O maior monopólio do País, o da imprensa capitalista, garante aos partidos burgueses seu completo controle sobre a máquina eleitoral
Um dos argumentos que o jornal O Estado de S. Paulo defendeu, em artigo publicado no dia 10 de maio contra os partidos “nanicos”, é o de que a propaganda eleitoral custa ao governo, que paga à imprensa burguesa para garantir o horário eleitoral. Para isso condena os partidos que chama de “nanicos” por receberem o que afirmam ser um “subsídio” em forma de renúncia fiscal.
O que esta tribuna reacionária deseja - e reivindica em suas páginas - é a supressão do já ínfimo espaço que têm os partidos sem representação parlamentar, que terão nestas eleições, de um bloco de 25 minutos para a propaganda eleitoral para a presidência, cerca de 38 segundos cada.
Além de não citar sequer o fato de que uma minoria dos partidos burgueses domina completamente o tempo de propaganda eleitoral, O Estado de S. Paulo procura estabelecer que o governo paga caro os monopólios da TV do rádio por usar este tempo diariamente durante a campanha. Este é, na verdade, um acordo nefasto do governo com a imprensa capitalista, já que este paga para que as empresas que deveriam prestar um serviço público, não deixem de perder seus lucros.
Embora o artigo 54 da Constituição proíba parlamentares de terem concessões públicas, somando-se as duas casas da atual legislatura do Congresso até 2006 eram quase 80 parlamentares sendo 28 senadores - mais de um terço dos do Senado e 51 deputados federais os que possuíam empresas televisivas e de rádios em seu nome.
A imprensa burguesa, dominada em maior parte diretamente por estes partidos ou por capitalistas que a apóiam, é a que dá o suporte para manter este monopólio em suas páginas cotidianamente e nas eleições de maneira decisiva, dando ampla cobertura aos partidos burgueses desproporcionalmente, nos debates televisivos suprimindo a participação dos partidos pequenos.
O jornal O Estado de S. Paulo é uma das principais peças da burguesia para dominar o jogo parlamentar, e como não poderia deixar de ser, é instrumento para suas campanhas mais cínicas como pela supressão dos direitos da população.
Por eleições verdadeiramente democráticas
O verdadeiro custo ao Estado, que deveria ser suprimido é o dado aos partidos burgueses e às redes de televisão e rádio capitalistas, como maneira de impedir o golpe que é dado nas eleições contra toda a população.
Permitir o amplo direito de escolha à população e de debate político deveria começar por derrubar todas as concessões do Estado aos partidos burgueses que garantam seu monopólio nas eleições como o fundo partidário e tempos televisivos desiguais, o fim da censura das legendas em debates, o fim do monopólio econômico da burguesia nas eleições e o fim da concessão estatal a toda a imprensa burguesa, com o amplo direito dos trabalhadores e suas organizações de possuírem a concessão estatal para promover seus próprios órgãos de comunicação de massa.
Aos trabalhadores, que são a imensa maioria da população contra os quais é impedido hoje qualquer poder de decisão sobre as eleições para que os juízes biônicos decidam, é preciso defender a supressão dos órgãos biônicos da justiça e que a população decida sobre o funcionamento eleitoral.
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