Sessenta anos depois, não é possível encontrar na Declaração Universal dos Direitos Humanos nada que esteja assegurado à maioria da população sob o domínio do capitalismo em agonia
A ideologia dos direitos humanos tornou-se uma coisa de senso comum entre a maioria das pessoas que não se dão conta do seu caráter profundamente reacionário e imperialista.
As revoluções francesa e norte-americana instituíram a ideologia dos direitos do homem e do cidadão, ideologia burguesa que se voltava contra o reino de arbitrariedade do feudalismo, mas também, ao mesmo tempo, para a defesa dos interesses de classe exploradora da burguesia. Com a evolução da sociedade burguesa em um sentido franca e completamente reacionário, a ideologia dos direitos do homem e do cidadão foi substituída pela ideologia dos direitos humanos, buscando eliminar o caráter progressista da ideologia burguesa em sua fase de ascensão.
A essência do problema é explicada com clareza por Marx em um dos seus primeiros escritos:
“Detenhamo-nos, um momento, a examinar os chamados direitos humanos em sua forma autêntica, sob a forma que lhes deram seus descobridores norte-americanos e franceses. Em parte, estes direitos são direitos políticos, direitos que só podem ser exercidos em comunidade com outros homens. Seu conteúdo é a participação na comunidade e, concretamente, na comunidade política, no Estado. Estes direitos se inserem na categoria de liberdade política, na categoria dos direitos civis, que não pressupõem, como já vimos, a supressão absoluta e positiva da religião nem, tampouco, portanto e por exemplo, do judaísmo. Resta considerar a outra parte dos direitos humanos, os droits de l'homme, e como se distinguem dos droits du citoyen.
(...)
“A religião, longe de se constituir incompatível com o conceito dos direitos humanos, inclui-se expressamente entre eles. Os direitos humanos proclamam o direito de ser religioso, sê-lo como achar melhor e de praticar o culto que julgar conveniente. O privilégio da fé é um direito humano geral.
“Os droits de l'homme, os direitos humanos, distinguem-se, como tais, dos droits du citoyen, dos direitos civis. Qual o homme que aqui se distingue do citoyen? Simplesmente, o membro da sociedade burguesa. Por que se chama o membro da sociedade burguesa de "homem", homem por antonomásia, e dá-se a seus direitos o nome de direitos humanos? Como explicar o fato? Pelas relações entre o Estado político e a sociedade burguesa, pela essência da emancipação política.
(...)
“Nenhum dos chamados direitos humanos ultrapassa, portanto, o egoísmo do homem, do homem como membro da sociedade burguesa, isto é, do indivíduo voltado para si mesmo, para seu interesse particular, em sua arbitrariedade privada e dissociado da comunidade. Longe de conceber o homem como um ser genérico, esses direitos, pelo contrário, fazem da própria vida genérica, da sociedade, um marco exterior aos indivíduos, uma limitação de sua independência primitiva. O único nexo que os mantém em coesão é a necessidade natural, a necessidade e o interesse particular, a conservação de suas propriedades e de suas individualidades egoístas.
“É um pouco estranho que um povo que começa precisamente a libertar-se, que começa a derrubar as barreiras entre os distintos membros que o compõe, a criar uma consciência política, que este povo proclame solenemente a legitimidade do homem egoísta, dissociado de seus semelhantes e da comunidade (Déclaration de 1791); e, ainda mais, que, repita esta mesma proclamação no momento em que só a mais heróica abnegação pode salvar o país e é, portanto, imperiosamente exigida, no momento em que se coloca na ordem do dia o sacrifício de todos os interesses no altar da sociedade burguesa, em que o egoísmo deve ser castigado como um crime (Déclaration des droits de l'homme, etc. de 1795). Mas este fato torna-se ainda mais estranho quando verificamos que os emancipadores políticos rebaixam até mesmo a cidadania, a comunidade política ao papel de simples meio para a conservação dos chamados direitos humanos; que, por conseguinte, o citoyen é declarado servo do homme egoísta; degrada-se a esfera comunitária em que atua o homem em detrimento da esfera em que o homem atua como ser parcial; que, finalmente, não se considera como homem verdadeiro e autêntico o homem enquanto cidadão, senão enquanto burguês” (A questão judaica).
Esta contradição não pode, como Marx vai assinalar depois, ser resolvida no marco do regime burguês, da sociedade capitalista e somente poderá ser resolvido no socialismo, com a extinção do Estado.
Na era imperialista, a burguesia, depois de lançar fascismo bestial contra as massas, apresenta a sua face democrática de modo reacionária em uma defesa dos direitos civis que subordinam completamente aos interesses capitalistas, os direitos do citoyen são dissolvidos nos direitos do homme, do burguês, do capitalista para serem utilizados a fundo contra toda a luta coletiva e revolucionária da classe operária.
Origens da declaração
Depois da mais violenta e destrutiva guerra de todos os tempos, conseqüência da decomposição econômica e social provocada pela agonia do capitalismo que enfrentava aquele que foi, até recentemente, o período de maior crise de sua história, no qual as forças produtivas da humanidade pararam de crescer, provocando uma brutal crise social de todo o sistema, impondo fome, desemprego, miséria e outros flagelos em todo o mundo, o imperialismo, ou seja, o capitalismo mundial representado pelos chefes das principais potências capitalistas, responsável por toda a chacina e destruição realizada ao logo da II Guerra, resolveu adotar, em cooperação com a burocracia stalinista da ex-União Soviética (então sob o comando do próprio Stálin) que lhes assegurasse seus interesses contra-revolucionários diante da maior onda revolucionária da história.
Esta onda que varreu toda a Europa, que permitiu a vitória da revolução no país mais populoso do mundo, a China (1949) e que só pôde ser contida pela colaboração do stalinismo se estabeleceu numa série de encontros de cúpulas internacionais, lideradas por URSS e EUA, iniciadas na conferência de Yalta, na Ucrânia, no Palácio Livadia, em 1945. Que foram continuadas pelas reuniões de Teerã e Potsdam.
Estas cúpulas e os acordos contra-revolucionários delas emanados, disfarçados de “acordos de paz”, deram lugar à definição de áreas de influência das potências bem como à criação de uma organização reunindo dezenas de países, que servisse de instrumento da política do imperialismo sob a aparência de neutralidade, a Organização das Nações Unidas – ONU. A principal tarefa os “três grandes” era a de conter a revolução proletária na Europa para dar ao capitalismo tempo para se recurar do colapso que havia sofrido.
Foi a ONU que em 10 de dezembro de 1948 aprovou em sua Assembléia Geral a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo esboço teria sido elaborado pelo canadense John Peters Humphrey, com a participação de pessoas de diversos países, com inspiração formal na declaração francesa dos direitos humanos e do cidadão, de 1789, e na declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776.
Palavras e nada mais
Formalmente o documento não tem caráter de obrigatoriedade legal para nenhum de seus signatários que hoje abrange a quase totalidade dos países do mundo, embora tenha servido de base para os dois tratados internacionais sobre direitos humanos da ONU, os quais teriam força legal: o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
De acordo com o Guinness Book, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas, tendo alcançado a marca de 330 traduções em 2004.
Em seu preâmbulo lê-se que a mesma foi proclamada “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações” e teria como objetivo que seus preceitos fossem cumpridos “pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”. Trata-se, portanto de uma diretriz ideológica, assinada pelos maiores carniceiros da II Guerra e pelo regime totalitário da burocracia stalinista.
De modo algum seria correto afirmar – como fazem em todo o mundo nestes dias, políticos burgueses e analistas, inclusive da “esquerda” – que seus objetivos não se realizaram, uma vez que suas palavras nada tinham a ver com as reais intenções dos seus signatários e de tantos que a proclamam.
Como todas as declarações de boas intenções feitas pelos chefes imperialistas elas não são mais do que um instrumento para disseminar a ilusão de que a humanidade pode alcançar qualquer tipo de progresso humano e social sob o putrefato regime do capitalismo.
Da mesma forma, seria parcial repetir a Anistia Internacional e outras organizações que condenam '60 anos de fracasso' em direitos humanos. Não pode ter fracassado aquilo que de forma alguma foi buscado pelos senhores e chefes do mundo capitalista.
Muito mais do que um balanço da efetivação de seus propósitos, os 60 anos da Declaração são uma oportunidade de evidenciar, a partir da análise dos fatos, da realidade, e não de palavras e discursos a verdadeira política de agressão permanente aos direitos humanos estabelecidas pelo imperialismo ao longo destas últimas seis décadas e, mais particularmente, na etapa atual em que a crise capitalista, que não cessou, mas cresceu geometricamente nos últimos anos – como a onda atual começa a evidenciar para todo o mundo – ameaça levar a uma nova etapa de degradação, destruição e retrocesso o conjunto da humanidade, pisoteando ainda mais severamente todos os direitos estabelecidos na Declaração.
Direito nenhum
O imperialismo mundial “defensor” dos direitos humanos submete, em todo o mundo, inclusive nos países ainda ricos, mais de um bilhão de pessoas à fome (segundo dados da ONU) e dois bilhões “vivendo” com menos de dois dólares por dia, ou seja, sobrevivem com menos de R$ 130 por mês.
De acordo com organizações internacionais de direitos humanos, mais da metade dos habitantes do planeta – cerca de 4 bilhões – não tem sequer qualquer acesso à justiça, a não ser para sofrer as conseqüências de sua ação quase sempre contra o povo.
Estão em crescente retrocesso ou em processo de eliminação os direitos mais elementares das crianças (cujos raptos e seqüestros não param de crescer), mulheres (vítimas de todo tipo de violência, assédio, com salários menores e duplas jornadas etc.) e não para de crescer opressão dos povos negros, só para citar alguns setores fundamentais.
Os chefes das potências imperialistas “promotoras” dos direitos humanos são os campeões mundiais de violações, dentro e fora de seus territórios. A começar pelos Estados Unidos, onde nos últimos anos se violaram até mesmo os direitos individuais de privacidade, liberdade de expressão e organização etc.
A maior potência imperialista e seus aliados, a pretexto de combaterem o terrorismo e visando, de fato, defender os sórdidos interesses de seus monopólios financeiros e industriais, impuseram às mais diversas regiões do planeta guerras, morte e destruição em escala que já supera a II Grande Guerra: bombardeio de civis e mais de um milhão de mortos por privações causadas pela guerra no Iraque; tortura em larga escala, uso de armas químicas, prisão e tortura de centenas de pessoas em suas bases militares – como Guantánamo (Cuba) e Bagram (Afeganistão), sem terem sido sequer acusadas formalmente ou sem direito a processo devido; mais de 25 mil pessoas detidas pelos invasores do Iraque; manutenção do programa de detenções e de interrogatórios secretos da CIA (agência de inteligência americana) e a da pena de morte, nos Estados Unidos e fora dele, só para citar alguns exemplos.
O agravamento da crise capitalista serve de pretexto para uma gigantesca intensificação dos ataques aos direitos da maioria da população em todo o mundo. A verdadeira ditadura mundial dos banqueiros e grandes monopólios vem assegurando que praticamente todos os Estados do planeta despejem trilhões roubados da classe operária na "salvação" de seus lucros, enquanto fazem crescer o desemprego, a fome e todo tipo de violação dos direitos humanos.
A farsa "humanitária" do capitalismo
Em meio às comemorações dos 60 anos da Declaração não para de crescer, entretanto, a demagogia em torno do assunto. O presidente italiano, Giorgio Napolitano, ex-PCI stalinista, por exemplo, defendeu até mesmo alterações no documento sexagenário, em mensagem enviada ao parlamento daquele País.
Segundo Napolitano, "a declaração tem que abordar novas ameaças aos direitos, relacionadas ao terrorismo, às mudanças climáticas, às lesões de privacidade, aos impactos da crise econômica e às condições de vida das pessoas" (Ansa, Roma, 09/12/08).
Para ser fiel ao seu cinismo sem limites a revisão da Declaração redigida sob a supervisão dos chefes reacionários das potências pós-guerra, poderia - agora - (acatada a proposta de Napolitano) ser redigida diretamente por grandes "chefes" defensores dos direitos humanos, tais como George Bush (responsável pelos genocídios no Iraque, Afeganistão etc.), Joseph Ratzinger (Bento XVI) que canonizou centenas de religiosos que lutaram ao lado da ditadura espanhola e das forças de Hitler e Mussolini, contra as massas rebeladas; por Lula (responsável pela invasão do Haiti e pelo reforço do aparato de repressão contra a população pobre no País), entre outros. Não há dúvida de que se trata de um esforço para atualizar a declaração em sua função ideológica de defender os interesses dos grandes capitalistas.
Em regime social baseado na exploração da maioria da humanidade por um punhado de capitalistas, não é possível outra coisa que não seja a eliminação crescente de direitos dessa maioria em favor dos parasitas que buscam, a todo custo, deter a evolução da humanidade, na defesa de seus privilégios que lhes asseguram "direitos sem deveres".
Para fazer valer a realidade de que "somos iguais todos os seres", é necessário muito mais do que os discursos da "esquerda" parlamentar e pequeno burguesa e sua política de colaboração com a burguesia, inclusive, com os seus setores mais direitistas e reacionários que violaram (como os torturadores e assassinos da ditadura militar acobertados pelo governo Lula) e continuam a violar em todo o mundo os direitos da maioria da população.
Só a classe operária através da sua luta revolucionária, pelos meios que sejam necessários e a ditadura do proletariado - como ficou comprovado historicamente - pode impor em todos os países o respeito aos direitos reais da maioria, dos produtivos, dos humanos contra a bárbarie estabelecida pelos "parasitas" capitalistas, para quem os homens, mulheres e crianças e todos os seus não são mais do que mercadorias a serem compradas, vendidas e até destruídas como carne de canhão em guerras de rapina, de acordo com os interesses do capital.
As revoluções francesa e norte-americana instituíram a ideologia dos direitos do homem e do cidadão, ideologia burguesa que se voltava contra o reino de arbitrariedade do feudalismo, mas também, ao mesmo tempo, para a defesa dos interesses de classe exploradora da burguesia. Com a evolução da sociedade burguesa em um sentido franca e completamente reacionário, a ideologia dos direitos do homem e do cidadão foi substituída pela ideologia dos direitos humanos, buscando eliminar o caráter progressista da ideologia burguesa em sua fase de ascensão.
A essência do problema é explicada com clareza por Marx em um dos seus primeiros escritos:
“Detenhamo-nos, um momento, a examinar os chamados direitos humanos em sua forma autêntica, sob a forma que lhes deram seus descobridores norte-americanos e franceses. Em parte, estes direitos são direitos políticos, direitos que só podem ser exercidos em comunidade com outros homens. Seu conteúdo é a participação na comunidade e, concretamente, na comunidade política, no Estado. Estes direitos se inserem na categoria de liberdade política, na categoria dos direitos civis, que não pressupõem, como já vimos, a supressão absoluta e positiva da religião nem, tampouco, portanto e por exemplo, do judaísmo. Resta considerar a outra parte dos direitos humanos, os droits de l'homme, e como se distinguem dos droits du citoyen.
(...)
“A religião, longe de se constituir incompatível com o conceito dos direitos humanos, inclui-se expressamente entre eles. Os direitos humanos proclamam o direito de ser religioso, sê-lo como achar melhor e de praticar o culto que julgar conveniente. O privilégio da fé é um direito humano geral.
“Os droits de l'homme, os direitos humanos, distinguem-se, como tais, dos droits du citoyen, dos direitos civis. Qual o homme que aqui se distingue do citoyen? Simplesmente, o membro da sociedade burguesa. Por que se chama o membro da sociedade burguesa de "homem", homem por antonomásia, e dá-se a seus direitos o nome de direitos humanos? Como explicar o fato? Pelas relações entre o Estado político e a sociedade burguesa, pela essência da emancipação política.
(...)
“Nenhum dos chamados direitos humanos ultrapassa, portanto, o egoísmo do homem, do homem como membro da sociedade burguesa, isto é, do indivíduo voltado para si mesmo, para seu interesse particular, em sua arbitrariedade privada e dissociado da comunidade. Longe de conceber o homem como um ser genérico, esses direitos, pelo contrário, fazem da própria vida genérica, da sociedade, um marco exterior aos indivíduos, uma limitação de sua independência primitiva. O único nexo que os mantém em coesão é a necessidade natural, a necessidade e o interesse particular, a conservação de suas propriedades e de suas individualidades egoístas.
“É um pouco estranho que um povo que começa precisamente a libertar-se, que começa a derrubar as barreiras entre os distintos membros que o compõe, a criar uma consciência política, que este povo proclame solenemente a legitimidade do homem egoísta, dissociado de seus semelhantes e da comunidade (Déclaration de 1791); e, ainda mais, que, repita esta mesma proclamação no momento em que só a mais heróica abnegação pode salvar o país e é, portanto, imperiosamente exigida, no momento em que se coloca na ordem do dia o sacrifício de todos os interesses no altar da sociedade burguesa, em que o egoísmo deve ser castigado como um crime (Déclaration des droits de l'homme, etc. de 1795). Mas este fato torna-se ainda mais estranho quando verificamos que os emancipadores políticos rebaixam até mesmo a cidadania, a comunidade política ao papel de simples meio para a conservação dos chamados direitos humanos; que, por conseguinte, o citoyen é declarado servo do homme egoísta; degrada-se a esfera comunitária em que atua o homem em detrimento da esfera em que o homem atua como ser parcial; que, finalmente, não se considera como homem verdadeiro e autêntico o homem enquanto cidadão, senão enquanto burguês” (A questão judaica).
Esta contradição não pode, como Marx vai assinalar depois, ser resolvida no marco do regime burguês, da sociedade capitalista e somente poderá ser resolvido no socialismo, com a extinção do Estado.
Na era imperialista, a burguesia, depois de lançar fascismo bestial contra as massas, apresenta a sua face democrática de modo reacionária em uma defesa dos direitos civis que subordinam completamente aos interesses capitalistas, os direitos do citoyen são dissolvidos nos direitos do homme, do burguês, do capitalista para serem utilizados a fundo contra toda a luta coletiva e revolucionária da classe operária.
Origens da declaração
Depois da mais violenta e destrutiva guerra de todos os tempos, conseqüência da decomposição econômica e social provocada pela agonia do capitalismo que enfrentava aquele que foi, até recentemente, o período de maior crise de sua história, no qual as forças produtivas da humanidade pararam de crescer, provocando uma brutal crise social de todo o sistema, impondo fome, desemprego, miséria e outros flagelos em todo o mundo, o imperialismo, ou seja, o capitalismo mundial representado pelos chefes das principais potências capitalistas, responsável por toda a chacina e destruição realizada ao logo da II Guerra, resolveu adotar, em cooperação com a burocracia stalinista da ex-União Soviética (então sob o comando do próprio Stálin) que lhes assegurasse seus interesses contra-revolucionários diante da maior onda revolucionária da história.
Esta onda que varreu toda a Europa, que permitiu a vitória da revolução no país mais populoso do mundo, a China (1949) e que só pôde ser contida pela colaboração do stalinismo se estabeleceu numa série de encontros de cúpulas internacionais, lideradas por URSS e EUA, iniciadas na conferência de Yalta, na Ucrânia, no Palácio Livadia, em 1945. Que foram continuadas pelas reuniões de Teerã e Potsdam.
Estas cúpulas e os acordos contra-revolucionários delas emanados, disfarçados de “acordos de paz”, deram lugar à definição de áreas de influência das potências bem como à criação de uma organização reunindo dezenas de países, que servisse de instrumento da política do imperialismo sob a aparência de neutralidade, a Organização das Nações Unidas – ONU. A principal tarefa os “três grandes” era a de conter a revolução proletária na Europa para dar ao capitalismo tempo para se recurar do colapso que havia sofrido.
Foi a ONU que em 10 de dezembro de 1948 aprovou em sua Assembléia Geral a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo esboço teria sido elaborado pelo canadense John Peters Humphrey, com a participação de pessoas de diversos países, com inspiração formal na declaração francesa dos direitos humanos e do cidadão, de 1789, e na declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776.
Palavras e nada mais
Formalmente o documento não tem caráter de obrigatoriedade legal para nenhum de seus signatários que hoje abrange a quase totalidade dos países do mundo, embora tenha servido de base para os dois tratados internacionais sobre direitos humanos da ONU, os quais teriam força legal: o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
De acordo com o Guinness Book, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas, tendo alcançado a marca de 330 traduções em 2004.
Em seu preâmbulo lê-se que a mesma foi proclamada “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações” e teria como objetivo que seus preceitos fossem cumpridos “pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”. Trata-se, portanto de uma diretriz ideológica, assinada pelos maiores carniceiros da II Guerra e pelo regime totalitário da burocracia stalinista.
De modo algum seria correto afirmar – como fazem em todo o mundo nestes dias, políticos burgueses e analistas, inclusive da “esquerda” – que seus objetivos não se realizaram, uma vez que suas palavras nada tinham a ver com as reais intenções dos seus signatários e de tantos que a proclamam.
Como todas as declarações de boas intenções feitas pelos chefes imperialistas elas não são mais do que um instrumento para disseminar a ilusão de que a humanidade pode alcançar qualquer tipo de progresso humano e social sob o putrefato regime do capitalismo.
Da mesma forma, seria parcial repetir a Anistia Internacional e outras organizações que condenam '60 anos de fracasso' em direitos humanos. Não pode ter fracassado aquilo que de forma alguma foi buscado pelos senhores e chefes do mundo capitalista.
Muito mais do que um balanço da efetivação de seus propósitos, os 60 anos da Declaração são uma oportunidade de evidenciar, a partir da análise dos fatos, da realidade, e não de palavras e discursos a verdadeira política de agressão permanente aos direitos humanos estabelecidas pelo imperialismo ao longo destas últimas seis décadas e, mais particularmente, na etapa atual em que a crise capitalista, que não cessou, mas cresceu geometricamente nos últimos anos – como a onda atual começa a evidenciar para todo o mundo – ameaça levar a uma nova etapa de degradação, destruição e retrocesso o conjunto da humanidade, pisoteando ainda mais severamente todos os direitos estabelecidos na Declaração.
Direito nenhum
O imperialismo mundial “defensor” dos direitos humanos submete, em todo o mundo, inclusive nos países ainda ricos, mais de um bilhão de pessoas à fome (segundo dados da ONU) e dois bilhões “vivendo” com menos de dois dólares por dia, ou seja, sobrevivem com menos de R$ 130 por mês.
De acordo com organizações internacionais de direitos humanos, mais da metade dos habitantes do planeta – cerca de 4 bilhões – não tem sequer qualquer acesso à justiça, a não ser para sofrer as conseqüências de sua ação quase sempre contra o povo.
Estão em crescente retrocesso ou em processo de eliminação os direitos mais elementares das crianças (cujos raptos e seqüestros não param de crescer), mulheres (vítimas de todo tipo de violência, assédio, com salários menores e duplas jornadas etc.) e não para de crescer opressão dos povos negros, só para citar alguns setores fundamentais.
Os chefes das potências imperialistas “promotoras” dos direitos humanos são os campeões mundiais de violações, dentro e fora de seus territórios. A começar pelos Estados Unidos, onde nos últimos anos se violaram até mesmo os direitos individuais de privacidade, liberdade de expressão e organização etc.
A maior potência imperialista e seus aliados, a pretexto de combaterem o terrorismo e visando, de fato, defender os sórdidos interesses de seus monopólios financeiros e industriais, impuseram às mais diversas regiões do planeta guerras, morte e destruição em escala que já supera a II Grande Guerra: bombardeio de civis e mais de um milhão de mortos por privações causadas pela guerra no Iraque; tortura em larga escala, uso de armas químicas, prisão e tortura de centenas de pessoas em suas bases militares – como Guantánamo (Cuba) e Bagram (Afeganistão), sem terem sido sequer acusadas formalmente ou sem direito a processo devido; mais de 25 mil pessoas detidas pelos invasores do Iraque; manutenção do programa de detenções e de interrogatórios secretos da CIA (agência de inteligência americana) e a da pena de morte, nos Estados Unidos e fora dele, só para citar alguns exemplos.
O agravamento da crise capitalista serve de pretexto para uma gigantesca intensificação dos ataques aos direitos da maioria da população em todo o mundo. A verdadeira ditadura mundial dos banqueiros e grandes monopólios vem assegurando que praticamente todos os Estados do planeta despejem trilhões roubados da classe operária na "salvação" de seus lucros, enquanto fazem crescer o desemprego, a fome e todo tipo de violação dos direitos humanos.
A farsa "humanitária" do capitalismo
Em meio às comemorações dos 60 anos da Declaração não para de crescer, entretanto, a demagogia em torno do assunto. O presidente italiano, Giorgio Napolitano, ex-PCI stalinista, por exemplo, defendeu até mesmo alterações no documento sexagenário, em mensagem enviada ao parlamento daquele País.
Segundo Napolitano, "a declaração tem que abordar novas ameaças aos direitos, relacionadas ao terrorismo, às mudanças climáticas, às lesões de privacidade, aos impactos da crise econômica e às condições de vida das pessoas" (Ansa, Roma, 09/12/08).
Para ser fiel ao seu cinismo sem limites a revisão da Declaração redigida sob a supervisão dos chefes reacionários das potências pós-guerra, poderia - agora - (acatada a proposta de Napolitano) ser redigida diretamente por grandes "chefes" defensores dos direitos humanos, tais como George Bush (responsável pelos genocídios no Iraque, Afeganistão etc.), Joseph Ratzinger (Bento XVI) que canonizou centenas de religiosos que lutaram ao lado da ditadura espanhola e das forças de Hitler e Mussolini, contra as massas rebeladas; por Lula (responsável pela invasão do Haiti e pelo reforço do aparato de repressão contra a população pobre no País), entre outros. Não há dúvida de que se trata de um esforço para atualizar a declaração em sua função ideológica de defender os interesses dos grandes capitalistas.
Em regime social baseado na exploração da maioria da humanidade por um punhado de capitalistas, não é possível outra coisa que não seja a eliminação crescente de direitos dessa maioria em favor dos parasitas que buscam, a todo custo, deter a evolução da humanidade, na defesa de seus privilégios que lhes asseguram "direitos sem deveres".
Para fazer valer a realidade de que "somos iguais todos os seres", é necessário muito mais do que os discursos da "esquerda" parlamentar e pequeno burguesa e sua política de colaboração com a burguesia, inclusive, com os seus setores mais direitistas e reacionários que violaram (como os torturadores e assassinos da ditadura militar acobertados pelo governo Lula) e continuam a violar em todo o mundo os direitos da maioria da população.
Só a classe operária através da sua luta revolucionária, pelos meios que sejam necessários e a ditadura do proletariado - como ficou comprovado historicamente - pode impor em todos os países o respeito aos direitos reais da maioria, dos produtivos, dos humanos contra a bárbarie estabelecida pelos "parasitas" capitalistas, para quem os homens, mulheres e crianças e todos os seus não são mais do que mercadorias a serem compradas, vendidas e até destruídas como carne de canhão em guerras de rapina, de acordo com os interesses do capital.
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