O presidente uruguaio José Mujica adiou o projeto que pretendia aprovar o Imposto à Concentração de Imóveis Rurais (ICIR) para as propriedades rurais maiores que 2.000 hectares, devido às cláusulas do contrato secreto fechado com o consórcio multinacional Montes del Plata. O consórcio é a união entre a Arauco, uma empresa chilena controlada por capitais especulativos imperialistas, segunda maior produtora mundial de celulose e que possui o maior patrimônio florestal da América Latina, e a Store Enso, de origem sueco-filandesa, maior produtora mundial de papel e cartão; possui o maior latifúndio do país: 250.000 hectares de terra destinadas à plantação de monoculturas de eucaliptos. No município de Conchillas, no departamento de Colônia, no mês de maio, foi iniciada a construção de uma fábrica de celulose com capacidade de produção de 1.450.000 toneladas, mesmo sem ter recebido a liberação ambiental da Direção Nacional de Meio Ambiente (DINAMA). A maioria dos 6.000 trabalhadores que serão contratados por dois anos para a realização da obra serão estrangeiros.
O ICIR afetaria 1.200 proprietários rurais, 2,5 % do total, que concentram 36% das terras do país. O preço da hectare de terra passou de US$ 340 em 1989 para US$ 3.114 em 2009, representando 25% de valorização anual nos últimos cinco anos, o que tem refletido a movimentação de capitais especulativos a partir dos países imperialistas devido ao esgotamento da especulação imobiliária, e a transformação dos países da América Latina em produtores de commodities para serem negociadas nos mercados futuros e de derivativos mundiais. Os impostos para o setor caíram 30% nos últimos dez anos, e a concentração da propriedade da terra tem aumentado sensivelmente (índice Gini de 0,76: a maior proximidade do número 1, indica maior grau de concentração).
O contrato secreto com a Montes del Plata revela o caráter pró-imperialista do governo esquerdista da Frente Ampla
O contrato, revelado pela revista uruguaia Búsqueda, tem uma cláusula de confidencialidade, segundo a qual as partes se comprometem a não revelar o seu conteúdo. Entre os benefícios outorgados, o governo se compromete a compensar à empresa no caso de ocorrerem “mudanças significativas no regime tributário ou em questão de licenças e autorizações que irão afetar negativamente as condições econômicas do projeto”. A empresa operará em regime de zona franca (onde não incidem os impostos locais), podendo ampliar a área máxima autorizada, que hoje é de 361 hectares, ficando livre para solicitar a ampliação do local, se futuramente a fábrica aumentar ou forem incorporadas outras industrias no complexo. Foi autorizada uma porcentagem maior de empregados estrangeiros, que, de acordo com a lei atual, deveria ser de no máximo 25%.
O governo se compromete a facilitar a aquisição de uma área de 100.000 hectares dentro do raio de 200 quilômetros da fábrica, e a facilitar a substituição das áreas que ficarem localizadas mais longe. A empresa ficará desobrigada a cumprir a lei de segurança fronteiriça, que proíbe que os estrangeiros sejam donos de terras numa faixa de 20 quilômetros em área de fronteira seca ou fluvial. O Instituto de Colonização repassará o direito de compra de terras para a Monte del Plata, caso os proprietários rurais da região se disponham a vendê-las. As empresas anônimas subsidiárias da Monte del Plata poderão possuir propriedades rurais, contradizendo a legislação atual, e ainda ficarão isentas de impostos.
O governo “de esquerda” uruguaio, além de entregar a soberania nacional, tem promovido a ampla expansão da monocultura de soja e eucaliptos, inclusive permitindo o uso de sementes transgênicas, ocasionando a degradação e poluição do solo e dos recursos hídricos. O objetivo principal é gerar recursos para o sistema financeiro mundial, dominado por um punhado de especuladores imperialistas, através do pagamento da dívida pública e o fornecimento de commodities para os mercados futuros.
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