O estado do Pará tem sido o local do território nacional onde a repressão aos trabalhadores sem-terra e pequenos camponeses tem se manifestado com mais força. Dois acontecimentos recentes servem para mostrar este fato e, além disso, que estes ataques a aqueles que lutam em defesa da reforma agrária e contra os latifundiários são parte de uma política patrocinada diretamente pelo governo.
O primeiro caso diz respeito à impunidade dos assassinos de Gabriel Sales Pimenta, ex-advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), morto na cidade de Marabá, em julho de 1982, a mando do latifúndio. O mandante, Manoel Cardoso Neto, irmão do ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, no entanto, nunca foi submetido ao tribunal do Júri e continuará em liberdade, pois o crime prescreveu em 2006.
Há poucos dias, o Estado do Pará foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização à família da vítima, tamanho o descaso com o assassinato. Nem mesmo o fato do caso ter sido levado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por causa da impunidade do assassino foi suficiente para reverter o quadro.
Alguns dados mostram como a Justiça agiu abertamente a favor do latifundiário. O inquérito foi instaurado em julho de 1982, mas a denúncia foi apresentada mais de um ano depois, em agosto de 1983. As audiências de qualificação e interrogatório, por sua vez, demoraram mais de cinco anos para acontecerem; e o único decreto de prisão expedido contra Cardoso Neto, 21 anos após o assassinato, não foi cumprido.
A mesma “morosidade” não foi vista no último fim de semana contra um grupo de sem-terra que estava lutando para conseguir uma propriedade para trabalhar. Na mesma cidade de Marabá, um grupo de camponeses tentou retomar uma área ocupada por eles desde 2003; setenta e oito famílias viviam no local, mas foram expulsas em setembro por causa de uma decisão Judicial. Injustamente, os sem-terra vão responder por porte ilegal de armas e podem ser indiciados por formação de quadrilha.
O contraste da atitude do Estado nestes dois casos é evidente. No primeiro, o “descaso” serviu para beneficiar um grande latifundiário da região. No segundo, a “eficiência” da Justiça, tanto pelo despejo das famílias como pela prisão dos treze sem-terra, foi uma das armas para combater os que lutam pela reforma agrária.
Isto levanta um debate que precisa ser feito por todo o movimento camponês e, de uma forma geral, por todas as organizações que defendem a luta contra o latifúndio.
No primeiro semestre deste ano, em junho, o governo Dilma Rousseff enviou a Força Nacional de Segurança (FSN) para a mesma cidade de Marabá com o pretexto de combater a violência no campo, pois dezenas de trabalhadores estavam sendo mortos em conflitos agrários. Com a mesma desculpa o governo do Amazonas, Osmar Aziz (PSD) solicitou o envio da FNS para o estado para combater conflitos agrários. O pedido foi atendido na semana passada, no dia 5 de outubro.
Apesar da prisão dos 13 sem-terra e de outros caso mostrarem que o envio da Força Nacional de Segurança Pública e o reforço no policiamento na região não servem para combater a violência, muitas organizações de “esquerda” e do movimento camponês tem apoiado esta política. O principal dirigente do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), João Pedro Stédile, membro da direção nacional da organização, declarou publicamente que apoiava esta política porque era preciso “reforçar a presença do Estado na região”. Stédile, no entanto, se “esqueceu” que é justamente o Estado o principal instrumento para defender a propriedade privada, neste caso o latifúndio. E, desta maneira, reforçar a presença do Estado significa combater a luta dos camponeses pela reforma agrária.
No Pará, e no resto do País de uma forma geral, não há um verdadeiro Estado de Direito, pois o Estado é justamente o primeiro a descumprir o que determina a Lei para poder beneficiar a burguesia. No campo, principalmente na região Norte, esta situação é ainda mais grave.
Neste sentido, os camponeses do Pará não podem seguir as orientações políticas da direção do MST que deposita suas esperanças em que o governo federal dirigido pelo PT, e o estadual, dirigido pelo PSDB, irá defendê-los. Ainda mais usando a polícia e a Força Nacional de Segurança.
A repressão promovida pelo Estado e os latifundiários mostra a necessidade dos pequenos camponeses e sem-terra formarem milícias para defenderem-se destes ataques que estão promovendo um verdadeiro massacre no campo brasileiro. Esta é a única possibilidade de que exista justiça para este setor explorado da população.
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