Guatemala possui mais de 173.200 trabalhadoras e trabalhadores domésticos, sendo 98% mulheres. Do total de profissionais no setor, 98% não ganham o salário mínimo fixado em lei e 99,1% não recebem uma remuneração compatível com o custo da cesta básica de alimentos. Os dados acima foram lembrados ontem (4) pelo Movimento Sindical, Indígena e Campesino Guatemalteco (MSICG) e pelo Sindicato de Trabalhadoras de Casa Particular da Guatemala (Sitracapgua) no lançamento das ações da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente (JMTD) 2011.
As duas organizações sindicais enviaram um documento a Mario Illescas, ministro do Trabalho e da Previdência Social da Guatemala, em que exigem do Governo a aprovação e a ratificação do Convênio e da Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (Convênio 189 da Organização Internacional do Trabalho – OIT - e Recomendação 201), aprovados durante as discussões na 100ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT.
De acordo com os movimentos sindicais guatemaltecos, o Ministério do Trabalho e Previdência Social do país deverá emitir uma proposta de Lei sobre o trabalho decente para trabalhadores/as domésticos/as e enviá-la à presidência da república, que, por sua vez, ficará responsável por encaminhar para aceitação no Congresso Nacional. Para as organizações, a implementação dos documentos por parte do Estado da Guatemala permitirá que o país avance na efetivação de um trabalho decente para empregados e empregadas domésticas.
"Senhor Ministro do Trabalho, por meio da presente lhe solicitamos não ser mais cúmplice da sobre-exploração, discriminação e violação de nossos direitos a que estão submetidas trabalhadoras e trabalhadores de casa particular da Guatemala e que cumpra com a obrigação que a lei estipula de submeter de imediato e com caráter de urgência nacional o Projeto de lei que deverá ser apresentado pelo Presidente da República ao Congresso para a aprovação do Convênio Sobre o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos e promover a Recomendação aos órgãos pertinentes para que se tomem as medidas legislativas e se desenhem políticas necessárias para sua implementação”, pediram.
Na carta ao ministro, os sindicatos lembraram que atualmente a lei da Guatemala estabelece uma jornada de 16 horas por dia para empregados domésticos sem destacar os dias de folga ou descanso semanal. Além disso, ressaltaram a ausência de proteção legal para os profissionais desse setor, os quais são alvos de assédio sexual, discriminações, intimidações e agressões físicas e psicológicas.
"Estas condições pioram a cada dia mais e a respeito das violações a nossos direitos admitidas pela inadequada proteção que nos oferecem as leis vigentes, temos tratado de comparecer a todas as instâncias que o Estado de direito nos permite, obtendo sempre uma resposta negativa a qual sem dúvida se deve a que a grande maioria de juízes, magistrados, deputados e demais funcionários públicos têm em suas casas uma trabalhadora e não estão de acordo em reconhecer sua dignidade como ser humano e, em consequência, seu direito a um trabalho decente. Agora vemos com preocupação como, em vez de melhorar nossa situação, pretendam fazer reformas no Código de trabalho que nos vão precarizar ainda mais”, denunciaram.
O documento foi enviado ao Ministério do Trabalho guatemalteco no marco das ações da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente 2011. Convocada pela primeira vez em 2008 pela Confederação Sindical Internacional (CSI), a Jornada acontece todos os anos no dia 7 de outubro com o objetivo de chamar atenção dos Governos para a promoção de um trabalho decente. Neste ano, além de Guatemala, Brasil, Argélia, Venezuela, Honduras, Argentina, Panamá e Países Baixos já confirmaram ações na Jornada.
As duas organizações sindicais enviaram um documento a Mario Illescas, ministro do Trabalho e da Previdência Social da Guatemala, em que exigem do Governo a aprovação e a ratificação do Convênio e da Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (Convênio 189 da Organização Internacional do Trabalho – OIT - e Recomendação 201), aprovados durante as discussões na 100ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT.
De acordo com os movimentos sindicais guatemaltecos, o Ministério do Trabalho e Previdência Social do país deverá emitir uma proposta de Lei sobre o trabalho decente para trabalhadores/as domésticos/as e enviá-la à presidência da república, que, por sua vez, ficará responsável por encaminhar para aceitação no Congresso Nacional. Para as organizações, a implementação dos documentos por parte do Estado da Guatemala permitirá que o país avance na efetivação de um trabalho decente para empregados e empregadas domésticas.
"Senhor Ministro do Trabalho, por meio da presente lhe solicitamos não ser mais cúmplice da sobre-exploração, discriminação e violação de nossos direitos a que estão submetidas trabalhadoras e trabalhadores de casa particular da Guatemala e que cumpra com a obrigação que a lei estipula de submeter de imediato e com caráter de urgência nacional o Projeto de lei que deverá ser apresentado pelo Presidente da República ao Congresso para a aprovação do Convênio Sobre o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos e promover a Recomendação aos órgãos pertinentes para que se tomem as medidas legislativas e se desenhem políticas necessárias para sua implementação”, pediram.
Na carta ao ministro, os sindicatos lembraram que atualmente a lei da Guatemala estabelece uma jornada de 16 horas por dia para empregados domésticos sem destacar os dias de folga ou descanso semanal. Além disso, ressaltaram a ausência de proteção legal para os profissionais desse setor, os quais são alvos de assédio sexual, discriminações, intimidações e agressões físicas e psicológicas.
"Estas condições pioram a cada dia mais e a respeito das violações a nossos direitos admitidas pela inadequada proteção que nos oferecem as leis vigentes, temos tratado de comparecer a todas as instâncias que o Estado de direito nos permite, obtendo sempre uma resposta negativa a qual sem dúvida se deve a que a grande maioria de juízes, magistrados, deputados e demais funcionários públicos têm em suas casas uma trabalhadora e não estão de acordo em reconhecer sua dignidade como ser humano e, em consequência, seu direito a um trabalho decente. Agora vemos com preocupação como, em vez de melhorar nossa situação, pretendam fazer reformas no Código de trabalho que nos vão precarizar ainda mais”, denunciaram.
O documento foi enviado ao Ministério do Trabalho guatemalteco no marco das ações da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente 2011. Convocada pela primeira vez em 2008 pela Confederação Sindical Internacional (CSI), a Jornada acontece todos os anos no dia 7 de outubro com o objetivo de chamar atenção dos Governos para a promoção de um trabalho decente. Neste ano, além de Guatemala, Brasil, Argélia, Venezuela, Honduras, Argentina, Panamá e Países Baixos já confirmaram ações na Jornada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário