feira. Primeiro, não se chegou a um consenso sobre a obrigatoriedade da empresa se abster de pagar remuneração abaixo do salário mínimo. O McDonald´s insistiu que o pagamento de seus funcionários seja feito por hora trabalhada e ampara sua decisão em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) neste sentido. O MPT, por sua vez, discorda. “O MPT vai tentar, por todos os meios processuais cabíveis, alterar essa orientação do TST que hoje autoriza que os trabalhadores que trabalham menos do que a quantidade de horas semanais estabelecidas na Constituição recebam menos que o salário mínimo”, afirma Mendonça.

Também, a permissão para que os funcionários pudessem levar sua própria refeição para o ambiente de trabalho, dada por via liminar na última terça-feira (19), foi suspensa. O McDonald´s alegou que mudou o cardápio, deixando de oferecer ao trabalhador apenas fast food, e disse que, com base em entendimento técnico, há chance de risco de contaminação por alimentos de fora levados para as lojas. A suspensão para a liminar é de 60 dias e, durante este período, o MPT vai analisar os documentos apresentados pela empresa. “Isso vai ser analisado, se possível com o apoio da Anvisa da Vigilância Sanitária municipal. Se o MPT realmente perceber que existe a possibilidade de contaminação, vai acatar. Caso não, pode ser mais um pedido que vai ter que ser julgado pelo Poder Judiciário”, afirma o procurador.

Bancada ruralista quer flexibilizar leis trabalhistas

Parlamentares da bancada ruralista querem flexibilizar leis sobre trabalho agrícola e semelhante ao escravo. Uma das medidas é incluir no relatório final da CPI do Trabalho Escravo, iniciada na Câmara em 2012, uma revisão do conceito de jornada exaustiva e trabalho degradante. Os ruralistas consideram a atual caracterização muito rígida e pretendem torná-la mais branda no texto da Proposta de Emenda à Constituição 438, a PEC do Trabalho Escravo.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o fato das autuações por descumprimento de leis levarem em perda da propriedade não é correto. Segundo ele, não pagar algum “item que devia pagar” ao trabalhador “tem muita diferença” do que seria trabalho escravo. Nesses itens não pagos poderiam estar salários, horas extras e benefícios.

Outra proposta da bancada ruralista é a revisão da legislação trabalhista específica para o campo. De acordo com o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), é preciso “mais flexibilidade em alguns pontos”. Ele destaca que as oito horas mais duas extras de jornada de trabalho diária não seriam suficientes em períodos de safra. Para ele, os trabalhadores rurais terem jornadas de mais de dez horas, sendo remunerados por isso, deveria ser algo permitido por lei.

A bancada ruralista pretende discutir o tema no Congresso e em audiências públicas para produzir um texto de projeto de lei. (com informações da Rede Brasil Atual)

Chamados de “sujos” e “fedidos”, indígenas são expulsos de sala de aula

Cerca de 28 estudantes indígenas Kaiowá e Guarani da aldeia Campestre foram retirados de uma sala de aula de uma escola estadual em Antônio João (MS), sob a alegação de que eram “sujos” e “fedidos”. A denúncia foi realizada pelo conselho do Aty Guasu, grande assembleia Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul, no último dia 12, no Ministério Público Federal do estado, em Dourados.

Atualmente, a comunidade de Campestre tem acesso, no próprio tekoha (aldeia), ao ensino básico e fundamental. Para cursar o ensino médio, os estudantes precisam sair da aldeia e estudar em colégios no perímetro urbano do município.

Segundo a denúncia, no dia 27 de fevereiro, o grupo de indígenas foi expulso da sala de aula da turma do primeiro ano do ensino médio matutino da Escola Estadual Pantaleão Coelho Xavier pelo diretor do colégio, pressionado por professores e estudantes não-indígenas.

“Disseram pros nossos estudantes que eles não deveriam estudar ali”, conta a liderança da aldeia, Joel Aquino. “Disseram aos nossos jovens que se eles continuassem estudando o ano todo, iam encher a sala e escola de terra, porque temos ‘pés sujos’. E ‘chulé’, que as indígenas femininas tem aquele cheiro de mulher”, conta. O diretor colocou o grupo do lado de fora da sala de aula, enquanto o professor continuou dando aula para os não-indígenas. “Às vezes o professor ia lá fora passar alguma atividade para os indígenas”, diz Joel.

Quando voltaram à aldeia, os estudantes relataram à comunidade o que havia acontecido. Joel conta que ele próprio e uma outra liderança da aldeia, em momentos diferentes, foram pessoalmente falar com o diretor da escola, que confirmou ter expulsado os jovens da aula por considerar que eles não eram higiênicos o suficiente.

“Depois disso, nossos estudantes não querem mais frequentar a escola por motivo de vergonha, tamanha a situação humilhante que passaram”. Segundo Joel, apenas três deles resolveram continuar frequentando as aulas na escola estadual. “O resto está perdendo aula, decidiram que não vão [para a escola]. Os três que estão indo disseram que o diretor decidiu que eles podem voltar pra sala de aula, porque são poucos. Mas que se voltar a ir todo mundo, eles não vão poder ficar na sala”, conclui.

Além do MPF, os relatos também foram encaminhados à Fundação Nacional do Índio (Funai) e a representantes da Secretaria de Direitos Humanos.

“Nos próximos 30 anos, nenhum país europeu sozinho fará parte do G8”

De passagem pelo Brasil, onde pretende realizar um filme durante a copa do mundo, Daniel Cohn-Bendit, atual deputado do parlamento europeu, visitou a redação do Brasil de Fato. Aos 67 anos, “Daniel, o vermelho” (Daniel, le Rouge) – apelido recebido por conta de seus cabelos ruivos e não por suas convicções políticas – conta que há muito adotou o verde da ecologia, mais precisamente do Grupo dos Verdes-Aliança Livre Europeia (European Greens–European Free Alliance), do qual é co-presidente. Em conversa com a reportagem, temas como o agronegócio, agrotóxicos e a crise europeia dominaram a pauta, que ainda encontrou espaço para a Democracia Corinthiana e o movimento estudantil francês de maio de 1968, é claro.

Nós que amávamos tanto a revolução

Eu estive no Brasil em 1983 e1985 por conta do livro Nós que amávamos tanto a revolução (We that loved it so much, the revolution), que falava sobre a geração que viveu os anos 1960 em todo o mundo. Uma parte do texto era dedicada às guerrilhas e, no Brasil, entrevistei o Fernando Gabeira e Alfredo Sirkis, por suas histórias nessa luta. Lembro que fui a um estádio assistir a uma partida do Corinthians e o time entrou carregando uma faixa em que estava escrito: “ganhar ou perder, mas sempre com democracia”. Algum tempo depois, acabei encontrando o Sócrates e, na mesma época, conheci o Lula, por meio de sindicatos. Desde então, estive outras vezes por aqui.

Dessa vez o motivo é um projeto que estou desenvolvendo sobre a Copa do Mundo. Uma das ideias é filmar em três ou quatro lugares diferentes, mas não estamos interessados nos jogos. Queremos saber como a Copa irá afetar a vida das pessoas que vivem nesses lugares. E também a importância do futebol para as comunidades. O que significa uma “pelada” em Manaus, por exemplo. Mas também queremos falar do processo de redemocratização do Brasil, como se encontra o processo com relação aos anos 1970, as Diretas Já. E aí entra a história do futebol brasileiro, suas implicações políticas, como a Democracia Corinthiana. E como está esse futebol hoje, com Raí e a Fundação Gol de Letra. A ideia é não falar apenas das contradições sociais, mas do desenvolvimento democrático do país.

1968 x Occupy Wall Street

Um paralelo óbvio é a indignação, quando as pessoas dizem “não queremos esse mundo”. Pode parecer que todas as revoltas são iguais, mas não são. Temos que entender que 68 foi um movimento mundial, fascinante por ter características próprias em cada localidade, mas identificado com uma certa emoção. Eu sempre digo que era um sentimento anti-autoridade de querermos ser donos de nossas próprias vidas. E esse sentimento, se você conversar com pessoas que viveram esse período na Polônia, por exemplo, então um país comunista, a revolta deles era expressa por meio do jazz. Eles também queriam lutar contra o comunismo, queriam democracia. Posteriormente, em conversa com Adam Michnik, participante ativo do movimento no país (evento conhecido como Marcha de 1968) e hoje defensor do neoliberalismo, ele confirmou que buscavam a democracia, a possibilidade de votar, mas ao mesmo tempo existia um sentimento antiautoritarismo contra a moral e hipocrisia comunista. O mesmo ocorria na França, na Alemanha, na Itália e até na América Latina, mesmo com situações socioeconômicas completamente diferentes. Mas para nós, na França e na Alemanha, em 1968, tudo era possível.

Uma loucura séria

Nesse movimento tínhamos a loucura mais séria. Tínhamos maoistas, guevaristas, trotskistas... Você não pode imaginar tamanha loucura, com um grupo tão heterogêneo. Eu era anarquista libertário, eu me identificava, naquele momento, com todos os movimentos de esquerda derrotados pela luta de classes no século passado, como na Espanha em 1936 (Guerra Civil Espanhola, 1936/1939) ou na revolta de Kronstadt (1921) contra os bolcheviques etc. Eu sempre digo que, naquele momento, o discurso era antigo, mas a fúria, os motivos para a revolta, eram modernos. Nós não tínhamos medo do futuro. Nosso argumento era: “é o nosso futuro! Somos capazes de fazer nossas vidas, somos capazes de sermos donos do nosso futuro”.

Agora pense no momento atual. É completamente diferente. Os jovens temem não ter nenhum futuro. Lembre da ruptura proposta pelo movimento Punk: “no future” (sem futuro). É algo real que, hoje, assusta a todos ainda que não sejam mais punks. E sobre isso existe um sentimento político e teórico de que é preciso lutar contra as forças do capitalismo, responsável pelo péssimo estado das coisas. Mas o problema é que as pessoas não podem dizer que querem o socialismo. Querem um pouco, mas não querem Cuba, China... Não existe uma proposta nova. A maioria de nós, naquele período, tinha uma ideia de uma nova sociedade.

O movimento Occupy tem uma compreensão do que seja o capitalismo moderno e a globalização. Mas sua maior dificuldade é colocar isso em uma situação política em que você possa articular uma maneira de construir uma nova sociedade. Não penso que seja algo negativo, mas ingênuo. De uma maneira positiva, no entanto. Temos que sentar juntos e pensarmos em uma nova sociedade... Mas a questão é que o capitalismo é algo muito forte. Em resumo, eu reconheço o sentimento de revolta e agora temos que começar o debate sobre o que fazer. Mas eu faço parte do parlamento europeu. Não posso dizer que sou um occuppy.

Modernizando o capitalismo

Depois da segunda guerra, tanto no leste quanto no oeste, as gerações que tiveram que reconstruir a sociedade tinham um objetivo histórico, uma moral... Não era o momento de mudança. Nos anos 1960, já vivíamos em uma sociedade rica, em comparação. Mas a moral da sociedade ainda pertencia ao passado, não se encaixava. Então pode se dizer que foi um movimento de modernização do capitalismo, algo que todos os movimentos buscam – uma vez que não existe um momento em que um movimento derruba tudo, o capitalismo chega ao fim, o novo mundo aparece e todos se beijam. Era um movimento de avanço social, e era um momento de avanço do capitalismo.

Abrindo mentes

O espírito de 1968 está na frase “é proibido proibir”. Porque ali também está dito que também é proibido não proibir. É uma frase que diz que temos que abrir nossas mentes. Quando fui expulso de Paris, houve uma grande manifestação em Paris onde uma multidão gritava “somos todos judeus alemães”. E essa foi para mim uma das maiores demonstrações antirracistas que vi. É claro que eu era a razão do protesto, e foi emocionalmente muito importante. Mas estavam envolvidos muçulmanos, católicos, negros, brancos, homens, mulheres... “Somos todos judeus alemães”. Isso foi muito importante e acho que não se repetiria hoje.

Luta de classes x liberdades individuais

Acho que o movimento envolvia a luta contra o capitalismo e a busca por liberdades individuais. Movimentos como esse nunca são puros. Era um movimento de libertação, mas não apenas individual. Havia a luta das mulheres, o movimento Gay... Era como uma porta aberta: lute pelos seus direitos. Direitos individuais e coletivos. E também havia a questão da luta de classes pelo envolvimento dos jovens nas fábricas, logo no começo, que lutavam contra o capitalismo. Houve a organização dos sindicatos, lutas por questões trabalhistas como jornada de trabalho e férias pagas. A questão é que, muitas vezes, ideologias reduzem a luta de classes à luta pelo poder. A principal luta é pela melhoria das condições de vida do trabalhador, do seu dia a dia. Então haviam vários componentes envolvidos no movimento: socialistas, libertários, liberais...

Influências

Muitos dizem que uma das principais influências, em Paris, foi (Herbert) Marcuse (autor de Eros e Civilização). Mas seu livro, até o final de 1967, tinha vendido poucas cópias. Tornou-se popular apenas após 1968, quando vendeu 150 mil. Então ele não foi uma influência, mas muitos o usaram para compreender o período. Também seria errado esquecer da guerra do Vietnã, e do movimento contra essa guerra e todos os movimentos anti-imperialistas.

Virando verde

			Daniel Cohn-Bendit atualmente - Foto: Kenji Baptiste Oikawa/CC

É importante entender que a alcunha “Daniel, o vermelho” não tem conotação política. Refere-se apenas à cor dos meus cabelos na época. Eu era um anarquista. Para encurtar a história, eu vivia na Alemanha nos anos de 1970, quando surgiu o movimento ecológico contra a energia atômica, com grandes protestos contra a construção de usinas no país. E, naquele período, reunimos um grupo – onde estava Oscar Fischer, que se tornaria ministro das Relações Exteriores da Alemanha – que conhecia os movimentos dos anos 60, e finalmente os compreendia. Grandes mobilizações duram um ano ou menos e depois desaparecem aos poucos. Então, se você quer mudar algo, tem que ir até onde as mudanças são feitas. E numa democracia é no parlamento. Naquele período foi criado o partido verde. Entendia-se que o caminho era a política ecológica e a crítica contra a direita e a esquerda tradicional. Contra a ideia de que o único problema da sociedade era a distribuição dos benefícios da produção. Nós percebemos que há outro problema: a produção está destruindo o planeta. Não é só um problema social, mas de como vivemos, como produzimos. Por essas razões me juntei ao movimento e me tornei verde ou seja lá o quê.

Nacionalidade

Se perguntam minha nacionalidade eu digo que sou um bastardo, um franco germano bastardo. E me sinto bem assim. Sou uma mistura. Minha identidade é europeia e eu luto pela Europa Federal. Sou o único eleito para o parlamento por dois países diferentes, França e Alemanha. Devo me aposentar ao final de meu mandato, em 2014, e venho filmar aqui no Brasil.

Crise europeia

Temos uma crise na Europa. Mas os países não entendem que nenhum deles vai sair dessa crise sozinho. A solução pode ser apenas europeia. O fato de não haver um governo federal europeu é uma grande problema. Os EUA podem regular o mercado financeiro, mas a França e a Alemanha não podem. É preciso um consenso na União Europeia. E agora a Europa vive um momento muito difícil, porque precisa reunir a sociedade e discutir as regulamentações financeiras para ajudar alguns países, mas por outro lado existe a Alemanha, a Finlândia que não enfrentam déficit. Porque se você quer ajudar a Grécia, vai precisar do dinheiro alemão. E para isso acontecer é preciso se comprometer com a Alemanha. É muito difícil. A política de austeridade está matando Atenas, Roma, Madri... E a revolta é justa. E para resolver o problema você precisa desses países. E o que os europeus não sabem ou fingem não saber é que, nos próximos 30 anos, nenhum país europeu sozinho fará parte do G8. Nem a Alemanha. Será Brasil, México, Indonésia, EUA, China, Rússia, Índia e Japão. Em 2060, a população alemã será de 61 milhões. Hoje são 80 milhões. A idade média do alemão, então, será de 51 anos. Você acha possível ter uma sociedade dinâmica com essa idade? O problema com a crise é que a Europa precisa dar um salto histórico. Creio que a solução para os problemas não é nacional, mas europeia.

O cara da foto

É fascinante que minha fotografia seja a imagem associada ao maio de 1968, comigo na frente de um policial. Já estive em vários países e todos me perguntam sobre isso, mas eu não sei dizer por que essa data específica teve tanta influência no mundo. 1968 é um ícone, um mito. E fiquei associado a isso por causa de uma foto. Acho que ela representa a revolta contra o poder, mas com uma atitude positiva. Era Davi contra Golias. Um sorriso como arma.

Professor denuncia perseguição política na Secretaria de Educação do Paraná

No último dia 28 de janeiro, o professor Robson Stigar, do Quadro Próprio do Magistério (QPM), ousou mostrar seu contracheque, aqui neste blog, para provar que o governo do Paraná aplicava calote nas férias de educadores da rede pública estadual. O documento mostrava que o governo Beto Richa (PSDB) não lançara 1/3 de férias como previsto, pois se suspeitava que estivesse em operação uma manobra contábil para a gestão tucana driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pois bem, o professor Robson Stigar denuncia nesta terça-feira (12) que está sendo vítima de perseguição política da Secretaria de Estado da Educação (SEED), pasta que é comandada pelo vice-governador Flávio Arns (PSDB). Coisa de Gestapo em pleno século XXI.

O mestre não se intimidou. Mostrou a cara e o RG, e, novamente, encaminhou ao blog um indignado protesto:

“Prezado Esmael!
Veja a palhaçada que a SEED esta fazendo comigo, minha férias ainda não foram pagas, tudo por que ajudei o Sr no blog ao enviar meu contra cheque”.

Abaixo segue minha reclamatória na ouvidoria

Atendimento: 11368/2013
Código consulta: 13499

Reclamo nesta ouvidoria da perseguição política e pessoal que venho recebendo por parte deste governo em relação a minha pessoa.

São varias ações e atitudes que vem sendo realizado contra a minha pessoa nestes dois últimos anos, tanto pela SEED, como pelo NRE, como também pela direção do colégio em que estou lotado atualmente, sito, Colégio Estadual Presidente Lamenha Lins.

Até o presente momento não recebi o pagamento do 1/3 de férias, que deveria ter sido pago em janeiro/2013. O NRE de Curitiba informou que as ferias seriam pagas em fevereiro/2013 já que o profissional estava de licença médica. Porém no mês de fevereiro/2013 este pagamento também não foi realizado.

Já realizei inúmeros protocolos no NRE de Curitiba e ate o presente não obtive resposta sobre o mesmo. Também realizei ocorrência nesta ouvidoria que ate o momento não me ofertou resposta nenhuma sobre tal situação.
O que devo fazer? Devo procurar a imprensa ou ingressar com ação na justiça? Devo revindicar tal direito assegurado por lei em outras instâncias?

Seja quem for o responsável, alguém tem que dar encaminhamento a esta situação pendente!

Deixo aqui registrado minha insatisfação, registro também que meus direitos estão sendo desrespeitados e que vou buscar em outra alçada tais direitos. Destaca se que segundo o novo código civil de 2001, o gestor é corresponsável juntamente com a instituição pelas ações e arbitrariedades cometidas.

Fico no aguardo de encaminhamentos sobre tal situação!

Grato!

En un mundo presidido por la muerte y la injusticia, es fácil dejarse llevar a la conclusión de que el mal es más real que el bien y de que, por tanto, hay algo no sólo banal sino engañoso en las caricias, que no dejan marcas, o en la risa y el juego, incapaces de doblegar una tiranía. Cuando el placer individual depende además de una gran maquinaria de beneficios empresariales y de estupefacción colectiva tenemos quizás motivos más que fundados para sustraernos a la tentación e incluso para denunciar tanto a sus gestores como a sus víctimas. En este sentido, el fútbol, secuestrado y sobredimensionado por el comercio y la iconopatía, ofrece el ejemplo más insoslayable.

En el sur de Túnez está el campo de refugiados de Choucha, donde permanecen -digámoslo con toda la crudeza- los posos de la guerra de Libia: 200 subsaharianos de todas las edades que malviven en tiendas, en pésimas condiciones higiénicas y alimenticias, y que han sido abandonados por el gobierno tunecino y por las Naciones Unidas. Hace dos semanas, gracias a la ayuda de algunos solidarios, consiguieron llegar hasta la capital para protestar ante el edificio de la UNRWA, frente al cual durmieron durante cuatro días antes de regresar al desierto con las manos vacías.

Fatma y sus tres hijos durmieron una noche en nuestra casa. La guerra los persigue. De Darfur, en Sudán, Fatma había huido a Libia, donde desapareció su marido. Robada y acosada por los partidarios de Gadafi, robada y acosada por los enemigos de Gadafi, esta jovencísima madre sudanesa acabó cruzando la frontera de Túnez en febrero de 2011, con el pequeño Mohamed recién nacido. Desde entonces cuece allí su vida redundante bajo el sol, pendiente solo de sus hijos, para los que reclama una escuela y una vivienda digna.

Ali y Yamal, sus hijos mayores, tienen 14 y 13 años respectivamente. Durante la cena, mientras hablábamos de sus recuerdos de Libia, me dijeron de pronto que estaban deseando volver al campo de refugiados para el “klasku”. Por más que buscaba en mi léxico árabe no conseguía descifrar esta palabra. ¿Klasku? Entonces me explicaron que Ali era del Real Madrid y Yamal del Barça y comprendí que “klasku” era un alófono de “clásico”, término con el que se anuncia en Al-Jazeera cada nuevo enfrentamiento entre los dos equipos españoles. Me quedé un poco perplejo y casi conmovido por la alegría y la erudición con las que los dos chavales, sin conocer nada de España, hablaban de Messi y de Cristiano y de los resultados de los “clásicos” anteriores. Les pregunté intrigado: “¿y por qué sois cada uno de un equipo distinto?”. “Bueno”, respondieron, “nos pusimos de acuerdo”. Eran rivales, pues, por un amigable reparto de papeles.

La forma más antigua de huir de la muerte, como bien señalaba Pascal, es la de lanzarse una y otra vez una pelota. Si el fútbol se ha convertido en la forma más rentable y sospechosa de olvidar el mal es porque contiene inocencias de las que carecen el tenis o el balonmano: una relación más fuerte con el espacio, la dignificación racional de los pies, el triunfo de una geometría colectiva. Pero si el capitalismo puede ensuciar todos los orígenes, no puede controlar todos los destinos. El chovinismo madridista o blaugrana entiende sin duda que los africanos vivan los “klaskus” como un “acontecimiento mundial”, pero no podrá entender en cambio sus razones. La recepción de un mismo espectáculo en Madrid y Sudán no homogeneiza a los espectadores sino que marca sus diferencias culturales y las muchas formas posibles de reciclar un deporte pervertido por el comercio y la iconopatía. Aquí en Túnez, en el barrio del Nasser, cientos de subsaharianos abarrotan los cafés delante de la televisión, cortados en dos mitades un poco arbitrarias pero muy concienzudas, y la pasión ecuánime y luminosa con que viven las jugadas de Iniesta o de Benzema tiene que ver, precisamente, con la total ausencia de chovinismo.

El “klasku”, sí, es un acontecimiento mundial, pero como la llegada de los reyes magos. Mejor aún: como el advenimiento de los colores o el descubrimiento de los números: a todos nos gustaba de niños tener nuestro rey favorito y todos tenemos nuestro número o nuestro color preferido. Uno no se juega ahí ni su honor ni su autoestima ni la sublimación de una venganza. Se toma partido por el acontecimiento mismo y ese alineamiento un poco fortuito o arbitrario (Melchor, el azul, el 5) es sólo una astucia antropológica para formar parte de la erupción, para vivirla más intensamente, para poder narrarla; es decir, para convertirla en un mito. Porque los mitos consisten en eso: los pueblos toman partido por la Osa Mayor o eligen el Kilimanjaro para declarar al mismo tiempo la independencia del mundo y su compromiso con él.

Se puede despreciar el fútbol en España, pero no en Africa. Hay una posible recepción no capitalista en Choucha de lo que el capitalismo mancilla en Madrid. Gane quien gane, Ali y Jamal no acaban los partidos ni frustrados ni deprimidos; tampoco rehabilitados. Su felicidad purísima debería hacernos más intolerantes aún con el comercio y la iconopatía, pero menos puritanos y severos con los placeres y sus “engaños”. El olvido del mal es a veces sencillamente... un bien.

A farra dos cargos comissionados continua no governo Richa

Como havia adiantado este blog, o governo Beto Richa (PSDB), tarado por cargos comissionados, passou o “rolo compressor” na diminuta oposição na Assembleia Legislativa e aprovou, nesta tarde, projeto que cria a Secretaria de Governo e outros 41 novos cargos comissionados (de livre nomeação, sem concurso).

A base de sustentação de Richa na Assembleia transformou o plenário em “Comissão Geral” e assim aprovou, sem dó nem discussão, a criação desses 41 cargos, sendo 32 para a chefia da Casa Civil, oito para a nova Pasta e 1 para a Procuradoria Geral do Estado.

Além da Secretaria de Governo, que será ocupada pelo deputado licenciado César Silvestre (PPS), a criação de 41 novos cargos comissionados causará impacto de R$ 4,2 milhões na folha deste ano.