Intervenção do PCB no XIV Encontro Mundial dos Partidos Comunistas e Operários

O Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB) saúda os partidos comunistas presentes, homenageando o anfitrião, o Partido Comunista Libanês, referência para todos os revolucionários e trabalhadores do mundo, com seu exemplo de luta sem tréguas contra o capital.

O aprofundamento da crise sistêmica do capitalismo coloca para o movimento comunista internacional um conjunto de complexos desafios.

Estamos diante de um estado de guerra permanente contra os trabalhadores, uma espécie de “guerra mundial”, na qual o grande capital busca sair da crise colocando o ônus na conta dos trabalhadores. Esta é uma guerra diferente das anteriores, que tinham como centro disputas interimperialistas.

Apesar de persistirem contradições interburguesas e interimperialistas na atual conjuntura, as grandes potências (sobretudo os Estados Unidos e os países hegemônicos da União Européia) promovem hoje uma guerra de rapina contra todos os países periféricos, sobretudo aqueles que dispõem de riquezas naturais não renováveis e contra todos os trabalhadores do mundo.

A guerra é o principal recurso do capitalismo para tentar sair da crise: ativa a indústria bélica e ramos conexos, permite o saque das riquezas nacionais e a queima de capitais; os capitalistas ganham também com a reconstrução dos países destruídos.

Os métodos são sempre os mesmos: satanização, manipulação, estímulo ao sectarismo e a divisões entre nacionalidades e religiões, cooptações, criação ou supervalorização midiática de manifestações e rebeldias, atentados de falsa bandeira.

Nesta guerra permanente, pelo menos nesta fase, têm sido poupados os chamados países emergentes, sócios minoritários do imperialismo, que legitimam a política das grandes potências, compondo, como atores coadjuvantes, o chamado Grupo dos 20.

Estes países (os chamados BRICS) se têm beneficiado da crise, na medida em que ajudam a superá-la; em seguida, poderão ser as próximas vítimas tanto da crise como de agressões militares.

Em nosso país, nunca os banqueiros, as empreiteiras, o agronegócio e os monopólios tiveram tanto lucro. A política econômica e a política externa do estado burguês brasileiro estão a serviço do projeto de fazer do Brasil uma grande potência capitalista internacional, nos marcos do imperialismo. As empresas multinacionais de origem brasileira, alavancadas por financiamentos públicos, já dominam alguns mercados em outros países, notadamente na América Latina.

Hoje, o governo brasileiro é o organizador da transferência da maior parte da renda e da riqueza produzida pelo país para as classes dominantes (através do superávit primário, da política de juros altos e do sistema tributário altamente regressivo). Cerca de 50% do orçamento se destina a pagar os juros e a amortização da dívida (externa e interna), para satisfação dos banqueiros internacionais e nacionais, assim como dos nossos rentistas (que não chegam a 1% da população).

Para atender aos interesses dos grandes empresários, das empreiteiras e do agronegócio, o governo promove a destruição do meio ambiente, desde o desmatamento da floresta amazônica à  demolição da legislação ambiental. O novo Código Florestal brasileiro, um total desrespeito ao meio-ambiente, contou com o apoio de partidos que se dizem de esquerda, mas se caracterizam por um esvaziamento ideológico, pela adesão às medidas neoliberais e por se curvarem aos ditames do imperialismo. Em períodos eleitorais, rebaixam ainda mais o discurso e abandonam os símbolos que vagamente os ligam ao ideário socialista.

Em meio a esta grave crise, e sem a consolidação ainda de um importante pólo de resistência proletária, o capital realiza uma violenta ofensiva para retirar dos trabalhadores os poucos direitos que lhes restam. Para fazê-lo, tentam cada vez mais fascistizar as sociedades e criminalizar os movimentos políticos e sociais antagônicos à ordem. A correlação de forças ainda nos é desfavorável. Ainda sofremos o impacto da contra-revolução na União Soviética e da degeneração de muitos partidos ditos de esquerda e de setores do movimento sindical.

Por outro lado, estamos muito preocupados com o verdadeiro cerco militar que o imperialismo promove na América Latina. Realmente, a reativação da IV Frota norte-americana, com um poderio bélico maior do que a soma de todas as forças armadas dos países latino-americanos, traz ameaças à soberania e à paz na região. O estabelecimento de dezenas de bases militares dos EUA na América Latina inquieta os latinoamericanos. A considerar ainda a construção de um aeroporto militar ianque na cidade de Mariscal Estigarribia, no Paraguai, que possibilita o controle da região da tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai) e onde se assenta a maior reserva mundial de água doce, o Aquífero Guarani.

Mas não é só o imperialismo estadunidense que cerca a Nossa América. A OTAN construiu, em 1986, na Ilha Soledad do Arquipélago das Malvinas, a grande base militar de Mount Pleasant, que dispõe de aeroporto e porto naval, de águas profundas, onde atracam submarinos atômicos e foram construídos silos para armazenar armas nucleares e instalações para aquartelar milhares  de efetivos militares. Essa fortaleza das Malvinas contraria, expressamente, o contido na Resolução 41 da ONU, que considera o Atlântico Sul zona de paz e cooperação, isenta de armamentos e engenhos nucleares.

A considerar, ainda, a ilha de Ascensão, outra base militar da OTAN que fica a meio caminho da costa brasileira e da costa africana.

A OTAN criou uma zona de exclusão pesqueira de mais de um milhão de quilômetros quadrados em torno das ilhas Georgia e Sandwich do Sul, destinando essa zona exclusivamente às suas forças bélicas.

A ocupação militar imperialista no Atlântico Sul permite o controle das rotas marítimas que unem a América do Sul à África e sua conexão com o continente da Antártica e com os países do Pacífico, através do Estreito de Magalhães. Ademais, permite o controle dos inúmeros recursos naturais da plataforma continental da América do Sul. É assim que a América Latina está cercada por terra e por mar pelas forças militares imperialistas, com a omissão da grande maioria dos governos locais.

Analisando este quadro, o PCB tem feito algumas reflexões.

Nos marcos da ordem burguesa, o futuro é sombrio. Mais do que nunca o regime do capital virá acompanhado de crescente instabilidade econômica, absoluta irracionalidade no uso e na distribuição da riqueza, escandalosa desigualdade social, escalada da prepotência imperialista e inexorável perigo para as conquistas populares e dos trabalhadores.

A nosso juízo, não há mais espaço para ilusões reformistas. Aliás, os reformistas, mais do que nunca, são grandes inimigos da revolução socialista, pois iludem os trabalhadores e os desmobilizam, facilitando o trabalho do capital. Em cada país, as classes dominantes forjam um bipartidarismo – em verdade um monopartidarismo bicéfalo – em que as divergências, cada vez menores, se dão no campo da administração do capital.

Cada vez mais também faz menos sentido a “escolha” de aliados no campo imperialista e mesmo entre seus coadjuvantes emergentes, como se houvesse imperialismo do “bem” e do “mal”. A diferença é apenas na forma, não no conteúdo. Isto não significa subestimar as contradições que vicejam entre eles.

Não podemos conciliar com ilusões de transição ao socialismo por vias fundamentalmente institucionais, através de maiorias parlamentares e de ocupação de espaços governamentais e estatais. A luta de massas, em todas as suas formas, adaptada às diferentes realidades locais, é e continuará sendo a única arma de que dispõe o proletariado.

Temos avaliado também que o atual modelo de encontros de partidos comunistas e operários, que vêm cumprindo importante papel de resistência, precisa se adaptar às complexas necessidades da conjuntura mundial, com suas perspectivas sombrias no curto prazo e suas possibilidades de acirramento da luta de classes, com a emergência das lutas operárias.

Pensamos que é preciso romper com o “encontrismo” em que, ao final dos eventos, nossos partidos formulam um documento genérico e decidem a sede do próximo encontro e se despedem até o ano seguinte, inclusive aqueles dos países da mesma região.

Para potencializar o protagonismo dos partidos comunistas e do proletariado no âmbito mundial, é necessária e urgente a constituição de uma coordenação política que, sem funcionar como uma nova internacional, tenha a tarefa de organizar campanhas mundiais e regionais de solidariedade, contribuir para o debate de ideias, socializar informações sobre as lutas dos povos.

Mas, para além da indispensável articulação dos comunistas, parece-nos importante a formação de uma frente mundial mais ampla, de caráter antiimperialista, onde cabem forças políticas e individualidades progressistas, que se identifiquem com as lutas em defesa da autodeterminação dos povos, da paz entre eles, da preservação do meio ambiente, das riquezas nacionais, dos direitos trabalhistas, sociais e políticos; contra as guerras imperialistas e a fascistização das sociedades. Em resumo, as lutas em defesa da humanidade.

Deixamos claro que o nosso Partido valoriza qualquer forma de luta. Não podemos cair no oportunismo de fazer vistas grossas ao direito dos povos à rebelião e à resistência armada. Em muitos casos, esta é a única forma de fazer frente à violência do capital e de superá-lo. Os povos só podem contar com sua própria força.

Saudamos os povos que hoje enfrentam as mais duras batalhas. Saudamos os trabalhadores gregos, portugueses, espanhóis, que já se levantam em greves nacionais e grandes jornadas e os demais trabalhadores da Europa, que enfrentam terríveis planos do capital para tentar superar a crise, hoje mais acentuada no continente europeu mas que poderá agravar-se e espalhar-se para outros países e regiões.

Saudamos o povo palestino, em sua saga duradoura e dolorosa no enfrentamento ao sionismo que o sufoca e reprime, ocupa seu território, derruba suas casas, prende seus melhores filhos e impede seu direito a um Estado soberano.

Valorizamos o cessar-fogo celebrado recentemente no Egito, como uma vitória importante mas parcial da resistência palestina em Gaza. O sionismo - cuja intenção era claramente mais uma vez invadir Gaza com tropas e tanques - surpreendeu-se com a atual capacidade de reação militar palestina neste pequeno, isolado e sofrido territorio, de fato sob ocupação israelense: uma reação à altura das necesidades de autodefesa e da ampliação dos direitos do povo palestino.

Mas não podemos, de maneira alguma, subestimar a agressividade do imperialismo e do sionismo, que não desistirão de seu intento de dobrar a combatividade e destruir a identidade do povo palestino, ocupando todo seu territorio, como parte do plano expansionista que chamam de “Novo Oriente Médio”.

No entanto, a considerar a justa e proporcional reação do povo de Gaza e a extraordinária solidariedade internacional à luta dos palestinos, melhoram as condições de resistência aos planos sionistas.

E aqui pedimos a manifestação deste encontro em solidariedade à realização na próxima semana, no Brasil, do Forum Social Mundial Palestina Livre, que vem sofrendo ameaças da comunidade sionista em nosso país, inclusive, em desrespeito à soberanía brasileira, por parte da representação diplomática israelense.

Da mesma forma, saudamos os também sofridos povos do Iraque, do Afeganistão, da Líbia. Saudamos os povos do Egito, do Iêmen e de vários países árabes, em sua luta contra a tirania e a opressão.

Saudamos sírios e iranianos, contra os quais batem os tambores de guerra do imperialismo. Nosso Partido está incondicionalmente solidário à grande maioria do povo sírio e a seu direito à autodeterminação. Como na Líbia, trata-se na Síria do plano imperialista de fomentar guerras civis sectárias, valendo-se de mercenários e equipamentos militares estrangeiros, para dividir e ocupar o país. No caso da Síria, procura o imperialismo criar condições para uma posterior agressão militar ao Irã.

Solidarizamo-nos com os comunistas, os trabalhadores e as forças antiimperialistas libanesas diante da movimentação de setores da burguesía nacional aliados ao imperialismo, que procuram fomentar uma nova guerra civil, no contexto da divisão dos países do Oriente Médio por criterios sectários e religiosos, para facilitar a recolonização da região.

Chegando até nossa América Latina, saudamos nossa querida Cuba Socialista em sua luta contra o cruel bloqueio ianque. Saudamos nossos Cinco Heróis. Saudamos os processos de mudanças na América do Sul (Venezuela, Bolívia e Equador), neste momento decisivo, uma encruzilhada entre o avanço dos processos ou sua derrota.

Saudamos nossos irmãos colombianos que, nas cidades e nas montanhas, resistem, através de variadas formas de luta, contra o estado terrorista de seu país, a grande base militar norte-americana na América Latina. Saudamos os revolucionários colombianos, na expressão de seu partido comunista e guerrilhas.

Não há solução militar para o conflito colombiano. Por isso, saudamos os diálogos que têm como objetivo buscar uma solução política. Este diálogo só foi possível pelo surgimento e desenvolvimento da Marcha Patriótica, um combativo e amplo movimento de massas, e pela constatação da impossibilidade de vitória militar do estado contra a guerrilha.

Sabemos que não será simples este diálogo, pois as classes dominantes colombianas e o imperialismo querem a paz dos cemitérios. Assim sendo, propomos que este Encontro assuma a organização de uma campanha mundial de solidariedade ao povo colombiano por uma verdadeira paz democrática com justiça social e econômica

Finalmente, reiteramos nossa proposta de criação de coordenações políticas internacionais e regionais dos Partidos Comunistas, tendo como princípio fundamental o internacionalismo proletário.

Beirute (Líbano), 22 de novembro de 2012

Por quê o endividamento e a inadimplência batem recordes?

O “modelo de crescimento Lula”, que na verdade foi imposto pelo imperialismo, se esgotou. O sistema financeiro encontra-se fragilizado. Resgates em larga escala conduzem à hiperinflação e à bancarrota do Brasil 

De acordo com últimos dados publicados pelo BC (Banco Central), a inadimplência se manteve em 5,9%, em outubro, pelo quarto mês consecutivo. Para as pessoas físicas, a inadimplência atingiu 7,9%.

Segundo a recente Peic (Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), publicada mensalmente pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), os brasileiros continuam se endividando. Em torno de 59% dos 18 mil entrevistados declararam ter algum tipo de dívida. O percentual deverá continuar aumentando, pois "existe uma série de incentivos dados pelo governo para estimular a contratação de empréstimos”.

As políticas públicas têm sido as responsáveis pelo aumento do crédito, principalmente, nos setores automobilístico, imobiliário e linha branca. Aos repasses de recursos por meio dos bancos públicos, têm se somado a redução do compulsório dos bancos, da Selic e do IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados).

O número de famílias inadimplentes, com dívidas atrasadas há mais de 90 dias, aumentou em 0,5% no último mês e 1% neste ano, para um total de 21%.

”Recorde na quitação das dívidas”?

A imprensa burguesa tem apresentado nos últimos dias os resultados dos dados, divulgados pela Serasa Experian, recentemente, sobre “o recorde na quitação de dívidas”. Mais de 16 milhões de pessoas que renegociaram as dívidas e limparam o nome nos 10 primeiros meses deste ano, um aumento de 16,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. Com o objetivo de camuflar a verdadeira gravidade da situação, é mantido nas entrelinhas o outro dado publicado - apesar das reduções dos juros, entraram na base de inadimplentes 21,5 milhões de pessoas, com uma média de cinco dívidas em atraso, ou seja o saldo foi de nada menos que 5,5 milhões de novos devedores inadimplentes.

Segundo a Serasa Experian, o indicador de inadimplência aumentou 5% em outubro na comparação com setembro e 15,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os protestos e os cheques aumentaram em 51,8% e 19,7%, respectivamente. A inadimplência bancaria aumentou 3,5% e a não bancária (cartões de crédito, financeiras, lojas e prestadoras de serviços públicos) em 2,2%.

De acordo com a Boa Vista Serviços, que administra o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), o registro de inadimplentes aumentou 3,4% no mês de outubro, na comparação com o mês anterior, e 1,3% na comparação com o mesmo mês de 2011. O percentual, nos últimos 12 meses, teria aumentado em 7,1%.

O aumento da exposição ao endividamento e à inadimplência entre as pessoas com menos renda, que usam basicamente boletos como sistema de crédito, fica evidente pela disparada do número de títulos protestados, que subiu 33,9% em outubro, na comparação

com o mesmo mês de 2011, de acordo com os dados da Boa Vista Serviços. O aumento foi de 22,7% entre as pessoas físicas e 40,9% entre as empresas. Na comparação de outubro com setembro, o aumento tinha sido de 53,5% - 53,1% para as empresas e 54,3% para as pessoas físicas.

O colapso do “modelo de crescimento Lula”

Os níveis de inadimplência refletem o fracasso do governo em manter a economia de pé em cima do fomento artificial ao consumo, sustentado por meio de recursos públicos repassados para o sistema financeiro. A partir do colapso capitalista de 2007-2008, o governo injetou bilhões dos cofres públicos no sistema financeiro com o objetivo de manter os lucros dos especuladores e atender às crescentes pressões imperialistas que desviaram boa parte da crise dos países desenvolvidos para os países atrasados.

O plano imposto pelo imperialismo para a economia brasileira, e implementado a partir do segundo governo Lula, levou ao rápido crescimento do comprometimento da renda dos trabalhadores brasileiros para pagar dívidas. O esgotamento começou a ser sentido a partir do segundo semestre do ano passado, e com particular intensidade a partir do segundo trimestre deste ano, devido ao novo aprofundamento da crise capitalista provocado pelo fracasso dos mecanismos de contenção.

A perspectiva para o próximo período é de aumento da inadimplência, provocado pelo contínuo incentivo ao crédito – após ter registrado redução de 16,5% em setembro, aumentou 17,2% em outubro, e 18,2% na faixa de renda entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, segundo o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito.

A concessão de crédito à pessoa física subiu 18%, em 12 meses, até setembro. No acumulado dos 10 primeiros meses do ano, a procura por crédito diminuiu 4,3%, mas entre as pessoas com renda mensal de até R$ 500 aumentou em 3,9%.

Enquanto em janeiro de 2005, 4,6% da renda mensal dos brasileiros era gasta com o pagamento de juros aos bancos, em setembro de 2012, o percentual avançou para 7,6%, apesar da Selic ter caído de 18,25% para 7,25%. Por esse motivo, os brasileiros estão muito mais endividados agora. No mesmo período, o endividamento total anual das famílias, em relação à renda de 12 meses, saiu de 18,3% para 44,3%.

A queda dos juros não tem provocado o aumento dos investimentos que poderiam melhorar a criação de empregos, da renda dos trabalhadores e o crescimento do PIB. Os investimentos estão literalmente dependentes dos recursos injetados a partir dos bancos públicos, principalmente o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento). Na prática, o objetivo não é promover qualquer crescimento que se sustente pelo menos a médio prazo. Trata-se de operações que têm como finalidade salvar os lucros dos capitalistas a qualquer custo.

Quando todos os indicadores contradizem os mitos difundidos pelo governo, tais como o crescimento da renda, o fortalecimento do mercado de trabalho, a queda do desemprego e o aumento da formalização, se trata do esgotamento da capacidade de compra das massas trabalhadoras, por causa das dívidas que não foram pagas, e que têm se transformado num dos fatores principais da quebra do “modelo de crescimento” imposto pelo imperialismo e implementado pelos governos do PT. Os novos estímulos fiscais, que tentam, a todo custo, ressuscitar o consumo, estão fadados ao fracasso devido ao crescente desemprego industrial e à queda da massa salarial. O que realmente esses “estímulos” conseguirão será continuar garantindo, de maneira, cada vez mais, precária, as taxas de lucro dos capitalistas às custas do aumento da inadimplência, o que deverá conduzir ao estouro das bolhas financeiras, tais como a bolha imobiliária e do crédito, levando o sistema financeiro à bancarrota. A fragilidade do sistema financeiro ficou exposta, de maneira muito clara, nas recentes bancarrotas dos bancos Panamericano e Cruzeiro do Sul, entre outros.

Mataram o Paraíba, liderança sem terra.

Parece vê-lo cantando canções e batendo o pandeiro. Meu Deus quanta violência! Ele estava conosco semana passada! Quando inocentes vão tombar por causa deste sistema em que vivemos! 

Hoje 29 de n

ovembro de 2012, morreu atingido por três disparos Orlando Pereira Sales, o Paraíba, liderança do Acampamento Paulo Freire 3 de Seringueiras. Segundo as informações recebidas pela CPT RO, ele morreu depois de ser atingido por dois disparos de rifle e um projetil de calibre 22 na cabeça. O delegado Agrário da região, Dr ìcaro, confirmou o fato e informou que polícia civil e militar de Nova Brasilândia tinha se deslocando até o local onde ele foi atingido, para realização da perícia criminal.

O fato aconteceu no Acampamento Paulo Freire I (Fazenda Gladys) em Nova Brasilândia, onde tinha se instalado a família após o grupo de famílias de Seringueiras ter sido despejado judicialmente pelo fazendeiro Sebastião de Pedir, titular da fazenda Riacho Doce. A área, terra pública sem documentação, vem sendo reivindicada pelo INCRA e um grupo de 82 famílias tinham permanecido morando e trabalhando por dois anos no local, sendo despejados em 13 de setembro de 2012. 

Esta é a sexta morte violenta por causa de conflitos agrários registrados este ano no estado de Rondônia. 

O Paraíba antigamente tinha formado parte do Movimento Sem Terra (MST), e após sair do movimento tinha liderado a criação de acampamentos independentes de sem terra, sendo uma liderança controvertida.

No Paulo Freire 3, em Seringueiras, o dia 01 de agosto de 2011 o Paraíba e outra liderança foram atingidos por um disparo ma perna, após um confronto no acampamento Paulo Freire, onde os dirigentes tentavam evitar a venda de demarcações por alguns elementos do grupo. Os suposto atiradores, dois irmãos, foram detidos e entregues a polícia, porém permaneciam soltos até agora.

Após o acampamento sofrer impunemente diversos atos de pistolagem, no começo do ano o Paraíba passou a sofrer graves ameaças e intento de assassinato, devendo fugir do local o dia 14 de março. No mesmo dia registrou queixa na Delegacia de Seringueiras e no dia 15 no MP em São Miguel do Guaporé. Neste dia 15 de março à noite outro agricultor de Seringueiras, José Barbosa da Silva, foi assassinado na rodoviária de Seringueiras após ser confundido com o Paraíba. Um pistoleiro conhecido como Martimar Pereira Miranda, é um dos suspeitos desta morte, estando preso por porte ilegal de armas em São Miguel do Guaporé. 

Já a companheira do Paraiba , Teolídes Viana dos Santos de 43 anos de idade. foi gravemente ferida na cabeça por um golpe de foice, pela manhã do dia 04 de agosto de 2012, apesar do grupo de 45 famílias liderado pelo Paraíba ter aceito acordo pacífico em Audiência Pública da Ouvidoria Agrária realizada no dia 01/08/1.

Um grupo de 45 famílias continua acampado nas proximidades da fazenda Riacho Doce, que recentemente tem denunciado estar sofrendo alguns episódios violentos por jagunços armados. 

A gravidade dos atos de violência acontecidos em Seringueiras foram denunciados ao MPF de Porto Velho e a Procuradora Renata Ribeiro Baptista abriu inquérito civil sobre os mesmo o dia 15 de Outubro de 2012.

Ex-presidente da UDR vai a Júri Popular acusado de assassinar Sem Terra

Passados 14 anos do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo Filho, em Marilena, região Noroeste do Paraná, o caso vai a júri popular no dia 27 de novembro, em Curitiba. Entre os quatro acusados a serem julgados está o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Marcos Menezes Prochet. Além dele, serão julgados Teissin Tina, proprietário da Fazenda Boa Sorte onde Camargo foi assassinado, Augusto Barbosa da Costa e Osnir Sanches, integrantes da milícia privada da região, organizada pela UDR.

O júri tem grande relevância por ser o primeiro no Paraná em que um latifundiário vai para o banco dos réus por participação em crime relacionado à disputa por terras. “A não realização da reforma agrária e a situação de impunidade relacionada com os crimes contra trabalhadores rurais contribui para o aumento da violência no campo. A condenação dos acusados é medida de justiça que pode ajudar a prevenir novos conflitos fundiários no Estado”, afirma o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo.

O assassinato de Sebastião Camargo foi o primeiro de uma série de homicídios cometidos por pistoleiros: além dele, foram mortos Sétimo Garibaldi (1998), Sebastião da Maia (1999), Eduardo Anghinoni (1999) e Elias Gonçalves Meura (2004), entre outros trabalhadores. Os crimes marcaram um período de grande violência no campo na região Noroeste do estado, especialmente durante o governo Jaime Lerner.

O crime ocorreu no dia 7 fevereiro de 1998, na Fazenda Boa Sorte, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Testemunhas relatam que um grupo de 30 pistoleiros armados e vestidos de preto obrigaram as 70 famílias acampadas a deitar no chão, com o rosto voltado para baixo. Sebastião Camargo Filho, com 65 anos, sofria de um problema cervical que o impedia de permanecer agachado. Ao ver que o trabalhador não cumpriu sua ordem, o homem que comandava o despejo apontou uma escopeta calibre 12 e disparou contra ele a menos de um metro de distância. O réu Marcos Prochet é acusado de ter dado o tiro. Antes de acamparem na Fazenda Boa Sorte, os trabalhadores ocuparam a fazenda Dois Córregos, em Querência do Norte, de propriedade de Marcos Prochet.

Dois dias antes do assassinato os trabalhadores acampados levaram ao Assessor Especial para Assuntos Agrários do Governo do Estado do Paraná a preocupação a possibilidade de despejo violento planejado pela UDR. As denúncias foram ignoradas e nenhuma medida foi tomada.

No dia seguinte ao crime, com base em uma chamada anônima, as autoridades prenderam na fazenda Figueira, no município de Guairaça/PR, sete suspeitos de participação no despejo violento. Junto com os suspeitos também foram encontradas várias armas de grosso calibre e munição, entre as quais 100 cartuchos calibre 12 deflagrados, além de capuzes e camisas pretas sem identificação. Apesar das fortes provas contrárias aos sete pistoleiros detidos, eles foram liberados 35 dias depois.

Apesar das múltiplas declarações expressas na investigação policial, que reconheciam Marcos Menezes Prochet como autor do disparo contra Sebastião Camargo, em 5 de maio de 2000, investigação criminal vinculou aos crimes de homicídio culposo e formação de quadrilha somente Teissin Tina e Osnir Sanches.

Prochet, a princípio, não foi incluído na denúncia formulada pelo Ministério Público do Paraná, 29 de agosto de 2000, quando apenas Teissin Tina e Augusto Barbosa da Costa, foram acusados do homicídio de Sebastião Camargo. Apenas em 2 de março de 2001 houve o aditamento da denúncia e foram incluídos como co-autores o ex-presidente da UDR e Osnir Sanches. O aditamento foi feito por haver muitas provas da participação de Prochet no crime.

A demora nas investigações resultou na prescrição de vários dos crimes cometidos na desocupação forçada, além disso, outros delitos foram injustificadamente descartados pelo Ministério Público. Apesar de a lei brasileira estabelecer o prazo de um mês para a realização da investigação policial, neste caso a investigação demorou 25 meses, em que pese o fato de três dos delitos investigados terem prescrito 24 meses depois de ocorridos os fatos.

A primeira sentença foi dada em 2007, nove anos depois do assassinato, quando houve a decisão de enviar para Júri Popular os quatro réus. Desses acusados, apenas Prochet apresentou recurso contra a decisão. A pedido da Terra de Direitos e com o encaminhamento do Ministério Público de Nova Londrina, o júri foi marcado com os quatro acusados.

Em 2011, 11 anos após o assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo Filho no Paraná, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado Brasileiro pelas violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial.

Imprensa capitalista defende política de extermínio da população

Nesse domingo, 25, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma matéria em que afirma que 43% dos paulistanos acha que um policial que mata “bandido” não deve receber punição.

A pesquisa é evidentemente mentirosa e manipulada e, como sempre, dirigida a conseguir esse resultado.

Ainda assim, e isso o jornal não destaca, a maioria ainda acredita que o policial deve sim receber alguma punição, seja a prisão (40%) ou a expulsão da corporação (11%).

Ou seja, mesmo a pesquisa mentirosa e manipulada demonstra que a maioria da população é contra a política estabelecida há décadas pelos governos do Estado, que deram, e dão, licença para a polícia matar a seu bel prazer.

Outros dados corroboram a manipulação. A mesma pesquisa mostra que a esmagadora maioria dos entrevistados creditam ao próprio governo ou à polícia a responsabilidade pela “onda de violência”. Para 17%, trata-se de um acerto de contas entre a polícia e os criminosos. Outros 18% acreditam que o próprio governo motivou os ataques por desleixo ou falta de controle e mais 18% apontam a corrupção policial como o principal motivo dos ataques.

Como pode ser que com tal falta de autoridade e credibilidade dessas instituições, 43% aceitem dar carta branca para a polícia matar?

Felizmente, o mundo real vai muito além de pesquisas fajutas. A eleição municipal, que aconteceu há menos de um mês mostra o quanto de realidade há nessa pesquisa. O principal impulsionador da política repressiva no Estado, o PSDB, encabeçado por José Serra, foi derrotado em São Paulo, seu principal reduto. A derrota e a crise em que se encontra esse partido é tão grande que a própria imprensa capitalista que o apoia está sendo obrigada a reconhecer e a discutir a questão. A oposição à política repressiva do PSDB também foi um dos principais motes do candidato eleito, Fenando Haddad (PT), que falou inúmeras vezes no horário eleitoral em política “humana”, criticou o cancelamento do sopão por Kassab e falou que “não basta só a repressão” para acabar com o crime. Uma política demagógica, mas que responde ao crescente descontentamento popular com a política de Serra e do PSDB. E foi justamente após a repressão brutal aos estudantes da USP, aos moradores do Pinheirinho e a intervenção em outras favelas que a crise dos tucanos se aprofundou de maneira irreversível.

É evidentente que a derrota do PSDB foi também a derrota da política de extermínio da população pobre e de repressão. Muitos podem ter a impressão que os percentuais seriam até mais altos do que mostra a pesquisa, em razão da histeria estimulada pela própria imprensa capitalista em torno dos crimes em São Paulo. Mas para que o resultado da pesquisa fosse como mostra a Folha de S. Paulo, seria preciso não apenas que a buguesia e a classe média da cidade apoiassem integralmente essa política, como seria necessário que também uma parte expressiva da população trabalhadora das periferias, ou seja, quem sofre na pele essa política de extermínio, desse o seu aval, o que é altamente improvável.

Deixando de lado os números e a manipulação, o artigo é verdadeiramente criminoso. Diante de uma das maiores operações de extermínio da população pobre pela polícia, a imprensa burguesa faz campanha aberta em sua defesa, procurando mostrar um respaldo popular a essa política.

É interessante ainda notar que enquanto faz uma campanha intensa por um suposto combate à corrupção, considera natural e inclusive positivo o simples assassinato de pessoas, que é o que a PM vem fazendo em São Paulo.

Segundo as denúncias vindas dos próprios órgãos policiais, as vítimas eram escolhidas, suas fichas consultadas e então elas eram executadas friamente, bem como todos que se encontrassem no local e que nenhuma relação tinham com o suposto criminoso.

A polícia se fez de juiz e executor em São Paulo, estabelecendo a pena de morte e órgãos de imprensa que se reivindicam democráticos fazem campanha em defesa dessa política criminosa. Um verdadeiro absurdo.

É preciso deixar claro que a verdadeira pergunta da pesquisa não é se os policiais devem ser punidos por matar “bandidos”, mas sim se eles devem ter carta branca para matar quem quer que seja, sem julgamento, de acordo apenas com o seu próprio julgamento e vontade. Assim, muito longe de matar “bandidos” estaria se instiucionalizando que o policial é um ser acima da lei, que pode com isso não apenas matar conhecidos criminosos, mas qualquer suspeito, qualquer cidadão que cruze seu caminho e inclusive fazer acertos de conta pessoais. É evidente que colocado assim, uma população que acredita, em sua maioria, que a polícia é corrupta, despreparada e que o governo é responsável pela violência, não daria jamais esse cheque em branco para os policiais preencherem como bem entenderem.

É preciso denunciar a política de extermínio da população promovida pelo governo do PSDB e exigir o fim desses assassinatos, que revelam a farsa que é a democracia brasileira.

Mais um ataque do governo do PT - Nova Reforma da Previdência deve ser votada no dia 28

Governo do PT pretende aprofundar os ataques do PSDB à aposentadoria promovendo o confisco dos trabalhadores para manter o parasitismo dos banqueiros e capitalistas 

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), informou que o fim do fator previdenciário deve ir à votação na Casa na próxima quarta-feira (28).

O Projeto de Lei (PL) 3.299/08, mantém a fórmula 85/95 criada pelo petista.

A regra 85/95 é um mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.

A soma da idade e do tempo de contribuição tem de resultar em 85, para mulheres, ou 95, para homens, criando a idade mínima de 60 anos, para mulheres, e 65 anos para homens se aposentarem pelo INSS. Por exemplo, o trabalhador com 35 anos de contribuição, se aposentaria com o benefício integral apenas com 60 anos de idade (35 + 60 = 95).

Os ataques contra a aposentadoria mostram que a política da burguesia é liquidar a Previdência, entregando este setor para os bancos que controlam os planos de previdência privada.

Os banqueiros e capitalistas utilizam o PT para aprofundar os ataques aos trabalhadores. A reforma da Previdência (bem como as privatizações, a reforma da CLT etc.) é parte da ofensiva da burguesia para promover os confisco das massas.

Os trabalhadores e suas organizações devem lutar para colocar fim à onda de reformas que fazem parte do plano de austeridade do governo Dilma para salvar os banqueiros e capitalistas da crise.

A reação do movimento operário do velho continente aponta o caminho a ser trilhado pelos trabalhadores brasileiros. As greves gerais contra o planos de austeridade na Europa são uma demonstração de que os ataques da burguesia só podem ser derrotados com a mobilização dos próprios trabalhadores.

Neste sentido, uma das principais tarefas colocada para o partido revolucionário da classe operária é esclarecer os trabalhadores sobre o verdadeiro caráter dos planos do governo do PT e organizar os trabalhadores para lutar contra estas medidas de austeridade que nada mais são que uma tentativa da burguesia de fazer com que os trabalhadores paguem pela crise capitalista.

Crise - GOL anuncia demissão de 800 trabalhadores

Capitalistas apresentam os corte como medida para salvar a empresa diante dos efeitos da crise econômica 


A empresa aérea Gol anunciou na última sexta-feira (23) o fim da Webjet. A empresa havia sido comprada pela GOl em março do ano passado. Dos 1500 trabalhadores da Webjet, 850 foram demitidos, entre pilotos, comissários, mecânicos e pessoal de apoio. A demissão foi realizada sem atender qualquer norma trabalhista. De acordo com os funcionários, a empresa anunciou os cortes durante uma reunião. Todos os trabalhadores presentes receberam a carta de demissão.
A empresa vem promovendo demissões em massas. Em meados de junho o vice presidente da empresa declarou que a Gol Linhas Aéreas planeja cortar 2,5 mil empregos até o fim deste ano.
O presidente da companhia, Paulo Sérgio Kakinoff, reconhece que as demissão é a politica da empresa para enfrentar a crise. No primeiro trimestre registrou prejuízo de R$ 41,4 milhões, diante de lucro de R$ 69,4 milhões de igual período do ano passado.
"O forte prejuízo se deve a combinação de fatores macroeconômicos e conjunturais, que colocou a operação em um estado deficitário bastante crítico. A desvalorização cambial (do real), trouxe à base de custos um aumento importante nas despesas não só de combustível, mas também de arrendamento de aeronaves e manutenção de motores, uma vez que todas são dolarizadas" (veja.abril.com.br). O programa dos capitalista para a crise é intensificar os ataques a classe operaria.
A demissão em massa, bem como o arrocho salarial, o prolongamento da jornada de trabalho, a pressão para acabar com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ect. Em todo o mundo, os trabalhadores estão se levantando contra a tentativa dos patrões de despejar a crise nos ombros dos trabalhadores. Os trabalhadores da Webjet não devem aceitar as demissões. A luta da classe operária europeia demonstrou que apenas a mobilização dos trabalhadores pode enfrentar o programa dos capitalistas para crise.

Contra o excesso de serviço - Lutar pela redução da jornada de trabalho

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) concedeu a um trabalhador dos Correios o direito à jornada de seis horas, correspondente à jornada dos bancários. O funcionário trabalha como atendente, exercendo as atividades do Banco Postal. A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) foi condenada ainda a pagar ao funcionário as horas-extras passadas e futuras além da sexta diária. Segundo o relator do recurso, ministro Pedro Paulo Manus, É incontestável que os empregados dos bancos, das empresas de crédito e dos Bancos Postais estão submetidos às mesmas condições de trabalho a permitir a equiparação de jornada diária".
A decisão do TST, ainda que tenha sido individual, abre precedente para uma reivindicação antiga dos atendentes comerciais da ECT e de todos os funcionários dos Correios, que é a diminuição da jornada de trabalho, sem redução do salário. Para os atendentes, a reivindicação é mais urgente justamente pela semelhança do trabalho à atividades exercidas pelos bancários, que têm garantido na CLT jornada de seis horas diárias. O fato de o TST, que tradicionalmente toma decisões desfavoráveis aos trabalhadores, ter reconhecido esse direito mostra que é possível conquistar a reivindicação.
Os atendentes estão cumprindo funções múltiplas nas agências. Além de realizarem todo o serviço normal dos Correios, a abertura do Banco Postal multiplicou as funções. Os atendentes realizam vários serviços de bancários, como abertura de contas, saques, depósitos, pagamento de contas etc.
Para distribuir dinheiro aos banqueiros, a direção da ECT transformou os Correios em um banco. Junto com a diminuição da jornada, os trabalhadores devem pedir o fim do Banco Postal.
A tendência nos Correios, no entanto, é totalmente contrária à decisão do TST.
Em todos os setores os funcionários estão trabalhando mais do que a jornada de oito horas.
Tanto nas agências como nos CDDs (Centro de Distribuição Domiciliária) e Centros de Tratamento os trabalhadores estão fazendo horas-extras, sendo convocados para o trabalho no feriado e fins de semana para dar conta do excesso de serviço, ocasionado principalmente pela falta de funcionários.
A corrente Ecetistas em Luta, em sua segunda Conferência Nacional aprovou uma ampla campanha pela redução da jornada de trabalho para seis horas.

Abaixo-assinado Contra a Nova Matriz Curricular Imposta pela Seed-Pr

Para:Professores, alunos e comunidade escolar

NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE ENSINO DA FILOSOFIA (NESEF/UFPR)

Nós, professores e estudantes de Filosofia da Educação Básica da rede pública de ensino do Estado do Paraná, gestores e comunidade escolar em geral, vimos manifestar nossa preocupação e repúdio em relação à forma como a Secretaria de Educação do Estado (SEED) encaminhou a discussão sobre a Matriz Curricular e tornou pública sua posição de retirar, arbitrariamente, uma das aulas de Filosofia e de Sociologia do primeiro ano do Ensino Médio. Medida essa tomada com base no argumento de que é necessário, para melhorar os resultados do IDEB no Paraná, ampliar as aulas de Língua Portuguesa e Matemática. Essa decisão é frontalmente contrária tanto ao Parecer do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica nº 05/2011 que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/01/2012, quanto à Resolução nº 02/2012, publicada no Diário Oficial em 30/01/2012. Os dois documentos oficiais reafirmam a importância das disciplinas de Filosofia e Sociologia no Currículo do Ensino Médio. Assim sendo, reafirmamos o conteúdo da Carta Manifesto do Nesef (2010) e do Manifesto do Coletivo do Nesef (2012), especialmente, em relação à defesa e à manutenção de, no mínimo, duas aulas semanais de Filosofia, Sociologia e demais disciplinas, como condição necessária para a realização do trabalho pedagógico.

Curitiba, 20 de novembro de 2012. 

LINK ABAIXO:  http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=NESEF

Mulher negra recebe 50% menos que homem branco

Se a situação no mercado de trabalho e na sociedade em geral e de enfrentar cotidianamente a discriminação e o preconceito, essa realidade é ainda mais cruel para a mulher negra.

Por ocasião do 20 de novembro, dia de luta do povo negro, diversas pesquisas foram realizadas para avaliar a situação dessa população no Brasil.

Os números não deixam dúvida e mostram a luta de Zumbi não terminou. No caso das mulheres negras é ainda mais necessária.

Em 2011, 124 anos após a Lei Áurea, e a determinação do fim da escravidão, as mulheres negras recebem até 58,3% do salário pago a um homem branco.

O levantamento realizado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) foi feito em sete regiões metropolitanas do país: Belo Horizonte, Distrito Federal, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. Em todas elas existe uma diferença salarial superior aos 40%.

Além dos menores salários as mulheres negras representam o maior número entre os desempregados. "A proporção de negros entre os desempregados é sempre superior à parcela de negros entre os ocupados e no conjunto da População Economicamente Ativa (PEA)", diz o Dieese.

No Recife, a taxa de desemprego entre as mulheres negras foi de 18,1%. Índice duas vezes maior que o de homens brancos, 9%.

Tudo isso enquanto o governo procura demonstrar que foi reduzida a diferença entre brancos e negros no mercado de trabalho.

Mas os números indicam os fatos. Homens negros estão no serviço pesado, como a construção civil. As mulheres negras em sua grande maioria estão ocupadas do trabalho domestico.

Até hoje as mulheres negras não foram libertas da Casa Grande. A diferença é que agora elas não têm a senzala. Ou estão no quartinho da empregada, ou na periferia. Onde depois de cuidar dos filhos das patroas ainda se dedicam aos cuidados com seus próprios filhos e netos. Uma situação que se perpetua há mais de um século.

Estão à margem da margem da legislação trabalhista, recebem salários miseráveis, e quando acessam benefícios sociais ainda são acusadas pela direita liberal por dependerem do Estado.

Mas o Estado brasileiro tem uma dívida gigantesca com essa população e tem obrigação de buscar meios para pagar essa dívida e reverter essa realidade.

Como registram os próprios especialistas que realizaram a pesquisa, estão em profissões de menor status e menor remuneração. O que, segundo eles, pode ser superado pela qualificação e acesso à educação. “Além do debate sobre o papel e o lugar dos negros no mercado de trabalho”.

A população negra representa 2/3 da população economicamente ativa. Ou seja, a maior parte da classe trabalhadora.

Então, por que abandonar políticas específicas para a população negra, como a cota racial para ingresso nas universidades? A decisão de aprovar a cota social, em detrimento da racial, demonstra que o governo não está dedicado a superar a discriminação.

Porque além das cotas, os homens, e principalmente, as mulheres negras, precisam de creches, acesso à educação, saúde, cursos técnicos e profissionalizantes.

No entanto, o que há é a perpetuação de uma situação desfavorável, que se iniciou com o fim da escravidão sem a inserção social dos negros. Que saíram das fazendas diretamente para as favelas, onde se encontram até hoje. Tendo de enfrentar os maiores desafios para ingressar no mercado de trabalho, para conseguir estudar e sobreviver, inclusive à violência do Estado, que agora conta com a Polícia, atual capitão do mato do Estado capitalista.

Proporção dos rendimentos médios reais por hora
Região	Homens não Negros	Mulheres não Negras	Homens Negros	Mulheres Negras
*Dieese
Belo Horizonte	100	84,1	57,4	51,2
Distrito Federal	100	76,2	63,8	49,5
Fortaleza	100	79,1	72.9	58,6
Porto Alegre	100	82,6	71,2	58,3
Recife	100	82	64,6	51,6
Salvador	100	83,3	61,3	51
São Paulo	100	76	60,1	47,8

Quase 20% da população portuguesa abaixo da linha da pobreza

Segundo novos dados estatísticos publicados pelo jornal português “Público”, a pobreza em Portugal aumentou no último ano. Atualmente são 1,96 milhões de portugueses vivendo na miséria, abaixo da linha da pobreza.  Este montante representa 19,6% dos portugueses, percentual maior que o de desempregados no País que atualmente está em torno de 16%.

De acordo com a pesquisa, o limiar de pobreza é de uma renda mensal de até 440 euros por pessoa, abaixo deste valor a pessoa é considerada abaixo da linha da pobreza.

Este resultado vem acompanhado dos resultados causados pela aplicação do plano de austeridade pelo governo português. Um dos fatores é a diminuição da cobertura do seguro desemprego que entre 2005 e 2012 caiu de 37% para 33% e ao mesmo tempo o desemprego no País aumentou mais de duas vezes de 7,7% para 15,8%.

Os aposentados também são vítimas da política imperialista aplicada em Portugal. A aposentadoria também sofreu cortes de 43 euros no período de 2009 a 2012. Já a ajuda complementar que o governo da aos idosos também vai sofrer cortes de 11,2% no próximo ano.

O “Bolsa Família” de Portugal, conhecido como Rendimento Social de Inserção (RSI), que é dado pelo governo para famílias e pessoas pobres também vai passar pelo “facão” do governo. O RSI vai cair de 189,5 euros mensais para 178,15 euros, redução de 6%.

Os pesquisadores portugueses ressaltaram que a política do governo é “reduzir as políticas sociais de combate à pobreza e à exclusão social no momento em que elas são mais necessárias (...) assistimos a cortes nas prestações sociais mais dirigidas a pobres e a um investimento em ‘restaurantes’ sociais. Na minha opinião, a opção nunca pode ser fornecer gêneros em vez de dinheiro” (Esquerda.net, 18/11/2012).

Este resultado nada mais é que a política de rapina do imperialismo empregada pelos países em crise da Europa. A situação em Portugal é um exemplo do que ocorre nos demais países na zona do euro, em especial com a Espanha e a Grécia onde os mesmos índices são ainda piores, como por exemplo, o desemprego espanhol que atinge mais de um quarto da população trabalhadora.

Não à nova lei de divisão dos royalties! Basta de migalha! Toda a riqueza gerada pelo petróleo para o povo brasileiro!

Nesta semana foi votada no Congresso, a toque de caixa, a nova proposta de redivisão dos royalties, que aguarda agora apenas a sanção da presidente Dilma.

A proposta de lei, caso sancionada, não irá ampliar em nada o percentual total dos royalties pagos pelas petrolíferas, mas mudará a forma da divisão entre federação, estados e municípios produtores e não produtores.

No projeto, a União terá a participação nos royalties reduzida de 30% para 20%, a partir de 2013. No caso dos estados produtores, a queda é de 26,25% para 20%. No caso dos municípios produtores, haverá a redução dos atuais 26,25% para 15% em 2013 e para 4% em 2020. Já para os municípios afetados pela produção do petróleo, a fatia cairá de 8,75% para 3% a partir de 2013 e depois para 2% em 2020.

Essa redistribuição terá maior impacto no orçamento de cidades como Macaé, conhecida como a capital nacional do petróleo. Neste município do Norte Fluminense, os royalties devem representar em 2012, 25% da arrecadação. Caso a lei já estivesse em vigor, o município perderia pelo menos R$ 214 milhões apenas neste ano.

Não há como negar os impactos sociais e ambientais gerados pela atividade petrolífera. A ampliação do fluxo migratório e os danos ambientais são alguns dos problemas sentidos de forma mais clara nos municípios produtores. A nova lei, porém, não leva em consideração estas demandas reais ao propor a redução brusca no repasse às cidades produtoras.

A riqueza do petróleo passa longe dos trabalhadores

Apesar de o Brasil ser um dos grandes produtores de petróleo, aparecendo entre 11º e 13º do ranking mundial, o povo trabalhador não é beneficiado com esta riqueza. O estado do Rio de Janeiro, por exemplo, é o 3º pior no quesito Saúde e, no Sudeste, ocupa o fim da fila em termos de Educação, mesmo produzindo 80% do petróleo do país. Em Macaé, cidade que abriga a sede administrativa da Bacia de Campos, 30% da população não tem água nem esgoto, além da mesma ocupar a vergonhosa 73º colocação na saúde dentre os 92 municípios fluminenses.

A contradição entre os recursos gerados pela atividade petrolífera e a miséria em que vive a população destas regiões, mostram o quão grande é a hipocrisia de figuras como Garotinho e Sérgio Cabral que, assim como muitos outros políticos, querem posar de defensores dos direitos da população ao se colocarem contra a proposta de redivisão dos royalties. Porém, a verdade é que eles estão legislando em causa própria. Rosa Garotinho é a prefeita no município que mais recebe royalties do país, Campos dos Goytacazes, assim como Cabral é governador do estado mais beneficiado, o Rio de Janeiro.

Os royalties são apenas de 5% a 10% do valor da produção

Vários dos políticos que lideram a campanha anti-redivisão com o slogan “contra a covardia e em defesa do Rio” são os mesmos que desviam para a corrupção milhares de reais de royalties. Na verdade, estes senhores são tão covardes que se contentam em parasitar apenas as migalhas do banquete, pois os royalties são simplesmente uma migalha que varia de 5% a 10% do valor de todo o petróleo e gás natural produzido.

De 90% a 95% de toda a riqueza fica com a Shell, Chevron, Statoil, BP... e a maioria com a Petrobrás. Porém, isto não é consolo. A Petrobrás não é 100% estatal, na verdade, o governo só tem a maioria das ações ordinárias, as que têm poder de voto. A maior parte do lucro fica com quem detém a maior parcela do total do capital acionário, que incluí as ações preferenciais. A iniciativa privada domina cerca de 60% do total e o capital estrangeiro é majoritário. Simplificando, quem está ganhando mesmo com o petróleo brasileiro é a iniciativa privada e estrangeira.

Por uma Petrobras 100% estatal 

Se, ao invés de entregar o petróleo brasileiro para a iniciativa privada, o governo Dilma tornasse a Petrobrás 100% estatal e retomasse o monopólio da produção, estaríamos discutindo todos os 100% da riqueza gerada pelo petróleo e não apenas 5% ou 10% que é pago em royalties. Essa situação nos permitiria garantir os atuais recursos para os estados e municípios produtores, além de ampliar exponencialmente o repasse para os não produtores.

Uma Petrobrás voltada aos interesses dos brasileiros aumentaria os recursos para serem gastos em Saúde, Educação, Transporte e, inclusive, no desenvolvimento de fontes renováveis de energia. Poderia ainda diminuir drasticamente o preço da gasolina e, desta forma, reduzir o preço de todos os produtos transportados pelas rodovias: desde alimentos, eletrodomésticos a roupas. Poderia também diminuir o preço do gás de cozinha, inclusive distribuindo gratuitamente o produto às famílias de baixa renda.

*Utilizamos a definição “royalties” para falar não só deste imposto, mas também das Participações Especiais