A convocatória da greve geral para 14 de novembro é uma notícia tão boa quanto largamente esperada. Uma greve geral em toda a península ibérica [agora com a adesão de Grécia e Itália] é um fato inédito e o mérito corresponde inteiramente à tenacidade da luta operária e popular. Artigo escrito por Corriente Roja, secção da Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT) no Estado Espanhol.
As massivas mobilizações de 15 de setembro em Portugal, que conseguiram derrubar a medida [trabalhadores passavam a pagar a taxa da Segurança Social (TSU) do patrões] anunciada pelo governo de Passos Coelho, deram-se completamente à margem da CGTP. No Estado Espanhol, os protestos multitudinários do 19 de julho, a greve geral do País Basco de 26 de setembro e as incontáveis mobilizações e greves exigiram a sua convocação.
Só a negativa da burocracia sindical da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), cujo atual presidente é Ignacio Fernández Toxo [também secretário-geral da central sindical espanhola CCOO/Comissões Operárias], adiou esta necessidade imperiosa e somente a sua covardia explica porque esta mesma convocatória não se estendeu à Grécia ou Itália.[a boa notícia é que a greve acabou por se estender também à Grécia, e a Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL) convocou uma greve de 4 horas para a mesma data]
O endurecimento dos governos da troika, por um lado, e a pressão operária e popular, por outro, explicam a greve geral de 14 de novembro.
Razões para a greve
Sobram razões para uma greve geral porque estamos passando de números de crise para números de verdadeira catástrofe social. Os contínuos cortes, reformas e despedimentos começam a mostrar as consequências mais dramáticas.
Ao crescente número de desempregados que caminha para os 6 milhões; às mais de 1,7 milhões de famílias em que ninguém trabalha nem recebe qualquer ajuda, como em Jerez de la Frontera; às universidades que não pagam salários, como a Complutense de Madrid; de Comunidades Autónomas que pedem o resgate à beira da falência; às centenas de milhares de trabalhadores cujas empresas de trabalho temporário atrasam até cinco meses o pagamento dos salários; aos imigrantes privados por decreto de serviço de saúde; às mortes anunciadas como consequência do fecho das urgências; ao aumento em 40% dos suicídios; une-se um dado demolidor: mais de 2,2 milhões de crianças, uma em cada quatro, vivem abaixo do limiar de pobreza no Estado espanhol, segundo o relatório “Infância em Espanha 2012-2013”, feito pela UNICEF. Falamos já de números de uma autêntica catástrofe social.
O governo de um estado à beira falência
Enquanto o descontentamento popular avança rapidamente, o governo aprofunda a sua crise e a do regime, ainda que haja ministros, como Luis de Guindos (Economia), que afirmem que é um “muito bom índice” que o PIB “só” caia 0,4% e estejamos diante do Orçamento [o proposto para 2013] “mais social da história”. De Guindos faria bem em seguir o célebre conselho de Marx (Groucho): “É preferível ficar calado e parecer bobo, do que falar e dissipar definitivamente a dúvida”.
Em apenas duas semanas, o governo recebeu dois tremendos golpes. O primeiro do próprio FMI, cujo informe questiona todas as suas previsões, com quedas do PIB que representam o triplo das anunciadas pelo primeiro-ministro, Mariano Rajoy, e o início da “recuperação” adiado para 2018. O Orçamento para 2013 é destroçado em mãos do FMI sem sequer haver passado pelo Parlamento.
O segundo golpe foi dado na última cimeira de chefes de Estado e Governo da União Europeia. A decisão de adiar até 2014 a criação de um sistema de supervisão da banca a cargo do BCE, imposta pela Alemanha, representa um novo ajuste das economias da periferia europeia e em particular da espanhola. A entrega do governo Rajoy ao controlo do BCE – isto é, ao controlo da banca alemã – não bastou para que estes obtivessem o resgate direto dos bancos, como queria o presidente do governo. Merkel impõe o obrigatório aval do estado para cada euro fornecido, o que de novo disparará a dívida e exigirá do desacreditado governo Rajoy uma nova onda de reformas e cortes além dos anunciados.
A aposta do PP num balão de oxigénio nas recentes eleições da Galiza e do País Basco não deu certo. A sua maioria absoluta e o acréscimo de três deputados na Galiza não podem ocultar que perdeu 135 mil votos nem a alta abstenção. Somente o novo fracasso do PSOE (que perdeu mais de 200 mil votos) explica este falso triunfo de Núñez Feijóo [presidente do PP na Galiza].
As eleições bascas refletiram não apenas a queda vertiginosa do PSOE e do PP, mas o ascenso das reivindicações nacionalistas. Apesar de ter tido menos votos e deputados, a maioria obtida pelo Partido Nacionalista Basco (PNV), somada ao triunfo eleitoral do EH Bildu (nacionalista de esquerda), dá ao polo nacionalista basco mais de 60% da representação do eleitorado, somando-se assim à onda independentista da Catalunha.
O governo de Rajoy é, em essência, o governo desacreditado de um país à beira da falência.
Abaixo os decretos de cortes e a reforma laboral. Não pagamento da dívida
As lutas operárias e em especial a convocação da greve geral de 14 de Novembro devem ter objetivos claros: não queremos mais nenhum corte, mas que se revogue o Real Decreto-Lei de 20/2012 [reduz o subsídio de desemprego e auxílios sociais; aumenta o IVA, etc.] e todos os decretos de cortes. Queremos a revogação da Reforma laboral, essa que supostamente “criaria emprego” e nos conduziu aos 6 milhões de desempregados. Queremos que se deixe de pagar uma dívida que não é nossa e está a ser paga com a fome e a miséria do povo; e que uma auditoria pública envie para a prisão os banqueiros, ladrões e especuladores.
É para alcançar esses objetivos que queremos a greve geral de 14 de novembro e a sua continuidade. Neste dia, não vamos, como pretende Toxo e Méndez [secretário-geal da UGT], fazer uma greve geral para exigir um referendo sobre as medidas do governo. Os trabalhadores e o povo já se pronunciaram com greves e mobilizações contra essas medidas. No dia 14 de novembro não vamos à greve pedir “diálogo social”, “sem confrontos”, como repetem os dirigentes de CCOO e UGT. Vamos à greve exatamente pelo contrário: para confrontar abertamente este governo e a troika e exigir que se vão embora. Vamos à greve geral para dizer alto e de forma categórica que aqui o único plano de resgate que faz falta é um plano de resgate dos trabalhadores e do povo.
Organizar pela base a greve geral
Para os lutadores/as mais firmes do movimento operário e estudantil, para o sindicalismo de classe e alternativo, para o movimento 15M, a Coordenadora 25S e as plataformas populares surgidas no último período, trata-se de organizar a greve geral pela base.
Levar clareza aos companheiros/as com mais dúvidas e consolidar as motivações dos mais decididos, exige dar a batalha desde as assembleias operárias, estudantis e populares, desde as reuniões unitárias de Comités de Empresa ou Junta de pessoal, desde as Coordenadores setoriais que estão a surgir, para que se pronunciem sobre os objetivos desta luta e pela exigência de continuidade a todos os sindicatos.
Trata-se de apresentar em todos esses organismos resoluções que explicitem, preto no branco, que nós vamos à greve geral em 14 de Novembro para exigir a revogação do Real Decreto-Lei de 20/2012 e todos os decretos de cortes; pela revogação da reforma laboral; pela restituição de todo o dinheiro roubado; e pela suspensão do pagamento da dívida e por uma auditoria pública da mesma. E porque queremos que a luta continue até derrubar todas essas medidas, os trabalhadores e o povo derrubarão este governo.
Corriente Roja
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